Sócia do SINDPROC ganha na justiça liminar para readaptação de função de professor da Rede Municipal de Ensino

O SINDPROC, através de seu Departamento Jurídico, na pessoa do advogado Dr.Raimundo Plutharco Parente Neto, conseguiu na justiça a readaptação de função da professora, Socorro Maria Albuquerque. A mesma não mais reunia condições para o exercício do magistério, com atividades em sala de aula, tendo em vista que se apresentava com "nódulos vocais" e "fenda glótica", conforme exame médico juntado aos autos. Através do processo Nº: 2008.0038.8682-0, eis parte do relatório e decisão do Juiz de Direito da Comarca de Coreaú: "Ante o exposto, CONCEDO o pedido de antecipação de tutela para o fim de determinar o afastamento da requerente Socorro Maria Albuquerque dos trabalhos em sala de aula, até posterior decisão deste juízo, devendo permanecer em trabalhos administrativos junto às Secretarias dos estabelecimentos de ensino onde atualmente trabalha, sem qualquer prejuizo de sua remuneração atual, de acordo com o art.273 do código de processo civil. Defiro a gratuidade da justiça. Cite-se o municipio e intime-se para o cumprimento imediato desta medida, sob pena de multa diária no valor equivalente à remuneração da servidora. Coreaú, 29 de Abril de 2009. Francisco das Chagas Gomes - Juiz de Direito."