terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Feliz Natal e Boas Festas!

Que nesse Natal todas as pessoas possam perceber que vale a pena viver mais um Novo Ano. 

Que a paz e a harmonia festejadas no natal estejam presentes em todos os dias do seu ano novo. 

Feliz Natal e Boas Festas!

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

1/3 Fora de Sala



A Ex.ma Sra. Prefeita Municipal Érika Cristino anunciou ontem, 19 de dezembro, que o município de Coreaú, a partir de janeiro do próximo ano, dará cumprimento ao que rege o art. 2.º, § 4.º da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, ou seja, a reserva de 1/3 (um terço) da carga horária para planejamento. Referida medida atende a uma das maiores reivindicações da categoria dos professores municipais. Essa conquista soma-se a duas outras, o calendário de pagamento e o pagamento do 13º salário e dos meses de novembro e dezembro de 2012. Vale ressaltar a luta desempenhada pelo SINDPROC nessas vitórias. Que em 2014 novas e importantes conquistas sejam alcançadas.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Recesso Sindical - SINDPROC

Prezados Companheiros e Companheiras,


Informamos que o expediente no SINDPROC em 2013 se encerrará no dia 21 de dezembro. O recesso de Natal e Ano Novo ocorrerá do dia 22/12/2013 ao dia 05/01/2014 para atendimento ao público. Retornaremos às nossas atividades no dia 06 de janeiro de 2014.
Desejamos a todos e todas um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.


José Maria Gomes de Lima
Presidenta do SINDPROC

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013


Gestores têm até hoje para aderir ao Programa Nacional do Livro Didático

18/12/2013 -
Da Agência Brasil
Brasília - Termina nesta quarta-feira (18) o prazo para que os gestores das secretarias municipais de Educação façam a adesão ao Programa Nacional do Livro Didático para Jovens e Adultos (PNLD-Eja) 2013-2014. A adesão é requisito para que o município possa escolher os livros didáticos para o próximo ano.
Serão contempladas todas as séries da educação de jovens e adultos – das classes de alfabetização ao ensino médio. A adesão garante ao gestor senha específica emitida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que dá acesso à escolha dos livros.
Ao fazer a adesão, o gestor deve informar: o nome do dirigente municipal que escolherá as obras didáticas, o número do CPF, da carteira de identidade, do telefone de contato e o e-mail. A informação da senha será comunicada pelo e-mail informado.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

ELE DIZ!



  "A imprensa noticia que professores terão aumento de 19% no piso. Amigo diz que ficarei estribado. Aí explico que a maioria absoluta dos professores do Ceará não terá este aumento. Isso porque em 2011, o Governo do Ceará (rasgando a Constituição), dividiu a categoria em duas - professores com ensino médio (os mais antigos, quase todos se aposentando) e os formados. O governo determinou por lei que o aumento só vale para os primeiros - uma tremenda sacanagem. Foi por isso que teve aquela confusão toda na Assembleia (sim, eu estava lá e vi meus colegas serem covardemente agredidos com porrete e gás de pimenta). Ou seja, os professores do Ceará continuarão recebendo um dos piores salários do Brasil."
  (Airton de Farias)
Fonte: blog coreausiara

sábado, 14 de dezembro de 2013

CADEIA NELE
O prefeito de Baturité, Bosco Cigano, pode ter sua prisão decretada pelo juiz do Trabalho Eliude dos Santos Oliveira. Bosco descumpriu ordem judicial de reintegrar os 129 servidores concursados do Município, que haviam sido demitidos por ele em janeiro, início de sua administração.
DÓI O BOLSO
Além do pedido de prisão para Bosco Cigano, o juiz do Trabalho Eliude dos Santos Oliveira concedeu 48 horas para que o prefeito de Baturité cumpra a sua decisão sob pena de pagamento de uma multa diária de R$ 5 mil reais por funcionário, totalizando uma punição diária de R$ 645 mil.
Da coluna Conexão Brasília-Ceará desta sexta-feira, 13 de dezembro do Ceará News

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Brasil investe metade do recomendado pela OCDE para o ensino básico

