Mariana
Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
Gestores distritais, estaduais e municipais já
podem prestar contas dos investimentos feitos em educação no ano passado. O
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou a versão de
2014 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
(Siope) para que os dados sejam enviados pela internet. O prazo final para
transmissão das informações é 30 de abril para os municípios e 31 de maio para
os estados e o Distrito Federal.
Pela Constituição, os entes federativos devem
investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Quem não cumprir o prazo
ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço
Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo
federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da
União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
Por meio da prestação de conta no Siope, se o
estado ou município não investir pelo menos 25% do orçamento, o FNDE envia,
automaticamente, um comunicado aos tribunais de Contas estaduais e ao
Ministério Público informando o não cumprimento da norma.
Fonte: Agência Brasil
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