segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Brincadeira: Prefeito de Granja quer usar recursos do FUNDEB na construção de um dique no Rio Coreaú

O Prefeito licenciado de Granja, Esmerino Arruda, enviou para a Câmara de Vereadores, no último dia 25 de Novembro, Projeto de Lei que diz o seguinte:
"Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar as dotações orcamentárias e financeiras disponíveis da fonte FUNDEB, até o valor de R$ 814.000,00, para execução das obras emergenciais de construção do dique de proteção da cidade de Granja, das cheias do Rio Coreaú. Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos àquela fonte, assim que o Governo do Estado libere as parcelas garantidas para aquelas obras. A emergencial e temporária utilização dos superavitários recursos do FUNDEB nas obras de contenção das cheias, poderão voltar a ocorrer no período de inverno, não caracterizam desvio de recursos ou prejuízos à gestão da educação, posto que a medida não compromete os projetos, obras e atividades de manutenção do ensino básico e deverão ser ressarcidas àquela fonte. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário".

Registro civil vai ser padronizado

A partir de janeiro de 2010 os registros civis serão padronizados nacionalmente. Os novos modelos deverão conter um novo número, que será coincidente entre o Registro Civil e a Declaração de Nascidos Vivos. A mudança faz parte do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que prevê a completa reestruturação das informações de nascimento, casamento e certidão de óbito emitidos por cartório extrajudicial.O representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Chimenti, informou que a padronização trará muitos benefícios. "Com esse novo sistema, vamos evitar fraudes, agilizar a emissão de segundas vias e unificar dados nacionalmente".Ele explicou que não haverá recadastramento para as pessoas que possuem o modelo antigo de certidão, e que isso vale para os registrados até o dia 31 de dezembro de 2009. Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Jaime Araripe, existem atualmente 430 cartórios deste tipo no Estado.O principal problema apontado vai ser com a implementação do sistema nos tabelionatos mais simples, que não são informatizado.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Fundeb e programas educacionais recebem recursos


A décima parcela referente à complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está disponível nas contas correntes dos nove estados e municípios que não conseguiram arrecadar o valor mínimo por aluno estabelecido para este ano. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 283 milhões nesta quarta-feira, 25.

Os valores das parcelas por estado são: Alagoas, R$ 10.180.952,86; Amazonas, R$ 2.056.991,92; Bahia, R$ 64.894.331,10; Ceará, R$ 36.989.766,81; Maranhão, R$ 65.623.946,64; Pará, R$ 61.293.782,36; Paraíba, R$ 7.083.965,17; Pernambuco R$ 21.248.269,11 e Piauí, R$ 13.807.994,03.

Estados – O FNDE também transferiu às secretarias estaduais de educação do Acre, Ceará e Mato Grosso R$ 67.409.358,61. Desse valor, a secretaria estadual do Acre recebeu R$ 389.992,18 para aquisição de material pedagógico e R$ 2.202.552,00 para aquisição de acervo técnico do programa Brasil Profissionalizado.

A secretaria estadual do Ceará recebeu R$ 3.959.924,80 para ampliação e R$ 52.874.710,98 para construção de escola do ensino médio. A secretaria estadual de Mato Grosso recebeu R$ 8.045.178,65 para a mesma finalidade.

Os valores e as destinações dos repasses estão discriminados por ação em www.fnde.gov.br / consultas on line / liberação de recursos.

Prefeito de Alcântaras é cassado

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgou, nesta noite de quarta-feira, improcedente o recurso eleitoral da Ação de Investigação Judicial Eleitoral proveniente do município de Alcântaras.
Com isso, o TRE, por maioria, manteve a decisão do juiz que cassou os diplomas do prefeito Raimundo Gomes Sobrinho, e do seu vice, Joaquim Benício Filho.

Aids aumenta 44,3% na Capital em dez anos

O cenário da Aids no Brasil se divide em dois momentos: enquanto na maior parte dos grandes centros houve uma redução de novos casos, nos municípios menores, a doença avançou 23,7%, de 1997 a 2007. Apesar do trabalho de conscientização e de repetidas campanhas, Fortaleza não acompanhou a tendência brasileira e registrou um aumento de 44,3% no mesmo período. Os números fazem parte de um relatório divulgado, ontem, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/Aids.

O Boletim Epidemiológico 2009, do Ministério da Saúde, também traz os resultados. São, em média, 350 novos casos da doença, em Fortaleza, por ano.
A Capital cearense está entre os 15 municípios brasileiros com maiores aumentos. Ocupa a 14ª posição. Em último lugar, ficou Salvador, com índice de 41%. Ananindeua, no Pará, primeiro no ranking dos piores, marcou 380%. São Luís, no Maranhão, também tem muito a fazer contra o avanço da doença. Lá, foram 272,1% de aumento de novos casos.

