Dilma sanciona Plano Nacional de Educação sem vetos

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. O texto sancionado pela presidenta será publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (26). 

O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação.

O ministro da pasta, Henrique Paim, disse que está contando com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço. “Como temos dez anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer também um grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como no financiamento", disse hoje (26) em entrevista coletiva sobre a sanção do PNE.

Um ponto que desagradou o governo durante as discussões no Congresso e que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). Sobre o CAQ, o ministro ponderou que primeiro será preciso fazer um grande debate com a participação de governo, estados, municípios e entidades da área de educação para definir como calcular o índice. 

Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE. Em carta à presidenta Dilma Rousseff, pediram que fosse excluída a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas.

Com a possibilidade de destinação dos recursos também para parcerias com instituições privadas, entram na conta programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.

O ministro defendeu esse ponto e disse que, se não houver parceria com instituições privadas, será difícil avançar. Paim acrescentou que é também uma forma de garantir gratuidade a todos. “São recursos públicos investidos e devemos ter garantia de acesso a todos. Se forneço ProUni, Fies e Ciência sem Fronteiras - ações que tem subsídio ou gratuidade envolvidos - então, estamos gerando oportunidades educacionais”, disse.

Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

O texto ainda institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE. O ministro Paim, disse que o MEC vai anunciar, em breve, um sistema para acompanhamento do plano e também de medidas para dar suporte aos estados e municípios na construção dos planos de educação.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Dilma anuncia mais 100 mil bolsas para o Ciência sem Fronteiras

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Em nova etapa, o Programa Ciência sem Fronteiras deve oferecer mais 100 mil bolsas em instituições de ensino estrangeiras, de 2015 a 2018, de acordo com anúncio, hoje (25), da presidenta Dilma Rousseff. Lançado em 2011, o programa tinha por meta a concessão de 101 mil bolsas - 75 mil bancadas pelo setor público e 26 mil por empresas privadas. Até o momento, foram efetivadas 83.184 bolsas. De acordo com Dilma, a meta será cumprida com as chamadas que serão lançadas em setembro deste ano. Hoje, foram assinadas 5,2 mil bolsas por empresas, das quais 5 mil pela Petrobras.

"Cada vez mais esse programa vai ter uma interface com todos os demais programas de formação educacional e produção científica e tecnológica do Brasil. Foi feito para garantir ao Brasil condições de gerar, aqui, inovação", disse.

Ela destacou a importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no contexto do programa, uma vez que para participar do Ciência sem Fronteiras é preciso tirar no mínimo 600 pontos no exame. "Essa é uma das portas dos caminhos abertos pelo Enem", ressaltou. Para participar, é preciso também proficiência em uma segunda língua.

O ministro da Educação, Henrique Paim, apresentou um balanço do programa, e disse que do total de bolsas ofertadas, 52% são nos diferentes ramos de engenharia. "É um avanço para o país, que muitas vezes não consegue avançar nessas áreas". O programa é desenvolvido pelo Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O MEC distribui 65% das bolsas, via seleções da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Paim também destacou a contribuição dos pesquisadores estrangeiros ao Brasil. "A vinda dos estudantes do exterior nos mostrou que temos que avaliar e refletir em torno do nosso ensino superior. Eles dão ênfase à parte prática, e este é um esforço que estamos fazendo".

O objetivo do programa é promover a mobilidade internacional de estudantes e pesquisadores, e incentivar a visita de jovens pesquisadores altamente qualificados e professores seniores ao Brasil. O Ciência sem Fronteiras oferece bolsas, prioritariamente, nas áreas de ciências exatas, matemática, química e biologia, engenharias, áreas tecnológicas e da saúde.

FONTE: Agência Brasil

Dilma sanciona PNE nesta semana, e maior desafio será investimento

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação será o maior desafio do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo o presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. O PNE tem até a próxima quarta-feira (25) para ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, e de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, isso deve ser feito na data-limite.

O PNE estabelece metas para a educação para serem cumpridas nos próximos dez anos. Depois de quase quatro ano de tramitação no Congresso Nacional, o plano chega à fase de sanção presidencial, e o professor diz que vincular uma porcentagem do PIB para o setor é uma medida a ser comemorada. O próximo passo, acrescenta, é torná-la realidade, e para isso deverá ser feito um esforço da União, com estados, Distrito Federal e municípios.

"O desafio do PNE será o mesmo de todos os planos, a implementação. O desafio será equacionar um pacto entre os entes federativos para atingir os 10% do PIB", diz Marcelino. Pelo plano aprovado, a fatia que cabe à União deverá aumentar. De acordo com o Fineduca, atualmente a União contribui com 1% do PIB, enquanto os estados contribuem com 2,2% e os municípios com 2,3%, tomando por base os valores de 2012.

