terça-feira, 30 de novembro de 2010

Lula terá direito a oito funcionários quando deixar a Presidência


A lista de itens aos quais os ex-presidentes têm direito inclui quatro seguranças e dois motoristas treinados pelo Gabinete de Segurança Institucional, além de dois carros oficiais

Quando entrar para o grupo dos ex-presidentes da República, a partir de janeiro do próximo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda poderá contar com oito funcionários públicos a seu dispor.

A lista de itens aos quais os ex-presidentes têm direito inclui quatro seguranças e dois motoristas treinados pelo Gabinete de Segurança Institucional, além de dois carros oficiais. Lula, assim como os outros que o antecederam, também terá outros dois assessores. Todos os funcionários são custeados pela Presidência da República e lotados na Casa Civil e receberão gratificações além de seus salários básicos.

Os presidentes não recebem nenhum tipo de pensão quando deixam o cargo. Em caso de morte, contudo, as viúvas têm direito a uma pensão equivalente às das viúvas de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor é o mesmo do salário de um ministro do Supremo, atualmente R$ 26.723,13, e é vitalício. A viúva não poderá acumular esse rendimento com nenhum outro tipo de pensão pago pela União, podendo escolher com qual ficará, se for o caso.

Ao todo, dois decretos presidenciais e um do Congresso Nacional regulamentam os benefícios aos quais os presidentes da República têm direito quando deixam o cargo. O primeiro, de 1986, do Congresso, promulgado pelo então presidente do Senado José Fragelli. O segundo decreto foi assinado pelo então presidente Fernando Collor de Melo, em janeiro de 1992. O último decreto foi do presidente Lula, em 2008. Todos eles se complementam e redundam na regulamentação dos mesmos benefícios.

O Brasil tem atualmente quatro ex-presidentes da República vivos: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Todos eles participam ainda ativamente da vida política do país. Os dois primeiros são senadores da República, sendo Sarney presidente do Senado Federal. Itamar Franco também venceu as últimas eleições para a Casa Legislativa e assume o cargo de senador a partir de janeiro. Apesar de não exercer nenhum cargo eletivo, Fernando Henrique Cardoso atuou com seu partido, o PSDB, nas últimas eleições presidenciais.

FONTE: Agência Brasil.


O NATAL ALVINEGRO

FONTE: Blog do Eliomar de Lima.

IBGE divulga população de Coreaú em 2010


No ano 2.000 a população total de Coreaú era de 19.981 habitantes. Hoje a população total de Coreaú é de 22.018 habitantes, sendo que 10.981 são homens e 11.037 composta por mulheres. O total da população Urbana é de 14.258 habitantes, sendo que a população Rural totaliza 7.760 habitantes. De 2.000 prá cá a população de Coreaú teve um aumento de 2.037 habitantes.

FONTE: Site da Rede Globo.

Censo aponta 190,7 milhões de brasileiros em 2010

População cresceu 12% nos últimos dez anos, segundo o IBGE.
Número de mulheres aumentou para 97.342.162.



A partir da esq., Maria Vilma Salles Garcia, coordenadora operacional do Censo; Eduardo Pereira Nunes, presidente do IBGE; e Marco Antonio Alexandre, gerente técnico do CensoNo centro da mesa, Eduardo Pereira Nunes,
presidente do IBGE (Foto: Glauco Araújo/G1)

Somos 190.732.694 pessoas em todo o Brasil. Esse é o resultado do Censo 2010 divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em dez anos, o aumento da população foi de 12,3%, em números absolutos isso significa 20.933.524 pessoas. O crescimento foi inferior ao observado na década anterior. Entre 1991 e 2000, a população brasileira aumentou 15,6%.

A Região Sudeste ainda é a mais populosa do Brasil, com 80.353.724 pessoas. São Paulo é o estado mais populoso, com 41.252.160 pessoas. Já Roraima é o estado menos populoso, com 451.227 pessoas. Veja quadros no final desta reportagem com o número da população por estados e por municípios.

