Os
professores e demais servidores da Educação do município de Acarape
estão trabalhando cinco horas a mais toda semana. O aumento da carga
horária dos profissionais é fruto de uma decisão ilegal da Prefeitura,
tomada este ano, que fere tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB), quanto à Lei do Piso Nacional do Magistério. Ambas preveem uma
jornada semanal de 40 horas, sendo oito diárias.
"A Secretaria de Educação resolveu mudar a jornada dos profissionais,
ampliando em 25 horas no total", denuncia a diretora do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Barreira e Acarape (Sinsemba), Carmem
Santiago, secretária de Relações do Trabalho da Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
Carmem explica que a Prefeitura resolveu ampliar a jornada, para além
das 8 horas diárias, aumentando uma hora de trabalho todo dia, sendo
meia hora pela manhã e mais 30 minutos à tarde. "No final da semana, os
professores vão ter uma jornada de trabalho de cinco horas a mais.
Juntando tudo, a carga horária deixa de ser 40 horas e passa para 45
horas semanais, infringindo completamente a LDB, a Lei do Piso e toda a
legislação que regulamenta a carga horária dos profissionais do
magistério", critica.
Prefeitura nega ilegalidade
A diretora do Sinemba conta que a entidade procurou a Secretaria de
Educação para resolver o problema, mas como os gestores alegaram não ter
agenda para receber os professores, a direção mandou um ofício. "Eles
responderam ao ofício, enviado no início de fevereiro, dizendo que não
reconheciam qualquer prejuízo causado aos trabalhadores, insistindo que a
Prefeitura manteria a jornada de nove horas diárias e que,
posteriormente, iriam abrir uma agenda para dialogar com o sindicato, o
que não aconteceu ainda", reclama.
Carmem Santiago informa que está sendo elaborado um documento em apoio
aos trabalhadores e uma Carta Aberta à Comunidade denunciando ao povo de
Acarape as ilegalidades cometidas pela Prefeitura do Município contra
os profissionais da Educação. "Infelizmente é um retrocesso na Educação.
Acarape é o único município do meu conhecimento em que os professores
trabalham uma hora a mais todos os dias", lamentou a diretora do
Sinsemba. Carmem afirmou ainda que a direção do Sindicato está
convocando uma assembleia e mobilizando a categoria para discutir uma
saída para o impasse.
Fonte: FETAMCE
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