41 distritos cearenses querem a emancipação

Os processos ainda não estão tramitando. A Lei das emancipações, no entanto, continua sendo questionada.

Até a última sexta-feira, lideranças políticas e comunitárias de mais três distritos cearenses deram entrada no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa de documentos que possam ser transformados em processos de suas emancipações. Agora o Legislativo cearense tem um total de 41 pedidos de distritos que querem passar à condição de município. A maioria, 23, tem como interessados no processo de abertura das emancipações, deputados estaduais.

O Estado do Ceará tem um total de 184 municípios. A Lei que permite a emancipação de distritos no Estado foi aprovada pela Assembleia no ano passado, mas está sendo contestada quanto à sua constitucionalidade em razão de ainda não haver sito aprovada a Lei Complementar Federal de que trata a Constituição, para que os estados possam criar novos municípios.

Campos Belos, Parajuru e Ubiraçu, pertencentes aos municípios de Caridade, Beberibe e Canindé, respectivamente, foram os últimos distritos apresentados pelos seus representantes como habilitados a se transformarem em municípios.

Relator

No caso dos três distritos os interessados foram os deputados Tomaz Holanda (PMN), referente a Campos Belos; Fernando Hugo (PSDB), referente a Parajuru e Tomás Figueiredo (PSDB) que intermediou o pedido de Ubiraçu, juntamente com lideranças comunitárias de todos eles.

Em alguns casos mais de um deputado está interessado na emancipação de um mesmo distrito. É o caso do distrito de Antônio Diogo, em Redenção, em que os interessados são os deputados Osmar Baquit (PSDB) e Artur Bruno (PT). Em outros casos o pedido de emancipação foi intermediado pelo parlamentar e por associações em defesa da emancipação.

Vários pedidos tiveram como intermediador um mesmo parlamentar. O deputado Edísio Pacheco (PV) é interessado na emancipação de três distritos pertencentes a um mesmo município: Itapipoca. São eles, Assunção, Deserto e Cruxati.

O assessor técnico da Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, Luiz Carlos Farias, informa que por enquanto nenhum relator foi designado para acompanhar o processo para emancipação.

Tramitação

Luiz Carlos explica que depois de protocolado o pedido de emancipação, a Comissão de Triagem checa a sua admissibilidade. Após esse passo, os pedidos seguem para a Mesa Diretora da Casa, responsável por designar um deputado que ficará responsável em relator o processo, após examinar os subsídios oferecidos pelas partes interessadas e as exigências da Lei.

É o relator, esclarece, que irá pedir as informações de cada distrito que pretende se emancipar, incluindo o estudo de viabilidade junto aos órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica do Ceará (Ipece), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), dentre outros.

A intenção é que os pareceres para os processos de emancipação sejam emitidos até o início de junho, para que a Assembleia possa convocar os plebiscitos junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a fim de ser realizado juntamente com as eleições deste ano, em outubro.

Estudantes vão para a escola em pau-de-arara

Santana do Acaraú. Eles são transportados em paus-de-arara, de lugares distantes, entre passageiros e, algumas vezes, no meio de mercadorias e sem a companhia de um adulto. Essa realidade é vivida pela maioria dos alunos da zona rural deste município. Muitos com idade inferior a 6 anos que, mesmo tendo uma escola perto de casa, não podem estudar no local porque o número não atinge a conta exigida pela Secretaria da Educação Municipal.

A maioria dos pais sabe da responsabilidade de mandar os filhos para escola, mas a preocupação com transporte é grande. Francisco Diogo tem apenas 6 anos e mora na localidade de Equitose, a 12km da sede do município. Anteontem, ele não foi a escola porque o transporte não passou para levá-lo. O tio, Francisco Antônio Farias, diz que se sente preocupado quando vê os sobrinhos (Diogo e mais dois com idade um pouco maior) subirem no pau-de-arara. "É muito apertado. Deveria servir apenas como transporte escolar, mas eles levam de tudo. Antes, todos estudavam aqui pertinho, mas, este ano, revolveram transferi-los para Santana do Acaraú", disse Farias.

A dona-de-casa, Valéria Manuela Almeida, mãe de três filhos, está passando pela mesma situação. Disse que tentou acompanhar os filhos até a escola, mas foi impedida. "Se eu quisesse ir junto teria que pagar R$ 2,00. Não será todo dia que terei o dinheiro da passagem", disse. Ela já esteve na Secretaria da Educação, pedindo providências para a segurança dos filhos.

"O ano letivo começou esta semana e as reclamações servirão de pauta para reunião que iremos fazer com os motoristas que ganharam a licitação para transportar os alunos e eles serão advertidos com relação a algumas exigências que terão que cumprir", disse a secretária Silvana Gomes.

Na escola que funciona na localidade de Pistola, a 25km da sede, há uma escola em pleno funcionamento. No local, de acordo com a coordenadora pedagógica, Sandra Araújo, estudam crianças de várias idades que chegam em paus-de-arara. "Estou há mais de três anos aqui e não desconheço algum acidente com transporte escolar na região", disse Sandra.

Quanto a utilização de paus-de-araras no transporte escolar, Silvana Gomes se justifica dizendo que a maioria das estradas não oferece condições para o tráfego de outros tipos de veículo. Disse que na medida em que as estradas forem recuperadas esses transportes serão substituídos por micro-ônibus ou ônibus. "Estamos solicitando a todos que têm carro agregado à Secretaria que providencie a compra desses tipos de transportes para serem utilizados nas linhas dos escolares".

De acordo com ela, a frota de veículo para transporte escolar no município ainda é pequena. São apenas seis micro-ônibus, um ônibus e uma camionete para atender cerca de 8 mil alunos.