A população está mais feminina. São 97.342.162 mulheres e 93.390.532 homens. As mulheres superam em mais 3,9 milhões o número de homens. Existem 95,9 homens para cada 100 mulheres. Em 2000, para cada 100 mulheres, havia 96,9 homens. Entre os municípios, o que tinha maior percentual de homens era Balbinos (SP), com 82,2%. Já o que tinha maior percentual de mulheres era Santos (SP), com 54,25%.

mapa censo

O IBGE divulgou a população de todas as 5.565 cidades, com a variação verificada entre 2000 e 2010. O G1 preparou um infográfico com todos esses dados (no mapa ao lado, cidades em verde tiveram o maior crescimento na década, e cidades em vermelhor, o menor;

De acordo com o IBGE, o Censo 2010 apurou que existiam 23.760 brasileiros com mais de 100 anos. A data de referência da pesquisa é 1º de agosto. Bahia é o estado com mais centenários (3.525), seguido por São Paulo (3.146) e Minas Gerais (2.597).

Mudança no ranking
Houve mudanças no ranking dos dez municípios mais populosos do país, com Brasília, que pulou do 6º para 4º lugar e Manaus, que saiu do 9º para 7º, ganhando posições. De acordo com o IBGE, Brasília tem hoje 2.562.963 habitantes e Manaus, 1.802.525.

Belo Horizonte, Curitiba e Recife perderam posições na comparação com o censo realizado em 2000. No levantamento antigo, essas capitais ocupavam as posições de número 4, 7 e 8, respectivamente. Em 2010, passaram para as posições 6, 8 e 9.

Dezenove municípios mais que dobraram a população, desde 2000. O município que apresentou maior crescimento foi Balbinos (199,47%), em São Paulo . Há dez anos, eram 1.313 habitantes. Em 2010, o número passou para 3.932.

Na relação dos municípios que tiveram maior crescimento no número de habitantes, aparecem ainda Rio das Ostras (190,39%) , no Rio de Janeiro; e Pedra Branca do Amapari (168,72%), no Amapá .

Outros 1.520 municípios apresentaram queda no número de habitantes. Os cinco que tiveram maior redução foram: Maetinga (BA), Itaúba (MT), Severiano Melo (RN), Ribeirão do Largo (BA) e Esmeralda (RS).

Urbana e rural
A população está mais urbanizada que há 10 anos. Em 2000, 81% dos brasileiros, ou 137.953.959, viviam em áreas urbanas, agora são 84%, que representam 160.879.708.

Em 2010, entre os municípios, 67 tinham 100% de sua população vivendo em situação urbana e 775 com mais de 90% nessa situação. Por outro lado, apenas nove tinham mais de 90% de sua população vivendo em situação rural. Em 2000, entre os municípios, 56 tinham 100% de sua população vivendo em situação urbana e 523 com mais de 90% nessa situação. Por outro lado, 38 tinham mais de 90% vivendo em situação rural e o único município do país a ter 100% de sua população em situação rural era Nova Ramada (RS).

IBGE População 2010

FONTE: Site da Rede Globo.

SÓCIOS DO SINDPROC EM ASSEMBLÉIA



FONTE: Blog do SINDPROC.

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

IMAGEM EXTERNA DA IGREJA MATRIZ DE COREAÚ

FONTE: Blog do SINDPROC.

IMAGEM DOS FESTEJOS EM COREAÚ

FONTE: Blog do SINDPROC.

ALTAR DA PARÓQUIA DE N. S. DA PIEDADE - COREAÚ/CE

FONTE: Blog do SINDPROC.

IMAGEM DO AÇUDE DO SR. DOMINGOS PINTO, CONHECIDO POPULARMENTE POR AÇUDE NOVO EM COREAÚ


FONTE: Blog do SINDPROC.

