Campanha de Filiação

Municípios acusam falta de recursos para cumprir metas do PNE

Dirigentes municipais apontam a falta de recursos como dificuldade para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado hoje (28) pela Câmara dos Deputados. Faltam professores, infraestrutura, materiais, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo os gestores, não é suficiente. Os municípios devem investir no mínimo 25% da arrecadação em educação. Por lei, pelo menos 60% do fundo devem ser usados para pagamento de salários dos professores em exercício.

Em Jaboatão dos Guararapes (PE), 80% do Fundeb é comprometido com a folha de pagamento. "Tivemos que tirar dinheiro de construção para colocar na educação básica", diz o secretário executivo de Educação de Jaboatão, Francisco Amorim. A preocupação é ter que incluir, por lei, todas as crianças de 4 e 5 anos. "Seremos cobrados, e não temos recursos", diz.

O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano destina também 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas e bens produzidos no país) para a educação até o final dos dez anos - atualmente são investidos 5,3% do PIB.

Grande parte dos recursos vem dos municípios, 2,3% do PIB, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), que constam no Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2014, do movimento Todos pela Educação. Os estados gastam o equivalente a 2,2% do PIB, e a menor fatia, de 1% do PIB, cabe à União. A intenção é que, com o PNE, aumente o percentual da União.

A secretária de Educação municipal de Natal, Justina Iva de Araújo Silva, diz que no município, todo o Fundeb é comprometido com o pagamento da folha. "Não se pode discutir plano sem discutir financiamento. Sem que chegue mais recurso, não adianta fazer um plano bonito, que ele não será executado".

A questão foi reforçada pela presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, na abertura do 6º Fórum Nacional Extraordinário da entidade, que é feito em Florianópolis até a próxima sexta-feira (30). "As metas do PNE são claras, são factíveis. Precisamos de receitas novas e olhar a educação como prioridade de fato. Ela é de direito, mas não é de fato".

A educação contará com a destinação de 75% dos recursos dos royalties do petróleo, pela Lei dos Royalties sancionada no ano passado. No entanto, apenas esses recursos não serão suficientes para atingir a marca de investimento de 10% do PIB, que significam R$ 240 bilhões a mais. No final do ano passado, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse não ter fonte segura que garanta esse recurso.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova texto-base do PNE, destaques serão votados na próxima semana

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço

Com a galeria tomada por estudantes, professores e trabalhadores da educação, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (28), por unanimidade, o texto-base do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). 

O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O plano destina também 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos menos de 6% do PIB.

Votação do texto-base do Plano Nacional de Educação na Câmara dos DeputadosJosé Cruz/Agência Brasil

De acordo com o relator, Ângelo Vanhoni (PT-PR), a educação integral é a meta mais revolucionária do PNE.  “Em países desenvolvidos, os pais levam os alunos à escola às 7h da manhã e pegam às 17h. Isso porque a grade curricular, os sistemas municipais de ensino, contam com os conteúdos básicos – matemática, português, história, etc – e aulas de reforço no período da tarde, com tempo de sobra ainda para aulas de música, dança”, comparou.

Os deputados votaram conforme o parecer de Vanhoni, que alterou o texto aprovado no Senado. A principal mudança foi a alteração no artigo que trata do financiamento da educação.

A comissão especial da Câmara que debatia a proposta aprovou a meta de atingir a aplicação de 10% do PIB em educação pública ao final dos dez anos, conforme versão aprovada pela Casa em 2012. O texto do Senado previa que os recursos também poderiam ser utilizados em isenção fiscal e em subsídios a programas de financiamento estudantil.

Nas galerias da Câmara, estudantes, professores e profissionais de educação seguravam cartazes e pediam a aprovação do PNE. Os manifestantes foram autorizados a acompanhar a votação no plenário e comemoraram o resultado sob os gritos de “10% do PIB para educação”.

A votação do texto-base foi uma maneira de ganhar tempo na negociação dos temas considerados polêmicos como o que trata do financiamento da educação. O tema vai ser debatido novamente na próxima semana quando os deputados devem votar os destaques ao texto.

Outro ponto a ser debatido é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).

A votação dos destaques do PNE farão parte do esforço concentrado anunciado nessa quarta-feira, pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A intenção de realizar um esforço concentrado para votar matérias de maior apelo da sociedade.

