TCM encerra na próxima semana calendário de fiscalizações

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encerrará, na próxima semana, seu calendário de fiscalização deste ano. Os técnicos do órgão visitarão os nove últimos municípios que faltavam para fechar a meta de inspeções que cobrirá assim as 184 unidades administrativas do Estado.

Segundo o titular da Diretoria de Fiscalização, Juraci Muniz Júnior, nessa última etapa haverá fiscalização ordinária (de rotina) nos seguintes locais:
- Aracoiaba ( 14 a 17/12)
- Banabuiu (16 a 18/12)
- Deputado Irapuan Pinheiro (14 a 16/12)
- Ererê (16 a 18/12)
- Irauçuba (14 a 16/12)
- Itapajé (16 a 18/12)
- Mauriti (16 a 18/12)
- Milagres (14 a 16/12)
- Pereiro (14 a 16/12)

Árvore gigante forma decoração em Sobral

A decoração natalina neste município ficou completa com inauguração da árvore de Natal de 18 metros de altura. Praças e prédios, entre outros logradouros da cidade, já estão ornamentados para a grande data de fim de ano. A árvore gigante está instalada no Centro do Boulevard do Arco e faz parte do Natal de Luz, que este ano inseriu o município no projeto.

A decoração atrai a admiração das pessoas, causado surpresa e provocando emoções na população, que se encanta com a beleza do projeto. Motiva também maior movimentação neste período nos logradouros públicos. Além da árvore gigantesca, faz parte de decoração natalina "A Vila do Natal", montada na Praça do Teatro São João, ponto de maior atração de pessoas. No local, também foi instalada a Casa do Papai Noel em um antigo casarão histórico tombado pelo Iphan.

Um conjunto formado por arcos luminosos, Escritório do Papai Noel, Fonte dos Desejos e um presépio completam a Vila, além de uma decoração formada por 300 sinos espalhados por todas as árvores da praça.

O custo de implantação do projeto não foi revelado pela secretária Juraci Neves. Porém, ela adianta que, além do poder público, empresas, Sistema Fecomércio, CDL, profissionais liberais e outros colabores estão participando da decoração natalina. "Os móveis que decoram a Casa do Papai Noel pertencem às famílias sobralenses. É uma forma de envolver de forma solidária".

Ação tenta impedir uso irregular do Fundeb

Uma ação civil pública, ajuizada pelo representante do Ministério Público e ajuizada no município de Granja, tenta impedir que recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam utilizados pela gestão municipal para outros fins.

Um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores pede a autorização para utilizar parte do recurso, R$ 800 mil, na construção de um dique de contenção no Rio Coreaú. O prefeito Esmerino Mendes informou que não se trata de um projeto para ser colocado em votação de imediato. "Eu mesmo levei a mensagem à Câmara e disse do que se tratava. Como a obra tinha que ser refeita antes do período chuvoso, tive que começar usando dinheiro meu, particular, e como foi um recurso garantido pelo governador Cid Gomes em visita ao município de Granja, pretendia usar dinheiro do Fundeb, como forma de empréstimo", explicou ele, garantindo que a contenção já foi concluída, restando apenas outra parte que fica no lado oposto da cidade e que não leva perigo em caso de cheias do Rio Coreaú.

O projeto, já apreciado pelos vereadores, deverá entrar na pauta de votação da sessão de amanhã. Além recuperação do dique, faz parte do projeto a construção de 36 bueiros além de recuperação, segundo o prefeito, de 146 casas. O promotor David Oliveira disse que só tomou "conhecimento do estava acontecendo depois que o projeto chegou à Câmara".

Enem deve ser realizado duas vezes em 2010

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ser feito em 2010 duas vezes por ano. A primeira prova seria realizada em abril ou maio e a segunda, em outubro ou novembro.

Os alunos poderiam participar dos exames quantas vezes quiserem. A nota mais alta seria considerada para seleção nas universidades que usarem o Enem. Além disso, a pontuação poderia ser utilizada em processos seletivos por um prazo de dois anos. Neste ano, 25 universidades federais substituíram seus vestibulares pelo exame.

A primeira edição do Enem em 2010 serviria também para ocupar vagas oferecidas pelas universidades no segundo semestre, funcionando como um vestibular de meio de ano.

Mudanças

A ideia de fazer duas edições durante já havia aparecido na divulgação das mudanças da prova em maio. Porém, depois do vazamento do exame, em outubro, não havia confirmação de que isso ocorreria já em 2010.

O único impedimento que ainda existe para o exame de abril/maio é a contratação da empresa que fará sua organização e aplicação. O ministro da Educação, Fernando Haddad, quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) libere o ministério de fazer licitações para esse serviço. Haddad defende que seja criada uma espécie de “Fuvest do MEC”.

Essa entidade seria o Centro de Seleção (Cespe), da Universidade de Brasília (UnB), uma instituição pública já ligada ao governo federal. A prova que terminou ontem foi realizada pelo Cespe e a Cesgranrio, num consórcio chamado às pressas depois do vazamento do exame.

FUNDEB, Piso Salarial e PCCR