Saiba como funciona e aprenda a calcular o 13º salário


Você pode pedir para receber a primeira parcela do 13º salário antecipadamente, junto com suas férias (mas somente se a folga for entre fevereiro e novembro). Ou pode receber em duas vezes: metade até o dia 30 de novembro e a outra metade até o dia 20 de dezembro. E o empregador pode ainda pagar tudo de uma vez até o dia 30 de novembro."O ideal é receber em duas vezes, porque aí o trabalhador não fica sem dinheiro no final do ano", diz a advogada Andreia Antonacci, gerente de RH da Cenofisco.


Mas atenção: é na segunda parcela em que são descontados o INSS (que pode ser de 8%, 9% ou 11%) e o Imposto de Renda (que varia de 7,5% a 27,5%).

Outro detalhe importante é para quem paga pensão alimentícia. Essa pessoa também terá de pagar a 13ª parcela da pensão. "Se ela preferir pagar na segunda parcela, terá de descontar os impostos. Neste caso, o trabalhador pode ficar sem nada a receber", diz a advogada.

E se você tem uma dívida, o banco pode pegar o valor do 13º para quitar o que deve? "Se o dinheiro cair em uma conta-salário, não. Agora, se for conta corrente, sim", afirma Antonacci.

Como calcular
Para saber quanto você vai receber, a advogada ensina a fazer uma conta simples. Digamos que você trabalhou oito meses neste ano. Divida seu salário por 12 e multiplique por oito (que são os meses trabalhados).

"Quem teve um aumento no meio do caminho deve fazer a conta sobre o último salário", diz a advogada.
No caso dos demitidos, o proporcional do 13º foi pago na rescisão do contrato.

FONTE: Blog Coreaú na Mídia.

MATÉRIA DA SEMANA







Primeiros Socorros






A importância dos primeiros socorros

A grande maioria dos acidentes poderia ser evitada, porém, quando eles ocorrem, alguns conhecimentos simples podem diminuir o sofrimento, evitar complicações futuras e até mesmo salvar vidas.
O fundamental é saber que, em situações de emergência, deve se manter a calma e ter em mente que a prestação de primeiros socorros não exclui a importância de um médico. Além disso, certifique-se de que há condições seguras o bastante para a prestação do socorro sem riscos para você. Não se esqueça que um atendimento de emergência mal feito pode comprometer ainda mais a saúde da vítima.
O artigo 135 do Código Penal Brasileiro é bem claro: deixar de prestar socorro à vítima de acidentes ou pessoas em perigo eminente, podendo fazê-lo, é crime.

Conceitos preliminares

Deixar de prestar socorro significa não dar nenhuma assistência à vítima. A pessoa que chama por socorro especializado, por exemplo, já está prestando e providenciando socorro.
Qualquer pessoa que deixe de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, estará cometendo o crime de omissão de socorro, mesmo que não seja a causadora do evento.
A omissão de socorro e a falta de atendimento de primeiros socorros eficiente são os principais motivos de mortes e danos irreversíveis nas vítimas de acidentes de trânsito.
Os momentos após um acidente, principalmente as duas primeiras horas são os mais importantes para se garantir a recuperação ou a sobrevivência das pessoas feridas.
Todos os seres humanos são possuidores de um forte espírito de solidariedade e é este sentimento que nos impulsiona para tentar ajudar as pessoas em dificuldades. Nestes trágicos momentos, após os acidentes, muitas vezes entre a vida e a morte, as vítimas são totalmente dependentes do auxílio de terceiros.
Acontece que somente o espírito de solidariedade não basta. Para que possamos prestar um socorro de emergência correto e eficiente, precisamos dominar as técnicas de primeiros socorros.
Algumas pessoas pensam que na hora de emergência não terão coragem ou habilidade suficiente, mas isso não deve ser motivo para deixar de aprender as técnicas, porque nunca sabemos quando teremos que utilizá-las.
Socorrista: É como chamamos o profissional em atendimento de emergência. Portanto, uma pessoa que possui apenas o curso básico de Primeiros Socorros não deve ser chamado de Socorrista e sim de atendente de emergência.
Devemos, sempre que possível, preferir o atendimento destes socorristas e paramédicos, que contam com a formação e equipamentos especiais.
Atendimento Especializado: Na maioria das cidades e rodovias importantes é possível acionar o atendimento especializado, que chega ao local do acidente de trânsito em poucos minutos.

