Novo salário mínimo põe mais R$ 26,6 bilhões na economia

O aumento para R$ 510 no valor do salário mínimo a partir de janeiro, se confirmado, representará um incremento de renda na economia de R$ 26,6 bilhões ao longo de 2010, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Paralelamente, significará um custo adicional de R$ 10,8 bilhões à Previdência.

Com o aumento real de 5,87% previsto para o mês que vem, o salário mínimo acumulará ganho real (descontado a inflação) de 53,46% durante o governo Lula. Quando ele assumiu, em 2003, o mínimo estava em R$ 200. Se a atual política de reajuste for mantida, daqui a dez anos o valor estimado será o equivalente hoje a R$ 850, calcula Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.

“É fundamental que seja mantida a atual política de reajuste do mínimo”, afirma Lúcio, que fez os cálculos com base em um crescimento médio da economia de 5% ao ano daqui para a frente. Segundo cálculos do Dieese, com o novo salário será possível adquirir o equivalente a 2,17 cestas básicas, a maior relação na série das médias anuais desse comparativo em 30 anos.

O salário mínimo em vigor compra o equivalente a duas cestas básicas. Em 1995, primeiro ano pós Plano Real, a relação era de 1,02 cesta. “O reajuste do mínimo e a política de redução do preço da cesta básica aumentam o poder de compra”, constata Lúcio.

O Dieese calcula que 46,1 milhões de pessoas tenham rendimento vinculado ao salário mínimo. Levando-se em conta a série histórica do salário mínimo e atualizando os valores médios anuais em reais, o valor de R$ 510 é o maior desde 1986, quando o mínimo equivalia a R$ 520. A preocupação maior será com a Previdência, analisa Pessoa, que avalia em 18,5 milhões o número de aposentados e pensionistas com rendimentos vinculados ao mínimo.

Lula enviará MP do salário mínimo, mas não cita valor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta segunda-feira (21), que até o final do mês encaminhará ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para corrigir o valor do salário mínimo.

O presidente, no entanto, não quis confirmar que o novo valor possa ser de R$ 510 conforme incluído na proposta de Orçamento da União que está em votação no Congresso. "Não sei qual é o valor, só sei que é a variação da inflação e do PIB dos últimos dois anos", afirmou. O salário mínimo atual é de R$ 465,00.

Em relação aos aposentados que ganham acima do valor do salário mínimo, Lula declarou que só encaminhará uma proposta ao Congresso quando for possível fechar um acordo com as centrais sindicais. Segundo ele, qualquer definição também depende de uma avaliação das condições da Previdência Social. Ele observou que é preciso observar o equilíbrio das contas da Previdência antes de qualquer decisão.

Câmara muda regra de reajuste para professor de educação básica

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que muda a regra de reajuste do valor do piso salarial para os professores de educação básica. O projeto estabelece o reajuste anual, no mês de janeiro, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores à data do reajuste.

A proposta aprovada altera a lei que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Pela lei, o piso deve ser atualizado em todo mês de janeiro, a partir de 2009, calculado de acordo com o porcentual de crescimento do valor anual por aluno.

Votação simbólica

O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico e deve ser votado ainda pelos senadores antes de seguir para sanção do presidente da República.

Fundeb garante as despesas

Para o deputado Artur Bruno os recursos do Fundeb pagam quase todos gastos impostos aos estados e municípios.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)que está em vigor no País desde janeiro de 2007, tem sido uma das principais fontes de recursos federais liberados para os municípios cearenses.

Em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o maior compromisso do Fundeb é com o financiamento de todas as etapas da educação básica, além de reservar recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. A previsão é que atue até 2020.

De acordo com a Lei 11.494 que regulamentou o Fundeb, o fundo destina-se "à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração". Ou seja, toda a sustentação do ensino fundamental ao ensino médio, passando pela remuneração dos professores, parte do Fundeb.

Totalidade

Segundo o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputado Artur Bruno (PT), o Fundeb representa 20% de todas as receitas aplicadas na educação tanto a nível estadual quanto municipal. O percentual já é quase a totalidade dos recursos que, obrigatoriamente, estados e municípios devem aplicar na área, como dita a Constituição Federal, 25%.

