segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Brincadeira: Prefeito de Granja quer usar recursos do FUNDEB na construção de um dique no Rio Coreaú

O Prefeito licenciado de Granja, Esmerino Arruda, enviou para a Câmara de Vereadores, no último dia 25 de Novembro, Projeto de Lei que diz o seguinte:
"Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar as dotações orcamentárias e financeiras disponíveis da fonte FUNDEB, até o valor de R$ 814.000,00, para execução das obras emergenciais de construção do dique de proteção da cidade de Granja, das cheias do Rio Coreaú. Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos àquela fonte, assim que o Governo do Estado libere as parcelas garantidas para aquelas obras. A emergencial e temporária utilização dos superavitários recursos do FUNDEB nas obras de contenção das cheias, poderão voltar a ocorrer no período de inverno, não caracterizam desvio de recursos ou prejuízos à gestão da educação, posto que a medida não compromete os projetos, obras e atividades de manutenção do ensino básico e deverão ser ressarcidas àquela fonte. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário".

Registro civil vai ser padronizado

A partir de janeiro de 2010 os registros civis serão padronizados nacionalmente. Os novos modelos deverão conter um novo número, que será coincidente entre o Registro Civil e a Declaração de Nascidos Vivos. A mudança faz parte do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que prevê a completa reestruturação das informações de nascimento, casamento e certidão de óbito emitidos por cartório extrajudicial.O representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Chimenti, informou que a padronização trará muitos benefícios. "Com esse novo sistema, vamos evitar fraudes, agilizar a emissão de segundas vias e unificar dados nacionalmente".Ele explicou que não haverá recadastramento para as pessoas que possuem o modelo antigo de certidão, e que isso vale para os registrados até o dia 31 de dezembro de 2009. Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Jaime Araripe, existem atualmente 430 cartórios deste tipo no Estado.O principal problema apontado vai ser com a implementação do sistema nos tabelionatos mais simples, que não são informatizado.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Fundeb e programas educacionais recebem recursos


A décima parcela referente à complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está disponível nas contas correntes dos nove estados e municípios que não conseguiram arrecadar o valor mínimo por aluno estabelecido para este ano. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 283 milhões nesta quarta-feira, 25.

Os valores das parcelas por estado são: Alagoas, R$ 10.180.952,86; Amazonas, R$ 2.056.991,92; Bahia, R$ 64.894.331,10; Ceará, R$ 36.989.766,81; Maranhão, R$ 65.623.946,64; Pará, R$ 61.293.782,36; Paraíba, R$ 7.083.965,17; Pernambuco R$ 21.248.269,11 e Piauí, R$ 13.807.994,03.

Estados – O FNDE também transferiu às secretarias estaduais de educação do Acre, Ceará e Mato Grosso R$ 67.409.358,61. Desse valor, a secretaria estadual do Acre recebeu R$ 389.992,18 para aquisição de material pedagógico e R$ 2.202.552,00 para aquisição de acervo técnico do programa Brasil Profissionalizado.

A secretaria estadual do Ceará recebeu R$ 3.959.924,80 para ampliação e R$ 52.874.710,98 para construção de escola do ensino médio. A secretaria estadual de Mato Grosso recebeu R$ 8.045.178,65 para a mesma finalidade.

Os valores e as destinações dos repasses estão discriminados por ação em www.fnde.gov.br / consultas on line / liberação de recursos.

Prefeito de Alcântaras é cassado

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgou, nesta noite de quarta-feira, improcedente o recurso eleitoral da Ação de Investigação Judicial Eleitoral proveniente do município de Alcântaras.
Com isso, o TRE, por maioria, manteve a decisão do juiz que cassou os diplomas do prefeito Raimundo Gomes Sobrinho, e do seu vice, Joaquim Benício Filho.

Aids aumenta 44,3% na Capital em dez anos

O cenário da Aids no Brasil se divide em dois momentos: enquanto na maior parte dos grandes centros houve uma redução de novos casos, nos municípios menores, a doença avançou 23,7%, de 1997 a 2007. Apesar do trabalho de conscientização e de repetidas campanhas, Fortaleza não acompanhou a tendência brasileira e registrou um aumento de 44,3% no mesmo período. Os números fazem parte de um relatório divulgado, ontem, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/Aids.

O Boletim Epidemiológico 2009, do Ministério da Saúde, também traz os resultados. São, em média, 350 novos casos da doença, em Fortaleza, por ano.
A Capital cearense está entre os 15 municípios brasileiros com maiores aumentos. Ocupa a 14ª posição. Em último lugar, ficou Salvador, com índice de 41%. Ananindeua, no Pará, primeiro no ranking dos piores, marcou 380%. São Luís, no Maranhão, também tem muito a fazer contra o avanço da doença. Lá, foram 272,1% de aumento de novos casos.

No lado positivo dos municípios com maiores quedas nos índices, São Paulo dá exemplo, com redução de 45%. Outra capital que conseguiu redução foi Curitiba, contabilizando menos 34,4%. Ribeirão Preto (SP) também tem o que comemorar: é o primeiro na lista dos melhores, com queda de 72,5% nos casos.

Enquanto, no Rio de Janeiro, a taxa de incidência por 100 mil habitantes, em 2002, foi de 49,2 e, em 2007, caiu para 36,4; Fortaleza fez o caminho inverso. Em 2002, para cada 100 mil habitantes, havia 17,4 notificações da doença. Mas, em 2007, o número saltou para 22,3.

O Ceará acompanha a tendência da sua Capital. Em 2002, essa taxa era de 8,5 e, há dois anos, subiu para 11,3. Os dados colocam o Estado na 18ª posição no ranking brasileiro. É o segundo no Nordeste. Fortaleza está na 16ª colocação, sendo a quarta Capital nordestina em taxa de incidência, segundo o boletim epidemiológico.

A coordenadora de DST/Aids da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Renata Monte, não contesta os números, mas ressalta que o aumento se deveu ao trabalho realizado no sentido de estimular o diagnóstico precoce da infecção por HIV, como a implantação de quatro serviços ambulatoriais habilitados e a ampliação da rede de testes rápidos. "A subnotificação de casos é um problema em todo o Brasil. Mas, com esse trabalho, estamos conseguindo registrar os casos e, por consequência, acompanhá-los de forma bastante adequada. Quanto antes isso acontece, melhor para o paciente".