O que são primeiros socorros?

Como o próprio nome sugere, são os procedimentos de emergência que devem ser aplicados à uma pessoa em perigo de vida, visando manter os sinais vitais e evitando o agravamento, até que ela receba assistência definitiva.

Quando devemos prestar socorro?

Sempre que a vítima não esteja em condições de cuidar de si própria.

Quais são as primeiras atitudes?

Geralmente os acidentes são formados de vários fatores e é comum quem os presencia, ou quem chega ao acidente logo que este aconteceu, deparar com cenas de sofrimento, nervosismo, pânico, pessoas inconscientes e outras situações que exigem providências imediatas.
Quando não estivermos sozinhos, devemos pedir e aceitar a colaboração de outras pessoas, sempre se deixando liderar pela pessoa que apresentar maior conhecimento e experiência.
Se essa pessoa de maior experiência e conhecimento for você, solicite a ajuda das demais pessoas, com calma e firmeza, demonstrando a cada uma o que deve ser feito, de forma rápida e precisa.
Apesar da gravidade da situação devemos agir com calma, evitando o pânico.

* Transmita confiança, tranqüilidade, alívio e segurança aos acidentados que estiverem conscientes, informando que o auxílio já está a caminho.

* Aja rapidamente, porém dentro dos seus limites.

* Use os conhecimentos básicos de primeiros socorros.

* Às vezes, é preciso saber improvisar.

FONTE: BLOG AR@QUÉM NEWS.

Governo deve conceder reajuste de 5 por cento aos servidores estaduais

A data-base dos servidores será antecipada de junho para janeiro

Os servidores públicos estaduais do Ceará terão reajuste salarial linear de 5 por cento em 2011. De acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Martins (PT), para o reajuste será aplicada a inflação de 3 por cento, acumulada de julho a dezembro de 2010, e mais dois pontos percentuais de ganho real.

O parlamentar informou que a data-base dos servidores será antecipada de junho para janeiro. Disse ainda que os recursos do aumento já estão contemplados no orçamento do próximo ano. No entanto, caso necessário, poderão ser remanejados entres os custos para cumprir a decisão.

Para o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), José Airton Lucena Filho, o percentual de reajuste deveria ser bem maior, levando em consideração que o próximo reajuste será apenas em 2012. O coordenador do Mova-se espera que seja aberto um canal para negociar o reajuste e que o governador não simplesmente mande uma mensagem para a Assembleia Legislativa.

FONTE: O Povo Online.

E SE POMPÉIA FOSSE PRIVATIZADA?

As queixas de que o patrimônio italiano não é devidamente gerido não são de hoje. Mas agravaram-se nos últimos tempos, com os cortes feitos pelo Governo de Berlusconi: em 2007, eram reservados 30 milhões de euros para a manutenção de locais patrimoniais, valor reduzido a menos de 19 milhões este ano, adianta o jornal britânico "The Telegraph".

A solução dos patrocínios pode levar a uma "Disneyficação" de Pompéia, dizem alguns críticos
in jornal Público, 11-11-2010

FONTE: AIDA MARGARIDA NEVES.

