A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado
do Ceará (Fetamce) realiza, no dia cinco de junho, das 8 às 13 horas, no
auditório da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (Rua Solon
Pinheiro, 915 - José Bonifacio, Fortaleza), debate sobre medidas
provisórias (MP) 664 e 665, previdência e reforma política, que tramitam
no Congresso Nacional.
O objetivo do encontro é discutir o teor das MPs 664 e 665, que entre
outros assuntos, determinam novas regras para acesso a benefícios
previdenciários como, por exemplo, Abono Salarial, Seguro Desemprego e
Auxílio Doença.
Será debatida a flexibilização da incidência do fator previdenciário,
mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais jovens,
que foi aprovado conjuntamente com a MP 664. A nova regra permite que a
mulher possa se aposentar após 30 anos de serviço se a soma desse
período com a idade for igual ou superior a 85, enquanto homens poderão
fazer o mesmo após 35 anos de serviço, desde que a soma com a idade seja
igual ou superior a 95.
O encontro tratará também da dita “reforma política” em curso no
legislativo nacional, que, na prática, mantém ou aprofunda os problemas
do sistema político brasileiro, ao modificar regras fundamentalmente
eleitorais, valorizando as doações de empresas para os partidos
políticos. O que já foi aprovado pode tornar sem efeito a discussão que
ocorre no Supremo Tribunal Federal, que está analisando se doações de
empresas são inconstitucionais. A maioria dos ministros já se pronunciou
pela proibição, mas o julgamento está há mais de um ano parado por um
pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Quem participa?
Participam do evento um representante por sindicato filiado à Fetamce, a
direção estadual da Federação e suas coordenações regionais. Os
sindicatos, diretores e coordenadores devem informar diretamente à
Fetamce, através do e-mail: fetamce@fetamce.org.br, quem são seus representantes, colocando nome, função e contatos de e-mail e telefone.
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