 A
juíza Fabrícia Ferreira de Freitas manteve o afastamento temporário do
prefeito de Madalena, Zarlul Kalil Filho, bem como de outros 26 agentes
públicos, entre os quais estão a primeira-dama e secretária de Ação
Social, Sandra Kalil; o procurador-geral do Município, Lucas Vale
Menescal; a ex-prefeita e secretária de Tursimo, Antônia Lima; e todo o
primeiro escalão da atual gestão. Eles são acusados de diversas fraudes
em licitações públicas. A decisão da Justiça, proferida nessa
quinta-feira (21), atende ao pedido do Ministério Público do Estado do
Ceará, que havia ajuizado um pedido incidental dentro de uma ação de
improbidade administrativa no último dia 19 por intermédio da promotora
de Justiça Alessandra Gomes Loreto.
Eles devem ficar afastados por mais 90 dias, a contar da próxima
segunda-feira (25), quando se encerra o período de 180 dias do primeiro
afastamento. O MPCE solicitou a prorrogação do prazo por conta de graves
denúncias dando conta de que os referidos gestores, embora afastados,
continuam exercendo influência política e ameaças em desfavor de pessoas
que se opõem ao retorno deles aos cargos, icluindo agentes políticos.
Os fatos estão sendo investigados pelo MPCE, que apresentou diversos
depoimentos os quais fundamentam o pedido.
Entre as fraudes cometidas por eles, estão: ausência de
publicidade das licitações perante o Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM); inexistência de numeração de folhas em documentos informados ao
TCM como finalizados; falta de assinatura de contratantes e gestores em
licitações já em andamento; ausência de parecer jurídico em licitação
finalizada ou retroativa, etc.
Cabe ressaltar que, em novembro do ano passado, a Prefeitura de
Madalena foi um dos alvos de uma operação desencadeada pelo MPCE para
investigar fraudes licitatórias cujos contratos chegam a R$ 6,9 milhões.
Na ocasião, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, em
parceria com a Polícia Civil, e toda a cúpula da Prefeitura foi
afastada.
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| Fonte: http://www.mpce.mp.br/servicos/asscom/destaques.asp?cd=3806 |
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