terça-feira, 15 de abril de 2014

Aprovado projeto de lei que repõe salário-base de professores em 8,32%

Neste sábado (12), os vereadores de Coreaú, Regional Sobral, aprovaram o projeto de lei que repõe o salário-base do Magistério em 8,32%. A proposta da Prefeitura foi para a assembleia de sábado, contudo, os trabalhadores fizeram a ressalva de que não concordavam com o valor e de que lutariam por um reajuste maior. Em seguida, o projeto foi levado para votação na Câmara Municipal, onde também foi aprovado. A reposição salarial é retroativa a janeiro deste ano. A assembleia dos professores elegeu, ainda, os delegados para o VIII Congresso da Fetamce e para a 12ª Plenária da CUT Ceará.
Segundo José Maria Gomes de Lima, presidente do Sindicato dos Professores de Coreaú - Ceará (Sindproc), as negociações no Município estão em um momento difícil, pois desde setembro do ano passado, a Prefeitura de Coreaú vem pagando aos servidores municipais os meses de novembro, dezembro e o 13º salário de 2012. Além disso, ele completou, o poder público alega estar no limite prudencial de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de ter gastado mais de 60% a folha de pagamento do Fundeb.

“Após vários meses de negociação, a categoria achou por bem votar pela aprovação da proposta agora. No entanto, ficou decidido que permaneceremos mobilizados para corrigir a tabela vencimental do Plano de Carreiras do Magistério”, ressaltou José Maria. O Plano de Carreiras está desatualizado e a tabela de vencimentos entre os níveis precisa ser corrigida.

Outra reivindicação dos professores é a gratificação de deslocamento. A Prefeitura informou que está realizando o impacto financeiro dessa gratificação. “Estamos confiantes que isso será conquistado”, afirmou o presidente.

Agilidade:

O Sindicato cobra mais agilidade do poder público para pedidos de redução de carga horária e readaptação de função. “Esses procedimentos demoram vários meses para serem concluídos”, reclama José Maria. “Eles alegam dificuldades para comprovar, junto ao Departamento Pessoal, o tempo trabalhado pelo professor. Os documentos dos anos 1990 não foram digitalizados e a procura, então, é manual, o que aumenta a demora”, disse.

Está agendada uma assembleia no dia 2 de maio, na qual a categoria vai discutir sobre uma nova reposição salarial.

Delegados:

A categoria elegeu José Maria Gomes de Lima como delegado para o VIII Congresso da Fetamce, e Manoel Brito de Souza, como delegado para a 12ª Plenária da CUT Ceará.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fetamce

sexta-feira, 11 de abril de 2014

CONVOCAÇÃO

Convocamos todos os professores da rede municipal de educação a participarem, a manhã, dia 12, a partir das 8 horas e trinta minutos, na sede do SINDPROC, de Assembleia Ordinária, ocasião em que trataremos de diversas questões de interesses da classe.


Após a Assembleia, iremos todos participar da sessão da Câmara Municipal que apreciará o projeto de lei que reajusta o piso dos professores.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

REAJUSTE DO PISO


Na última segunda-feira, dia 06, o SINDPROC esteve em audiência na Procuradoria do Município com o Sr. Procurador Dr. Paulo Filho, a Sra. Secretária de Educação Sâmia Linhares e a Secretária de Gestão, Maria José Cordeiro. Na ocasião, ficou acordado o envio, para a Câmara Municipal, ainda esta semana, de projeto de lei reajustando o piso dos professores. Quanto a correção do anexo II do PCCR, o Sr. Procurador informou que está sendo avaliado, pelo setor de contabilidade, os impactos financeiros da medida, mas que a administração reconhece o erro e tão logo seja concluído o citado levantamento o SINDPROC será convocado para uma audiência com a Sra. Prefeita a fim de se discutir a questão.

terça-feira, 8 de abril de 2014





Charge pesquisada do Google e alterada por Valdecy Alves
Charge assinada pelo autor acima
Não bastasse prefeitos violarem a lei do piso. Não bastasse violar 1/3 extraclasse. Não bastasse não criar planos de carreira para todos os servidores como manda a Constituição. Não bastasse não darem reajuste para os servidores com nível médio e superior. NÃO BASTASSE RECEBER TANTO DINHEIRO DA UNIÃO COM REPASSES QUE SÓ AUMENTAM! Não bastasse violar a liberdade de expressão, contratar amigos e apaniguados sem limites; não bastasse violar a lei de greve, perseguir sindicatos e sindicalistas e até atacar a liberdade de expressão.... e etc etal....

