PAGAMENTO DAS PARCELAS

Informamos que de acordo com o TAC (Termo de ajuste de Conduta) N.º 001/2012, o município de Coreaú, representado pela Ex.ma Sra. Prefeita Érika Frota Monte Coelho Cristino, assumiu o compromisso de, entre outras coisas, pagar os salários dos professores efetivos referentes aos meses de novembro e dezembro e o 13.º salário de 2012, o qual seria  efetivado em 12 parcelas, juntamente e na data do recebimento dos respectivos proventos. Este, de acordo com o item 2.1. da cláusula segunda, teria inicio até o quinto dia útil do mês de setembro de 2013 e findaria no quinto dia útil de agosto de 2014.

O município vinha cumprindo rigorosamente o estabelecido no TAC mencionado. Porém, a 12.ª e última parcela, que deveria ter sido paga no último dia 07 de agosto, ainda não foi creditada nas contas dos professores.

Em razão disso, oficiamos o Ex.mo Sr. Promotor de Justiça e conversamos pessoalmente com o mesmo, cobrando-lhe a adoção das providências que o caso requer.

Coreaú-CE, 03 de setembro de 2014.

José Maria Gomes de Lima

Presidente do SINDPROC

Plebiscito popular da reforma política tem votação também online

Para que a Assembleia Constituinte seja convocada, são necessários 10 milhões de votos favoráveis:

 Começou nesta segunda-feira (1°) o Plebiscito Popular por uma Assembleia Constituinte Exclusiva à Reforma Política. A votação ocorre até o dia 7 de setembro e espera-se a participação de 1,5 milhão de pessoas para que o Congresso Nacional convoque uma Assembleia Constituinte sobre o sistema político.

Além das urnas físicas, que estão espalhadas pelo Brasil inteiro, os eleitores poderão participar de forma online. Para que o voto seja computado, é necessário informar o nome e o CPF. O objetivo é alcançar um número expressivo de votantes e também abranger localidades onde não haja urna.

O sistema online é seguro, pois, como exige o CPF, não será possível a ocorrência de assinaturas duplicadas.

De acordo com informação do Comitê Nacional, há mais de mil comitês em várias partes do país, sendo a cidade de São Paulo a região com o maior número de urnas.

Nas urnas, além da votação pela Assembleia Constituinte da Reforma Política, será colhida, também, assinaturas de apoio ao projeto de lei de democratização da mídia, elaborado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

  Para votar online, http://bitbitbit.com.br/plebiscito

Aqui em Coreaú teremos urnas fixas e itinerantes espalhadas por diversos locais.

Vejamos: SINDPROC (Sindicato dos Professores de Coreaú - Ceará), STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), SINDSEMC (Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Coreaú), AUC (Associação dos Universitários de Coreaú), PJ (Pastoral da Juventude - Paróquia Nossa Senhora da Piedade), ESCOLAS ESTADUAIS (Vilebaldo Aguiar, Flora de Queiroz Teles e Ruth Cristino). Dentre outras localidade a serem confirmadas pelas delegacias sindicais dos sindicatos parceiros.

As mesmas foram instaladas a partir de hoje (1º de Setembro) e irão coletarem votos até dia 07 do corrente.

Os votantes deveram ter no mínimo 15 (quinze) anos de idade e levarem consigo um documento com fotografia legível, e se possível, o título de eleitor.

Informações -  Comitê Municipal: (88) 3645 1768 - Manoel Brito - Suplente da Secretaria de Comunicação da FETAMCE.

Plebiscito Popular para uma Constituinte Exclusiva e Soberana - 1° a 7 de Setembro 2014

 

