A Câmara analisa o Projeto de Lei 4922/12, do deputado Augusto
Coutinho (DEM/PE), que adia as eleições para cargos majoritários no
caso de o candidato renunciar e não haver tempo para alterar seu nome,
número e fotografia constantes na urna eletrônica. Os cargos
majoritários são: senador, prefeito, governador e presidente da
República.
Segundo a proposta, nesse caso, as eleições deverão ser adiadas para o
último domingo do mês de outubro, com as devidas mudanças na urna
eletrônica. Se houver necessidade de segundo turno, ele será marcado
para o primeiro domingo após o 15º dia depois da data do primeiro turno.
Atualmente, se ocorrer o candidato for substituído após a preparação
das urnas, o substituto concorre com o nome, o número e, na urna
eletrônica, com a fotografia do candidato antigo. “Isso é uma regra no
mínimo obscura, pois o eleitor que não teve acesso à informação sobre a
substituição estará validando o seu voto em um candidato que não é o seu
escolhido”, argumentou o deputado.
(Agência Câmara de Notícias)
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