EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SINDICATO
DOS PROFESSORES DE COREAÚ – CEARÁ, SINDPROC, filiado à Federação
dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE e a
Central Única dos Trabalhadores - CUT, através de seu presidente, abaixo
subscrito, no uso das prerrogativas que lhe confere as leis e os arts. 14 ao 17 da 2ª Alteração
Estatutária do SINDPROC, CONVOCA todos
os professores da rede municipal de ensino nomeados nos anos de 1998,
2001, 2004 e 2007, a comparecerem ao PLANTÃO JURÍDICO que se
realizará no dia 09 de novembro de 2019 (Sábado),
nas dependências da sede do SINDPROC neste município de Coreaú – CE, sito à Rua
G, n.º 146, Bairro: Alto São José, com início às 09:00 horas para tratar da impetração de
Mandados de Segurança contra o Município de Coreaú, a fim de garantir a
Progressão Horizontal, prevista nos termos do Art. 48, I, da Lei 522/10, de 18
de Fevereiro de 2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da
Educação Básica do Município de Coreaú).
Convocamos ainda a comparecer a referido plantão todos os professores municipais que
ingressaram com Requerimentos Administrativos (Redução de Carga Horária,
Readaptação de Função, Segunda e Terceira especializações), junto ao Município
de Coreaú, e não tiveram seus pedidos atendidos para se desejarem, ingressarem
com Ação Judicial.
Documentos necessários para ingresso de Ação
Judicial: cópias de RG, CPF, Comprovante de endereço
atualizado, Requerimento Protocolizado na Prefeitura, CNIS, Relatório Financeiro,
Portaria de Nomeação, Termo de Posse, Portaria de Remoção (se removido), Procuração
e Declaração ao advogado devidamente assinadas.
No caso das especializações, trazer ainda cópia do certificado que deu entrada
junto a Prefeitura.
Coreaú - CE, 21 de outubro de 2019.
Manoel Brito de Souza
Presidente – SINDPROC
