“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve cumprir a meta
estipulada pela presidenta Cármen Lúcia e julgar todos os processos
relativos às eleições deste ano até dia 19 de dezembro, data das
diplomações. Atualmente, o tribunal já julgou 81% dos 7.742 casos
envolvendo registro de candidatura que chegaram desde agosto– restam
1.455.
Serão realizadas seis sessões plenárias até o fim do prazo, mas a
principal meta era que houvesse pelo menos uma decisão individual sobre
cada processo. De acordo com o TSE, os casos pendentes não envolvem
candidatos cuja situação possa afetar a situação do primeiro ou do
segundo turno. A diretoria do tribunal fez um levantamento dos casos de
maior destaque, que já foram todos julgados.
Mais da metade dos processos residuais – 874 – são relativos à
aplicação da Lei da Ficha Limpa. No total, a corte recebeu 3.346 casos
abordando a nova lei, de 2010, que criou e reformulou hipóteses de
inelegibilidade. A norma não foi aplicada nas eleições gerais daquele
ano porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que nova regra
eleitoral demoraria um ano para produzir efeitos. Atualmente, o TSE está
sem um membro titular, porque o ministro Arnaldo Versiani concluiu o
mandato em novembro. O acervo ficou sob responsabilidade da ministra
substituta Luciana Lóssio.”
(Agência Brasil)
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