MELHORIA DA EDUCAÇÃO - UMA PROPOSTA FOCANDO A QUALIDADE DOS PROFESSORES

O que fazer para que o Brasil evolua com a magnitude e a rapidez necessárias? Para este colunista, o caminho está na junção de três fatores: práticas de sala de aula, formação dos professores e administração escolar. Neste artigo, falo da primeira ponta do tripé. Mesmo com o baixo nível de formação de nossos professores e diretores escolares, há uma série de medidas que podem ser aplicadas hoje mesmo, em qualquer sala de aula, que tendem a melhorar significativamente o desempenho do alunado. Antes, uma nota conceitual. Quando se fala aqui de melhorar o desempenho do aluno, o que se está procurando é o aprendizado, medido por meio de testes como Saeb, Prova Brasil, Pisa, TIMSS e outros, do Brasil e do exterior. A base para as recomendações que vão a seguir é a literatura empírica sobre o tema, publicada em revistas acadêmicas, em que os dados são tratados com rigor estatístico. Ou seja, não são teorias nem as opiniões e hipóteses deste colunista, mas sim fruto de medição.

Se tivesse de resumir toda essa literatura - centenas de estudos, de vários países e anos - em uma regra de ouro, diria: o tempo de contato entre o aluno e o professor é muito valioso e escasso, e deve ser usado apenas para atividades educacionais. Tudo aquilo que pode ser feito fora da sala de aula deve ser feito fora da sala de aula. A primeira prática de um professor efetivo é, portanto, o uso eficiente do tempo de aula. Muitos professores chegam atrasados a suas salas. Perdem tempo fazendo chamada, dando recados e advertências. É um desperdício. O mais grave ocorre depois. Para muitos dos nossos professores, "aula" significa encher o quadro-negro de matéria e pedir aos alunos que a copiem, depois passar exercícios e pedir-lhes que os resolvam, e finalmente, se sobrar tempo, tirar uma dúvida ou outra. É um erro. Copiar texto é algo que pode ser feito em casa, então deve ser feito em casa. Exercícios, se são feitos pelo aluno individualmente, também. O tempo de sala de aula deveria servir para que professores e alunos conversassem sobre o texto que foi lido em casa e os exercícios feitos em casa.

A segunda prática virtuosa, portanto, é o dever de casa. As pesquisas mostram que alunos que têm de fazer dever de casa mais frequentemente aprendem mais, especialmente a partir da 4ª série. Um estudo feito em Minas Gerais mostrou que alunos de professores que prescrevem e corrigem o dever de casa aprendem mais do que aqueles cujos professores simplesmente o prescrevem. E alunos de professores que, ao corrigir o dever, comentam e explicam os erros e acertos aprendem mais do que aqueles cujos professores apenas marcam o "certo" ou "errado". Relacionado ao dever de casa também está o tema dos exercícios em sala de aula: são contraproducentes. Subtraem tempo de aula para algo que o aluno pode fazer em casa.

Também na mesma lógica está a questão das provas: alunos que são testados com maior frequência aprendem mais. Faz sentido: quanto mais provas, mais o aluno tem de estudar. Quanto mais estuda, mais aprende. Outro dado importante da pesquisa: bom material didático ajuda. Um bom livro didático, por exemplo, organiza e estrutura a prática de sala de aula. Uma das demandas do professorado brasileiro é por autonomia. Cada professor se sente no direito de reinventar a roda e criar seu próprio currículo e método de ensino. Na maioria dos casos, e especialmente quando a qualificação do profissional é baixa, é receita para o insucesso.

Um aspecto importante para determinar aquilo que o professor faz em sala de aula é quanto ele sabe sobre o que está fazendo/falando. No Brasil, há uma ênfase muito forte na diplomação universitária dos professores de ensino básico. É uma percepção acertada, já que a pesquisa sugere que professores com ensino superior obtêm melhores resultados (o mesmo não se verifica, curiosamente, com os níveis pós-superiores, como mestrado e doutorado, que se mostram irrelevantes para o aprendizado no ensino básico). Porém, o diabo está nos detalhes: mais importante do que obter o canudo é ter se formado na área em que vai ensinar. A pesquisa mostra que o salto do aprendizado se dá quando o professor cursou faculdade da disciplina que ele ensina. Um professor formado em matemática dará uma aula de matemática melhor do que outro formado em pedagogia ou história.