Brasília – O Brasil deve aumentar os investimentos na educação básica para melhorar também o ensino, analisa o diretor de Educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Andreas Schleicher. Dados coletados pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2012 mostram que o país investe em média US$ 26.765 por estudante entre 6 e 15 anos. Um terço da média dos demais países da OCDE, US$ 83.382. E pouco mais da metade do que o OCDE considera como investimento mínimo por aluno, US$ 50 mil. Representantes do governo reconhecem que é preciso fazer mais e em ritmo acelerado.
"Quando se investe US$ 50 mil por aluno, o dinheiro não importa mais, deixa de ser uma questão limitante para o desempenho do estudante", diz o diretor da OCDE. Segundo o relatório do Pisa divulgado na última semana, o Brasil ocupa o 58º lugar em matemática, o 55º lugar em leitura e o 59º em ciências em um ranking de 65 países. A prova é aplicada a cada três anos pela organização e avalia o conhecimento de estudantes de 15 anos. A cada ano, o relatório tem uma área como foco. Em 2012, o destaque foi para matemática.
Schleicher diz que o investimento deve aumentar, mas atribui a nota do Brasil também à falta de equidade na distribuição dos recursos. Caso todas as escolas tivessem as mesmas condições de aprendizagem e todos os estudantes cursassem a série adequada para a idade, (como 15 anos na 1ª série do ensino médio), o Brasil poderia chegar aos 460 pontos na avaliação, com o mesmo investimento atual. A pontuação atual é 391.
"Se o país conseguisse eliminar a grande repetição dos alunos e se todo estudante tivesse acesso à educação, o Brasil teria um progresso grande, com o investimento atual. Não fiz as contas, mas acredito que chegaria aos 460 pontos em matemática", disse. A pontuação conferiria ao Brasil a 43ª posição no ranking.
O relatório trouxe um alerta em relação à aprendizagem, a nota média do país o coloca no nível 1, em um total de seis níveis. O sexto nível é a proficiência. Estar no nível 1 significa que os alunos conseguem fazer apenas operações básicas. Para Schleicher, é necessária uma maior ênfase nas escolas que enfrentam dificuldades. "No Brasil, os melhores professores estão nas melhores escolas. Em países como a China é o oposto, se você é um bom professor você deve ajudar a melhorar o desempenho das escolas desfavorecidas", diz. Ele também citou a desvalorização dos docentes no país, o que torna a carreira menos atrativa a bons estudantes. O piso para a jornada de 40 horas é R$ 1.567.
Os dados do Pisa apontaram ainda a falta de confiança dos alunos em aprender matemática. "Eles dizem que é preciso ter talento para aprender a disciplina. Isso não ocorre nos países com as melhores pontuações", diz. Mais de 80% dos estudantes dizem que o conteúdo é muito difícil. Em Xangai, na China, que ocupa o primeiro lugar no ranking, esse índice é pouco mais de 50%. No Brasil, quase 55% dos estudantes acreditam que não têm sorte, contra pouco mais de 30% de Xangai. Mais de 45% dizem que os professores não conseguem fazê-los se interessar. Em Xangai, a porcentagem é 40%.
Apesar do cenário, o coordenador parabenizou o Brasil pelo maior crescimento entre os países que participaram do Pisa. O país que passou de uma pontuação de 356 em 2003 em matemática, para 391 em 2012. O Brasil também avançou na inclusão e na redução da defasagem idade-série. São 420 mil estudantes a mais no sistema de ensino. A porcentagem de alunos do ensino médio que não estavam na série adequada à idade caiu de 54,9% em 2000, para 31,1% em 2012.  
Schleicher acredita que, em 21 anos, o Brasil conseguirá alcançar a média da OCDE, que em 2012, chegou a 494 pontos. "As condições atuais sugerem que o Brasil vai ter um crescimento ainda mais acelerado nos próximos anos e talvez alcance esse patamar em menos tempo".
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, disse que "os indicadores nacionais e internacionais permitem aprimorar a análise". Ele ressaltou que a principal medida para melhorar o ensino é a valorização e a formação do professor. "Somos o país que mais aumentou o investimento de recursos, apesar de ainda aplicarmos um terço da média dos demais países da OCDE. Alocar recursos no professor é fundamental, e o caminho que estamos seguindo [com programas de formação] reforça essa tese e mostra como temos que acelerar", diz.
Ao analisar os dados Pisa 2012 durante a semana, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a fotografia da educação no Brasil ainda não é boa, mas destacou que os avanços podem ser considerados uma “grande vitória”. “O resultado em relação a nossa evolução é uma grande vitória da educação brasileira. Não podemos nos acomodar e temos ainda um atraso histórico muito grande quando falamos em qualidade da educação. Fizemos muito, mas temos que fazer muito mais”, disse.

Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil

Professores: garantido reajuste de 19% no piso salarial nacional para 2014


Professores de todo o País conquistaram uma grande vitória, ao fazer valer a lei do piso salarial nacional da categoria, que será reajustado em 19% em 2014. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que destaca que, mesmo após lutar por décadas pela aprovação da lei do piso, os professores continuam mobilizados para que todos os estados e municípios cumpram a lei, em sua integralidade.
“É impressionante que, após tanto tempo de luta e passados cinco anos desde a aprovação da lei do piso, os professores ainda tenham de se mobilizar para cobrar aquilo que deveria ser natural: o cumprimento da lei”, ressalta Chico Lopes, se referindo aos estados e municípios que ainda não honram a lei do piso nacional dos professores – seja na garantia da remuneração (hoje no valor de R$ 1.567,00), seja no direito a um terço da carga horária para atividades extrassala, como planejamento e correção de provas.
“O STF confirmou a validade da lei, recusando o questionamento que havia sido feito por cinco governadores, quanto à lei do piso. Mais recentemente, todos os governadores se uniram para questionar, junto ao Governo Federal, o reajuste de 19% previsto para o piso dos professores em 2014. Felizmente, mais uma vez, os professores saíram vitoriosos”, aponta Chico Lopes, professor e militante histórico da educação.
“Os governadores pediram que fosse mudada a forma de cálculo do reajuste do piso, para que o reajuste de 19% não fosse respeitado, dando lugar a um reajuste bem menor, de menos de 10%”, reconstitui Lopes.
“Denunciamos essa tentativa infeliz de desrespeitar a lei do piso. Felizmente, após a mobilização da sociedade, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, decidiu retirar da pauta o projeto que alterava o reajuste do piso dos professores. Assim, o reajuste de 19% está garantido para 2014. Uma vitória dos professores, da educação, da sociedade”, aponta Chico Lopes.
Fonte: Blog do  


quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Nelson Mandela morre aos 95 anos


05/12/2013 - 19h57
Da Agência Brasil
Brasília - O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, informou há pouco, em comunicado pela televisão, a morte do ex-presidente Nelson Mandela, aos 95 anos. Ele sofria de problemas respiratórios e estava recebendo cuidados médicos em casa.
"Esta nação perdeu um grande filho", disse Zuma, segundo a agência de notícias argentina, Telam.
Segundo informações da agência pública de notícias sul-africana, Madiba, como Mandela era conhecido, morreu na companhia de parentes, no início da noite de hoje. Zuma disse que o ex-líder da África do Sul, afetuosamente chamado de Pai da Nação, agora está descansando em paz.   
"Sejamos conscientes dos desejos dele [Mandela] e de sua família. Enquanto nos reunimos, em qualquer parte do país ou do mundo, vamos recordar os valores pelos quais Madiba lutou", disse Zuma.
Mandela foi responsável pelo fim do regime de segregação racial na África do Sul, o apartheid. As bandeiras do país ficarão a meio mastro a partir de amanhã (6). O funeral será com honras de chefe de Estado, informou a Agência Lusa.

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: Agência Brasil

Vencemos uma etapa conseguimos retirar de pauta o PL 3776/08.

O Presidente da Câmara dos Deputados Federais na tarde desta quarta-feira (04/11) retirou de pauta o PL 3776/2008 que trata sobre o Piso dos Professores.

Em 2014, está garantido o reajuste de 19% para os professores!!!