Fonte: Agência Brasil

Brasil tem mais de 8 milhões de estudantes atrasados nas escolas

Oito milhões e meio de estudantes estão atrasados duas séries no Brasil. Os números são do Censo de Educação Básica, e a estatística se repete no Ensino Médio e no Fundamental. De cada dez alunos do ensino médio, três estão com os estudos atrasados em mais de dois anos. Os principais motivos são: por que foram reprovados ou tiveram de parar de estudar.

 

Estudar à noite, depois de passar o dia inteiro trabalhando, não é fácil. Elizane Fernandes acabou repetindo o primeiro ano do Ensino Médio. Ela conta que, além do desafio de estudar matérias novas - como química e física -, nem sempre os professores ajudam. “A matéria sendo difícil fica um pouco complicado pra gente entender, porque alguns professores não explicam muito bem, mas outros sim”, afirma a estudante.

Quase 30% dos alunos do Ensino Médio no Brasil estão atrasados pelo menos dois anos em relação à série que deveriam frequentar ou porque foram reprovados ou pararam de estudar por um período.

Foi o que aconteceu com Irene Nunes. Ela mudou de cidade, começou a trabalhar e teve que ficar longe das salas de aula por três anos. Voltou aos 20 e está um pouco perdida. “Sem entender nada, no início é muito ruim. Agora que estou pegando o ritmo, mas ainda meio paralela”, lamenta a estudante.

E não são só os jovens do Ensino Médio que acabam se atrasando na escola: 21% dos estudantes do Ensino Fundamental também estão dois anos acima da idade recomendada para as séries que frequentam. É o que aponta o Censo da Educação Básica de 2013.

O especialista em políticas públicas em educação Bernardo Kipnis considera os índices altos. Diz que entre os motivos para o atraso estão currículos pesados demais, excesso de disciplinas e professores pouco didáticos. Ele defende uma mudança no modelo de ensino.

“Ele hoje não corresponde a essas necessidades desse jovem. Ele quer ver a razão e a consequência desse seu estudo. Para que que ele está estudando? Como é que ele aplica isso?”, questiona o especialista.

O governo reconhece que a escola precisa melhorar e diz que está investindo em várias frentes. “É uma política que trabalha com muitos fatores. Então, seja a formação dos professores, as novas tecnologias de comunicação, informática, filmes, DVDs, um gigantesco programa do livro didático que o nosso país tem, tudo isso vem contribuir”, afirma Maria Beatriz Luce, secretária de Educação Básica do MEC.

Apesar das dificuldades, Elizane está confiante. “Eu nunca pensei em desistir de estudar. Sempre falo assim, com vontade mesmo, que eu tenho essa coragem para conseguir”, completa.

Fonte: Edição do dia 26/05/2014 - BOM DIA BRASIL - Rede Globo

Com reajuste salarial e valorização da carreira, chega ao fim greve dos professores de Crateús

Chegou ao fim, na última sexta-feira (23/5), a greve dos professores de Crateús. Os profissionais haviam paralisado as atividades num momento de travamento das negociações salariais com a Prefeitura da cidade. Liderados pelo Sindicato dos Professores de Crateús (SINDPROF), após negociações mediadas pelo Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Rafael de Paula Pessoa, os educadores deliberaram em assembleia pelo fim da greve, aceitando a nova proposta de reajuste salarial, enviada pela Secretária de Educação, de 7% de reajuste salarial retroativo a março e mais 2% a partir de agosto, com o pagamento do retroativo, imediatamente, em folha suplementar.

A assembleia também deliberou favoravelmente à exigência de garantia legal de que o percentual de diferença salarial entre professores de nível médio e superior não retroceda. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria determina que essa diferença seja de 25%. Atualmente, o diferencial é de 9% e deve ficar em torno de 17% com o novo reajuste.

A greve teve duração de nove dias. A diretoria do SINDPROF considera o feito final do movimento “uma grande conquista, uma vez que a administração estava disposta a reajustar o salário dos mesmos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, de 5,4%, tentando justificar não haver mais nenhuma possibilidade de avanço. Porém, é provado mais uma vez, que só a luta organizada faz valer os direitos dos trabalhadores”, comemorou Socorre Pires, presidenta do sindicato.

