Governo libera verbas na abertura da Marcha de Prefeitos

O governo assinou três atos nesta quarta (15), durante a cerimônia de abertura da XII Marcha dos Prefeitos, para atender aos pleitos dos municípios. Foi assinada uma portaria liberando R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes. No lançamento do programa, o dinheiro beneficiava apenas os municípios com mais de 50 mil habitantes. Em outra portaria, o governo dá um desconto de até 40% na contrapartida dos municípios e Estados para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A terceira portaria é relativa à área de educação.

Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, a liberação dos recursos para o Minha Casa Minha Vida vai resultar em uma economia de R$ 1,5 bilhão para os Estados e municípios. Os Estados e municípios que já pagaram a contrapartida terão mais investimentos do PAC. O último ato assinado foi um termo de compromisso do Ministério da Educação chamado "Caminhos da Escola", que vai liberar a fundo perdido R$ 500 milhões para os municípios comprarem 1.500 barcos e 4 mil ônibus escolares. A prioridade é para os cerca de 1.200 municípios que tem os piores indicadores educacionais. O programa tem recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a compra.

Pleno do TCM apreciará várias contas de governo

DE 1997 PARA CÁ.
A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins; os deputados estaduais Cirilo Pimenta, Dedé Teixeira e Sérgio Aguiar; além dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Fortaleza José Maria Couto Bezerra e Tin Gomes estão no rol dos gestores que poderão ter contas julgadas na sessão do pleno que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fará amanhã.

Na pauta de julgamentos desta quinta-feira constam 211 processos tratando de prestação de contas de governo, de gestão, tomada de contas especial e provocação. O processo mais antigo é de 1997.

Eleitor terá facilidades via Internet para retirar título

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está agilizando o processo de alistamento e transferência do título de eleitor por intermédio da Internet. O novo sistema, denominado ´Título Net´, está sendo implantado por etapa e, até o fim de agosto, estará em funcionamento em todo o País.

No Ceará, o Título Net funcionará no dia 17 de agosto. Embora apresente algumas vantagens, o novo sistema não evita que o eleitor tenha de se deslocar até o cartório da zona eleitoral para apresentar a documentação exigida e receber o título, que deve ser assinado na presença do funcionário da Justiça Eleitoral.

De conformidade com o novo sistema, o requerimento de inscrição, transferência do domicílio eleitoral ou revisão cadastral (atualização dos dados) é feito por meio de um link na página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na Internet.

O interessado preenche as informações e recebe um comprovante de protocolo para apresentá-lo no cartório eleitoral no prazo de cinco dias corridos. Durante a apresentação, o funcionário da Justiça Eleitoral confere os dados, recebe a documentação e, em poucos minutos, é feita a entrega.

A documentação exigida é o número do protocolo do requerimento e os originais e fotocópias de comprovante de residência, documento de identificação e, para os homens com mais de 18 anos de idade, comprovante de quitação com o serviço militar. Caso o eleitor esteja em situação irregular, deve apresentar o formulário de multa quitado. Este formulário também pode ser obtido via Internet, sendo o pagamento na Caixa Econômica Federal ou agência lotérica.

Se o eleitor não comparecer em cinco dias, terá que preencher um novo requerimento, explica o secretário de informática do TRE cearense, Carlos Sampaio, que ainda estuda com os técnicos dos cartórios eleitorais da Capital como será feito o atendimento. A principal vantagem é a rapidez no atendimento porque ao invés de digitar os dados do eleitor, o funcionário vai apenas conferir as informações.

Petista denuncia prefeitos cearenses

O deputado Artur Bruno (PT) apresentou, ontem, na Assembleia Legislativa um ofício solicitando do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informações sobre os municípios cearenses que não estão cumprindo a lei nacional do piso.

Os deputados sobem constantemente à tribuna da Assembleia com denúncias sobre municípios que não pagam os valores devidos aos professores, mesmo após a aprovação da lei do piso. ´Lamentavelmente, dezenas de prefeitos não estão cumprindo a lei e continuam remunerando mal seus professores´, ressaltou.

A intenção do petista é que as cidades passem a cumprir a lei pagando a todos os professores a remuneração mínima de R$ 950. ´Se o prefeito não cumpre a lei do piso é um fora da lei e é preciso que o Ministério Público (MP) seja acionado, enfatizou o deputado em seu pronunciamento.