terça-feira, 29 de dezembro de 2009

SINDPROC AMANHECE DE LUTO PELO FALECIMENTO DE UM DE SEUS FILIADOS

O Sindicato dos Professores de Coreaú (SINDPROC) amanheceu de luto neste dia 29 de Dezembro de 2009. Nesta triste manhã, fomos surpreendidos pela notícia do falecimento de nosso querido Sócio e professor efetivo da Rede Municipal de Ensino, Sr. Gerardo Rodrigues de Souza, conhecido carinhosamente por (Gerardo da Dona Noca). O professor Gerardo era um homem simples, amigável, alegre e acima de tudo um cidadão ìntegro e profissional exemplar. Nascido aos 09 de Junho de 1972, na Cidade de Coreaú, Estado do Ceará, filho do Sr. Benedito Souza (IN MEMORIAN) e de Dona Raimunda Rodrigues de Souza (Dona Noca). O SINDPROC se solidariza à família enlutada (esposa, filhos, mãe, irmãos, sogra, cunhados, parentes e amigos), desejando força e fé para a superação desta perca irreparável e que o nosso querido Gerardo descanse em paz na companhia do Altíssimo.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

SINDPROC recebe Concessão de Registro Sindical pelo MTE




Divulgados horários e dias de funcionamento das agências bancárias

A Federação Nacional dos Bancos divulgou informações sobre o funcionamento das agências bancárias nos feriados de Natal e Reveillon.

As contas de água, luz, telefone e tv a cabo e carnês que vencerem no dia 25 de dezembro poderão ser pagas dia 28, sem cobança de multa.

Da mesma forma, aqueles com vencimento nos dias dia 31 de dezembro e 1º de janeiro poderão ser quitados no dia 4 de janeiro.

No dia 24, o atendimento será diferenciado. Em Fortaleza, as agências abrem as portas a partir de 8h até às 10 da manhã. No interior, os bancos começam a atender às 7h até às 9h da manhã.

Já no Reveillon, as agências não abrem nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2010 e só funcionam normalmente a partir do dia 4 de janeiro.

Novo salário mínimo põe mais R$ 26,6 bilhões na economia

O aumento para R$ 510 no valor do salário mínimo a partir de janeiro, se confirmado, representará um incremento de renda na economia de R$ 26,6 bilhões ao longo de 2010, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Paralelamente, significará um custo adicional de R$ 10,8 bilhões à Previdência.

Com o aumento real de 5,87% previsto para o mês que vem, o salário mínimo acumulará ganho real (descontado a inflação) de 53,46% durante o governo Lula. Quando ele assumiu, em 2003, o mínimo estava em R$ 200. Se a atual política de reajuste for mantida, daqui a dez anos o valor estimado será o equivalente hoje a R$ 850, calcula Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.

“É fundamental que seja mantida a atual política de reajuste do mínimo”, afirma Lúcio, que fez os cálculos com base em um crescimento médio da economia de 5% ao ano daqui para a frente. Segundo cálculos do Dieese, com o novo salário será possível adquirir o equivalente a 2,17 cestas básicas, a maior relação na série das médias anuais desse comparativo em 30 anos.

O salário mínimo em vigor compra o equivalente a duas cestas básicas. Em 1995, primeiro ano pós Plano Real, a relação era de 1,02 cesta. “O reajuste do mínimo e a política de redução do preço da cesta básica aumentam o poder de compra”, constata Lúcio.

O Dieese calcula que 46,1 milhões de pessoas tenham rendimento vinculado ao salário mínimo. Levando-se em conta a série histórica do salário mínimo e atualizando os valores médios anuais em reais, o valor de R$ 510 é o maior desde 1986, quando o mínimo equivalia a R$ 520. A preocupação maior será com a Previdência, analisa Pessoa, que avalia em 18,5 milhões o número de aposentados e pensionistas com rendimentos vinculados ao mínimo.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Lula enviará MP do salário mínimo, mas não cita valor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta segunda-feira (21), que até o final do mês encaminhará ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para corrigir o valor do salário mínimo.

O presidente, no entanto, não quis confirmar que o novo valor possa ser de R$ 510 conforme incluído na proposta de Orçamento da União que está em votação no Congresso. "Não sei qual é o valor, só sei que é a variação da inflação e do PIB dos últimos dois anos", afirmou. O salário mínimo atual é de R$ 465,00.

Em relação aos aposentados que ganham acima do valor do salário mínimo, Lula declarou que só encaminhará uma proposta ao Congresso quando for possível fechar um acordo com as centrais sindicais. Segundo ele, qualquer definição também depende de uma avaliação das condições da Previdência Social. Ele observou que é preciso observar o equilíbrio das contas da Previdência antes de qualquer decisão.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Câmara muda regra de reajuste para professor de educação básica

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que muda a regra de reajuste do valor do piso salarial para os professores de educação básica. O projeto estabelece o reajuste anual, no mês de janeiro, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores à data do reajuste.

A proposta aprovada altera a lei que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Pela lei, o piso deve ser atualizado em todo mês de janeiro, a partir de 2009, calculado de acordo com o porcentual de crescimento do valor anual por aluno.

Votação simbólica

O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico e deve ser votado ainda pelos senadores antes de seguir para sanção do presidente da República.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Fundeb garante as despesas

Para o deputado Artur Bruno os recursos do Fundeb pagam quase todos gastos impostos aos estados e municípios.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)que está em vigor no País desde janeiro de 2007, tem sido uma das principais fontes de recursos federais liberados para os municípios cearenses.

Em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o maior compromisso do Fundeb é com o financiamento de todas as etapas da educação básica, além de reservar recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. A previsão é que atue até 2020.

De acordo com a Lei 11.494 que regulamentou o Fundeb, o fundo destina-se "à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração". Ou seja, toda a sustentação do ensino fundamental ao ensino médio, passando pela remuneração dos professores, parte do Fundeb.

Totalidade

Segundo o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputado Artur Bruno (PT), o Fundeb representa 20% de todas as receitas aplicadas na educação tanto a nível estadual quanto municipal. O percentual já é quase a totalidade dos recursos que, obrigatoriamente, estados e municípios devem aplicar na área, como dita a Constituição Federal, 25%.

O Ministério da Educação informa que os recursos para o Fundeb são oriundos das receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), desoneração das exportações, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 50% do Imposto Territorial Rural devido aos municípios.

Além desses impostos, o Ministério aponta que ainda compõem o Fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as receitas acima citadas. Artur Bruno pontua que a arrecadação prevista neste ano para o Fundeb teve uma queda de 9,5%, exatamente pela diminuição na arrecadação dessas fontes, ocasionada pela crise econômica que atingiu vários países.

Repasse

Contudo o parlamentar acredita que com o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação, e a garantia de R$ 9 bilhões a mais no Orçamento para a área até 2011, será o suficiente para recuperar a perda que o Fundo sofreu este ano.

O maior repasse que o Ceará recebeu para o Fundo, de acordo com o Ministério da Fazenda foi no último mês de junho, R$ 100,03 milhões. Já o menor repasse foi no mês seguinte, julho, R$ 42,4 milhões. O último valor repassado é do mês de novembro, R$ 46,4 milhões. De janeiro até o mês passado foram repassados ao Estado R$ 681,9 milhões.

O Ministério da Educação informa que os recursos do Fundeb são distribuídos com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar. O Ministério especifica que os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Já no caso dos estados a distribuição do Fundo se dá através do número de alunos do ensino fundamental e médio.

Conselho

A fiscalização dos repasses e da aplicação do Fundeb é feita por um conselho formado no âmbito da União, Estado e Município. A Lei do que regulamentou o Fundo em seu artigo 24, especifica que "o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim".

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Em ano pré-eleitoral, AL aprova projetos simpáticos ao eleitor


Reduções de IPVA sobre motocicletas, isenção de ICMS para produtores rurais, além do material escolar mais barato estão entre as mensagens de fim de ano do Governo Cid Gomes (PSB) encaminhadas à Assembleia Legislativa.

Prestes a entrar no ano decisivo pela busca da reeleição, o governador Cid Gomes (PSB) vai fechar 2009 distribuindo um ``pacote de benefícios``. Ontem, três medidas ``simpáticas`` do Governo foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. Uma delas estabeleceu a redução em 50% da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos com até 125 cilindradas.

Dessa forma, o percentual aplicado sobre o valor desse tipo de veículo passa de 2% para 1%. Mas em 2011, quem tiver qualquer infração registrada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) nos 12 meses anteriores, perde o benefício.

Pronaf

Os produtores rurais também ganharão um agrado. Alimentos como carne, cajuína e até bolo de batata e pão de queijo estarão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

No entanto, para isso, esses e outros que compõem uma lista de 20 alimentos, devem estar enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Pronaf trata de atendimento das demandas de suplemento alimentar dos programas sociais do Estado em convênio com a União. Os produtos deverão ser adquiridos pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e destinados às entidades de assistência social que formam o Pronaf no Ceará.

Além disso, o produtor precisa estar cadastrado na SDA, a quem compete expedir o termo de autorização.

Ainda relativo à gama de propostas do último ano do primeiro governo Cid Gomes, está um pedido de empréstimo de R$ 73,3 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF). O valor, explica o Executivo na lei, será para urbanizar a comunidade do Dendê, em Fortaleza.

As mensagens vão agora à sanção de Cid e, posteriormente, à publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). ``Está no mesmo ritmo de sempre``, diz o líder do Governo, Nelson Martins (PT).

Material escolar

Outra medida que deve deixar contentes os consumidores - e eleitores - é a que trata da redução na alíquota do ICMS de 17% para 7% sobre produtos da lista de material escolar.

Segundo Nelsn Martins, para ser votada a proposta apenas aguarda uma emenda do Executivo para explicitar a inclusão de lápis de cor, após reclamação do deputado Artur Bruno (PT).


E MAIS...

Alguns alimentos isentos de ICMS: arroz beneficiado, tipo 1 e tipo 2; bolinha de peixe; bolo de batata, de macaxeira e de milho; cajuína (garrafa de 500 ml e 1.000 ml); carne bovina, de 1ª e de 2ª;carne ovina, caprina e suína; cocada de coco; doce de banana, de caju, de canjica, de goiaba e de leite; fécula de mandioca; iogurte natural e laranja, entre outros itens.

TCM encerra na próxima semana calendário de fiscalizações

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encerrará, na próxima semana, seu calendário de fiscalização deste ano. Os técnicos do órgão visitarão os nove últimos municípios que faltavam para fechar a meta de inspeções que cobrirá assim as 184 unidades administrativas do Estado.

Segundo o titular da Diretoria de Fiscalização, Juraci Muniz Júnior, nessa última etapa haverá fiscalização ordinária (de rotina) nos seguintes locais:
- Aracoiaba ( 14 a 17/12)
- Banabuiu (16 a 18/12)
- Deputado Irapuan Pinheiro (14 a 16/12)
- Ererê (16 a 18/12)
- Irauçuba (14 a 16/12)
- Itapajé (16 a 18/12)
- Mauriti (16 a 18/12)
- Milagres (14 a 16/12)
- Pereiro (14 a 16/12)

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Árvore gigante forma decoração em Sobral

A decoração natalina neste município ficou completa com inauguração da árvore de Natal de 18 metros de altura. Praças e prédios, entre outros logradouros da cidade, já estão ornamentados para a grande data de fim de ano. A árvore gigante está instalada no Centro do Boulevard do Arco e faz parte do Natal de Luz, que este ano inseriu o município no projeto.

A decoração atrai a admiração das pessoas, causado surpresa e provocando emoções na população, que se encanta com a beleza do projeto. Motiva também maior movimentação neste período nos logradouros públicos. Além da árvore gigantesca, faz parte de decoração natalina "A Vila do Natal", montada na Praça do Teatro São João, ponto de maior atração de pessoas. No local, também foi instalada a Casa do Papai Noel em um antigo casarão histórico tombado pelo Iphan.

Um conjunto formado por arcos luminosos, Escritório do Papai Noel, Fonte dos Desejos e um presépio completam a Vila, além de uma decoração formada por 300 sinos espalhados por todas as árvores da praça.

O custo de implantação do projeto não foi revelado pela secretária Juraci Neves. Porém, ela adianta que, além do poder público, empresas, Sistema Fecomércio, CDL, profissionais liberais e outros colabores estão participando da decoração natalina. "Os móveis que decoram a Casa do Papai Noel pertencem às famílias sobralenses. É uma forma de envolver de forma solidária".

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Ação tenta impedir uso irregular do Fundeb

Uma ação civil pública, ajuizada pelo representante do Ministério Público e ajuizada no município de Granja, tenta impedir que recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam utilizados pela gestão municipal para outros fins.

Um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores pede a autorização para utilizar parte do recurso, R$ 800 mil, na construção de um dique de contenção no Rio Coreaú. O prefeito Esmerino Mendes informou que não se trata de um projeto para ser colocado em votação de imediato. "Eu mesmo levei a mensagem à Câmara e disse do que se tratava. Como a obra tinha que ser refeita antes do período chuvoso, tive que começar usando dinheiro meu, particular, e como foi um recurso garantido pelo governador Cid Gomes em visita ao município de Granja, pretendia usar dinheiro do Fundeb, como forma de empréstimo", explicou ele, garantindo que a contenção já foi concluída, restando apenas outra parte que fica no lado oposto da cidade e que não leva perigo em caso de cheias do Rio Coreaú.

O projeto, já apreciado pelos vereadores, deverá entrar na pauta de votação da sessão de amanhã. Além recuperação do dique, faz parte do projeto a construção de 36 bueiros além de recuperação, segundo o prefeito, de 146 casas. O promotor David Oliveira disse que só tomou "conhecimento do estava acontecendo depois que o projeto chegou à Câmara".

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Enem deve ser realizado duas vezes em 2010

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ser feito em 2010 duas vezes por ano. A primeira prova seria realizada em abril ou maio e a segunda, em outubro ou novembro.

Os alunos poderiam participar dos exames quantas vezes quiserem. A nota mais alta seria considerada para seleção nas universidades que usarem o Enem. Além disso, a pontuação poderia ser utilizada em processos seletivos por um prazo de dois anos. Neste ano, 25 universidades federais substituíram seus vestibulares pelo exame.

A primeira edição do Enem em 2010 serviria também para ocupar vagas oferecidas pelas universidades no segundo semestre, funcionando como um vestibular de meio de ano.

Mudanças

A ideia de fazer duas edições durante já havia aparecido na divulgação das mudanças da prova em maio. Porém, depois do vazamento do exame, em outubro, não havia confirmação de que isso ocorreria já em 2010.

O único impedimento que ainda existe para o exame de abril/maio é a contratação da empresa que fará sua organização e aplicação. O ministro da Educação, Fernando Haddad, quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) libere o ministério de fazer licitações para esse serviço. Haddad defende que seja criada uma espécie de “Fuvest do MEC”.

Essa entidade seria o Centro de Seleção (Cespe), da Universidade de Brasília (UnB), uma instituição pública já ligada ao governo federal. A prova que terminou ontem foi realizada pelo Cespe e a Cesgranrio, num consórcio chamado às pressas depois do vazamento do exame.

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Brincadeira: Prefeito de Granja quer usar recursos do FUNDEB na construção de um dique no Rio Coreaú

O Prefeito licenciado de Granja, Esmerino Arruda, enviou para a Câmara de Vereadores, no último dia 25 de Novembro, Projeto de Lei que diz o seguinte:
"Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar as dotações orcamentárias e financeiras disponíveis da fonte FUNDEB, até o valor de R$ 814.000,00, para execução das obras emergenciais de construção do dique de proteção da cidade de Granja, das cheias do Rio Coreaú. Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos àquela fonte, assim que o Governo do Estado libere as parcelas garantidas para aquelas obras. A emergencial e temporária utilização dos superavitários recursos do FUNDEB nas obras de contenção das cheias, poderão voltar a ocorrer no período de inverno, não caracterizam desvio de recursos ou prejuízos à gestão da educação, posto que a medida não compromete os projetos, obras e atividades de manutenção do ensino básico e deverão ser ressarcidas àquela fonte. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário".

Registro civil vai ser padronizado

A partir de janeiro de 2010 os registros civis serão padronizados nacionalmente. Os novos modelos deverão conter um novo número, que será coincidente entre o Registro Civil e a Declaração de Nascidos Vivos. A mudança faz parte do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que prevê a completa reestruturação das informações de nascimento, casamento e certidão de óbito emitidos por cartório extrajudicial.O representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Chimenti, informou que a padronização trará muitos benefícios. "Com esse novo sistema, vamos evitar fraudes, agilizar a emissão de segundas vias e unificar dados nacionalmente".Ele explicou que não haverá recadastramento para as pessoas que possuem o modelo antigo de certidão, e que isso vale para os registrados até o dia 31 de dezembro de 2009. Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Jaime Araripe, existem atualmente 430 cartórios deste tipo no Estado.O principal problema apontado vai ser com a implementação do sistema nos tabelionatos mais simples, que não são informatizado.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Fundeb e programas educacionais recebem recursos


A décima parcela referente à complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está disponível nas contas correntes dos nove estados e municípios que não conseguiram arrecadar o valor mínimo por aluno estabelecido para este ano. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 283 milhões nesta quarta-feira, 25.

Os valores das parcelas por estado são: Alagoas, R$ 10.180.952,86; Amazonas, R$ 2.056.991,92; Bahia, R$ 64.894.331,10; Ceará, R$ 36.989.766,81; Maranhão, R$ 65.623.946,64; Pará, R$ 61.293.782,36; Paraíba, R$ 7.083.965,17; Pernambuco R$ 21.248.269,11 e Piauí, R$ 13.807.994,03.

Estados – O FNDE também transferiu às secretarias estaduais de educação do Acre, Ceará e Mato Grosso R$ 67.409.358,61. Desse valor, a secretaria estadual do Acre recebeu R$ 389.992,18 para aquisição de material pedagógico e R$ 2.202.552,00 para aquisição de acervo técnico do programa Brasil Profissionalizado.

A secretaria estadual do Ceará recebeu R$ 3.959.924,80 para ampliação e R$ 52.874.710,98 para construção de escola do ensino médio. A secretaria estadual de Mato Grosso recebeu R$ 8.045.178,65 para a mesma finalidade.

Os valores e as destinações dos repasses estão discriminados por ação em www.fnde.gov.br / consultas on line / liberação de recursos.

Prefeito de Alcântaras é cassado

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgou, nesta noite de quarta-feira, improcedente o recurso eleitoral da Ação de Investigação Judicial Eleitoral proveniente do município de Alcântaras.
Com isso, o TRE, por maioria, manteve a decisão do juiz que cassou os diplomas do prefeito Raimundo Gomes Sobrinho, e do seu vice, Joaquim Benício Filho.

Aids aumenta 44,3% na Capital em dez anos

O cenário da Aids no Brasil se divide em dois momentos: enquanto na maior parte dos grandes centros houve uma redução de novos casos, nos municípios menores, a doença avançou 23,7%, de 1997 a 2007. Apesar do trabalho de conscientização e de repetidas campanhas, Fortaleza não acompanhou a tendência brasileira e registrou um aumento de 44,3% no mesmo período. Os números fazem parte de um relatório divulgado, ontem, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/Aids.

O Boletim Epidemiológico 2009, do Ministério da Saúde, também traz os resultados. São, em média, 350 novos casos da doença, em Fortaleza, por ano.
A Capital cearense está entre os 15 municípios brasileiros com maiores aumentos. Ocupa a 14ª posição. Em último lugar, ficou Salvador, com índice de 41%. Ananindeua, no Pará, primeiro no ranking dos piores, marcou 380%. São Luís, no Maranhão, também tem muito a fazer contra o avanço da doença. Lá, foram 272,1% de aumento de novos casos.

No lado positivo dos municípios com maiores quedas nos índices, São Paulo dá exemplo, com redução de 45%. Outra capital que conseguiu redução foi Curitiba, contabilizando menos 34,4%. Ribeirão Preto (SP) também tem o que comemorar: é o primeiro na lista dos melhores, com queda de 72,5% nos casos.

Enquanto, no Rio de Janeiro, a taxa de incidência por 100 mil habitantes, em 2002, foi de 49,2 e, em 2007, caiu para 36,4; Fortaleza fez o caminho inverso. Em 2002, para cada 100 mil habitantes, havia 17,4 notificações da doença. Mas, em 2007, o número saltou para 22,3.

O Ceará acompanha a tendência da sua Capital. Em 2002, essa taxa era de 8,5 e, há dois anos, subiu para 11,3. Os dados colocam o Estado na 18ª posição no ranking brasileiro. É o segundo no Nordeste. Fortaleza está na 16ª colocação, sendo a quarta Capital nordestina em taxa de incidência, segundo o boletim epidemiológico.

A coordenadora de DST/Aids da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Renata Monte, não contesta os números, mas ressalta que o aumento se deveu ao trabalho realizado no sentido de estimular o diagnóstico precoce da infecção por HIV, como a implantação de quatro serviços ambulatoriais habilitados e a ampliação da rede de testes rápidos. "A subnotificação de casos é um problema em todo o Brasil. Mas, com esse trabalho, estamos conseguindo registrar os casos e, por consequência, acompanhá-los de forma bastante adequada. Quanto antes isso acontece, melhor para o paciente".

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Aprovado 14º salário para bons professores

Receberão o 14º salário os professores que elevarem o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb).

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou proposta de criação do décimo-quarto salário para professores de educação básica, lotados em escolas públicas dos Estados, DF e municípios, em sua reunião ontem terça-feira (10). O texto é autorizativo em relação ao Poder Executivo.

Pelo texto substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) ao projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), receberão o décimo quarto salário os professores e funcionários de escolas que elevarem o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) do estabelecimento educacional em pelo menos 50%, durante o ano letivo.

Também farão jus ao benefício, os profissionais da educação de escolas de ensino fundamental que obtiverem Ideb igual ou superior a seis no ano.

Ao defender sua proposta, Cristovam disse que a literatura empresarial conta com múltiplos exemplos de que o incentivo salarial representa um eficiente estimulador de produção. Assim, vincular o bom desempenho de professores e funcionários a uma vantagem pecuniária representa um bom primeiro passo para melhorar o nível dos educadores brasileiros, destacou o senador.

Pelo PLS 319/08, o pagamento do benefício deverá ser realizado até o fim do semestre subsequente ao da publicação do resultado da avaliação do Ideb. A matéria segue para exame e votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

A CE aprovou, também ontem, projeto que define o dia 18 de março como data comemorativa ao Dia Nacional da Imigração Judaica, bem como proposta de obrigar os aeroportos e bases aéreas do País a manterem homenagem permanente a Alberto Santos Dumont, o "Pai da Aviação"; além de aprovar a de denominação de rodovia Padre Cícero de trecho da rodovia BR-116, no Ceará.

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Restauração da BR-222 custará R$ 250 milhões


Os principais trechos da rodovia federal BR-222, entre a cidade de Fortaleza e a divisa com o Piauí, passarão por reformas a partir do próximo ano. Os projetos dos três trechos foram apresentados ontem, em audiência pública, pela Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e já têm aprovação pela instituição. Os recursos, garantidos pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), somam mais de R$ 250 milhões para as obras.

Em até 15 dias, o Dnit publicará edital para que as empresas interessadas possam concorrer para a execução das obras. Os serviços incluirão três lotes, delimitados pelos km 64,30 ao km 122,80; km 122,80 ao km 179,90 e km 179,90 ao km 228,70. Dentre as melhorias previstas, uma delas é a obra de restauração na conhecida Curva da Morte, localizada entre os quilômetros 110,05 e 110,62, próximo à cidade de Itapajé. O traçado será retificado com correção geométrica, eliminando assim duas curvas, o que acarretará uma diminuição no número de acidentes.

De acordo com o superintendente do Dnit no Ceará, Joaquim Guedes Neto, o projeto foi licitado em 2005, mas por falta de verba, não foi executado. "Fizemos uma apresentação para que o projeto fosse incluído no PAC", diz. Desta forma, Guedes Neto garantiu que os recursos estão assegurados muito antes de a nova licitação ser concluída. Para ele, o problema que persiste há décadas vai ser solucionado e, como isso, beneficiar todos os moradores, facilitando, também, o fluxo de veículos na rodovia.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Maioria dos prefeitos desvia recursos, diz Heitor Férrer

Para Heitor, não existe zelo pelo dinheiro público porque os próprios vereadores não fiscalizam as gestões municipais e os atos de alguns prefeitos.
O deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou, nesta terça-feira, 3, que a grande maioria dos prefeitos do Brasil é “larápio”. “Quase todos os prefeitos municipais desviam recursos em benefício próprio. Em apenas 5% dos municípios do Brasil, há uma exceção a essa regra. Isso sem falar naqueles que hoje estão à frente das instituições, que também roubam, em sua grande maioria”, disparou o parlamentar.

Ele citou o caso do ex-diretor do Senado Federal, Agaciel Maia, que tinha uma casa no valor de R$ 5 milhões e foi investigado pelo Tribunal de Contas da União. Agaciel, conforme Heitor, havia ocultado da Justiça o patrimônio e ainda mantinha uma conta de R$ 2 milhões na Caixa Econômica Federal (CEF), que seria incompatível com os seus rendimentos como diretor do Senado.

Para Heitor, não existe zelo pelo dinheiro público porque os próprios vereadores não fiscalizam as gestões municipais e os atos de alguns prefeitos. “As câmaras municipais são coniventes”, observou.

O deputado afirmou que nunca viu um comerciante comprar uma bodega quebrada, um industrial comprar uma indústria quebrada ou um empresário investir numa empresa quebrada. “Mas todos os prefeitos que conhecemos dizem que a prefeitura que assumem está quebrada”, avaliou.

Redação O POVO Online com informações da Assembleia Legislativa

terça-feira, 3 de novembro de 2009

"Só não me realizo quando vou ao banco e vejo uma miséria"


Estudo sobre salários dos professores nas redes públicas aponta o Ceará como o Estado com a quarta pior média salarial para os profissionais.

O professor avisa logo no início da conversa: o sorriso que se vê em sala de aula vai sumir com o assunto da entrevista. Marcos José da Silveira, 26, é professor na Escola de Ensino Fundamental e Médio Visconde do Rio Branco, no Centro, da rede estadual. Apesar de manter o bom humor com os estudantes, precisa fechar a cara e endurecer a voz para falar do que acontece todo final de mês.

``Eu gosto da educação, me realizo em sala de aula. Só não me realizo quando vou ao banco e vejo uma miséria, quando vou pagar as contas, que o mês não fecha, apesar de tanto trabalho``. O desestímulo com o salário pode estar afetando muitos outros educadores das escolas públicas cearenses. O Ceará só fica atrás de Pernambuco, Paraíba, Piauí e Bahia no ranking das piores médias salariais de professores na rede pública da educação básica não-federal.

No entanto, se forem considerados apenas os salários dos professores que já têm diploma ou iniciaram a graduação, a posição do Estado é ainda pior. A média cearense é R$ 1.249, a quarta mais baixa. O Ministério da Educação (MEC) chegou à média dos vencimentos do magistério pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Marcos é formado desde 2007 em Letras & Português pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Partiu de Aracoiaba, a 83 quilômetros de Fortaleza, para estudar na Capital. Por aqui, morou na residência universitária e agora precisa manter o próprio apartamento. Difícil. Contratado como professor temporário do Estado, acumula dívidas e até se arrepende de ter escolhido o curso.

Planejamento
Depois de ter ensinado em escola no Bom Jardim, ele assumiu a função de coordenador de área na escola onde trabalha atualmente. Além de lecionar, ele acompanha o planejamento de outros professores. Porém, apesar de já ter dobrado a carga horária desde agosto, não teve o contrato atualizado e ainda é pago com o salário referente à função anterior. Com os descontos, ele continua a receber R$ 536. No passado, também por causa de atrasos atribuídos a burocracia, já ficou até quatro meses esperando para receber pagamento.

A essa altura, o rapaz já deixou currículo em empresa de Publicidade, pensou em sobreviver da correção de monografias e considera fazer uma nova graduação, em Psicologia ou Direito. ``Direito, não para ser advogado, mas para fazer concurso. Mesmo os professores efetivos, a primeira coisa que eles dizem pra gente é: meu filho, saia dessa vida enquanto você pode``.

``Quando a gente considera a média, considera o contexto social, não é de se admirar que o Nordeste esteja com indicadores (salariais) muito rebaixados, como em outras áreas``, analisa a secretária da Educação do Estado, Izolda Cela. Ela ressalta, no entanto, que a média da rede estadual isolada está bem acima da média total do Estado. Os professores que trabalham 40 horas por semana recebem na rede estadual, em média, R$ 2.479,13.

Larissa Lima
larissalima@opovo.com.br

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

CEARÁ E SEUS MUNICÍPIOS PAGAM O 5º PIOR PISO PARA OS PROFESSORES NO BRASIL

A tabela acima fala por si só. OLHA QUE É UM ESTUDO DO MEC. DO PRÓPRIO GOVERNO! Dos 27 estados brasileiros o Ceará e seus municípios pagam o 5º pior salário. Uma posição vergonhosa. Não poderíamos esperar muito de um Estado, cujo governador foi um dos que ajuizou ação para suspender a lei do piso nacional.


MESMO ASSIM, TANTO GOVERNADORES, QUANTO PREFEITOS, NO DIA DOS PROFESSORES, NÃO TIVERAM A MENOR CERIMÔNIA DE PUBLICAMENTE DAR PARABÉNS AOS PROFESSORES E NOS BASTIDORES, DE TUDO FAZER PARA ATACAR OS SEUS DIREITOS.

Importante destacar que o Ceará apesar de ser o 5º pior em média salarial para os professores, ocupa outras classificações em outros itens:

1) Em se tratando de repasses do FUNDEB, em 2008, o Ceará está entre os 05 Estados que mais receberam recursos para seus municípios, ao tempo que paga o 5º pior salário. BOM RECEBEDOR, MAU PATRÃO!

2) O Produto Interno Bruto do Ceará é o 12º do Brasil. Está entre os 12 Estados mais ricos e entre os que menos valorizam professor. Segundo o Anuário do Ceará 2009/2010, página 378, o crescimento do PIB do Ceará tem média superior ao percentual de crescimento do Brasil;

3) A média nacional do salário para professores, nível médio, jornada de 40 horas, é de R$ 1.527,00, apenas 11 Estados brasileiros estão acima da média nacional;

4) A média salarial do Estado do Ceará é de R$1.146,00, para jornada de 40 horas para nível médio. A MAIORIA DOS MUNICÍPIOS CEARENSES, se brincar, não paga tal média nem para nível superior!;

5) O Ceará, na média salarial, paga pior que:

A) ACRE Média Salarial R$ 1.623,00 - 26º PIB DO BRASIL
B) AMAPÁ Média Salarial R$ 1.615,00 - 25º PIB DO BRASIL
C) SERGIPE Média Salarial R$ 1.611,00 - 21º PIB DO BRASIL
D) RONDÔNIA Média Salarial R$ 1.371,00 - 22º PIB DO BRASIL
E) ALAGOAS Média Salarial R$ 1.298,00 - 20º PIB DO BRASIL


Logo, a desculpa eterna dos prefeitos e prefeitas que o Município e o Estado São pobres é falácia. Pois os Estados acima estão entre os mais pobres do Brasil, COM O PIB BEM INFERIORES AO PIB DO CEARÁ e pagam a média salarial aos seus professores bem superior a do Estado do Ceará. Todos os Estados acima têm repasse inferior de FUNDEB para seus municípios ao que é recebido pelo Estado do Ceará. Por que podem pagar remuneração mais condigna e o Ceará e seus municípios não podem?

Tal situação não acontece por acaso, nem o acaso vai mudá-la. Vários fatores contribuem para tal tragédia social. Existe falta total de compromisso dos maus prefeitos e prefeitas, que estão fazendo das secretarias de educação um ninho de fraudes, dos professores e dos seus sindicatos inimigos que podem atrapalhar o desvio vergonhoso de verbas. Há raríssimas exceções! Alguns absurdos que merecem ser registrados:

1) Em Maranguape professores com a mesma função, mesma formação, na mesma escola, são tratados de forma desigual. Se professor contratado recebe o salário mínimo, se efetivo recebe uma coisa que lá chamam de piso, mas é superior ao salário do contratado e abaixo do piso nacional. Quem investe na formação é punido. Lá é melhor ser analfabeto;
2) Em Tamboril só há duas classes: nível médio e os demais. Assim o graduado, o pós-graduado, o mestrado, o doutorado... ganham do mesmo tanto. Igualam os desiguais e não adianta ter ganho o prêmio Nobel;
3) Em Amontada, Alcântaras, Crateús e Maracanaú... a resposta dos prefeitos à luta dos servidores foi retirar o desconto do sindicato da folha de pagamento ou cassar liberação dos professores dirigentes sindicais. Então o sindicato deixa de lutar pelo direito dos trabalhadores, para lutar primeiro para existir e ser viável;
4) Em Redenção, a jornada de trabalho dos professores foi aumentada para 50 horas, sob desculpa de cumprir a lei do piso. O Município que primeiro libertou os escravos, dando ao Ceará o nome de Terra da Luz, é o primeiro a escravizar os professores, dará ao Ceará o nome de Terra das Trevas!
5) Em Fortaleza, a jornada de professores é de 48 horas, apesar de oralmente terem baixado a jornada para 44 horas, continuam violando a lei do piso, que fixa jornada máxima de 40 horas;
6) Nenhum Município, no Estado do Ceará, tem política de formação contínua para profissionais da educação;
7) Em São Luis do Curu ou Tabuleiro do Norte sequer existe ou existiu algum dia plano de carreira para os profissionais da educação;
8) Muitos municípios que têm plano de carreiras antigos e mesmo ruins nunca implementaram, como Carnaubal e Miraíma;
9) No Município de Irauçuba, o atual prefeito Nonatim (Nonatim mesmo!), nem libera o servidor pra freqüentar cursos de aperfeiçoamento, não pagou convênio com a UVA (Universidade Vale do Acaraú), que formara professores e ainda afirmou que o dever de pagar curso para aperfeiçoar-se é do professor!
10) Professores de Tianguá e de Monsenhor Tabosa não receberam seus certificados de formação, porque os prefeitos não pagaram às faculdades, conforme contrato. Por fim não concedem a progressão na carreira alegando que só concederão quando os professores apresentarem os certificados, que segundo a universidade, só serão entregues quando o Município pagar o que deve;
11) NA GRANDE MAIORIA DOS MUNICÍPIOS CEARENSES A PROGRESSÃO HORIZONTAL OU VERTICAL, QUANDO REQUERIDAS, LEVAM MESES E MESES PARA SEREM CONCEDIDAS E QUANDO CONCEDEM NÃO É RETROATIVA À DATA DO REQUERIMENTO. Muitos requerimentos são engavetados por meses. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA É CAMPEÃO EM TAL ESTRATÉGIA! ENGAVETADOR EXCEPCIONAL!
12) Para completar, a quase totalidade dos municípios não concedem a licença prêmio, não pagam anuênio, muitos atrasam o pagamento do abono de férias, a exemplo de Apuiarés, Tururu, Umirim e Monsenhor Tabosa.

A situação reinante, A PARTIR DA INFORMAÇÃO QUE O CEARÁ PAGA O 5º PIOR SALÁRIO DO BRASIL, clama para que o movimento sindical mude de postura, de estratégia, sob pena de perder a razão de ser, mesmo que sofra retaliação dos municípios. NADA VIRÁ TRAZIDO PELO ACASO! Um sindicato não é um fim em si mesmo, mas meio para cidadania dos seus filiados.Não pode comportar-se como a APEOC, que na greve dos professores do Estado do Ceará, em 2009, ao ter a greve julgada ilegal, abandonou a categoria que preferiu continuar em greve. Tornando-se órfã do seu sindicato, que ainda ajuizou ação na Justiça para fechar sindicatos de luta! como a APEOC está fazendo ao tentar EXTINGUIR O SINDIUTE E OBRIGAR OS SEUS FILIADOS A SE FILIAREM A APEOC!

A categoria da educação tem que depender de si mesma, sendo a provocadora da engrenagem social, onde os demais poderes e entidades serão movidas por sua luta. O moto inicial. NÃO PODEMOS ACEITAR TAL SITUAÇÃO. Com o 12º PIB do Brasil e entre os 05 Estados que mais recebem repasses do FUNDEB para seus municípios, o Ceará não pode pagar o 5º pior salário do Brasil.

Acredito que se devia começar por uma audiência pública no Ministério Público, que já resulta num Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Provocando a Comissão de Educação da Procuradoria Geral de Justiça. Os profissionais da educação contam com a feliz coincidência do Presidente da CUT no Ceará, o Jerônimo, ser professor, a presidente da FETAMCE, Federação dos Municipais, Netinha, ser professora, de quebra a presidenta da CONFETAM, além de cearense, mulher, é uma professora, Graça Costa da base de Quixadá, um dos únicos municípios a respeitar 1/3 da jornada extraclasse.
Não podemos esperar mais um dia, nem conviver com tal quadro inertes, sem uma reação sequer. Acho que cada sindicato deveria ter uma reunião com a Direção Executiva e realizar junto com a Câmara Municipal e o Ministério Público do seu Município audiências públicas para debate do tema e solução do problema, inclusive levando os alunos para audiência, fazendo de sua presença uma aula de cidadania, contando como presença em aula e resultando em trabalhos para nota.
À LUTA, POIS O QUE ESTÁ OCORRENDO NO CEARÁ É UMA VERGONHA, É INADMISSÍVEL! Do contrário professores e a educação sucumbirão! O FUNDEB se transformará numa ilusão, a Constituição Federal restará rasgada, e toda a política educacional do Brasil não passará de uma grande farsa!

Valdecy Alves - ADVOGADO DA FETAMCE

terça-feira, 20 de outubro de 2009

TRANSPORTE ESCOLAR - Governo quer fazer doação de ônibus aos Municípios


A Assembleia Legislativa, na última sexta-feira, recebeu mais uma mensagem do Governo do Estado. Segundo o líder do Governo naquela Casa, deputado Nelson Martins (PT), a administração pede autorização do Legislativo para doar ônibus escolares para os municípios cearenses. A compra desses veículos foi com recursos de um empréstimo realizado pelo Executivo, ainda no ano passado.

Nelson explicou que o Governo do Estado estabelece condições para as doações. "Uma delas é de que o Governo do Estado só vai doar um transporte escolar, para cada veículo desta natureza adquirido pelo respectivo município", ressaltou.

Indagado sobre a viabilidade de tal proposta, já que boa parte das prefeituras estão com dificuldades financeiras devido à diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o petista esclareceu que "o Bndes também abriu crédito específico para os municípios adquirirem esses transportes, até porque o Governo Federal tem interesse em acabar com a precariedade do transporte escolar, muitos deles sendo os tradicionais paus de arara", disse.

Em agosto último, no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Welington Landim (PSB) reclamou da burocracia dos bancos de fomento estatais como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste (BNB) para liberarem os recursos da linha de crédito aos municípios para a aquisição destes equipamentos. Outro ponto levantado pelo parlamentar naquela ocasião é a descentralização dos recursos dos recursos repassados pelo Governo Federal aos municípios, que, segundo ele, os mesmos começaram a ficar mais escassos e as contrapartidas reclamadas das cidades, por sua vez, mais elevadas.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - Governo e deputados já requerem mudanças

]A Assembleia Legislativa do Estado vai promover, amanhã, uma solenidade para entregar à sociedade, um texto atualizado da Constituição Estadual que já está ameaçado de sofrer novas alterações por falta de compreensão dos próprios deputados e de entendimento entre os Poderes do Estado, principalmente do próprio Executivo.

A Constituição que já está em vigor, posto que há dias foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia foi fruto de uma demorada discussão que envolveu não apenas os deputados, mas também alguns segmentos da sociedade e o próprio Executivo, principalmente por ter sido o líder do Governo, deputado Nelson Martins, o relator do texto aprovado.

Mas para surpresa geral, imediatamente após a promulgação do chamado "emendão", o Governo do Estado, encaminhou para a Assembleia, recentemente, uma proposta de emenda à Constituição para cuidar de um assunto de somenos importância, embora tenha sido tal proposta destacada, da tribuna da Assembleia, pelo próprio líder governista.

Outras

Além da proposta do Governo, estão tramitando na Assembleia, atualmente, um total de cinco propostas de emendas à Constituição cearense. Embora tenha havido tempo para a discussão aprofundada do Título do Executivo, que dispõe sobre todas prerrogativas e funções do Governo do Estado, o governador Cid Gomes, depois do fim dos trabalhos, apresenta uma emenda, logo após o Legislativo estabelecer a data da entrega do novo documento. "Nós poderíamos ter colocado no ´emendão´, porém, como não houve esse pedido do Governo, não foi", disse sem graça, o líder do Governo, Nelson Martins.

No dia 22 de maio último, a deputada Ana Paula Cruz (PRB) deu entrada no departamento Legislativo em uma PEC (proposta de emenda constitucional) que trata da questão do foro privilegiado, modificando assim os artigos 49 e 108 da Carta. A intenção da parlamentar, dentre outras coisas, era incluir na lista de agentes com foro privilegiado, ou seja, de serem julgados apenas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), defensores públicos, secretários do Estado, Procuradores estaduais e vereadores, estes últimos casos em crimes comuns.

Uma PEC de autoria do deputado Artur Bruno (PT) que, modificando o artigo 28, quer garantir a remuneração de um salário mínimo para todos os servidores públicos, independente do período trabalhado. Embora seja este um dispositivo já presente na Constituição Federal, Bruno argumenta que em diversos municípios do Interior do Estado, o prefeito contrata duas pessoas para trabalharem um expediente, pagando meio salário para cada uma delas o que, na visão dele, seria burla à lei, também aguarda votação.

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Governistas destacam ações


O dia do professor pautou grande parte das discussões da sessão ordinária de ontem da Assembleia Legislativa. Além de ressaltarem a importância da categoria, deputados estaduais cobraram dos governos mais atenção para as escolas públicas.

O deputado Artur Bruno (PT), que também é professor, cobrou do Governo do Estado o envio do projeto de lei que vai alterar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria que, segundo a lei nacional do piso, deve ser revisto até o próximo ano em todos os municípios e estados.

O petista citou alguns benefícios que os professores receberam na gestão Lula, como o piso de R$ 950 e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas reconheceu que ainda não foi o suficiente para valorizar a categoria. "Nossa profissão é extremamente mal remunerada e ainda tem péssimas condições", enfatizou o deputado petista.

O parlamentar também cobrou do Governo Federal e das gestões estaduais que se empenhem no sentido de modificar a metodologia e o currículo dos cursos ligados ao magistério nas universidades brasileiras, pois segundo Artur Bruno, as universidades não estão preparando o professor para ensinar. "A categoria não está aprendendo novas metodologias", pontuou.

O deputado Lula Morais (PCdoB) lembrou que a atual geração herdou das administrações passadas o "mau trato" com a máquina pública, inclusive com as escolas. "A ordem agora é de que possamos melhorar a qualidade de ensino do nosso País", defende o parlamentar, acrescentando que o salário do professor brasileiro deve ser revisto.

Formação

O deputado Professor Teodoro (PSDB), ex-reitor da Universidade Vale do Acaraú (UVA) e da Universidade Regional do Cariri (URCA), enfatizou a importância do professor na formação social do aluno, mas admitiu que a situação da categoria no Nordeste ainda é uma das piores em relação às demais regiões do País. "Isso é um exemplo gritante das distorções regionais e da injustiça social", ressaltou o tucano.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Nelson Martins (PT), reconheceu que ainda são necessários muitos "avanços" para melhorar as condições de salário e trabalho do professor, mas fez questão de enfatizar os projetos do Estado em benefício da categoria, como prêmios em dinheiro para professores em que os alunos elevem as médias no Sistema Permanente de Avaliação de Educação Básica do Ceará (Spaece).

Durante toda a sessão ordinária, outros deputados parabenizaram os professores e cobraram dos governos mais benefícios. "Essa é a categoria mais injustiçada em termos salariais e que vem sendo compensada nos últimos anos, mas de forma muito lenta", destacou Guaracy Aguiar (PMDB).

Para o vice-líder do PSDB na Assembleia, deputado Tomás Figueiredo, é necessário valorizar mais o dia do professor para que a data não seja apenas um "feriado escolar", mas para que as "lutas" e "glórias" da categoria sejam relembradas e para se "planejar novos anseios e expectativas" nos educadores.

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Verdades da Profissão de Professor

Ninguém nega o valor da educação e que um bom professor é imprescindível. Mas, ainda que desejem bons professores para seus filhos, poucos pais desejam que seus filhos sejam professores. Isso nos mostra o reconhecimento que o trabalho de educar é duro, difícil e necessário, mas que permitimos que esses profissionais continuem sendo desvalorizados. Apesar de mal remunerados, com baixo prestígio social e responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte resiste e continua apaixonada pelo seu trabalho.

A data é um convite para que todos, pais, alunos, sociedade, repensemos nossos papéis e nossas atitudes, pois com elas demonstramos o compromisso com a educação que queremos. Aos professores, fica o convite para que não descuidem de sua missão de educar, nem desanimem diante dos desafios, nem deixem de educar as pessoas para serem “águias” e não apenas “galinhas”. Pois, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda.
(Paulo Freire).

Você sabe como surgiu o dia do Professor?

O Dia do Professor é comemorado no dia 15 de outubro. Mas poucos sabem como e quando surgiu este costume no Brasil.
No dia 15 de outubro de 1827 (dia consagrado à educadora Santa Tereza D’Ávila), D. Pedro I baixou um Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”. Esse decreto falava de bastante coisa: descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A idéia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida.
Mas foi somente em 1947, 120 anos após o referido decreto, que ocorreu a primeira comemoração de um dia dedicado ao Professor.
Começou em São Paulo, em uma pequena escola no número 1520 da Rua Augusta, onde existia o Ginásio Caetano de Campos, conhecido como “Caetaninho”. O longo período letivo do segundo semestre ia de 01 de junho a 15 de dezembro, com apenas 10 dias de férias em todo este período. Quatro professores tiveram a idéia de organizar um dia de parada para se evitar a estafa – e também de congraçamento e análise de rumos para o restante do ano.
O professor Salomão Becker sugeriu que o encontro se desse no dia de 15 de outubro, data em que, na sua cidade natal, professores e alunos traziam doces de casa para uma pequena confraternização. Com os professores Alfredo Gomes, Antônio Pereira e Claudino Busko, a idéia estava lançada, para depois crescer e implantar-se por todo o Brasil.
A celebração, que se mostrou um sucesso, espalhou-se pela cidade e pelo país nos anos seguintes, até ser oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963. O Decreto definia a essência e razão do feriado: "Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias".

Dia do Professor em outros países:
Estados Unidos: National Teacher Day - na terça-feira da primeira semana completa de Maio.
World Teachers’ Day - UNESCO e diversos países - 5 de Outubro
Tailândia - 16 de Janeiro
Índia - 5 de Setembro
China - 10 de Setembro
México - 15 de Maio
Taiwan - 28 de Setembro
Argentina - 11 de Setembro
Chile - 16 de Outubro
Uruguai - 22 de setembro
Paraguai - 30 de Abril

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

“Obrigado por fazerem do aprendizado não um trabalho, mas um contentamento. Por fazerem com que nos sentíssemos pessoas de valor; por nos ajudarem a descobrir o que fazer de melhor e, assim, fazê-lo cada vez melhor. Obrigado por afastarem o medo das coisas que pudéssemos não compreender; levando-nos, por fim, a compreendê-las…Por resolverem o que achávamos complicados… Por serem pessoas dignas de nossa total confiança e a quem podemos recorrer quando a vida se mostrar difícil…Obrigado por nos convencerem de que éramos melhores do que suspeitávamos.”

Feliz Dia dos Professores!

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Deputados vão ao Interior

Os parlamentares estão querendo discutir, além da remuneração dos professores, a situação da escola no Estado.

A comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, em parceria com o comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa realizam hoje, na Câmara Municipal de Itapipoca, o segundo seminário regional para discutir o piso nacional dos professores, o plano de cargos da categoria e os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) a serem repassados para o Ceará.

O deputado Artur Bruno (PT), que preside a comissão de Educação da Casa, ressaltou a implantação do piso da categoria, mas defendeu a revisão do plano de cargos para os professores que têm curso de especialização e mestrado. "O salário já melhorou, mas ainda está muito distante do magistério ser uma carreira atraente. Os melhores profissionais chegam a procurar outra ocupações diante dos salários atuais", disse.

Durante o seminário, Artur Bruno pretende discutir junto aos representantes das categorias dos municípios a situação das escolas, dos alunos e dos professores de cada cidade. "A Assembleia vai aonde o povo está para que a gente possa saber como está a educação em cada município", disse o petista. Os seminários deverão envolver também secretários de educação, pais de alunos, prefeitos e representantes do Ministério Público e do TCM.

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Olimpíadas 2016: Rio de Janeiro é a sede, anuncia COI


Após dois anos de campanha, a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida nesta sexta-feira (02), a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O anúncio foi feito pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) às 18h55 (13h55 horário de Brasília), no Centro de Convenções Bella Center, em Copenhague, na Dinamarca.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

TRE julga deputado e decide cassar prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará decidiu, na terça-feira à noite, pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pelo Ministério público Eleitoral contra o deputado estadual Perboyre Silva Diógenes (PSL), por suposta compra de votos nas eleições 2006, quando ele se elegeu para o cargo de deputado. Na mesma sessão, a corte julgou improcedente recurso do prefeito de Santa Quitéria, que contestava decisão de 1ª instância que pedia a cassação do seu diploma, por compra de votos.

A Corte Eleitoral apreciou ainda, dentre outras matérias, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra Perboyre Diógenes, também impetrada pelo MPE, porém o relator pediu mais um prazo para avaliar se o advogado do PSDB do municípios de Saboeiro, que figura como interessado no processo, teria o direito de se manifestar na tribuna do Pleno.

No processo julgado procedente, o deputado Perboyre Diógenes não sofrerá pena. Isto porque a Ação de Investigação Judicial Eleitoral é de 2006. Como a pena seria a perda dos direitos políticos por três anos, e esse período já passou, e cassação do diploma, ele não terá que cumprir pena com relação a esse processo. Com relação à ação que foi adiada, o juiz relator da matéria, Emmanuel Leite Albuquerque, assegurou que levará o processo ao pleno do Tribunal na sessão da próxima segunda-feira, dia 5 de outubro.

Cassação

Os julgadores do TRE decidiram na sessão da última terça-feira, negar recurso impetrado pelo prefeito eleito do município de Santa Quitéria, Região Norte do Estado, Francisco das Chagas Mesquita, contra a decisão que julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral com fundamento em captação ilícita de sufrágio (compra de voto) com a consequente cassação de seu diploma expedido pela própria Justiça Eleitoral para ele ser empossado.

Desta maneira, o prefeito, que havia sido afastado do cargo, porém exercia seu mandato por força de liminar, volta a deixar a Prefeitura. Na decisão, o Tribunal ordenou ainda que o presidente da Câmara Municipal do Município passasse a responder como prefeito. Mesquita ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Lula deve sancionar lei eleitoral


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende sancionar até hoje, terça-feira (29), quando embarca para a Europa, a lei eleitoral. Houve pedidos de veto a pelo menos dois artigos: que tratam do voto impresso e do voto em trânsito. Lula, no entanto, ainda estava analisando o assunto e pode defini-lo até essa segunda-feira (28), já que cancelou a agenda que teria em São Paulo na terça-feira, para permanecer em Brasília definindo vários assuntos pendentes, entre eles, a lei eleitoral.

O prazo legal para sanção do projeto é dia 13 de outubro. Mas o governo nem pensa em usar todo este tempo que dispõe porque sabe que a lei eleitoral, para entrar em vigor, precisa estar sancionada até um ano antes das eleições. Com isso, o Planalto já decidiu que o projeto será sancionado até o dia 2 de outubro, sexta-feira, embora a intenção seja de que o próprio presidente Lula faça isso. Se, por algum acaso, Lula não assinar a sanção antes de viajar para a Europa, a assinatura será feita pelo vice-presidente José Alencar no exercício do cargo.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Execução do hino nas escolas passa ser obrigatória

A partir de ontem, terça (22), as escolas públicas e particulares de ensino fundamental terão que executar o Hino Nacional pelo menos uma vez por semana. A lei com a obrigação foi sancionada nesta segunda (21) pelo presidente em exercício, José Alencar, que recebeu alta médica no último sábado (19). A autoria da proposta é do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG). Em 2009, a letra do hino, escrita por Joaquim Osório Duque Estrada, completou 100 anos.

Alencar também sancionou a lei que incluiu o nome do índio guarani José Tiaraju, o Sepé Tiaraju, no Livro dos Heróis da Pátria, que fica no Panteão da Liberdade e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Sepé Taraju liderou os indígenas dos Sete Povos das Missões, no Rio Grande do Sul, contra as tropas portuguesas e espanholas.

As duas leis entram em vigor a partir de amanhã com a publicação no Diário Oficial da União. Alencar despachou de sua casa em São Paulo. Ele assume interinamente a Presidência da República, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiver fora do país, em viagem aos Estados Unidos.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Câmara poderá ter nova Mesa Diretora

Viçosa do Ceará. Uma decisão judicial poderá levar a Câmara de Vereadores deste município a realizar uma nova eleição da Mesa Diretora. O juiz de Direito, Hevilázio Moreira Gadelha, julgou procedente o pedido da ação ordinária anulatória cumulada com pedido de liminar contra o município e Câmara de Vereadores, interposta pelo vereador João Clovis Mapurunga. A decisão cabe recurso no tribunal de Justiça do Estado.

Em seu julgamento, o juiz determinou que sejam realizadas novas eleições, com base no artigo 23 da Lei Orgânica do Município. Duas chapas concorreram à eleição, uma delas encabeçada pelo vereador e presidente eleito Eranildo Fontenele Xavier, e a outra liderada pelo vereador João Clóvis Mapurunga da Frota. "Nem Eranildo Xavier, bem como o vereador Ernesto Fontenele, poderiam participar da composição porque já haviam sido eleitos para ocuparem cargos na Mesa de Diretora no ano anterior", alegou.

"Já fomos notificados e inclusive entramos com um recurso pedindo que a decisão passe a valer depois de uma decisão definitiva onde não caiba mais recursos para que possamos destituir a atual Mesa Diretora, ficando todos os cargos vagos, até que seja marcada uma nova data para nova eleição", disse Eranildo Xavier.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Receita Federal abre 450 vagas com salários de R$ 13 mil

Foi divulgado o edital que abre 450 vagas para o cargo de auditor-fiscal da Receita Federal.

O certame exige curso superior conluído em qualquer curso de graduação. As inscrições estarão abertas a partir do dia 28 deste mês e seguem até o dia 13 de outubro de 2009. A taxa é de R$ 130,00.

As provas estão previstas para serem realizadas nos dias 05 e 06 de dezembro de 2009. Aos interessados, o salário inicial para o cargo é de R$ 13.067,00.

Mais informações no site da organizadora do certame, a Escola de Administração Fazendária.www.esaf.fazenda.gov.br

Vagas: 450
Cargo: auditor-fiscal
Remuneração: R$ 13.067,00
Nível: superior

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Mendes pede cautela a Lula sobre proposta de impressão de voto


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, questionou nesta sexta-feira, 18, o trecho da reforma eleitoral que estabelece a impressão do voto nas urnas eletrônicas, com o nome das legendas ou dos candidatos escolhidos. Ele pediu cautela ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre esse ponto no momento de sancionar a medida. Porém, no geral, Mendes avalia que o texto é uma evolução e traz avanços.

“Tenho muitas dúvidas em relação ao voto impresso. Tenho impressão que isso vai causar um retrocesso. Espero que o presidente Lula medite sobre isso”, afirmou durante o encerramento da Semana Nacional da Conciliação Meta 2, no Rio.

Sobre o financiamento de campanha, que também teve regras alteradas, Mendes afirmou que o ponto é polêmico e por isso provoca discussão. “É uma questão vital para os partidos políticos e é natural que a Justiça Eleitoral queira ter o controle do poder econômico.”

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Morte de criança alerta para segurança nas escolas

Choque elétrico está entre as dez principais causas de morte e as três de internação, entre crianças de 1 a 14 anos.

O caso da criança que morreu de choque elétrico em bebedouro na Escola de Ensino Infantil e Fundamental Nossa Senhora das Graças, em Reriutaba, acendeu o alerta com a segurança em ambientes onde existe a presença do público infantil. A tragédia aconteceu depois que Francisco José Filho, de sete anos, jogou futebol com os amigos na quadra da escola. O seu corpo suado e o chão molhado podem ter contribuído para o acidente, mas, segundo relatos da população, o bebedouro já estava com problemas.

Muitas escolas da rede pública e privada, em menor proporção, sofrem com problemas de estrutura precária, o que não deve ser indicativo de falta de segurança. Cerca de 90% dos acidentes envolvendo crianças, conforme a organização não-governamental Criança Segura, podem ser evitados se medidas de prevenção forem adotadas.

Instalações elétricas, rebocos, carteiras, bebedouros, salas de aula, entre outros, devem estar na lista dos diretores e gestores de escolas para evitar a ocorrência de acidentes como o que vitimou a vida de Francisco José Filho, de sete anos.

Na Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Joaquim Antônio Albano, no Joaquim Távora, por exemplo, a estrutura, como muitas outras, atualmente passa por reformas de saneamento, mas que não chegam a comprometer o funcionamento das atividades nem tampouco a segurança dos adolescentes.

O diretor da escola, professor Cosme Norberto Távora Neto, explica que o gestor deve procurar se antecipar aos acontecimentos que possam trazer risco ao funcionamento da escola. Conforme ele, são muitos ambientes e aparelhos utilizados ao mesmo tempo numa unidade de ensino e, pela sua experiência, o ideal é não adiar a resolução das demandas emergenciais que surgem.

Lá, um bebedouro estava funcionando, ontem, e o outro estava devidamente desligado para manutenção. Segundo Cosme, fazem manutenção periódica na parte elétrica, até pela demanda de equipamentos eletroeletrônicos que precisam ser instalados, já que a escola comporta vários laboratórios.

Uma estratégia utilizada na Escola Joaquim Albano, conforme ele, é trabalhar com os alunos, na formação de lideranças que ajudam na administração da escola. Diariamente, dois alunos de forma rotativa ficam responsáveis por observar e incentivar junto aos colegas o bom funcionamento da estrutura.

PREVENÇÃO
90% dos acidentes podem ser evitados

Cerca de 90% dos acidentes com crianças, que representam a principal causa de morte na faixa etária de 1 a 14 anos no Brasil, podem ser evitados. A informação é da coordenadora nacional da organização não-governamental Criança Segura, Alessandra Françoia, que faz parte de instituição que atua na prevenção e alerta contra acidentes na infância no País.

Conforme ela, em 2007, cerca de 5.300 crianças morreram em decorrência de acidentes e 163 mil foram hospitalizadas. "Trata-se de uma quantidade muito alta de acidentes que poderiam ser evitados com adoção de medidas preventivas", disse.

A coordenadora da Criança Segura disse que o choque elétrico está entre as dez principais causas de morte em crianças e as três de internação e que a adoção de medidas como manutenção da rede elétrica, evitando deixar fios desencapados e expostos, mantendo tomadas bloqueadas e não ligando vários aparelhos na mesma tomada, são medidas importantes para evitar acidentes.

"A criança não tem medo, é curiosa e não reconhece o perigo. A gente pode ensinar e mostrar para ela, mas sozinha não é capaz de reconhecer o perigo", diz Alesssandra Françoia.

Para a Criança Segura, acidentes de trânsito, choques, afogamentos, sufocações, quedas, queimaduras, intoxicações, entre outros, podem ser evitados com ações educativas, modificações no meio ambiente, informação e criação e cumprimento de regulamentações adequadas.

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Choque mata aluno dentro da escola

O aluno da rede de ensino infantil Francisco José Filho, 7 anos, morreu em conseqüência de uma descarga elétrica, no interior da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Nossa Senhora das Graças, bairro Açude do Mato, no Município de Reriutaba (a 292Km de Fortaleza). Segundo a mãe do garoto, Vera Lúcia Rodrigues, 30 anos, o filho foi encontrado desacordado, ao lado do bebedouro da escola. "Quando cheguei, meu filho estava caído. Peguei nele o notei que estava dando choque, então desliguei o bebedouro da tomada elétrica e tentei socorrê-lo até o hospital", disse aflita Lúcia, acrescentando que, quando chegou ao hospital, a criança estava morta.

Francisco Filho brincava de bola com outras crianças na quadra de esportes, quando ao final do jogo foi até o bebedouro com o intuito de beber água. O corpo suado e o chão molhado podem ter contribuído para que o acidente acontecesse.

A notícia da morte do garoto acabou por revoltar os moradores da Rua Antônio Calixto, que invadiram a escola e quebraram o bebedouro. "Tomamos conhecimento de que algumas pessoas chegaram praticar quebra-quebra dentro da escola. Vamos montar uma comissão, a partir de hoje, para apurar o fato e, se houver culpado, será punido", disse o prefeito do Município, Osvaldo Lemos.

De acordo com o aposentado Francisco de Assis Furtado, 66, o problema já havia sido detectado há mais de uma semana, inclusive era do conhecimento da direção. "A diretora, Ana Célia Furtado, sabia do problema, mas não mostrou preocupação". A diretora se defende. "Na verdade o problema que me foi falado estava relacionado ao resfriamento da água. Como a água não estava mais gelando mandei consertar o motor".

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Turista italiano preso por ter beijado a filha

Um turista italiano, 40 anos, foi preso, em flagrante, na tarde da última terça-feira, na Praia do Futuro (Zona Leste de Fortaleza), acusado de ter praticado crime de "estupro de vulnerável", conforme está estabelecido no artigo 217-A da nova lei que trata dos crimes contra a dignidade sexual. O italiano (identidade preservada), é casado com uma brasileira e estava na praia com ela e a filha do casal, uma menina de 8 anos. Por ter beijado a filha na boca, por duas vezes, segundo a Polícia, acabou sendo conduzido ao plantão do 2º DP (Aldeota) e autuado em flagrante.

O caso ocorreu numa barraca de praia onde os três se divertiam. A família está de férias em Fortaleza. A acusação de que o italiano estaria praticando "atos libidinosos" contra a própria filha, na piscina da barraca, partiu de outros turistas - brasileiros - que testemunharam a cena e pediram a presença de bombeiros militares, que estavam de serviço na praia.

Enquanto os turistas afirmavam que o italiano estaria beijando e acariciando a criança de forma indecente, a mulher do italiano afirmou que as carícias eram gestos naturais, que o marido sempre se mostrou muito amável com a garota, além de alegar que os costumes italianos permitem este tipo de comportamento entre pai e filho.

No 2º DP, o caso passou a ser analisado pelo delegado plantonista José Barbosa Filho, que, depois de ouvir as partes, decidiu lavrar o flagrante com base na nova lei. Depois de prestar depoimento naquela distrital e ser submetido a exame de corpo de delito na sede da Perícia Forense do Estado (Pefoce), o acusado foi colocado na carceragem e, permanece preso à disposição da Justiça brasileira.

Nova Lei

A lei de número 12.015, sancionada no dia 7 de agosto de 2009, tornou mais ampla a conceituação do que é "estupro" e, ao mesmo tempo, endureceu a pena para os acusados.

De acordo com o que dispõe o artigo 217-A, o "estupro de vulnerável" caracteriza-se quando alguém tiver "conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos". A pena prevista é de oito a 15 anos de reclusão, podendo, ainda, ser aumentada, de 10 a 20 anos de cadeia, se resultar em lesão corporal de natureza grave. Se o ato provocar a morte da vítima, a punição é ainda mais rígida, de 12 a 30 anos de prisão.

Lei Antifumo no Ceará

O governador Cid Gomes sancionou a lei que dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos, mais conhecida como Lei Antifumo, de autoria do deputado Dedé Teixeira. A sanção foi publicada, ontem, no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a Lei, a expressão "recinto coletivo" inclui ambientes de trabalho, de estudo, de culto religioso, de lazer, bem como áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, museus, veículos públicos de transporte coletivo e táxis. Estão excluídos locais abertos ou ao ar livre.

Nos recintos coletivos, é facultada a segregação de áreas para fumantes, desde que delimitadas por barreira física e equipadas com soluções técnicas que permitam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo. Segundo a Lei, os estabelecimentos que não cumprirem a determinação estarão sujeitos à multa e à interdição do estabelecimento.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Semana da Pátria - Independência do Brasil

1º de setembro, dia que começam as comemorações da Semana da Pátria que tem seu apogeu no dia 7 de setembro, data que comemoramos a Independência do Brasil.
É uma ocasião propícia para se falar sobre Cidadania. Como podemos exercer nossa cidadania?
Conhecendo nossos direitos e deveres, participando da vida política do nosso país, respeitando as pessoas e suas distintas culturas, cuidando do meio ambiente, abandonando preconceitos e fundamentalismos... Todas essas atitudes fazem com que nos tornemos cidadãos de verdade, pessoas merecedoras de respeito, afinal "Pátria é vida com dignidade".
Estamos próximos de um momento muito importante na vida política do país, as eleições municipais, por isso nunca é demais lembrar da importância do seu voto consciente.
Eleger pessoas dignas, com certeza trará um futuro melhor para nossa nação, hoje palco de tantas injustiças e desrespeitos.


Veja agora como começou a história da nossa "Independência":

Denomina-se Independência do Brasil ao processo que culminou com a emancipação política do nosso país do reino de Portugal, no início do século XIX.
Oficialmente, a data adotada é 7 de setembro de 1822, quando ocorreu o episódio do chamado Grito do Ipiranga. Segundo a história oficial, às margens do riacho Ipiranga, hoje de São Paulo, o Príncipe Regente D. Pedro, bradou perante a sua comitiva: Independência ou Morte!.

A moderna historiografia em História do Brasil, afirma que o início do processo de independência se deu com à chegada da Corte Portuguesa ao Brasil, no contexto da Guerra Peninsular, a partir de 1808, quando a Corte Portuguesa transferiu-se para o Brasil, fugindo das tropas de Napoleão Bonaparte. O regente Dom João VI abriu os portos do país, permitiu o funcionamento de fábricas e fundou o Banco do Brasil. O país tornou-se, em 1815, Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1818, Dom João VI foi coroado rei.
Três anos depois voltou para Portugal, deixando seu filho mais velho, Dom Pedro, como regente do país.

A Independência do Brasil marca o fim do domínio português sobre o Brasil: a conquista da nossa autonomia.
D. Pedro, o então principe regente, recebeu uma carta da Corte de Lisboa exigindo sua volta para Portugal. Por muito tempo os portugueses insistiam pois queriam recolonizar o Brasil e a presença de D. Pedro impediria essa façanha.
Dom Pedro não concordava com a atitude de Portugal e assim que recebeu a carta respondeu: "Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico". Esse pronunciamento ficou caracterizado como o Dia do Fico e foi realizado em 9 de janeiro de 1822.
Depois do dia do Fico, D. Pedro começou a tomar providências para que a Independência de fato acontecesse.
D. Pedro Convocou Assembléia Constituinte, organizou a Marinha de Guerra, obrigou as tropas de Portugal a voltarem para o reino e determinou que nenhuma Lei de Portugal seria colocada em vigor no Brasil. Além do mais, o povo também lutava por Independência.
Após várias medidas, D. Pedro viaja para Minas e São Paulo, acalmando a sociedade que estava preocupada com os novos acontecimentos que poderiam causar alguma instabilidade social. Durante esta viagem, recebe nova carta que anula a Assembléia e exige volta imediata do príncipe.
Ao receber essas notícias, D. Pedro estava indo para são Paulo e estava próximo as margens do Ipiranga. Após ler as notícias, levantou a espada e gritou: Independência ou Morte!. Esta data, 7 de setembro de 1822, ficou marcada como a Independência do Brasil.
No mês de dezembro do mesmo ano, D. Pedro foi declarado Imperador do Brasil livre.
Portugal, para reconhecer o Brasil como país independente e não mais como sua ex-colônia, exigiu um pagamento de 2 milhões de libras. Como o Brasil não tinha este dinheiro, D. Pedro decide pedir um empréstimo para a Inglaterra.
Os primeiros países que reconheceram o Brasil como um país independente foram os Estados Unidos e o México.
Apesar de tanta luta e movimentação, a Independência do Brasil não trouxe grandes mudanças sociais. O povo mais pobre continuou pobre e nem sequer entendeu o que significava estar livre de Portugal. A escravidão se manteve, os grandes fazendeiros continuaram com suas terras e cada vez mais ricos. Enfim, a libertação foi somente no papel.

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Ministro do STF Carlos Alberto Menezes morre no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito morreu na madrugada desta terça-feira (01). Ele estava internado por complicações no pâncreas, no hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. Direito chegou ao hospital no sábado e já foi levado para a Unidade de Terapia Intensiva.

O ministro estava de licença médica do STF desde o dia 21 de maio, em razão de uma cirurgia que fez para retirar um tumor no pâncreas. Depois de uma recuperação bem sucedida, ele chegou a voltar para casa. Há cerca de duas semanas, porém, se sentiu mal e retornou ao hospital. Poucos dias depois, teve alta novamente.

Natural de Belém (PA) e bacharel e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-RJ), o ministro completaria 67 anos no próximo dia 8. Entre os inúmeros cargos exercidos, Menezes foi prefeito em exercício do Rio de Janeiro entre maio e junho de 1979 e entre março e abril de 1980; presidente da Casa da Moeda do Brasil entre 1985 e 1987 e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre 1996 e 2007.

EM JANEIRO DE 2010 - Salário mínimo previsto é de R$ 507

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo deve propor um salário mínimo de R$ 506,50 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento no início de fevereiro. O anúncio foi feito em Brasília, antes da cerimônia na qual foram anunciadas as regras de exploração do petróleo da camada pré-sal. Bernardo lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, já aprovada pelo Congresso Nacional, prevê justamente este valor de R$ 506,50. Entretanto, segundo informou o ministro, este valor deve ser "arredondado" para R$ 507, no Congresso Nacional, até mesmo como forma de facilitar os saques dos recursos.

Salário real

"É fundamental que o salário mínimo cresça, para que a gente tenha um poder de compra maior da população, com maior demanda interna e, consequentemente, maior produção da economia", avalia o coordenador da Unidade de Economia e Estatística do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Indi), Pedro Jorge Ramos. Segundo ele, apesar do aumento de pouco mais de 9%, o salário mínimo ainda não chegará ao valor máximo já alcançado no passado. "O salário mínimo real que o Brasil paga ainda não é o mesmo que já pagou na época de Juscelino Kubitschek", lembra Ramos.

O presidente do Sindilojas, Cid Alves, acrescenta que a remuneração ainda não chegou ao patamar ideal. "Como o salário mínimo é a base do consumo brasileiro, eu diria que esse é um valor ainda baixo para certas atividades, como é o caso dos trabalhadores do comércio", afirma. "Já para outros setores, como o de empregadas domésticas, eu acho que o valor fica alto, por conta do custo que o empregador tem com o pagamento de benefícios".

Cid Alves acrescenta que a notícia deve ser comemorada, já que traz novo ânimo à economia do País. "Eu vejo com bons olhos esse aumento, e espero que ele volte a servir de âncora para o benefício da aposentadoria", acrescenta. Já para o coordenador da Unidade de Economia e Estatística do INDI, é importante pensar também nos impactos que a nova remuneração poderá trazer. "Para o setor público eu imagino que esse valor trará problemas, já que ninguém pode pagar menos que um salário mínimo", alerta ele.

Impacto

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 465. O último reajuste aconteceu em fevereiro deste ano. Segundo informações do Ministério da Previdência, esse reajuste deverá ter um impacto de mais de R$ 7 bilhões nas despesas com o pagamento de benefícios previdenciários no ano que vem.

OPINIÃO

Valor não é suficiente, mas é bem-vindo

Dorenir Duarte de Oliveira recebe um salário mínimo desde o ano passado, mas diz que o valor não é suficiente para manter uma família. "Na minha casa só moro eu e minha irmã, mas só o que eu ganho não dá pra nos sustentar". Segundo ela, que trabalha como doméstica e divide as despesas da casa com a irmã, o aumento no valor do mínimo será bem-vindo. "Eu acho ótima essa notícia . Tenho certeza de que todo mundo que recebe um salário mínimo gostaria de receber um aumento, que vai ajudar muita gente". Ela acredita que, se tivesse uma família para sustentar, a remuneração que recebe todos os meses não daria conta de todas as despesas. "Eu pago aluguel, água, luz... Tudo hoje está muito caro", diz ela. "Imagino que, no caso de uma família, de um casal com um ou dois filhos, um salário só não pode ser suficiente pra tudo isso". Para Dorenir, o salário mínimo deveria ser maior para contemplar quem precisa dividir o dinheiro com um número maior de pessoas. "Eu e minha irmã ainda damos um jeito, mas sei que a situação fica difícil para muita gente".

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Servidores protestam contra Regime de Previdência de Itapipoca

O processo de criação do Regime Municipal de Previdência de Itapipoca se revelou profundamente antidemocrático, razão porque os servidores municipais, à frente desta luta o sindicato da Categoria e a Fetamce, solicitam uma auditoria no processo de criação do referido Regime, por parte do Ministério da Previdência Social. A previdência própria de Itapipoca cobra dos servidores uma alíquota de mais de 15%, que é a maior do Ceará. Os servidores fizeram manifestação no município para protestar contra a previdência do município e defender o retorno para o Regime Geral de Previdência.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores daquele município, David Barbosa lima “pior ainda é que o projeto foi enviado sem debate e na calada da noite demonstrando entre outras questões, a falta de transparência do gestor municipal”.

Em 2008, no final do ano, por meio de um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, poucas horas antes da sessão, e apreciado em regime de urgência, o município instituiu o Regime Próprio de Previdência, sem nenhum conhecimento dos servidores. O projeto tramitou de forma escondida, velada, como forma de impedir que os servidores tomassem conhecimento e pudessem se manifestar em contrário.

O projeto não foi acompanhado de um estudo atuarial ou qualquer demonstrativo que justificasse sua criação. Foi criado à revelia da população e dos servidores.
Neste ano de 2009, por meio de outro projeto de lei, enviado à Câmara três horas antes da sessão, e apreciado e aprovado em regime de urgência, o município instituiu a alíquota de contribuição dos servidores para o Regime Próprio de 15,35% e não fixou a alíquota da Prefeitura.

Como os servidores de Itapipoca têm salários baixos, a maioria hoje contribui com uma alíquota de 8%. Agora, um trabalhador que pagava 8% passará a pagar mais de 15%. E essa alíquota foi aprovada sem nenhum demonstrativo. O cálculo atuarial não foi apresentado a ninguém.

Sabemos da independência dos entes federados, todavia, a criação do Regime de Previdência de Itapipoca precisa ser analisada por instância externa, principalmente do Ministério da Previdência Social. O Sindicato, representante legal dos servidores, solicita ao Ministério a realização de uma auditoria no processo de criação do Regime Próprio de Previdência de Itapipoca.

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

25 DE AGOSTO - DIA DO SOLDADO

Marechal de Exército- Luís Alves de Lima e Silva - Duque de Caxias - Patrono do Exército Brasileiro (25 de agosto 1803 - 7 de maio 1880)
"Nasceu na Fazenda de São Paulo, Vila de Porto de Estrela, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro.
Em 22 nov 1808, assentou praça como cadete no 1º Regimento de Infantaria, ingressando, posteriormente, na Academia Real Militar.
Tenente, integrou o recém-criado Batalhão do Imperador, como ajudante, com ele recebendo o batismo de fogo, em 3 maio 1823, nas lutas pela independência na Bahia, quando pôde revelar excepcionais qualidades de iniciativa, comando, inteligência e bravura.

Com pouco mais de 20 anos, já era capitão e participou, ainda com o Batalhão do Imperador, da Campanha da Cisplatina.
Em 2 de dezembro 1839, já Coronel, passou a encarnar a auréola de Pacificador e Símbolo da Nacionalidade, ao ser nomeado Presidente da Província do Maranhão e Comandante-Geral das Forças em Operações, para debelar a "Balaiada", após o que recebeu o título de Barão de Caxias e a promoção a Brigadeiro. Entrou na História como "O Pacificador" e sufocou muitas rebeliões contra o Império.

Também pacificou São Paulo e Minas Gerais, em 1842, razão por que foi promovido a Marechal-de-Campo graduado.

Em fins de 1842, foi nomeado Presidente e Comandante-em-Chefe do Exército em operações no Rio Grande do Sul, para combater a Revolução Farroupilha, que já durava 8 anos, e ao término da qual foi efetivado como Marechal-de-Campo, eleito Senador pelo Rio Grande do Sul e distinguido com o título de Conde.

Em 1851, foi novamente nomeado Presidente e Comandante-em-Chefe do Exército do Sul. Desta feita, para lutar contra Oribe, no Uruguai, e, logo a seguir, contra Rosas, na Argentina.

Vitorioso mais uma vez, foi promovido a Tenente-General e elevado à dignidade de Marquês.

Em 16 junho de 1855, foi Ministro da Guerra e, em 1856, Presidente do Conselho de Ministros, ambos pela primeira vez.

Em 10 de outubro de 1866, foi nomeado Comandante-em-Chefe das Forças do Império em operações contra as tropas do ditador Lopez do Paraguai, sendo efetivado no posto de Marechal-de-Exército, assumindo, em 10 de fevereiro de 1867, o Comando-Geral das forças em operações, em substituição ao General Mitre, da Argentina.

Segue-se uma série de retumbantes vitórias, em Itororó, Avaí e Lomas Valentinas, a rendição de Angustura e a entrada em Assunção, quando considerou encerrada a gloriosa Campanha por ele comandada. "Pelos relevantes serviços prestados na Guerra do Paraguai", o Imperador lhe concedeu, em 23 março de 1869, o título de Duque - o mais alto título de nobreza concedido pelo imperador.

Caxias foi Ministro da Guerra e Presidente do Conselho de Ministros por mais duas vezes; a última de 1875 a 1878.

Faleceu na Fazenda Santa Mônica, nas proximidades do Município de Vassouras - RJ, sendo o seu corpo conduzido para o Rio e enterrado no Cemitério do Catumbi.

Hoje, os restos mortais do Patrono do Exército e os de sua esposa jazem no mausoléu defronte do Palácio Duque de Caxias, no Centro do Rio de Janeiro".