Fonte: FETAMCE

Sisu abre na próxima semana inscrições para segunda edição deste ano

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

As inscrições para a segunda edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão abertas na próxima segunda-feira (2). Poderão participar os estudantes que tenham feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido nota acima de zero na redação.

A inscrição é gratuita e poderá ser feita apenas pela internet até o dia 4 de junho.

O cronograma do Sisu foi publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 6 de junho e o da segunda chamada, no dia 24.

O estudante poderá concorrer a até duas opções de vaga e, ao longo do período de inscrição, pode alterar as opções de curso. Os candidatos que não forem convocados nas duas chamadas poderão integrar a lista de espera.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem. A seleção tem duas edições a cada ano.

Mais de 18 milhões de alunos fazem a olimpíada de matemática na terça-feira

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Nesta terça-feira (27) mais de 18 milhões de estudantes de escolas públicas de todo o país participam da primeira fase da 10ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Nesta fase, a provas com 20 questões objetivas é feita na própria escola e os 5% com as melhores pontuações passam para a segunda fase, que ocorre no dia 13 setembro.
A segunda fase define os medalhistas e ganhadores de menções honrosas. A prova tem seis questões dissertativas, onde o estudante precisa explicar os cálculos e o raciocínio utilizados, e ocorre em cerca de 9 mil centros de aplicação.
A relação dos alunos premiados será divulgada no dia 1° de dezembro, no site www.obmep.org.br. Em 2014, serão 500 medalhistas de ouro, 1.500 de prata e 4.500 de bronze, além de 46.200 ganhadores de menções honrosas. Também recebem prêmios os professores, escolas e secretarias de educação dos municípios que se destacam pelo desempenho dos alunos.
Este ano, se inscreveram 46.712 escolas, de 5.533 municípios, com estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, nos níveis 1 e 2; e do Ensino Médio, que fazem a prova do nível 3. A Obmep é promovida pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com recursos dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo é estimular o estudo da matemática nas escolas públicas e revelar talentos.
Fonte: Agência Brasil

12ª Plenária Estadual da CUT - CEARÁ prepara e elege delegados para a 14ª Plenária Nacional da CUT BRASIL.

“Fortalecendo a democracia para manter direitos e avançar nas conquistas”. Esse foi o tema da 12ª Plenária Estatutária da CUT-CE. A abertura do evento aconteceu na última quinta-feira (22/05), no Hotel Romanos, no bairro Messejana, em Fortaleza, com término no Sábado (24/05), e contou com a presença de diretores da executiva, autoridades políticas e cerca de 400 delegados de todo o Ceará.

O Secretário Adjunto de Administração e Finanças da CUT Nacional, Aparecido Donizete, prestigiou a plenária e ressaltou a importância do atual momento político com a realização da Copa do Mundo, que, segundo ele, é um evento para a população brasileira. Donizete destacou ainda que os(as) trabalhadores(as) precisam refletir sobre a reorganização sindical com o objetivo de ter maior representatividade entre os jovens e parabenizou a exposição dos banners com registros das atividades realizadas pela CUT-CE na atual gestão e das bandeiras da classe trabalhadora. 

A Presidente da CUT-CE, Joana Almeida, defendeu o fortalecimento da Central Única dos Trabalhadores. “Estamos reunidos aqui para reafirmar as nossas bandeiras de luta. Lutamos pela Valorização do Trabalho, Valorização do Salário Mínimo, Redução da Jornada, dentre tantas outras bandeiras. Nos últimos 10 anos, a CUT teve um forte avanço em toda a plataforma política, principalmente nas questões sociais. Hoje com 30 anos de atuação somos a maior Central da América Latina, a maior do Brasil. Durante esses 30 anos, temos a certeza da democracia e isso é um passo muito significativo. Vamos fazer uma reflexão para seguirmos em caminhos largos. Vamos à luta para reafirmamos um projeto popular, um projeto democrático. Nós Cutistas, iremos reforçar a plataforma política da classe trabalhadora”, ressaltou.

A Presidenta da CUT-CE ressaltou as conquistas da classe trabalhadora e a necessidade de continuar a luta Presidenta da CUT-CE ressaltou as conquistas da classe trabalhadora e a necessidade de continuar a luta.