A maioria das pessoas acredita também que o tempo de atenção dado a cada aluno é fator importante para o aprendizado, por isso tende a querer salas de aula menores ou mais de um professor por sala. A pesquisa não sugere que essas medidas tragam resultados. É melhor ter um professor ótimo dando aula para 35 alunos do que dois medianos ensinando em turmas de 18. Outro erro comum que cometemos é acreditar que a tecnologia e a infraestrutura são fatores determinantes para o aprendizado. Costumo ouvir, depois de palestras, as reclamações dos nossos professores de que são forçados ainda a conviver com "cuspe e giz" na era da internet. Felizmente para eles, cuspe e giz não estão obsoletos, porque são apenas mecanismos de expressão de uma tecnologia ainda sem par: o cérebro humano.

A pesquisa indica que dar a infraestrutura básica - quadro-negro, cadeira e carteira para todo aluno, prédio protegido das intempéries do clima e com energia elétrica - melhora muito o desempenho do aluno. Mas, depois disso, as adições físicas não têm efeito. Inclusive a presença de computadores na escola, o que é deveras surpreendente. Depois do básico, o resto é por conta do professor. Se você é daqueles que gostariam de melhorar a qualidade da nossa educação mas não sabe como, um bom começo é instar a escola de seus filhos ou do seu bairro a seguir essas práticas simples e eficazes. Não nos transformarão, em um piscar de olhos, numa Finlândia ou Coreia do Sul. Mas são um bom começo.

FONTE: Gustavo loschpe.
Economista, especialista em Educação.

FUNCEME ANUNCIA COMO VAI SER O QUADRO INVERNOSO NO CEARÁ SOMENTE DIA 21 DE JANEIRO DE 2011


Depois de um período de estiagem, o sertanejo vive a expectativa de boas chuvas em 2011. As atenções se voltam para as experiências populares e para as previsões meteorológicas. O quadro atual é animador. As águas do Oceano Pacífico Equatorial estão mais frias do que o normal para essa época do ano, caracterizando o efeito La Niña, que é favorável ao sistema de ocorrência de chuvas no semiárido nordestino. Diante dessa realidade, a Funceme aposta em um bom inverno.

A Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme) só vai divulgar prognóstico oficial da quadra invernosa de 2011 em 21 de janeiro, após reunião técnica e análise dos dados. Mas o efeito La Niña reacende a esperança de técnicos e produtores rurais. "O quadro atual é bastante animador", disse o meteorologista da Funceme, Paulo Barbiere. "Com as condições de hoje, a gente espera um inverno bem melhor do que o deste ano.

Fonte: Caderno do Interior do DN

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

LEI DO PISO NACIONAL - RESUMO HISTÓRICO E ENTENDIMENTO ATUAL DO MEC - PREVISÕES PARA 2011


Com o advento da lei nº 11.738/2008, o profissional do magistério passou a perceber um piso nacional, no valor inicial de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) para a jornada de 40 horas, previsão esta contida no artigo 2º do referido diploma legal, in verbis:

Art. 2º O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

Nesse mesmo sentido foi à previsão da resolução nº 02 de 28 de Maio de 2009, que trata das diretrizes para os planos de carreira do magistério, prevendo:

Art. 4º As esferas da administração pública que oferecem alguma etapa da Educação Básica, em quaisquer de suas modalidades, devem instituir planos de carreira para todos os seus profissionais do magistério, e, eventualmente, aos demais profissionais da educação, conforme disposto no § 2º do artigo 2º desta Resolução, dentro dos seguintes princípios:

VII - jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais, tendo sempre presente a ampliação paulatina da parte da jornada destinada às atividades de preparação de aulas, avaliação da produção dos alunos, reuniões escolares, contatos com a comunidade e formação continuada, assegurando-se, no mínimo, os percentuais da jornada que já vêm sendo destinados para estas finalidades pelos diferentes sistemas de ensino, de acordo com os respectivos projetos político-pedagógicos;