Este ano Santana do Acaraú não foi contemplado com a doação de transportes por parte do Governo do Estado. Mesmo assim, o município adquiriu, por meio do FNDE, três micro-ônibus. Estão sendo investidos R$ 354.750,00 para aquisição desses transportes.

Cobrança de tarifa por boleto é abuso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva a cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação, constituindo vantagem exagerada dos bancos. A decisão foi tomada no julgamento de recurso dos bancos ABN Amro Real (hoje Santander) e do Nordeste do Brasil (BNB). Segundo o STJ, os serviços prestados pelos bancos já são remunerados pela tarifa interbancária. Assim, a cobrança por boleto seria "dupla remuneração". Os bancos cobram pelo pagamento de uma fatura de outro banco em sua agência, o que não será mais permitido.Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, cabe ao consumidor apenas o pagamento da prestação que assumiu junto ao credor, "não sendo razoável que seja responsabilizado pela remuneração de serviço com o qual não se obrigou, nem contratou, mas que é imposto como condição para quitar a fatura recebida".

PREVISÃO DA FUNCEME

Fevereiro está 78,9% abaixo da média histórica e indica que os meses de março, abril e maio serão de pouca chuva no Ceará.
O prognóstico para os meses de março, abril e maio será de chuva abaixo da média no Estado, conforme anunciou ontem o gerente do Departamento de Meteorologia da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), David Ferran. Isso significa que a pluviometria ficará abaixo da média histórica para o período, que é de 496,7 milímetros, devendo ficar até 398,8mm. Segundo a Funceme, as oito macrorregiões sofrerão com a redução de chuvas, principalmente, devido à influência do fenômeno El Niño.

O prognóstico é resultado da Reunião de Avaliação Climática para o Nordeste, que aconteceu em Natal (RN), nos dias 18 e 19, com participação de técnicos dos centros meteorológicos do Nordeste, além do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Tendo como base as precipitações de janeiro e fevereiro (até ontem), quase todas as macrorregiões do Estado ficaram abaixo da média. Um comparativo mostra que em janeiro de 2009 a chuva registrada atingiu o volume de 115,5mm, enquanto que este ano foi de apenas 97,6mm. Mas, até o momento, o pior registro é no mês de fevereiro, quando o volume de precipitações surpreendeu: enquanto que 2009 foram registrados 124,9mm, no mesmo mês deste ano foi de apenas 26,1mm, ocasionando uma redução de 78,9% em relação à média histórica. Neste mês, a macrorregião que mais registrou precipitação foi o Litoral de Fortaleza, com 38,5mm, já as demais ficaram com volumes entre 18,2mm e 33 milímetros.

Considerando os baixos volumes registrados em fevereiro e as condições climáticas e influência do El Niño nos oceanos Pacífico e Atlântico, a previsão da Funceme se confirma: pouca chuva no Estado.

Porém, a Funceme ressalva que chuvas mais fortes não estão descartadas, podendo ocorrer em algumas regiões do Estado. O gráfico acima delimita os índices pluviométricos de acordo com cada macrorregião do Estado e aponta quais os anos considerados mais e menos chuvosos para cada uma delas comparando com o mesmo período dos últimos 30 anos no Estado.

Conforme a previsão da Funceme, abaixo da média significa que o volume de água atingirá a marca de até 398,8mm. Passando desse índice até 594,1mm, será classificada como normal. Caso chova a partir de 595mm, será considerada acima da média, sendo que a maior chuva no Estado aconteceu em 1974, com volume de 1018,1mm.

De acordo com o gráfico, as maiores chuvas registradas no Estado aconteceu em 1974, com volumes entre 904,2mm, na região Sertão Central e Inhamuns; e 1.323,8mm no Litoral Norte. Enquanto isso, os piores volumes registrados no Ceará aconteceram em 1958 e 1993.

No Sertão Central e Inhamuns, por exemplo, a menor chuva registrada foi de 149,5mm em 1958. Na região da Ibiapaba, foram 190,4mm em 1983. No Cariri, a menor chuva foi de 204,5mm em 1983 e a maior em 1985, com 813,2mm.

Professores de Ubajara em greve

Os professores da rede municipal de ensino de Ubajara, na Ibiapaba, decidiram manter a greve até que uma das principais reivindicações, prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Recursos da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), seja feita. Em greve há mais de 15 dias, não houve até agora, segundo o sindicato da categoria, avanço nas negociações.

De acordo com a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos de Ubajara, Nadja Carneiro, no fim do ano passado, o Conselho do Fundeb solicitou uma prestação de contas para a Prefeitura. "Nós fomos informados que havia sobra de recursos do Fundeb e que deveriam ser aplicados no pagamento dos professores. Dias depois, o próprio prefeito, Ari Vasconcelos, informou que havia R$ 624 mil de recursos destinados ao pagamento dos profissionais do magistério em exercício no ensino fundamental público, mas isso não aconteceu, culminando na greve". A servidora admite que apenas 10% da categoria está parada e que estão acontecendo ameaças de demissão.

A secretária de Educação do município, Maria Aldenir Almeida, não vê motivos para a greve continuar acontecendo. "As prestações de contas referentes a recursos do Fundeb acontecem mensalmente. Sobre a sobra de recursos, a informação foi extraoficial e que o dinheiro não se destinaria apenas ao pagamento do Magistério. 40% desse montante é destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino", disse. Ela desmentiu a notícia que estaria acontecendo ameaças por parte do município em demitir ou substituir qualquer funcionário. Nadja informou que haverá uma audiência amanhã, em Sobral. Os trabalhadores reivindicam ainda a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCC) do Magistério, pagamento do anuênio, licença prêmio e aumento de 30% aos profissionais da Educação.