Durante a abertura da 12ª Plenária da CUT-CE, a presidenta da CUT-CE destacou ainda sobre a importância da política de valorização do salário mínimo. Segundo ela, trata-se de uma das principais conquistas do movimento sindical dos últimos 12 anos.

De acordo com o Secretário Geral da CUT Ceará, Helder Nogueira, a Plenária Estadual teve relação direta com o calendário da CUT Brasil. O tema da plenária apontou para uma reflexão sobre a atual conjuntura política do país. “Esse foi o momento de consolidar o papel da classe trabalhadora organizada em sindicatos no atual momento político do país e colaborar de forma protagonista no debate nacional para fortalecer a Democracia, o Estado, as Políticas Públicas e a Disputa por Hegemonia. Os debates contribuíram para que movimento sindical cearense tenha condições de intervir de forma qualificada na plenária nacional”, explicou.

AUDIÊNCIA COM A PREFEITA

O Sindicato dos professores de Coreaú-CE – SINDPROC  - participou, na tarde de ontem (19 de maio), de uma importante audiência com o Poder Executivo Municipal. Pelo SINDPROC participaram os dirigentes José Maria Gomes de Lima (Presidente), Manoel Brito de Souza (Secretário Geral) e João Paulo Portela de Menezes (Secretário de Finanças); o filiado Raimundo Nonato Neto e o advogado Dr. José Medeiros. Representando o executivo municipal, se fizeram presentes a Ex.ma Sr.a Prefeita Érika Cristino, o Chefe de Gabinete Dr. Chico Antonio, a Secretária de Educação Sâmia Linhares e o Procurador Jurídico Dr. Paulo Filho.

Ao longo da audiência, o SINDPROC apresentou uma longa e urgente pauta de reivindicação a qual foi apresentada em três blocos. No primeiro, foram discutidos demoradamente os seguintes pontos: 1- reajuste da gratificação de deslocamento – criada em 2010 e até o momento sem nenhum reajuste; 2- correção da tabela do anexo II do PCCR, que está em desacordo com o estabelecido no art. 48 da Lei Municipal 522/10, que estabelece a progressão horizontal após o interstício de três anos; 3- uma politica de valorização dos salários dos professores municipais. O SINDPROC cobra a valorização dos salários dos professores municipais, defasados em virtudes dos baixos índices de reajuste do piso nacional nos últimos dois anos e, principalmente, porque no ano 2012 a municipalidade coreauense concedeu um reajuste bem inferior ao do reajuste do piso nacional. Enquanto o reajuste do piso nacional foi de 22 %, a nível municipal apenas os professores da classe I tiveram seus salários reajustados com base nesse índice, já o reajuste das classes II e III foi de apenas 13 %.

A gestão municipal reconheceu os pleitos apresentados como justos. No entanto, informou a impossibilidade de, no momento, atender o pleiteado, em razão do município se encontrar no limite de gastos permitidos pela Lei de responsabilidade fiscal; do município ainda se encontrar pagando parcelas dos salários de novembro, dezembro e do 13.º salário do ano 2012, não pagos pelo ex-gestor; e, especialmente, por conta da legislação eleitoral que não autoriza tais medidas.

Resultados: chegou-se então, ao seguinte acordo: a- que no primeiro dia após as eleições (dia 6 de outubro, caso as eleições sejam decididas em primeiro turno; ou 27 de outubro, caso as eleições cheguem ao segundo turno), será encaminhado à Câmara Municipal projeto de Lei reajustando a gratificação de deslocamento em dez centavos, o que corresponde a um reajuste de 33,3%; que na primeira quarta-feira após as eleições, ocorrerá uma nova audiência entre o SINDPROC e a gestão municipal para tratar da forma como será implantada a correção da tabela do anexo II do PCCR. Quanto a politica de valorização salarial dos professores, a Ex.ma Sr.a Prefeita Érika Cristino reconhece a necessidade de tal politica e tem o compromisso de, dentro das possibilidades legais e financeiras, buscar essa valorização.