Logo, em 2008 o valor para quem trabalhava 40 horas, correspondia a R$ 950,00 e para os que trabalhavam 20 horas R$ 475,00, valores que seriam atualizados pelo valor aluno definido pelo Ministério da Educação através de portarias interministeriais, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009, in verbis:

Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Apesar da previsão cristalina de que o reajuste deveria ser pelo valor aluno, muitas foram as controvérsias e discussões acerca do presente, sendo adotada por muitos municípios o entendimento da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU, que em última interpretação, entende que o reajuste deve ser concedido levando-se em consideração o somatório da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e a variação entre as receitas nominais totais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ou seja, a diferença do período anterior com o valor consolidado do período atual.

As discussões acabaram provocando a PLC 321/2009, que tem por escopo emendar o artigo 5º, parágrafo único da supracitada lei nº 11.738/2008, alterando o reajuste para o INPC e não mais pelo valor aluno, com a seguinte proposta de redação em 16 de julho de 2008:

“Art. 1º - O parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º................................................

Parágrafo Único. O piso salarial nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente, no mês de janeiro, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços do Consumidor INPC, nos 12( doze) meses anteriores à data do reajuste.”

Ocorre que como muitos pensavam o projeto de lei não foi aprovado nos moldes apresentados, uma vez que violava a Constituição Federal, chegando ao absurdo de no futuro, o piso nacional igualar-se com o reajuste do salário mínimo, tanto o é que a PLC passou por alterações, passando desta maneira a prever o mesmo entendimento apresentado pela AGU – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, que através do parecer Nº 1.019, DE 2010, dispôs:

Art. 1º O art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente, no mês de maio, por ato do Poder Executivo.

§ 1º A atualização de que trata o caput dar-se-á pelo percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, verificado entre os 2 (dois) exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização.

§ 2º O reajuste do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao da atualização.

§ 3º A atualização do valor do piso será publicada até o último dia útil de abril, em ato do Ministro de Estado da Educação.”

Nesse diapasão, bom frisar que em conformidade com o entendimento do Ministério da Educação, o reajuste no ano de 2010, resultante da diferença do valor aluno de 2008 e 2009 correspondia a um percentual de 7,86%, e que o novo percentual de reajuste já calculado corresponde a 15,29%, da diferença do valor aluno de 2009 (R$ 1.227,17, portaria nº 496/2010) com o valor aluno de 2010 (R$ 1.414,85, portaria nº 538-A).

Aplicando o entendimento da AGU, se o valor do piso nacional em 2008 era de R$ 950,00, em 2009 permaneceu com mesmo valor, ano da integralização, em 2010 deveria ser de R$ 1.024,67 e em 2011 no valor de R$ 1.181,34 para 40 horas, aplicando os respectivos percentuais de 0%, 7,86% e 15,29%.

IMPORTANTE QUE O PERCENTUAL DE 2010 NÃO É DE 4,63% como muitos técnicos defendem, e SIM 7,86% que aplicado a R$ 950,00 corresponde a R$ 1.024,67 para jornada de 40 horas. Valor que em 2011, para quem trabalhar 40 horas corresponde a R$ 1.181,34.

É esperar pra ver se ao menos pelo entendimento do MEC, pois a corrente dos sindicatos segue um entendimento bem diverso, VAI APLICAR PELOS MENOS O VALOR EM QUESTÃO, POIS INFELIZMENTE, O QUE SE TEM PERCEBIDO É QUE OS MUNICÍPIOS SEGUEM O MEC NO QUE PREJUDICA MAS JAMAIS NO QUE BENEFICIA, uma grande contradição e decepção, POIS O QUE TEM ACONTECIDO NA VERDADE É UMA TOTAL DISTORÇÃO DA INTENÇÃO DA LEI, enquanto isso quem paga o prejuízo são os profissionais do magistério.

FONTE:

Professores, basta!?

Basta gente! Chega!