Vamos festejar mais uma vitória da classe trabalhadora!!!!!!

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O SINDICATO DOS PROFESSORES DE COREAÚ – CEARÁ, SINDPROC, através de seu presidente, no uso de suas atribuições legais e nos termos estabelecidos pelo Estatuto, RESOLVE:

CONVOCAR todos os membros da Categoria profissional dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, do município de Coreaú, Estado do Ceará, para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 21 de Dezembro de 2013 (Sábado), na Sala das Sessões Professor Gerardo Rodrigues de Souza, na sede do referido, situado na Rua Francisco Camilo, 156, Alto São José, neste município, a partir das 08h30min em primeira convocação, com o número regulamentar de presentes, e às 09h00min em segunda convocação, com qualquer número dos associados presentes para deliberar a seguinte Ordem do dia:

1.     Prestações de Contas (balancetes financeiros) referentes aos meses de Setembro a Dezembro de 2013;
2.     Avaliação das ações e conquistas dos últimos três meses da atual gestão sindical e as novas demandas para o ano de 2014;
3.     Outros assuntos de interesse da categoria.

A força de um sindicato depende da participação ativa de seus filiados.

Na certeza de contar com a presença de todos, os nossos agradecimentos.


Coreaú – CE, 02 de Dezembro de 2013.


 José Maria Gomes de Lima 
CPF: 422.272.593-53 
Presidente do SINDPROC

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Comissão de Educação do Senado aprova PNE e texto segue para o plenário


A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou hoje (27) o Plano Nacional de Educação (PNE). Agora, o Projeto de Lei (PLC) 103/2012, que institui o PNE, segue para votação em plenário, em regime de urgência. Como foi modificado na Casa, após a aprovação, o texto deve voltar à Câmara dos Deputados.
A votação durou em torno de três minutos. A maioria dos parlamentares presentes era da oposição. A comissão aprovou na íntegra o relatório do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Foram apresentadas 92 emendas, das quais 44 foram acatadas total ou parcialmente pelo relator.
O PNE estabelece 20 metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes está a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Atualmente são investidos aproximadamente 6% do PIB brasileiro.
Segundo o texto aprovado, a União terá o prazo de um ano para definir a fonte dos recursos. "O financiamento vem da receita da União, de estados e municípios. Não vinculamos esse investimento a fontes como os royalties do petróleo", disse o relator, referindo-se à sanção pela presidenta Dilma Rousseff da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação.
Alvaro Dias acatou também uma proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) estabelecendo que 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha para a produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Na avaliação do relator, se essa medida já estivesse em vigor, o leilão do Campo de Libra, que ocorreu no mês passado, teria propiciado R$ 7,5 bilhões adicionais para a educação. "É importante acrescentar tudo que for possível para assegurar a soma de recursos", defendeu.
O senador disse que tem consciência de que pode ser difícil aprovar essas medidas em plenário.
Outra mudança trata do período de alfabetização. Atualmente, toda criança deve ser alfabetizada até os 8 anos de idade. Segundo o texto atual do PNE, a idade cai para os 7 anos e, a partir do quinto ano de vigência do plano, passa para os 6 anos.

Ponto polêmico, a redação da Meta 4, que trata do ensino especial, agradou às entidades que atuam no setor. O texto havia sofrido alterações em relação ao aprovado na Câmara, que definia a existência do ensino regular e do ensino especial. No Senado, foram feitas alterações que davam a entender que todos os estudantes deveriam frequentar escolas regulares. A atual redação retoma o texto aprovado anteriormente.
"O texto mantém os dois sistemas, tanto ensino na rede regular quanto nas especiais e faculta, algo que já vínhamos batalhando há um tempo, que os pais tenham essa liberdade de escolha", destacou o secretário executivo da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais Apaes (Fenapaes), José Luís Colar.
Antes de chegar à Comissão de Educação do Senado, o PNE foi aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). O plano está em tramitação no Congresso Nacional desde 15 de dezembro de 2010. A aprovação na Câmara se deu apenas em outubro do ano passado. Durante a tramitação, foram sugeridas mais de 3 mil emendas.
Edição: Juliana Andrade
Fonte: Agência Brasil