No segundo bloco de discussão, foram tratadas questões administrativas e o cumprimento da Lei Municipal 522/2010 (PCCR). O SINDPROC pontuou as seguintes demandas: 1- o pleno funcionamento da Comissão de Gestão de Carreira. De imediato a Prefeita Érika Cristino determinou que a Sra. Secretária efetivasse o funcionamento de tal comissão. 2- a imediata implantação do sistema de Avaliação de Desempenho, conforme previsto no PCCR. Da mesma forma, a Prefeita determinou que a Secretária de Educação buscasse a efetivação de tal proposta; 3- agilidade na análise dos pedidos de redução de carga horária, readaptação de função, afastamento para formação, certidão de tempo de serviços e outros tipos de serviço. A Ex.ma Sra. Prefeita reafirmou o compromisso da gestão com a eficiência no atendimento aos pleitos, não só dos servidores municipais, mas de toda a população. Informou que estava disponibilizando um advogado (Dr. Mardem) para atuar dois dias por semanas nos pleitos e questões da Secretaria de Educação. Ainda sobre este ponto, a Secretária de Educação Sâmia Linhares informou que os pedidos acumulados e reclamados estão sendo resolvidos. Ficou acordado ainda que em breve seja agendada uma audiência do Chefe de Gabinete com o Presidente do SINDPROC para tratar destes e de outros assuntos de interesse da classe dos professores de Coreaú.

No terceiro e último bloco de discussão, discutiu-se de forma rápida e não conclusiva, diversos pontos de interesse dos profissionais do magistério coreauense, tais como contracheque online, portarias de remoção, ampliação da licença maternidade para 180 dias, instrutor de informática, politica de saúde do professor, entre outros.

A força de um sindicato depende da participação ativa de seus filiados.

PNE será votado no plenário da Câmara no dia 14

O Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (14), informa o relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT). Segundo ele, a data foi definida no dia 7/5 junto ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB). “A expectativa é de que o votemos em apenas um dia, mas isso depende do quanto durar eventuais discussões”, diz.

Como a comissão especial que preparou o texto era composta por todos os partidos da casa, o relator acredita que deve haver consenso, ao menos quanto à maior parte do plano. Em caso de divergências, o plenário ainda pode mudar o texto final.

Fonte: CNTE

Correção do piso do magistério ficou aquém do custo aluno consolidado do Fundeb

Conforme a CNTE já havia alertado em dezembro do ano passado, a consolidação das receitas do Fundeb de 2013, publicada na Portaria nº 364, de 28/4/2014, registrou crescimento do valor mínimo de 13,22% em relação ao consolidado de 2012. E esse deveria ser o percentual aplicado ao piso do magistério, em 2014, seguindo a metodologia indicada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o MEC.

Na ocasião do último reajuste do piso, a CNTE reuniu-se com o MEC para ponderar sobre a subvalorização das receitas do Fundeb que orientaram a aplicação do percentual de 8,32%, a partir de 1º de janeiro de 2014. A CNTE alegou, na ocasião, que o piso deveria ser reajustado entre 13% e 15%. Porém, o MEC contrapôs argumentando estar amparado em estimativas oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que inviabilizava a consideração de qualquer outro percentual.

Em fevereiro último, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou documento de atualização do debate sobre o piso do magistério, em que a questão do reajuste foi abordada com prioridade e profundidade para amplo entendimento da categoria. O referido documento apontou os problemas da Lei 11.738 – independente da polêmica entre a forma de reajuste prospectiva (como defende a Confederação) ou retroativa (como defende a AGU/MEC) – que pauta a correção do piso em estimativas de receitas, quando o correto seria considerar o balanço contábil consolidado do Fundeb. Isso, por sua vez, exigiria alterar o art. 5º da Lei do Piso, passando o reajuste para 1º de maio.

O fato, agora, é que o piso conta com defasagem de 6,36% (1,46% de 2013 e 4,90% de 2014) devendo a mesma ser corrigida pelo MEC. Para tanto, a CNTE procurará o Ministério para debater a reposição do percentual, e caso a reivindicação não seja atendida por meio da negociação, a Confederação e seus sindicatos filiados deverão requerer esse direito do magistério público da educação básica pela via judicial.

Fonte: CNTE

Política Nacional de Saúde Vocal para Professores em debate na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza no dia 12 de maio, a partir das 14 horas, no auditório Deputado Murilo Aguiar, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2776/11, que trata da instituição da "Política Nacional de Saúde Vocal. O evento atende requerimento do Deputado Professor Teodoro, presidente da Comissão de Educação, que realiza a atividade por solicitação do Deputado Federal Artur Bruno, relator do projeto na Câmara de Deputados.

O objetivo da nova Lei é avaliar e tratar questões relativas às condições de saúde da voz dos profissionais de ensino público e privado, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o texto, os professores deverão realizar exames médicos e fonoaudiológicos, com a finalidade de detectar indícios de alterações vocais ou patologias na laringe; participar de programas de prevenção, de recuperação e de capacitação; além de outras atividades.

Já os exames seriam realizados por equipe interdisciplinar dotada de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais, com experiência comprovada na área de voz.

Prevenção e capacitação

Os programas de prevenção devem incluir oficinas de saúde vocal e auditiva e palestras, entre outras ações de promoção da saúde da voz. Já os programas de capacitação abrangerão treinamentos teóricos e práticos ministrados por fonoaudiólogos, com o objetivo de orientar e habilitar os professores em relação à importância dos princípios da saúde vocal e o uso adequado da voz profissional.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo. A Câmara já havia aprovado projeto semelhante em 2008, que seguiu para o Senado, mas não chegou a se transformar em lei. Alguns estados possuem leis estaduais criando programas de saúde vocal para seus professores.

Fonte: FETAMCE

Provas do Enem 2014 serão aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

A prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 será nos dias 8 e 9 de novembro. As inscrições serão feitas pela internet entre os dias 12 e 23 deste mês. A informação foi divulgada hoje (8) pelo Ministério da Educação (MEC).

A previsão é que 8,2 milhões de pessoas se inscrevam, um crescimento de 13,8% em relação aos 7,2 milhões do ano passado. O valor da inscrição é R$ 35. Alunos de rede pública e pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo são isentos. A taxa deve ser paga até o dia 28 de maio.

Em 2013, cerca de 5 milhões de estudantes fizeram o Enem. A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que destina a estudantes vagas gratuitas em cursos técnicos.

O Enem é também pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para a obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras.

FONTE: Agência Brasil

RESPEITO AS DIFERENÇAS

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PREFEITURA DE COREAÚ REMARCA AUDIÊNCIA COM O SINDPROC

A Mesa de Negociação Coletiva da Campanha Salarial de 2013/2014 que estaria agendada para dia 08/05/14 (amanhã) foi cancelada pelo Procurador Jurídico do Município, Dr. Paulo Filho. O mesmo alegou que teria outro compromisso junto ao Tribunal de Justiça do Estado. E só agora às vésperas da audiência veio informar a esta Secretaria Geral do SINDPROC, neste ato representada pelo seu Secretário Prof. Manoel Brito de Souza, através de telefonema que a mesma não seria realizada. 

O Procurador do Município marcou  uma nova data, que será no dia 20/05/2014 (TERÇA-FEIRA), a partir das 16h, na sede da Prefeitura Municipal de Coreaú.  

Na ocasião serão debatidos e acordados os seguinte itens da pauta que foi encaminhada ao Executivo Municipal:

1. Discutir ações a serem adotadas pela categoria objetivando:

 1.1  –  Uma maior valorização do piso salarial da categoria;  

1.2   –  A correção da tabela do anexo II do PCCR/MAG;

1.3   –  O reajuste da gratificação de deslocamento;

1.4   –  Redução de carga horária e readaptações de funções;

1.5  –  O pleno funcionamento da Comissão de Gestão de Carreira – Arts. 55 e 56 da Lei Municipal N° 522/10;

1.6 –  A implantação do sistema de avaliação de desempenho do professor – Arts.      48 a 50 da Lei Municipal n° 522/10;

1.7– A ampliação da Licença Maternidade para 180 dias;

2. Outros assuntos de interesse da categoria: 

2.1 Alteração da nomenclatura do servidor público: INSTRUTOR DE INFORMÁTICA para PROFESSOR DE INFORMÁTICA

 

JUSTIFICATIVA:

Considerando que os instrutores de informática são profissionais lotados nas escolas da rede municipal de educação que lidam diretamente com os alunos, preparando aula e projetos, os quais são executados com a finalidade de assegurar aos educandos, além de conhecimentos básicos de informática, o desenvolvimento de competências e habilidades requeridas nas diversas disciplinas do currículo escolar.