Durante esta semana da Pátria (de 1º a 7 de setembro) mais de 400 organizações sociais estão nas ruas para coletar os votos para o Plebiscito Popular para uma Constituinte Exclusiva e Soberana com objetivo de alcançar a tão desejada reforma do sistema político do País. A meta é conseguir 10 milhões de votos para o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Votação também será online. As organizações sociais pretendem recolher votos da população apoiando a instalação de uma assembleia constituinte para mudar o sistema político. Para participar, verifique se na sua cidade há um local de votação, com urna e comitê registrado no site oficial da campanha – www.plebiscitoconstituinte.org.br – respondendo a uma única pergunta: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. Além do plebiscito, também será apresentada à população a proposta de um Projeto de Lei sobre a Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que já tramita na Câmara. A proposta é de iniciativa popular, do mesmo modo como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa. A proposta apresenta alterações nas leis que regem o sistema político e eleitoral. Entre as mudanças está o fim da influência do poder econômico nas candidaturas; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero nas listas de candidatos e fortalecimento dos mecanismos de participação popular direta. A população também pode votar pela internet, no site oficial. Para mais informações sobre o plebiscito e sobre o Projeto de Lei da Reforma Política, que tramita na Câmara dos Deputados, também é possível obter informações na página sobre a reforma política. A informação é do site (www.plebiscitoconstituinte.org.br).

  
Aqui em Coreaú teremos urnas espalhadas por diversos locais. Vejamos:

SINDPROC (Sindicato dos Professores de Coreaú - Ceará), STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), SINDSEMC (Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Coreaú), AUC (Associação dos Universitários de Coreaú), PJ (Pastoral da Juventude - Paróquia Nossa Senhora da Piedade), ESCOLAS ESTADUAIS (Vilebaldo Aguiar, Flora de Queiroz Teles e Ruth Cristino). Dentre outras localidade a serem confirmadas pelas delegacias sindicais dos sindicatos parceiros.

As mesmas estarão instaladas a partir de hoje (1º de Setembro) e irão coletarem votos até dia 07 do corrente.

Informações: (88) 3645 1768 - Manoel Brito - Suplente da Secretaria de Comunicação da FETAMCE.

PLEBISCITO CONSTITUINTE: UM DESAFIO URGENTE PARA AS ESCOLAS

Muitas vezes as escolas brasileiras foram desafiadas a tomar decisões de grandes proporções. O Plebiscito Constituinte de Setembro é o próximo nesta quadra histórica.

Antônio Lima e Selene Michielin 

 Muitas vezes as escolas e universidades brasileiras foram desafiadas a tomar decisões de grandes proporções. Foi assim na luta contra o fascismo. Foi assim na luta contra o golpe de 1964 e pela redemocratização do País. Foi assim na luta pelas Diretas Já e, posteriormente, pelo Impeachment de Collor. E as escolas brasileiras, seus trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e toda comunidade escolar sempre souberam responder a estes desafios. 

E mais uma vez a História nos desafia a decidir! 

Já não bastasse aos trabalhadores/as em educação ter tido de lutar por 10 anos ininterruptos para conquistar (e ainda com limitações) o Fundeb, a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) e os 10% do PIB, etc, ainda há outras importantes pautas da Educação trancadas no Congresso e nos parlamentos estaduais e municipais que precisam avançar. Por exemplo:

1. A aprovação do PNE pode significar uma mudança de paradigma para a educação brasileira, mas para que isso aconteça todas as regulamentações pendentes do Plano Decenal precisam se concretizar. Da mesma forma, a vinculação dos royalties do petróleo da União para a educação, que significará avanços no financiamento educacional, não é suficiente para cumprir os 10% do PIB para a educação. Todos os entes federados devem ainda priorizar o aumento de recursos para a educação. 

2. Neste mesmo espírito, a possibilidade apontada no PNE (§ 4o do art. 5o da Lei 13.005) de destinação de recursos públicos para a iniciativa privada precisa ser combatida. E o mecanismo principal será a regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) a ser observado nas redes públicas à luz dos insumos necessários para a oferta da educação pública com qualidade socialmente referenciada. 

3. Também as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal não podem continuar recaindo sobre as verbas da educação. Por isso defendemos medidas que excepcionem os recursos da educação da LRF assim como a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional e a ampliação e qualificação do controle social das verbas e políticas públicas educacionais. 

4. Por fim, a luta pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial deve continuar assim como pela regulamentação do art. 206, VIII da CF (que garante o Piso para todos os profissionais da educação) e pela aprovação das diretrizes nacionais para a carreira dos/as educadores/as escolares. Entretanto, todos estes temas estão parados nos parlamentos federal, estaduais e municipais de todo o país, assim como a maior parte das matérias de interesse imediato da classe trabalhadora brasileira. 

