MPE e MPF recomendam que 100% de verba extra do Fundef vá para Educação

Ministérios Públicos do Estado (MP-CE) e Federal (MPF-CE) recomendaram ontem que a Prefeitura de Fortaleza destine apenas para a Educação verba de R$ 289 milhões repassada em dezembro pela União. A verba é fruto de precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A polêmica ocorre pois, pela visão de Roberto Cláudio, o recurso compensa “gastos próprios” da gestão, não sendo considerado portanto “dinheiro do Fundef”. A gestão destaca existência de decisões judiciais que aceitam o uso de verbas semelhantes em outras áreas. Já professores cobram que o recurso seja destinado conforme as regras do fundo, que diz que pelo menos 60% da quantia deve ser destinada a remuneração do magistério. Para o procurador da República Alessander Sales e o procurador-geral de Justiça Plácido Rios, “o simples fato de se tratar de indenização não faz com que o montante possa ser gasto livremente”. RC, no entanto, tem dado entrevistas onde admite utilizar o recurso para obras na Saúde. Ações sindicais acabaram por bloquear a verba até que haja definição, na Justiça, do que deverá ser feita com ela. Segundo apurou o jornal O Povo, no total, 45 municípios receberam a recomendação dos procuradores. Para entender Municípios recebem R$ 717 mi A Fetamce e a Confetam apuraram em release enviado ao O Povo e fruto de reportagem publicada no dia nove de janeiro deste ano, que a verba indenizatória não foi apenas para Fortaleza. Outros municípios também receberam o repasse, embora em atraso, do Governo Federal. Cada caso foi tratado conforme a liderança local. Em alguns municípios, os professores receberam parte do recurso que estavam em atraso há uma década. Em outros, o valor foi negociado entre a categoria e outros investimentos na área. Somando os valores que cada cidade com calculo do precatório concluído, o montante já alcançava em janeiro R$ 717 milhões. Saiba mais Procuradores recomendam que os recursos devem ser usados conforme a lei determina o emprego de verbas do Fundeb: 60% do recurso deve ser repassado para a remuneração dos profissionais do Magistério. Já os 40% restantes deveriam ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental municipal. Os MPs estabeleceram prazo de 10 dias para a adequação da gestão. Como as ações foram expedidas em caráter de “recomendação”, a Prefeitura não tem obrigação de atender as medidas. Ela fica, entretanto, sujeita a medidas judiciais caso os MPs identifiquem irregularidades posteriores no processo. Foto: Audiência Pública sobre o Fundef - Câmara Municipal de Fortaleza

Fonte: Com informações do Jornal O Povo

60 cidades do Ceará reajustaram salários dos professores em 11,36% ou mais

De acordo com levantamento, dos 62 municípios com aumento dos educadores negociado, 60 alcançaram o índice demandado pela Lei

Levantamento realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) junto aos sindicatos de servidores filiados constata que chegou a 60 o número de cidades no Ceará que já reajustaram o salário dos professores em pelo menos 11,36%, conforme a Lei Nacional do Piso do Magistério.

Somente Pacatuba e Maracanaú ofereceram um pouco menos, sendo aplicado aumento de 11% na primeira e 10% no segunda localidade, o que totaliza 62 cidades com o benefício do magistério já encaminhado.

Em 60 dos 62 municípios que enviaram informações à Federação, o índice de reposição foi aplicado de forma linear, ou seja, contemplando igualmente educadores com ensino médio, graduação, especialização, mestrado e doutorado. Iracema e Mucambo foram as cidades que ofereceram o percentual somente para o nível médio, causando prejuízos aos trabalhadores das demais referências.

Neste universo, destaque para Guaraciaba do Norte, onde os pós-graduados receberam 25% de reajuste; Guaramiranga, com 13,43%, Granja, cujo percentual concedido foi de 13,06%, e Itaitinga e Reriutaba, onde todos os professores conquistaram 12%.