Somente com o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), o complemento da União aos demais entes federativos para educação básica deverá passar do equivalente a 0,2% para 1% do PIB. O CAQi também é considerado conquista no PNE. Trata-se de uma valor nacional mínimo para garantir a qualidade do ensino a cada etapa da educação básica.

Estão incluídos na conta recursos para infraestrutura e salários. "O gasto principal é o salário. Para ganhar o que ganha um profissional de nível equivalente, o salário do professor terá que subir uns 60% ou 70%. Mas esse recurso ao entrar na economia cria consumo e gera carga tributária", diz o professor.

O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, segundo o Ministério da Educação (MEC), são investidos 6,4%. Marcelino explica que o governo conseguiu reduzir a porcentagem do que será investido em educação pública incluindo na conta parcerias com o setor privado como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O ProUni, primeiro, trata-se de isenção, e não de investimento. “Aquelas jogadinhas de querer ser esperto. Quando se viu que já havia quase um consenso da sociedade sobre os 10%, tentou-se diminuir o investimento. Fies, por exemplo, é emprestimo, já se está admitindo que é um fundo perdido. Se é perdido, por que não se amplia a rede pública?”, questiona.

O ministro da Educação, Henrique Paim, em coletiva de imprensa, disse que o PNE estabeleceu, “de forma bastante correta, o que está previsto na Constituição, que é o investimento público em educação, que pode ser na educação pública ou também na educação envolvendo as parcerias que o governo faz com o setor privado”.

A inclusão das parcerias também facilita o cumprimento da meta. O governo trabalha com o investimento total em educação. Com isso, não considera mais o direto em educação pública, que estava, em 2011, em 5,3%.

Sobre o cumprimento do PNE, Paim diz que a pasta já tem ações em curso para o cumprimento das metas, e o fato de serem 20 [ações] facilita também o controle da sociedade.

Em relação à fonte para o cumprimento dos 10%, ele diz ser importante a colaboração dos estados e municípios, e acredita nos recursos do petróleo como a principal fonte. No ano passado, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a Lei dos Royalties não resolve o financiamento dos próximos dez anos. Paim não confirma se o governo estuda outras fontes de financiamento.

A lista completa das metas do PNE está disponível no site da Câmara dos Deputados.

 Fonte: Agência Brasil

• MEC estuda criar política nacional de conteúdos digitais para as escolas

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

O Ministério da Educação (MEC) estuda criar uma política nacional de conteúdos digitais para as escolas. A secretária de Educação Básica do MEC, Maria Beatriz Luce, adiantou à Agência Brasil que a ideia é incentivar as universidades a produzir esses conteúdos.

"O nosso foco é pensar como podemos estimular as universidades, estudantes universitários, grupos de pesquisa para desenvolver esses conteúdos", disse Beatriz. O MEC trabalha em conjunto com outros ministérios como o da Ciência, Tecnologia e Inovação e o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. "Creio que não será complicado avançarmos bastante nos próximos meses. Espero que sim", disse ela.

Para a secretária, o ensino precisa de inovações; de desenvolvimento científico e tecnológico. "Precisamos trabalhar na formação de pessoas e fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no campo da educação. Pensar não apenas na aquisição [de conteúdos digitais], mas principalmente em fomentar o desenvolvimento de produtos que cheguem à escola", disse.

Para que isso seja feito, a secretária destaca a necessidade de mais recursos, o que já está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser sancionado até a próxima semana. A questão esbarra, contudo, em uma política curricular para o país: "Teremos que ter como referência a legislação vigente. Vamos ter que avaliar essas tecnologias para aquiri-las para nossas escolas", ressaltou. Outra questão, segundo ela, é a expansão do uso de tecnologias digitais para a formação de professores da educação básica.

Beatriz participou hoje (18) do lançamento do projeto Geekie Games. Na ocasião, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Chico Soares, ressaltou a necessidade do uso dos conteúdos digitais: "Os jovens e as crianças de hoje já foram criados em outro ambiente, da máquina, do computador. Precisamos de ferramentas novas".

Sobre a entrega de tablets para os professores dos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, anunciada no ano passado pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, Beatriz diz não ter conhecimento sobre quando isso será feito. "Que eu tenha conhecimento, não [vai ser feita essa ano]" destacou.

FONTE: Agência Brasil

COMUNICADO

Comunicamos a todos os professores da rede municipal de educação que no período de 16 de junho a 04 de julho, em razão das férias escolares, não haverá atendimento na sede do SINDPROC.