PELA IMPLEMENTAÇÃO DA Lei 10.639/03 JÁ!

A Lei 10.639/03, que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira e já estar fazendo dose anos de existência

O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de História com o tema da escravidão negra africana. No presente texto pretendemos esboçar uma reflexão acerca da Lei 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.

Uma primeira reflexão que devemos fazer é sobre a palavra escravo, que foi sempre atribuída a pessoas em determinadas condições de trabalho. Portanto, a palavra escravo não existiria sem o significado do que é o trabalho e das condições para o trabalho.

Quando nos referimos, em sala de aula, ao escravo africano, nos equivocamos, pois ninguém é escravo – as pessoas foram e são escravizadas. O termo escravo, além de naturalizar essa condição às pessoas, ou seja, trazer a idéia de que ser escravo é uma condição inerente aos seres humanos, também possui um significado preconceituoso e pejorativo, que foi sendo construído durante a história da humanidade. Além disso, nessa mesma visão, o negro africano aparece na condição de escravo submisso e passivo.

A Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. Por exemplo, os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as idéias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas. Os negros no Brasil escravizados ou não sempre foram tratados como animais sendo excluído inclusive o direito de se alfabetizar, portanto este resgate cultural que já deveria ter sido feito há muito tempo atrás desde a lei áurea, acho que não devemos a partir desta lei e deste momento procurarmos a sua implementação imediata através das nossas entidades sindicais cobrarmos das secretarias municipais, estaduais e até mesmo do Ministério da Educação maior empenho na sua aplicação. São dívidas irreparáveis que o estado tem conosco e, portanto não podemos ficar calados diante de tudo isso, pois através de muita luta é que conseguimos estas conquistas que vieram através de muito suor e sangue derramado e muitas tiras de couro tirado das costas de muitos negros.

Com a Lei 10.639/03 também foi instituído o dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. O dia da consciência negra é marcado pela luta contra o preconceito racial no Brasil.

O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, após a aprovação da Lei 10.639/03, fez-se necessário para garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira. Portanto, os sindicalistas, professores, movimento negro e outros atores exercem importante papel no processo da luta contra o preconceito e a discriminação racial no Brasil. 

Se o presente é de luta o futuro nos pertence (Che Guevara)

Antonio Ricardo Lima

Secretário de Combate ao Racismo da CUT-Ceará

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Helder Nogueira
Secretário Geral da CUT/CEARÁ