Greve

Mas há cidades em que as negociações permanecem complicadas, como Caucaia e Canindé, onde os educadores entraram em greve em busca dos 11,36%. Segundo Enedina Soares, presidente da Fetamce, o não cumprimento da Lei do Magistério em Caucaia, que têm fontes próprias de recursos e não sobrevive unicamente das transferências do Governo Federal, chega a ser um absurdo.

“Todos estes dados provam que há condições dos prefeitos do Ceará cumprirem o direito dos professores municipais a reajuste conforme a Lei e com efeito na carreira. Os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) continuam crescendo e nós não admitiremos discurso de crise onde ela não chegou”, enfatiza a presidente da Federação.

Pesquisa

A Fetamce realiza mensalmente o acompanhamento das negociações de novos direitos dos servidores que ocorrem nas cidades do Ceará. Anualmente, a Federação publica o relatório “Memórias das Lutas”, um anuário das conquistas dos servidores municipais sistematizadas a cada ano.

A entidade esclarece que tal pesquisa é feita com base nos dados enviados pelos sindicatos filiados e que representantes de localidades que não foram citadas podem enviar informações sobre reajuste salarial para o e-mail: comunicacao@fetamce.org.br.

Cidades e o índice de reajuste conseguido:

REAJUSTE PROFESSORES
CIDADE	ÍNDICE	NÍVEIS	COMPLENTO
ACARAPE	11,36%	LINEAR
ACARAÚ	11,36%	LINEAR	Implementação de 1/3 da carga horária para estudo
ACOPIARA	11,36%	LINEAR
AMONTADA	11,36%	LINEAR
ANTONINA DO NORTE	11,36%	LINEAR
APUIARÉS	11,36%	LINEAR
AURORA	11,36%	LINEAR
BANABUIÚ	11,36%	LINEAR
BARREIRA	11,36%	LINEAR	Mas o reajuste é só a partir de maio, pois metade será incorporado ao salário em abril (5,68%) e os outros 50% (5,68%) em maio. Além disso, em março progressão de 2,5%.
BATURITÉ	11,36%	LINEAR
BELA CRUZ	11,36%	LINEAR
CAMOCIM	11,36%	LINEAR
CATUNDA	11,36%	LINEAR
CHAVAL	11,36%	LINEAR
CHORÓ	11,36%	LINEAR
CHOROZINHO	11,36%	LINEAR
CRATO	11,36%	LINEAR
CRUZ	11,36%	LINEAR
EUSÉBIO	11,36%	LINEAR
GRANJA	13,06%	LINEAR	Aprovado na câmara
GUAIUBA	11,36%	LINEAR
GUARACIABA DO NORTE	11,36% - MÉDIO E PEDAGÓGICO 15% - GRADUADO 26% - PÓS-GRADUAÇÃO (COMO ESPECIALIZAÇÃO E MESTRADO)	-
GUARAMIRANGA	13,43%	LINEAR
HIDROLÂNDIA	11,36%	LINEAR
IBICUITINGA	11,36%	LINEAR
ICAPUÍ	11,36%	LINEAR
INDEPENDÊNCIA	11,36%	LINEAR
IPAUMIRIM	11,36%	LINEAR
IRACEMA	11,36%	MÉDIO	Demais níveis sem reajuste
IRAUÇUBA	11,36%	LINEAR
ITAITINGA	12%	LINEAR
ITAPIPOCA	11,36%	LINEAR
ITAREMA	11,36%	LINEAR
JAGUARIBE	11,36%	LINEAR
JARDIM	11,36%	LINEAR
JIJOCA	11,36%	LINEAR	Retroativo a janeiro
JUCÁS	11,36%	LINEAR
LAVRAS DA MANGABEIRA	11,36%	LINEAR
MADALENA	11,36%	LINEAR
MARACANAÚ	10%	LINEAR	Sendo 5% em abril, sem efeito retroativo, e mais 5% em junho
MERUOCA	11,36%	LINEAR
MIRAÍMA	11,36%	LINEAR
MISSÃO VELHA	11,36%	LINEAR
MUCAMBO	11,36%	MÉDIO
OCARA	11,36%	LINEAR
ORÓS	11,28%	LINEAR
PACATUBA	11,00%	LINEAR
PARAMBU	13%	LINEAR
QUITERIANÓPOLIS	11,36%	LINEAR
QUIXADÁ	11,36%	LINEAR
REDENÇÃO	11,36%	LINEAR
RERIUTABA	12%	LINEAR
SABOEIRO	11,36%	LINEAR
SANTANA DO ACARAÚ	11,36%	LINEAR
SÃO GONÇALO DO AMARANTE	11,36%	LINEAR
SENADOR POMPEU	11,36%	LINEAR
TABULEIRO DO NORTE	11,36%	LINEAR
TAMBORIL	11,36%	LINEAR
TIANGUÁ	11,36%	LINEAR	Compromisso de ratear 60% de precatório do Fundef entre os professores
URUBURETAMA	11,36%	LINEAR
VARJOTA	11,36%	LINEAR
VÁRZEA ALEGRE	11,36%	LINEAR