O Ministério da Educação informa que os recursos para o Fundeb são oriundos das receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), desoneração das exportações, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 50% do Imposto Territorial Rural devido aos municípios.

Além desses impostos, o Ministério aponta que ainda compõem o Fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as receitas acima citadas. Artur Bruno pontua que a arrecadação prevista neste ano para o Fundeb teve uma queda de 9,5%, exatamente pela diminuição na arrecadação dessas fontes, ocasionada pela crise econômica que atingiu vários países.

Repasse

Contudo o parlamentar acredita que com o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação, e a garantia de R$ 9 bilhões a mais no Orçamento para a área até 2011, será o suficiente para recuperar a perda que o Fundo sofreu este ano.

O maior repasse que o Ceará recebeu para o Fundo, de acordo com o Ministério da Fazenda foi no último mês de junho, R$ 100,03 milhões. Já o menor repasse foi no mês seguinte, julho, R$ 42,4 milhões. O último valor repassado é do mês de novembro, R$ 46,4 milhões. De janeiro até o mês passado foram repassados ao Estado R$ 681,9 milhões.

O Ministério da Educação informa que os recursos do Fundeb são distribuídos com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar. O Ministério especifica que os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Já no caso dos estados a distribuição do Fundo se dá através do número de alunos do ensino fundamental e médio.

Conselho

A fiscalização dos repasses e da aplicação do Fundeb é feita por um conselho formado no âmbito da União, Estado e Município. A Lei do que regulamentou o Fundo em seu artigo 24, especifica que "o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim".

Em ano pré-eleitoral, AL aprova projetos simpáticos ao eleitor

Reduções de IPVA sobre motocicletas, isenção de ICMS para produtores rurais, além do material escolar mais barato estão entre as mensagens de fim de ano do Governo Cid Gomes (PSB) encaminhadas à Assembleia Legislativa.

Prestes a entrar no ano decisivo pela busca da reeleição, o governador Cid Gomes (PSB) vai fechar 2009 distribuindo um ``pacote de benefícios``. Ontem, três medidas ``simpáticas`` do Governo foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. Uma delas estabeleceu a redução em 50% da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos com até 125 cilindradas.

Dessa forma, o percentual aplicado sobre o valor desse tipo de veículo passa de 2% para 1%. Mas em 2011, quem tiver qualquer infração registrada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) nos 12 meses anteriores, perde o benefício.

Pronaf

Os produtores rurais também ganharão um agrado. Alimentos como carne, cajuína e até bolo de batata e pão de queijo estarão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

No entanto, para isso, esses e outros que compõem uma lista de 20 alimentos, devem estar enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Pronaf trata de atendimento das demandas de suplemento alimentar dos programas sociais do Estado em convênio com a União. Os produtos deverão ser adquiridos pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e destinados às entidades de assistência social que formam o Pronaf no Ceará.

Além disso, o produtor precisa estar cadastrado na SDA, a quem compete expedir o termo de autorização.

Ainda relativo à gama de propostas do último ano do primeiro governo Cid Gomes, está um pedido de empréstimo de R$ 73,3 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF). O valor, explica o Executivo na lei, será para urbanizar a comunidade do Dendê, em Fortaleza.

As mensagens vão agora à sanção de Cid e, posteriormente, à publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). ``Está no mesmo ritmo de sempre``, diz o líder do Governo, Nelson Martins (PT).

Material escolar

Outra medida que deve deixar contentes os consumidores - e eleitores - é a que trata da redução na alíquota do ICMS de 17% para 7% sobre produtos da lista de material escolar.

Segundo Nelsn Martins, para ser votada a proposta apenas aguarda uma emenda do Executivo para explicitar a inclusão de lápis de cor, após reclamação do deputado Artur Bruno (PT).


E MAIS...

Alguns alimentos isentos de ICMS: arroz beneficiado, tipo 1 e tipo 2; bolinha de peixe; bolo de batata, de macaxeira e de milho; cajuína (garrafa de 500 ml e 1.000 ml); carne bovina, de 1ª e de 2ª;carne ovina, caprina e suína; cocada de coco; doce de banana, de caju, de canjica, de goiaba e de leite; fécula de mandioca; iogurte natural e laranja, entre outros itens.