No lado positivo dos municípios com maiores quedas nos índices, São Paulo dá exemplo, com redução de 45%. Outra capital que conseguiu redução foi Curitiba, contabilizando menos 34,4%. Ribeirão Preto (SP) também tem o que comemorar: é o primeiro na lista dos melhores, com queda de 72,5% nos casos.

Enquanto, no Rio de Janeiro, a taxa de incidência por 100 mil habitantes, em 2002, foi de 49,2 e, em 2007, caiu para 36,4; Fortaleza fez o caminho inverso. Em 2002, para cada 100 mil habitantes, havia 17,4 notificações da doença. Mas, em 2007, o número saltou para 22,3.

O Ceará acompanha a tendência da sua Capital. Em 2002, essa taxa era de 8,5 e, há dois anos, subiu para 11,3. Os dados colocam o Estado na 18ª posição no ranking brasileiro. É o segundo no Nordeste. Fortaleza está na 16ª colocação, sendo a quarta Capital nordestina em taxa de incidência, segundo o boletim epidemiológico.

A coordenadora de DST/Aids da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Renata Monte, não contesta os números, mas ressalta que o aumento se deveu ao trabalho realizado no sentido de estimular o diagnóstico precoce da infecção por HIV, como a implantação de quatro serviços ambulatoriais habilitados e a ampliação da rede de testes rápidos. "A subnotificação de casos é um problema em todo o Brasil. Mas, com esse trabalho, estamos conseguindo registrar os casos e, por consequência, acompanhá-los de forma bastante adequada. Quanto antes isso acontece, melhor para o paciente".

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Aprovado 14º salário para bons professores

Receberão o 14º salário os professores que elevarem o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb).

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou proposta de criação do décimo-quarto salário para professores de educação básica, lotados em escolas públicas dos Estados, DF e municípios, em sua reunião ontem terça-feira (10). O texto é autorizativo em relação ao Poder Executivo.

Pelo texto substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) ao projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), receberão o décimo quarto salário os professores e funcionários de escolas que elevarem o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) do estabelecimento educacional em pelo menos 50%, durante o ano letivo.

Também farão jus ao benefício, os profissionais da educação de escolas de ensino fundamental que obtiverem Ideb igual ou superior a seis no ano.

Ao defender sua proposta, Cristovam disse que a literatura empresarial conta com múltiplos exemplos de que o incentivo salarial representa um eficiente estimulador de produção. Assim, vincular o bom desempenho de professores e funcionários a uma vantagem pecuniária representa um bom primeiro passo para melhorar o nível dos educadores brasileiros, destacou o senador.

Pelo PLS 319/08, o pagamento do benefício deverá ser realizado até o fim do semestre subsequente ao da publicação do resultado da avaliação do Ideb. A matéria segue para exame e votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

A CE aprovou, também ontem, projeto que define o dia 18 de março como data comemorativa ao Dia Nacional da Imigração Judaica, bem como proposta de obrigar os aeroportos e bases aéreas do País a manterem homenagem permanente a Alberto Santos Dumont, o "Pai da Aviação"; além de aprovar a de denominação de rodovia Padre Cícero de trecho da rodovia BR-116, no Ceará.

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Restauração da BR-222 custará R$ 250 milhões


Os principais trechos da rodovia federal BR-222, entre a cidade de Fortaleza e a divisa com o Piauí, passarão por reformas a partir do próximo ano. Os projetos dos três trechos foram apresentados ontem, em audiência pública, pela Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e já têm aprovação pela instituição. Os recursos, garantidos pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), somam mais de R$ 250 milhões para as obras.

Em até 15 dias, o Dnit publicará edital para que as empresas interessadas possam concorrer para a execução das obras. Os serviços incluirão três lotes, delimitados pelos km 64,30 ao km 122,80; km 122,80 ao km 179,90 e km 179,90 ao km 228,70. Dentre as melhorias previstas, uma delas é a obra de restauração na conhecida Curva da Morte, localizada entre os quilômetros 110,05 e 110,62, próximo à cidade de Itapajé. O traçado será retificado com correção geométrica, eliminando assim duas curvas, o que acarretará uma diminuição no número de acidentes.