 

Saiba mais

A Fetamce é uma instituição estadual, formada a partir da união de sindicatos de servidores municipais e de professores. Hoje, a entidade conta com 146 organizações sindicais filiadas e está presente em 156 municípios do Ceará. Acompanhe a Federação através do site: www.fetamce.org.br.

Prefeitura de Acarape amplia ilegalmente jornada de trabalho dos professores

Os professores e demais servidores da Educação do município de Acarape estão trabalhando cinco horas a mais toda semana. O aumento da carga horária dos profissionais é fruto de uma decisão ilegal da Prefeitura, tomada este ano, que fere tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), quanto à Lei do Piso Nacional do Magistério. Ambas preveem uma jornada semanal de 40 horas, sendo oito diárias. 

"A Secretaria de Educação resolveu mudar a jornada dos profissionais, ampliando em 25 horas no total", denuncia a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barreira e Acarape (Sinsemba), Carmem Santiago, secretária de Relações do Trabalho da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). 

Carmem explica que a Prefeitura resolveu ampliar a jornada, para além das 8 horas diárias, aumentando uma hora de trabalho todo dia, sendo meia hora pela manhã e mais 30 minutos à tarde. "No final da semana, os professores vão ter uma jornada de trabalho de cinco horas a mais. Juntando tudo, a carga horária deixa de ser 40 horas e passa para 45 horas semanais, infringindo completamente a LDB, a Lei do Piso e toda a legislação que regulamenta a carga horária dos profissionais do magistério", critica. 

Prefeitura nega ilegalidade

A diretora do Sinemba conta que a entidade procurou a Secretaria de Educação para resolver o problema, mas como os gestores alegaram não ter agenda para receber os professores, a direção mandou um ofício. "Eles responderam ao ofício, enviado no início de fevereiro, dizendo que não reconheciam qualquer prejuízo causado aos trabalhadores, insistindo que a Prefeitura manteria a jornada de nove horas diárias e que, posteriormente, iriam abrir uma agenda para dialogar com o sindicato, o que não aconteceu ainda", reclama. 

Carmem Santiago informa que está sendo elaborado um documento em apoio aos trabalhadores e uma Carta Aberta à Comunidade denunciando ao povo de Acarape as ilegalidades cometidas pela Prefeitura do Município contra os profissionais da Educação. "Infelizmente é um retrocesso na Educação. Acarape é o único município do meu conhecimento em que os professores trabalham uma hora a mais todos os dias", lamentou a diretora do Sinsemba. Carmem afirmou ainda que a direção do Sindicato está convocando uma assembleia e mobilizando a categoria para discutir uma saída para o impasse. 

Fonte: FETAMCE