Por isso, os trabalhadores e estudantes deram um recado muito claro, nas ruas, nos meses de junho e julho de 2013: “o Sistema Político que aí está não nos representa!”Esta realidade se torna muito clara quando se visualiza o Congresso Nacional. Dos 594 parlamentares 160 são ruralistas, 273 empresários e apenas 60 professores, entre outros. 

REPRESENTANTES ELEITOS PARA O CONGRESSO EM 2010:

Fonte: Diap / CNTE 

Apenas uma reforma estrutural do sistema político brasileiro pode mudar esta triste realidade que massacra o povo brasileiro há 500 anos. Por isso, 400 entidades de todo o Brasil organizaram, para a Semana da Pátria de 2014, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Ou seja, uma maneira absolutamente popular do cidadão brasileiro dizer que quer, através do instrumento democrático mais poderoso (a eleição de uma Assembleia Constituinte) escolher representantes exclusivos para fazer a Reforma do Sistema Político, dando consequência ao 

Art. I da Constituição Federal que consagra a Soberania Popular: "todo poder emana do povo". 

Este é o recado que a sociedade precisa dar ao Brasil!

Este é o sentido do Plebiscito Popular, e este é o desafio histórico lançado a todo o povo brasileiro e, em especial, às escolas brasileiras. Esta será a grande oportunidade de, aproveitando a energia das ruas disparada com os protestos massivos de 2013, mostrar novamente a força das escolas deste País. Afinal, poucos espaços coletivos se mantiveram tão vivos e respeitados pela sociedade quanto as escolas e universidades, neste período de tantos esforços para a desmoralização das instituições brasileiras. 

Esta é a oportunidade histórica, não apenas de mudarmos, decisivamente, para melhor a democracia brasileira, mas de mostrar a força moral e política das escolas brasileiras!

Por isso, estamos todos/as desafiados/as a contribuir com a campanha: #cadaescolaumcomitêconstituinte, organizando um comitê constituinte em cada escola deste país; organizando o processo popular de votação em nossas escolas e comunidades entre os dias 01 a 07 de Setembro; e mantendo sempre viva esta luta, pois esta batalha não começa e nem termina nestes dias!

Todos juntos/as estão chamados a mostrar que a escola ainda é o reino maior da cidadania e da democracia brasileira. Este é o desafio que está em nossas mãos. E cada um de nós será decisivo para esta vitória, dando uma resposta à corrupção que assola o Estado brasileiro há 500 anos. Reclamar já não basta. É hora de fazermos a nossa parte!!

 Fonte: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/noticia/plebiscito-constituinte-um-desafio-urgente-para-escolas 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O SINDICATO DOS PROFESSORES DE COREAÚ – CEARÁ, SINDPROC, através de seu presidente, no uso de suas atribuições legais e nos termos estabelecidos pelo Estatuto, RESOLVE:

CONVOCAR todos os membros da Categoria profissional dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, do município de Coreaú, Estado do Ceará, para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de agosto de 2014, na Sala das Sessões Professor Gerardo Rodrigues de Souza, na sede do referido, situado na Rua Francisco Camilo, 156, Alto São José, neste município, a partir das 08h30min em primeira convocação, com o número regulamentar de presentes, e às 09h00min em segunda convocação, com qualquer número dos associados presentes para deliberar a seguinte Ordem do dia:

1.     Prestações de Contas (balancetes financeiros) referentes aos meses de abril a agosto de 2014;

2.     Criação de Comissão para discutir e propor alterações no Estatuto do SINDPROC;

3.     Plebiscito Popular da Reforma Política Exclusiva e Soberana;

4.     Outros assuntos de interesse da categoria.

A força de um sindicato depende da participação ativa de seus filiados.

Na certeza de contar com a presença de todos, os nossos agradecimentos.

Coreaú – CE, 15 de agosto de 2014.

                                                                   

José Maria Gomes de Lima

CPF: 422.272.593-53

Presidente do SINDPROC