CEARÁ ESTÁ ENTRE OS ÚNICOS 4 ESTADOS QUE CUMPREM O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

Apenas quatro estados e o Distrito Federal cumprem integralmente a Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública (Lei 11.738/2008), informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Desde que foi sancionada, a lei é motivo de embate entre os trabalhadores e governos estaduais e prefeituras. Prefeitos e governadores argumentam não ser possível pagar o valor proposto com os repasses atuais para a educação. O piso salarial nacional do magistério da educação básica chega a R$ 1.567.

Nesta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, embora tenha sido editada em 2008, a lei tem validade a partir de abril de 2011, data quando a Corte confirmou sua legalidade. Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Ceará e Mato Grosso do Sul, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. A decisão resolve dúvidas sobre a formação de passivo que poderia ser cobrado pelos professores pelos salários inferiores ao piso antes de 2011.

Fonte: Jangadeiro Online

Publicação Equipe RM no Foco