sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Educadores enfrentam propostas contra reajuste do Piso Salarial



A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação está mobilizando sindicatos de todo o país contra os ataques à Lei do Piso que estão sendo promovidos por gestores de estados e municípios.
Documento assinado conjuntamente pelos Secretários de Estado de Administração, Fazenda, Planejamento e Gestão, e enviado ao Ministro da Educação Aloizio Mercadante na semana passada, solicita do Executivo Federal a suspensão de qualquer reajuste ao piso salarial nacional do magistério, enquanto perdurar a crise econômica. Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em conjunto com outras organizações de Prefeitos, tem procurado apoio no Governo Federal e na Câmara dos Deputados para fazer aprovar em definitivo o PL 3.776/08, que vincula o reajuste do piso somente ao INPC-IBGE. E o principal argumento também é a crise econômica.
Com relação ao pedido dos órgãos estaduais, é impossível o Governo Federal deixar de “anunciar” o reajuste para 2016, com base na Lei 11.738, uma vez que não compete a ele suspender o preceito legal. O art. 5º da Lei do Piso é autoaplicável, e ao MEC somente é possível anunciar o percentual convencionado em 2010 à luz de Parecer exarado pela Advocacia Geral da União.
Já a pressão dos Prefeitos pode resultar na rejeição do Recurso apresentado pela ex-deputada Fátima Bezerra (RN), que suspendeu a tramitação do PL 3.776/08, finalizando a matéria no Congresso e remetendo-a a sanção presidencial. Caberia, então, à presidenta Dilma sancionar ou vetar a nova Lei, que visa vincular o reajuste do piso ao INPC. E nem é preciso dizer a força que a conjuntura econômica e a pressão política de estados e municípios terão na decisão presidencial.
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, "isto vai na contramão de qualquer proposta de construção de uma educação pública de qualidade no País e a categoria não vai aceitar em hipótese alguma. Propor isso é ir contra a realidade que deveríamos estar construindo após a aprovação do Plano Nacional de Educação".
Na próxima reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, dias 10 e 11 de dezembro, a CNTE vai debater, com representantes dos 49 sindicatos filiados, além dessa pauta, a Base Nacional Comum Curricular, com foco na situação atual do financiamento público da educação, nas propostas de regulamentação do piso e nas diretrizes nacionais de carreira - no contexto do Custo Aluno Qualidade - e nas alternativas apresentadas para adequar o critério de reajuste do piso às receitas efetivas do Fundeb.
Entre as alternativas para o reajuste do piso para aplicação dos percentuais no ano de 2016, a proposta aprovada pela CNTE, em 2012, considera a reposição da inflação pelo INPC e mais a metade do crescimento da receita nominal do Fundeb, que daria um percentual aproximado de 12,94%; se mantido o critério da Lei 11.738 daria 11,36% e, com o INPC, seria próximo a 10%.
Leão reforça que os educadores vão seguir na luta em defesa da Lei do Piso e de sua vinculação aos planos de carreira da categoria (absorvendo também os funcionários da educação), "a fim de que a valorização profissional saia efetivamente do papel do Plano Nacional de Educação e alcance as realidades das escolas e dos profissionais que a constroem cotidianamente"
FONTE: CNTE

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

4 mil servidores ocupam o Centro de Fortaleza nesta quarta-feira (11)

A VI Marcha dos Servidores Municipais tem como tema “Vire o jogo! É hora de justiça fiscal, desenvolvimento e investimento público”. A atividade acontece no dia 11 de novembro, quarta-feira. O evento é realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). A expectativa de público é de 4 mil pessoas. A atividade tem concentração: Praça da Bandeira (Centro de Fortaleza), às 8 horas, e início da caminhada às 9 horas.
O objetivo da marcha é romper com a lógica injusta e predatória do sistema tributário brasileiro, assim como enfrentar a falta de políticas de desenvolvimento local e investimento público municipal. O evento propõe alternativas de financiamento sustentável dos serviços públicos, enfrentando as desigualdades fiscais impostas aos cidadãos.
  • O evento recebe servidores de mais de 140 municípios do Ceará;
  • Servidores de Caucaia e Maracanaú irão paralisar as atividades em virtude da adesão à marcha;
  • Servidores em greve de Várzea Alegre e Crato, vindos da Região do Cariri, também comparecerão à marcha;
  • Os professores de Fortaleza aderem ao ato, liderados pelo Sindiute (Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação do Ceará);
  • Comissão será recebida prefeito Roberto Cláudio ao final do evento, que acolherá documento com as propostas da Marcha;
  • Atividade contará com o Lançamento da Campanha Salarial Nacional Unificada 2016 dos Servidores Municipais. 17 estados participam do evento.
“Justiça fiscal é enfrentar desigualdades, através de medidas como a adoção de uma política tributária progressiva nas cidades; a taxação das grandes fortunas, das heranças e das transações financeiras; e o combate à sonegação de impostos, à corrupção e aos incentivos fiscais infinitos”, destaca Enedina Soares, presidente da Fetamce.
Vídeo de Lançamento: www.youtube.com/watch?v=toOvoknP64A



