“O prefeito de Frecheirinha, Helton Luis Aguiar Júnior (PSB), e
mais 12 pessoas responderão a ação penal por supostas fraudes em
licitações no município, localizado na Região Norte do Estado. Ontem, o
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) recebeu a denúncia do
Ministério Público Federal (MPF) contra os acusados que, se condenados,
poderão receber penas de detenção de dois a quatro anos e multa.
Segundo o TRF-5, as irregularidades, que teriam sido constatadas
durante fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) ao município,
referem-se a verbas destinadas à execução de programas sociais do
Governo Federal, no período de maio de 2005 a fevereiro de 2007.
As licitações visavam à aquisição de bens destinados à execução do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Programa de
Proteção Social Básica do Idoso (PSBI) e do Programa de Proteção Social
Especial (PSE).
Segundo a denúncia do MPF, os acusados teriam direcionado as
licitações em benefício de pessoas físicas e empresas fornecedoras de
produtos alimentícios e de material escolar localizadas em Frecheirinha.
“Em uma das licitações, destinada à compra de alimentos, duas
propostas teriam sido montadas para se alcançar a quantidade mínima de
concorrentes e favorecer outros dois, que venceram a disputa”, aponta a
denúncia.”
(O POVO)
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