De acordo com o superintendente do Dnit no Ceará, Joaquim Guedes Neto, o projeto foi licitado em 2005, mas por falta de verba, não foi executado. "Fizemos uma apresentação para que o projeto fosse incluído no PAC", diz. Desta forma, Guedes Neto garantiu que os recursos estão assegurados muito antes de a nova licitação ser concluída. Para ele, o problema que persiste há décadas vai ser solucionado e, como isso, beneficiar todos os moradores, facilitando, também, o fluxo de veículos na rodovia.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Maioria dos prefeitos desvia recursos, diz Heitor Férrer

Para Heitor, não existe zelo pelo dinheiro público porque os próprios vereadores não fiscalizam as gestões municipais e os atos de alguns prefeitos.
O deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou, nesta terça-feira, 3, que a grande maioria dos prefeitos do Brasil é “larápio”. “Quase todos os prefeitos municipais desviam recursos em benefício próprio. Em apenas 5% dos municípios do Brasil, há uma exceção a essa regra. Isso sem falar naqueles que hoje estão à frente das instituições, que também roubam, em sua grande maioria”, disparou o parlamentar.

Ele citou o caso do ex-diretor do Senado Federal, Agaciel Maia, que tinha uma casa no valor de R$ 5 milhões e foi investigado pelo Tribunal de Contas da União. Agaciel, conforme Heitor, havia ocultado da Justiça o patrimônio e ainda mantinha uma conta de R$ 2 milhões na Caixa Econômica Federal (CEF), que seria incompatível com os seus rendimentos como diretor do Senado.

Para Heitor, não existe zelo pelo dinheiro público porque os próprios vereadores não fiscalizam as gestões municipais e os atos de alguns prefeitos. “As câmaras municipais são coniventes”, observou.

O deputado afirmou que nunca viu um comerciante comprar uma bodega quebrada, um industrial comprar uma indústria quebrada ou um empresário investir numa empresa quebrada. “Mas todos os prefeitos que conhecemos dizem que a prefeitura que assumem está quebrada”, avaliou.

Redação O POVO Online com informações da Assembleia Legislativa

terça-feira, 3 de novembro de 2009

"Só não me realizo quando vou ao banco e vejo uma miséria"


Estudo sobre salários dos professores nas redes públicas aponta o Ceará como o Estado com a quarta pior média salarial para os profissionais.

O professor avisa logo no início da conversa: o sorriso que se vê em sala de aula vai sumir com o assunto da entrevista. Marcos José da Silveira, 26, é professor na Escola de Ensino Fundamental e Médio Visconde do Rio Branco, no Centro, da rede estadual. Apesar de manter o bom humor com os estudantes, precisa fechar a cara e endurecer a voz para falar do que acontece todo final de mês.

``Eu gosto da educação, me realizo em sala de aula. Só não me realizo quando vou ao banco e vejo uma miséria, quando vou pagar as contas, que o mês não fecha, apesar de tanto trabalho``. O desestímulo com o salário pode estar afetando muitos outros educadores das escolas públicas cearenses. O Ceará só fica atrás de Pernambuco, Paraíba, Piauí e Bahia no ranking das piores médias salariais de professores na rede pública da educação básica não-federal.

No entanto, se forem considerados apenas os salários dos professores que já têm diploma ou iniciaram a graduação, a posição do Estado é ainda pior. A média cearense é R$ 1.249, a quarta mais baixa. O Ministério da Educação (MEC) chegou à média dos vencimentos do magistério pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Marcos é formado desde 2007 em Letras & Português pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Partiu de Aracoiaba, a 83 quilômetros de Fortaleza, para estudar na Capital. Por aqui, morou na residência universitária e agora precisa manter o próprio apartamento. Difícil. Contratado como professor temporário do Estado, acumula dívidas e até se arrepende de ter escolhido o curso.

Planejamento
Depois de ter ensinado em escola no Bom Jardim, ele assumiu a função de coordenador de área na escola onde trabalha atualmente. Além de lecionar, ele acompanha o planejamento de outros professores. Porém, apesar de já ter dobrado a carga horária desde agosto, não teve o contrato atualizado e ainda é pago com o salário referente à função anterior. Com os descontos, ele continua a receber R$ 536. No passado, também por causa de atrasos atribuídos a burocracia, já ficou até quatro meses esperando para receber pagamento.

A essa altura, o rapaz já deixou currículo em empresa de Publicidade, pensou em sobreviver da correção de monografias e considera fazer uma nova graduação, em Psicologia ou Direito. ``Direito, não para ser advogado, mas para fazer concurso. Mesmo os professores efetivos, a primeira coisa que eles dizem pra gente é: meu filho, saia dessa vida enquanto você pode``.

``Quando a gente considera a média, considera o contexto social, não é de se admirar que o Nordeste esteja com indicadores (salariais) muito rebaixados, como em outras áreas``, analisa a secretária da Educação do Estado, Izolda Cela. Ela ressalta, no entanto, que a média da rede estadual isolada está bem acima da média total do Estado. Os professores que trabalham 40 horas por semana recebem na rede estadual, em média, R$ 2.479,13.

Larissa Lima
larissalima@opovo.com.br