O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou ontem um termo de cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU) para acelerar o julgamento de processos. O órgão se comprometeu a não recorrer contra decisões que têm entendimento fixado em súmulas de jurisprudência. A previsão do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, é de que 2 milhões de processos sejam concluídos no judiciário a partir do convênio.
Segundo Toffoli, a AGU irá se empenhar em tudo o que for possível para colaborar com a celeridade da Justiça no país. Ele acrescentou que, entre os temas mais recorrentes que já têm jurisprudência, estão processos sobre servidores públicos, previdência social e correção de planos econômicos.
Além de dar celeridade à Justiça, o acordo tem como objetivo reunir esforços para que os tribunais cumpram a meta nº 2 de planejamento estratégico do judiciário, que prevê até o fim deste ano o julgamento de todos os processos distribuídos na Justiça brasileira até o dia 31 de dezembro de 2005. A partir do convênio, CNJ e AGU trocarão informações para acelerar a identificação de processos e o julgamento dos casos.
O Conselho Nacional de Justiça também assinou acordo com o Ministério do Meio Ambiente, que estabelece o desenvolvimento de ações conjuntas para a realização de estudos, pesquisas e medidas destinadas ao aprimoramento da Gestão Ambiental por parte do Poder Judiciário brasileiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário