O
SINDICATO DOS PROFESSORES DE COREAÚ CEARÁ – SINDPROC, pessoa jurídica de
direito privado e entidade sindical, inscrita no CNPJ sob o nº
08.896.275/0001-67, estabelecido na Rua g, 145, Alto São José, neste município
Coreaú, Estado do Ceará, neste ato representado pela sua diretoria, em especial
pelo seu presidente, abaixo subscrito, vem através desta informar a categoria o
que segue.
A Ação
Judicial do Precatório do FUNDEF, foi movida pelo Município de Coreaú em 02 de
abril de 2016, teve a tramitação de 1º grau na Vara da Justiça Federal de
Sobral, onde foi julgada parcialmente procedente. Isso significa que a União
foi condenada a pagar ao Município de Coreaú os valores do antigo FUNDEF.
Atualmente
o processo encontra-se em prazo de recurso, e será encaminhado ao Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Para que a União seja obrigada a realizar
o pagamento ao Município, e é necessário que o processo finalize, ou seja,
terminem todos os recursos. Acreditamos que o processo irá tramitar de forma
célere, pois a matéria já foi amplamente apreciada pelos tribunais superiores.
O SINDPROC
faz o acompanhamento do processo desde julho de 2016, através do escritório
Montenegro Advogados, que tem ampla experiência neste tipo de causa,
representando vários sindicatos de professores e de servidores municipais do
Ceará. O Sindicato buscou assessoria especializada com o intuito de garantir
que pelo menos 60% (sessenta por cento) do valor seja destinado ao pagamento
dos vencimentos dos profissionais da educação.
A
medida que o processo for sendo julgado nos tribunais passaremos mais
informações. Até o momento não há dados com relação a data de pagamento e
valores, pois o processo somente entrará na fase de execução após a finalização
da fase inicial. De qualquer forma antecipamos que o Município está cobrando da
União o valor de R$ 7.536.840,68 (sete milhões, quinhentos e trinta e seis mil,
oitocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), sobre o qual incidirá
juros e correção monetária, o que certamente aumentará muito o valor a ser
recebido pelo município e consequentemente pelos professores.
O SINDPROC
está sempre vigilante para garantir os direitos dos professores de Coreaú, nos
colocamos a disposição para qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
MANOEL BRITO DE SOUZA
Presidente - SINDPROC
