RESUMO DA AUDIÊNCIA NA PROMOTORIA

No último dia 08 de Abril, ocorreu, na Promotoria de Justiça de Coreaú, uma importante reunião para tratar do pagamento do débito do município de Coreaú para com os servidores públicos municipais, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2012, assim como do 13.º salário também de 2012. Na ocasião se fizeram presentes a prefeita Érica Cristino, acompanhada de advogados e contador, o presidente do Sindicato dos Servidores, representantes do Conselho do FUNDEB e alguns professores representando o Sindicato dos Professores de Coreaú-CE, o SINDPROC. Após demorada conversa com a Promotora de Justiça, a prefeita reconheceu a dívida e se comprometeu a pagar. Alegou, no entanto, que o município não dispõe de recursos para arcar com o valor do débito e propôs o parcelamento do mesmo. Alegou ainda não saber ainda o total do débito para com os servidores e em razão disso o Ministério Público concedeu-lhe o prazo até 09 de Maio para que seja feita a divulgação do montante do débito para com os servidores municipais, assim como a relação das pessoas a serem pagas. A digníssima Promotora de Justiça, se comprometeu a, decorrido o prazo estabelecido (09 de Maio), convocar nova reunião entre prefeita e Sindicatos para apresentação de proposta de acordo com a lavratura de Termo de Ajuste de Conduta. Ficou claro que caso não haja um acordo entre as partes, o Ministério Público local entrará com pedido de bloqueio dos valores devidos.

JOSÉ MÁRIO MOREIRA

Presidente do SINDPROC