Audiência Pública
Por iniciativa dos deputados estaduais Moisés Braz (PT) e Elmano Freitas (PT), a Assembleia Legislativa realiza ainda no dia 11 de novembro, às 14h30, no Complexo das Comissões Técnicas, audiência pública para discutir o tema da Marcha. A mesa de debates contará representantes do Governo Federal, do Governo do Estado do Ceará e da Associação dos Municípios  do Estado do Ceará (Aprece). Na oportunidade, os órgãos receberão as propostas da "Plataforma Cearense para a Justiça Fiscal, o Desenvolvimento Local e o Investimento Público", criada pela Fetamce.
Outras informações:
www.fetamce.org.br/vireojogo
Rafael Mesquita – Assessor de Comunicação

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Termina hoje prazo para escolas conferirem dados do Censo

04/11/2015 14h51

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Pelos dados preliminares, estão matriculados nas escolas brasileiras 37.826.565 estudantes.
Hoje (4) é o último dia para gestores estaduais e municipais de educação conferirem e corrigirem as informações preenchidas no Censo da Educação Básica 2015, caso seja necessário. Os dados preliminares foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 5 de outubro.
Os relatórios por escola estão disponíveis na plataforma do Educacenso. A conferência deve ser feita pelo diretor ou responsável pela escola, com apoio das secretarias municipais e estaduais de Educação. Para mais informações, os gestores podem acessar a página do Censo Escolar no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Contabilizar o número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos e a execução de programas e políticas públicas na área da educação, como o Dinheiro Direto na Escola e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o calendário divulgado pelo Inep, que coordena o levantamento, o envio do número de matrículas presenciais efetivas será feito pelo Inep até 30 de novembro, e a divulgação dos resultados finais, no dia 29 de janeiro do ano que vem.
Dados preliminares
O levantamento detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino, referindo-se à creche e pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e à educação especial. Estão incluídas as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral.
Segundo os dados preliminares, incluindo escolas estaduais e municipais de áreas urbanas e rurais, estão matriculadas na creche 1.933.445 de crianças; na pré-escola, 3.636.703; no ensino fundamental, 22.720.900; no médio, 6.770.271; e 2.765.246, na educação presencial de jovens e adultos. O total de alunos matriculados no Brasil é 37.826.565. Na educação especial, são 718.164 matrículas.
Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Caucaia atrasa pagamento dos professores temporários

A Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) anda atrasando o salário dos professores temporários.
A categoria, que recebia sempre no dia 1º de cada mês, deveria ter sido recebido outubro, segundo promessa da gestão municipal, no último dia 3, o que não ocorreu.
Esse atraso vem acontecendo pelo segundo mês. E os professores temporários nem falam do atraso do vale-transporte e do vale-alimentação.

Fonte: blog do eliomar

PREFEITA DE CAMOCIM PREMIA PROFESSORES COM NOTEBOOKS

Durante a Festa dos Professores realizada pela Prefeitura de Camocim, na última sexta-feira (30), no Camocim Boa Vista Resort, a Prefeita Monica Aguiar (PDT) junto com a Secretária da Educação, Professora Elizabete Magalhães, entregou a cada professor das turmas avaliadas com a Premiação Escola Nota Dez, um notebook com um porta-laptop, reconhecendo assim o desempenho dos educadores.
A festa também contou com a presença do Deputado Estadual Sérgio Aguiar que parabenizou Camocim pela conquista inédita: ter 3 escolas ( Manoel Crispim de Brito, Deputado Murilo Aguiar, e Antônio Alvares Filho), entre as 150 melhores do estado. Os vereadores presentes sortearam vários prêmios aos professores no decorrer do evento.
Outro grande momento da noite foi a entrega de troféus às escolas que foram destaques no ano de 2014, incluindo as três que foram premiadas com o reconhecimento Escola Nota Dez. A Prefeita Monica Aguiar agradeceu a todos os professores “pelo incansável zelo com que conduzem diariamente a missão de educar”. Ainda segundo a chefe do executivo, premiações das escolas demonstram que a administração está indo no caminho certo.

Os resultados que acabamos de ver nos enchem de orgulho de saber que valeu a pena cada centavo que estamos investindo na educação de nossas crianças. Camocim é hoje destaque no estado do Ceará com três das 150 melhores escolas públicas cearenses. Estamos indo na direção certa, por isso quero agradecer a cada professor que é a peça fundamental para avançarmos sempre mais em uma das áreas mais importantes da administração: a educação”, destacou Monica Aguiar.
(Blog Camocim Online)
Nossa opinião: que a prefeita Érika siga o exemplo e premie nossos professores nota dez da mesma forma.


Dilma vai sancionar regra mais favorável para aposentadorias

04/11/2015

A presidente Dilma Rousseff vai sancionar uma regra mais favorável para as aposentadorias do INSS. A nova fórmula de cálculo foi aprovada pelo Congresso e tem como base a chamada regra 85/95, que soma o tempo de contribuição à idade (mulheres/homens), e funcionará como uma alternativa ao fator previdenciário. 
O governo propôs ao Legislativo a fórmula 85/95 com aumento de um ponto a partir de 2017. A intenção era atingir 90/100 em 2022.Com as mudanças feitas pelo Congresso, o fator 85/95 fica congelado até 2018 e só sobe umponto a partir de 2019. Vai chegar a 90/100 em 2027. Dilma vetará, porém, proposta referente à “reaposentadoria”, que é a possibilidade de os que continuaram trabalhando após aaposentadoria pedirem, ao completar cinco anos de novas contribuições, o recálculo do benefício.
O mecanismo, inserido pela Câmara, poderia gerar um rombo de R$ 70 bilhões em 20 anos à Previdência Social, segundo cálculos do governo de 2014.

(Com Folha de S. Paulo)