NOTA DE ESCLARECIMENTOS A CATEGORIA



O SINDICATO DOS PROFESSORES DE COREAÚ – CEARÁ, SINDPROC, através de seu presidente, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e nos termos estabelecidos pelo Estatuto, vem a público repudiar toda e qualquer tentativa, parta de onde partir, de divisão da categoria e reafirmar o compromisso firme e inarredável com os professores da rede municipal de educação. Nesse sentido, defendemos:
1- O imediato cumprimento do art. 2.º, § 4.º da Lei 11.738, de 16/07/2008, ou seja, a reserva de pelo menos 1/3 da jornada de trabalho para atividades extra-sala.
2- A nomeação dos professores aprovados em concurso público realizado pelo Município de Coreaú, cuja homologação se deu em 16 de janeiro de 2012.
3- A formação de banco de gestores escolares.
4- Gestores escolares com mandatos pré-determinados (quatro anos, por exemplo) e com autonomia administrativa, pedagógica e financeira.
5- Agilidade no cumprimento do art. 21, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Coreaú.
6- A implantação do Sistema de Avaliação de Desempenho, com a consequente e imediata progressão horizontal de pelo menos 60 % dos profissionais de cada classe, conforme PCCR.
7- O reajuste da gratificação de deslocamento.
8- O Pleno funcionamento da Comissão de Gestão de Carreira.
9- A ampliação da licença maternidade de 120 para 180 dias, assim como da licença paternidade para 15 dias.
9- A transformação do cargo de Instrutor de Informática em Professor de Informática.
10- A criação, no âmbito da Secretaria de Educação, de um departamento de saúde (para zelar pela saúde do professor) e outro jurídico (para dar vazão as demandas dos profissionais da educação).
Quanto ao pagamento de horas extras para professores, entendemos ser, no momento, inoportuna, visto que nossas escolas não dispõem de condições físicas para assegurar a realização de reforço escolar para diversas turmas. Além do mais, é de conhecimento de todos que nossas escolas municipais receberam recursos significativos, através do programa federal “Mais Educação” e que parte desses recursos deve ser aplicada com a contratação de monitores para trabalharem com nossas crianças. Sabemos ainda que em algumas escolas os recursos de referido programa ainda não foram totalmente gastos e que há o sério risco de devolução de valores. Ainda sobre o pagamento de hora extra, nesse momento e a nosso juízo, objetiva eliminar ou diminuir possíveis saldos nas contas do FUNDEB (60%), para evitar ou reduzir pagamento de abono.
                Já em relação às sobras dos recursos do FUNDEB (60%), nosso Plano de Cargos, Carreira e remuneração, em sintonia com a Lei Federal 11.494, de 20 de junho de 2007, estabelece: Art. 44. Para cumprir com o estabelecido no art. 22 da Lei nº. 11.494, de 20.12.2007, deverá ser concedido acréscimo pecuniário, na forma de abono, aos profissionais do magistério em efetivo exercício, desde que seja comprovada a existência de saldos do FUNDEB dentro do percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), vinculado à remuneração do magistério. § 1º. O saldo dos recursos financeiros do FUNDEB destinados ao pagamento de pessoal do Magistério em exercício na Educação Básica apurado será distribuído em forma de Abono, de maneira proporcional ao período trabalhado pelo profissional do magistério. § 2º. Não terão direito a abono os servidores ocupantes de cargos de docência e suporte pedagógico que estejam em desvio de função, ou seja, ocupando funções que não dizem respeito às atividades educacionais. § 3º. O abono é devido aos profissionais do magistério contratados, aos ocupantes de cargos comissionados de suporte pedagógico, no exercício da função, aos servidores que estejam disponíveis para entidade sindical”.
Assim, e no estrito cumprimento da lei, as eventuais sobras dos 60 % do FUNDEB devem ser rateadas com todos os profissionais do magistério (professores em efetivo exercício em sala de aula, professores readaptados e gestores escolares). É A LEI.

JOSÉ MARIA GOMES DE LIMA
Presidente do SINDPROC
CPF: 422.272.593-53