FÉRIAS

O SINDICATO DOS PROFESSORES DE COREAÚ CEARÁ, SINDPROC, através de seu Presidente, José Maria Gomes de Lima, no uso de suas atribuições legais e amparado pelos poderes que lhe são conferidos pelo Estatuto desta entidade, vem através do presente INFORMAR que no mês de julho só haverá atendimento ao público na sede do SINDPROC no dia 06 (segunda-feira), inclusive com a presença do Dr. José Medeiros. Nos demais dias estaremos realizando apenas expedientes internos e burocráticos.

Devido a irregularidades, 127 municípios deixam de receber R$ 8 milhões

Quase 70% dos municípios cearenses estão impedidos de receber repasses de convênios do governo por irregularidades ou inadimplência. A maioria deles teve prestação de contas reprovada por secretarias do Estado Do total de 184 municípios do Ceará, consta que 127 deles estão impedidos de receber verba para convênios com o Governo do Estado por irregularidades ou inadimplências.O quadro se torna ainda ainda grave diante da crise financeira que a maioria das prefeituras enfrenta e da situação de emergência devido à seca reconhecida em metade dos municípios. O secretário das Cidades, Ivo Gomes (Pros), se queixou da realidade, em desabafo no Facebook. “A Secretaria das Cidades não consegue repassar mais de R$ 8 milhões para obras em dezenas de municípios do Estado”. Levantamento feito pelo O POVO mostra que a Capital, Fortaleza, é uma das 127 cidades que possuem inadimplência e/ou irregularidades. Nos dados do município consta uma irregularidade por certidão negativa de débitos trabalhistas. No entanto, a Prefeitura esclarece que a gestão não possui convênio com a secretaria, portanto não há verba a ser repassada. Segundo a assessoria, o problema deve ser de ordem de jurídica e ainda não pode ser considerado como dívida. Cidades Municípios de grande porte como Maracanaú, Crato, Quixadá e Juazeiro do Norte também estão com problemas. Juazeiro teve as contas da Secretaria das Cidades rejeitadas. O prefeito da cidade, Raimundo Macedo (PMDB), explica que espera cerca de R$ 2 milhões para obras de mobilidade urbana. Ele está ciente das irregularidades. “Nesta semana, fizemos a justificativa de tudo que a secretaria pediu. Agora eles têm que analisar”, afirma. Maracanaú está inadimplente após ter prestação de contas da Secretaria de Educação reprovada. Crato está inadimplente com a Secretaria das Cidades e com o Fundo Estadual de Assistência Social e está irregular com relatório de execução orçamentária. Quixadá tem inadimplência com os Fundos Estaduais da Cultura e da Saúde, com o Departamento Estadual de Rodovias, com o Corpo de Bombeiros e com a Secretaria das Cidades, além de várias irregularidades.  Pelo Facebook, o secretário das Cidades explicou que o repasse diz respeito a obras municipais que são financiadas pelo Estado através de convênios, não havendo possibilidade de o Governo assumir totalmente a gestão dessas obras.  A Lei Complementar do Governo do Ceará Nº 119, de 28/12/12 trata da transferência de recursos financeiros por meio de convênios e estabelece que é vedada a celebração de novos convênios, inclusive aditivos de valor, com parceiros inadimplentes. Para dar baixa na inadimplência, é necessário sanar as pendências.  Cidades como Coreaú e Sobral receberam elogios nos comentários da publicação do secretário. Diante da ponderação de uma internauta de que Coreaú está com a certidão em dia, ele confirmou e acrescentou: “Ainda hoje consegui pagar R$ 400.000,00 para obras de urbanização do centro comercial da cidade”. A prefeita de Coreaú, Érika Cristino, agradeceu a parceria em meio aos comentários.

Fonte: FETAMCE

Comunicado

Informamos que a Direção do Sindicato dos Professores de Coreaú - Ceará,  SINDPROC, considerando o feriado de 04 de junho (Corpus Christi), deliberou pela suspensão do expediente no dia 05 de junho (sexta-feira), na sede do referido. Esta decisão levou em consideração a grande demanda de atividades burocráticas e internas de nossa entidade.

José Maria Gomes de Lima

Presidente

Fetamce chama sindicatos para debater as reformas conservadoras em curso no Congresso Nacional

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) realiza, no dia cinco de junho, das 8 às 13 horas, no auditório da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (Rua Solon Pinheiro, 915 - José Bonifacio, Fortaleza), debate sobre medidas provisórias (MP) 664 e 665, previdência e reforma política, que tramitam no Congresso Nacional.

O objetivo do encontro é discutir o teor das MPs 664 e 665, que entre outros assuntos, determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, Abono Salarial, Seguro Desemprego e Auxílio Doença.

Será debatida a flexibilização da incidência do fator previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais jovens, que foi aprovado conjuntamente com a MP 664. A nova regra permite que a mulher possa se aposentar após 30 anos de serviço se a soma desse período com a idade for igual ou superior a 85, enquanto homens poderão fazer o mesmo após 35 anos de serviço, desde que a soma com a idade seja igual ou superior a 95.

O encontro tratará também da dita “reforma política” em curso no legislativo nacional, que, na prática, mantém ou aprofunda os problemas do sistema político brasileiro, ao modificar regras fundamentalmente eleitorais, valorizando as doações de empresas para os partidos políticos. O que já foi aprovado pode tornar sem efeito a discussão que ocorre no Supremo Tribunal Federal, que está analisando se doações de empresas são inconstitucionais. A maioria dos ministros já se pronunciou pela proibição, mas o julgamento está há mais de um ano parado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Quem participa?

Participam do evento um representante por sindicato filiado à Fetamce, a direção estadual da Federação e suas coordenações regionais. Os sindicatos, diretores e coordenadores devem informar diretamente à Fetamce, através do e-mail: fetamce@fetamce.org.br, quem são seus representantes, colocando nome, função e contatos de e-mail e telefone.