MUDANÇAS NO SIM

Tribunal de Contas terá novo sistema.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fará no próximo mês de agosto uma série de reuniões com os gestores municipais para tratar das mudanças no Sistema de Informações Municipais (SIM). As modificação são obrigatórias para atender às exigências da Lei Complementar nº 131, que obriga os gestores públicos de todos os níveis a disponibilizarem as execuções orçamentárias em tempo real.

O presidente do TCM, conselheiro Ernesto Sabóia, informa que vai reunir os prefeitos e presidentes de câmaras municipais para explicar o funcionamento do novo sistema da Corte para que os gestores entendam a novidade.

O novo SIM será disponibilizado, pelo que prevê o presidente do TCM, no mesmo sistema informatizado que o Senado Federal utiliza para publicar informações sobre os orçamentos dos órgãos da União, o SIGA. Para tanto, o TCM está em contato com o Senado a fim de conseguir a permissão para utilizar o sistema. ´Estamos negociando com o Senado a parceria porque esse é um sistema muito caro, que o Tribunal de Contas não teria recursos para o adquirir´, disse.

Fiscalização

Outro interesse que há por parte do TCM em usar o SIGA é para que os técnicos do TCM tenha acesso aos dados e possam disponibilizar dados sobre a fiscalização dos recursos federais repassados aos municípios. ´Alguns recursos que nós vamos fiscalizar demoram a ser colocados no site da CGU ´, destacou.