O líder do Governo na Assembléia, deputado Nelson Martins (PT), foi à tribuna da Casa, ontem, para afirmar que o Governo do Estado tem cumprido a legislação federal que dispõe sobre aposentadorias. Ele negou que o Estado esteja taxando ilegalmente os servidores inativos.
A declaração foi para rebater as afirmações do deputado Heitor Férrer de que o Estado estaria taxando indevidamente os que aguardam conclusão do processo de aposentadoria, conforme divulgou ontem, o Diário do Nordeste.
Nelson Martins explicou que há uma questão burocrática para que o processo de aposentadoria seja concluído, então os servidores continuam contribuindo com a previdência enquanto aguardam, porém são ressarcidos da contribuição após entrarem na inatividade.
Burocracia
A dificuldade a qual se referiu o deputado é que o processo tem que passar pela Secretaria de Planejamento (Seplag) e Coordenadoria de Previdência do Estado. Depois o processo vai para a Procuradoria Geral do Estado, em seguida, a solicitação é publicada no Diário Oficial do Estado e vai para o crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a validação Final.
Quanto aos servidores que recebem até 10 salários mínimos, o parlamentar garantiu que eles são isentos de pagar a contribuição, após se aposentar. Nelson afirmou que se o benefício for maior que o teto, após a oficialização da aposentadoria, o inativo fica pagando somente a parcela que excede. ´O Estado não está cometendo nenhuma irregularidade´, assegurou o líder.
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