Que o Edital do Concurso Público realizado em 2011 exigiu para o cargo de Instrutor de Informática a formação em nível pedagógico, exigência esta exclusiva para profissionais do magistério.

Que em anos anteriores, o Poder Legislativo Municipal aprovou proposição do Executivo alterando a nomenclatura do cargo de Monitor de Creche para Professor de Educação Infantil.

Que na rede estadual os profissionais lotados nos Laboratórios de Informática percebem a mesma remuneração e tratamento dos demais professores.

Que referido pleito, além de fazer justiça aos profissionais que trabalham nos laboratórios de informática de nossas escolas municipais, não provoca aumento significativo nas despesas, pois os números de instrutores de informática hoje é de 10 profissionais.

Sendo Assim, Os Instrutores de Informática da Rede Municipal de Ensino deste município de Coreaú, Estado do Ceará, deveriam perceber seus vencimentos de acordo com O PCCR/MAG da rede municipal de ensino, inclusive com ganhos em conformidades com as referências (formações acadêmicas) e classes.

2.2 - Dentre outros...

Diante do Exposto,

Ficamos no aguardo para maiores esclarecimentos.

José Maria Gomes de Lima

Presidente - SINDPROC

ASSEMBLEIA

O SINDPROC realizou, neste dois de maio, uma importante e concorrida Assembleia Geral Extraordinária. Além de bastante participativa, foi muito rica em discussão e na definição de propostas para as próximas ações de nosso sindicato.

Correção do piso do magistério ficou aquém do custo aluno consolidado do Fundeb

Publicado em Quarta, 30 Abril 2014 19:38

Conforme a CNTE já havia alertado em dezembro do ano passado, a consolidação das receitas do Fundeb de 2013, publicada na Portaria nº 364, de 28/4/2014, registrou crescimento do valor mínimo de 13,22% em relação ao consolidado de 2012. E esse deveria ser o percentual aplicado ao piso do magistério, em 2014, seguindo a metodologia indicada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o MEC.

Na ocasião do último reajuste do piso, a CNTE reuniu-se com o MEC para ponderar sobre a subvalorização das receitas do Fundeb que orientaram a aplicação do percentual de 8,32%, a partir de 1º de janeiro de 2014. A CNTE alegou, na ocasião, que o piso deveria ser reajustado entre 13% e 15%. Porém, o MEC contrapôs argumentando estar amparado em estimativas oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que inviabilizava a consideração de qualquer outro percentual.

Em fevereiro último, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou documento de atualização do debate sobre o piso do magistério, em que a questão do reajuste foi abordada com prioridade e profundidade para amplo entendimento da categoria. O referido documento apontou os problemas da Lei 11.738 – independente da polêmica entre a forma de reajuste prospectiva (como defende a Confederação) ou retroativa (como defende a AGU/MEC) – que pauta a correção do piso em estimativas de receitas, quando o correto seria considerar o balanço contábil consolidado do Fundeb. Isso, por sua vez, exigiria alterar o art. 5º da Lei do Piso, passando o reajuste para 1º de maio.

O fato, agora, é que o piso conta com defasagem de 6,36% (1,46% de 2013 e 4,90% de 2014) devendo a mesma ser corrigida pelo MEC. Para tanto, a CNTE procurará o Ministério para debater a reposição do percentual, e caso a reivindicação não seja atendida por meio da negociação, a Confederação e seus sindicatos filiados deverão requerer esse direito do magistério público da educação básica pela via judicial.

ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA

Lembramos mais uma vez a cada professor(a) da rede municipal da importância de participar, amanhã, dia 02 de maio, a partir das 8 horas e 30 minutos, da Assembleia Geral Extraordinária da categoria que se realizará na sede do SINDPROC. A presença de cada um(a) é fundamental para o fortalecimento da luta em defesa dos interesses coletivos da classe. Venha, pois juntos somos mais fortes.

DIA DO TRABALHADOR

O Sindicato dos Professores de Coreaú – SINDPROC – neste 1.º de maio felicita a todos os trabalhadores do mundo inteiro. São os trabalhadores os verdadeiros construtores da riqueza, que na maioria das vezes é apropriada pelos exploradores da força do trabalho. Só a consciência politica da classe poderá reverter essa situação. Viva quem trabalha!