Sem falar que grande parte deles são investigados pela PROCAP - Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública - agora, muitos dos prefeitos do Brasil, entre eles, muitos prefeitos do Ceará, estão propagando uma nova mentira, PARA VIOLAR DIREITOS DOS SERVIDORES, com máscara de legalidade mas que é a mais imoral de todas as ilegalidades, que faz de PINÓQUIO, diante deles, um pobre mentiroso amador:

QUE NÃO PODEM MAIS REAJUSTAR SALÁRIOS, DAR AUMENTOS REAIS OU CONCEDER VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE ABRIL DE 2014 - PORQUE HAVERÁ ELEIÇÕES EM 2014 E É PROIBIDO DAR QUALQUER AUMENTO OU REAJUSTE NO PERÍODO ELEITORAL!

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral - TSE - proíbe tais aumentos apenas na Circunscrição Estadual e Federal. Tudo em conformidade com o artigo 73, da Lei Eleitoral, Lei Federal nº  9504/97. Acesse informações no site do TSE - Eleições 2014:



NESSE CASO A RESTRIÇÃO ATINGE APENAS GOVERNADORES E A PRESIDENTE DILMA, em relação a servidores estaduais e federais. POIS a  resolução está de acordo com o Código Eleitoral, sobretudo com o artigo 86:

Artigo 86. Nas eleições presidenciais, a circunscrição serão País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo município.
Fonte: Blog do Valdecy Alves

MEC discute marco regulatório mais exigente para cursos de especialização


Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Abrir um curso de espelização, ou MBA, pode ficar mais difícil para as instituições de ensino, porque o Conselho Nacional de Educação (CNE) está preparando um marco regulatório para os cursos lato sensu. O objetivo é dar maior segurança para os estudantes e oferecer um mínimo de qualidade.
Uma comissão trabalha há cerca de oito meses no novo marco regulatório, que ainda passará por audiência pública antes de ser aprovado pelo MEC. Entre as mudanças, a especialização poderá ser oferecida por instituições de esino superior e pós-graduação, instituições de pesquisa científica e escolas de governo, desde que na mesma área em que as instituições atuam.
"Essa forma de especialização está fora da regulação. Para oferecer o curso, basta ser credenciada para graduação. Isso acabou por provocar uma oferta descontrolada de especialização no país. Tem instituições com um curso de graduação e oferecem 30 especializações fora da área em que atuam", explica o conselheiro da Câmara de Educação Superior do CNE Erasto Fortes.
Além dessa mudança, no caso das instituições de graduação, elas deverão ter uma nota igual ou maior que 4 nas avaliações do MEC (cujas notas vão de 1 a 5) para abrir uma especialização. Atualmente, é preciso ter uma avaliação igual ou superior a 3. As instituições deverão ter cursos reconhecidos e não apenas autorizados pela pasta. Para serem reconhecidos precisam ter cerca de dois anos de funcionamento.
Também será desenvolvido instrumento próprio de avaliação da especialização. Segundo Fortes, esse instrumento deverá se basear nos instrumentos que já existem.
A expectativa é que o marco entre em vigor no ano que vem. Outra mudança na área, essa já homologada, faltando apenas ser regulamentada pelo ministério, é a criação de um cadastro nacional dos cursos de especialização. Os cursos não registrados no MEC serão considerados cursos livres.
"Os cursos atuais terão que se enquadrar às novas normas. Ou se enquadram, ou serão considerados cursos livres", diz o conselheiro. Ele acrescenta que o objetivo é dar segurança aos alunos. "Não se pode iludir a boa fé das pessoas que vão procurar esses cursos".
Agência Brasil