A notícia de um espancamento, em Porto Alegre, da professora Jane de Leon Antunes, publicada nos jornais, deveria ter provocado uma reação sem precedentes por parte da nossa classe de professores.

Quando um aluno espanca uma professora desse modo, por motivo de uma "nota", e não vemos nem esboço de uma reação a altura, só notícias desencontradas e confusas, estamos, professores e autoridades, autorizando a sociedade a agir desse modo conosco.
Quando o delegado não prende, nem de forma preventiva, esse monstro; quando a imprensa e a polícia trata o agressor e a vítima de forma igual, deixando margem para um possível desmentido da versão da vítima; quando nossos sindicatos nem esboçam uma nota individual, que dirá conjunta, de desagravo e a própria vítima, coagida, se declara culpada por não ter sido preparada para lidar com esse tipo de violência, isso autoriza qualquer um a fazer conosco qualquer coisa, independentemente do cargo ou posto que ocupamos. Não importa se somos professores de escola pública ou particular, de nível fundamental, médio, técnico ou universitário, se diretor, coordenador, reitor ou ministro da educação. Evidentemente que quem toma pancada é quem lida diariamente e diretamente com alunos e pais deles.
Essa reação apática ao espancamento dessa professora, dentre inúmeros outros, sinaliza que somos uma classe que apenas insiste, mas já não existe, não se reconhece como tal. Temos, atualmente, menos direitos que muitas minorias um dia tiveram. Somos mais perseguidos, desautorizados e destituídos de poder que muitas minorias foram e são. Estamos em situação pior do que já estiveram , um dia, os escravos, as mulheres, as prostitutas, os viciados, os travestis, mendigos e até mesmo pior que de muitos mortos. Ser professor, hoje, deveria provocar vergonha e arrependimento em confissões públicas de cultos e missas.
Esse espancamento subrepticiamente autorizado e simbolicamente partilhado e até, de certa forma, comemorado pelo coletivo da sociedade como uma resistência às elites, expressada como uma violação explícita e violenta da integridade física de uma representante da nossa classe de professores deveria ser tomado pela classe como motivo suficiente para uma parada geral, com manifestações públicas por pelo menos um dia.

Essa agressão não é só sintoma da violência generalizada em que vive mergulhada a nossa sociedade, ela é sintoma de que essa mesma sociedade está assim porque não nos autoriza, enquanto uma instância social, que tem o dever de promover os bons valores e ensinar as regras do convívio civilizado, os direitos e deveres do cidadão a serem observados e seguidos, a tomar medidas para que isso efetivamente aconteça. Dar uma nota é uma dessas formas de educar. Nos desautorizar a fazer isso, implícita ou explicitamente, a dar nota, avaliar, é nos destituir do único instrumento simbólico que nos legitima legalmente a cumprir nossa função. Há muitas instâncias, até demais, nas instituições educativas e em outras instâncias, por outros meios legais, de se contestar uma mísera nota. Vide a titica que virou esse episódio da diplomação do deputado Tiririca. Nada, absolutamente nada, justifica violentar implícita ou explicitamente um professor por avaliar seu aluno.
Assistirmos a esse festival de agressões, a essa proposital desregulamentação da profissão e da classe, sendo mostrado como uma atração de circo, como mais um dos momentos bizarros de uma sociedade inexoravelmente estúpida, sem se perceber que a causa dessa violência está contextualizada às atitudes e costumes construídos em torno da atual imagem e legitimação do professor, é admitir que, enquanto uma classe, não existimos. Só somos lembrados em momentos episódicos em que, como zumbis, somos ressuscitados, retirados do anonimato, uma classe difusa, doente, mórbida, estúpida, amorfa, preconceituosa, mentirosa, asquerosa e esquisita, enfim, maldita e perfeitamente substituível, que a sociedade ainda não conseguiu se desvencilhar de todo. Por nos sentir assim e muitos dos nossos colegas avalizarem essa nossa imagem e condição, permiti-se que a classe, como bovinos descartáveis na arena, seja espancada, perseguida, até exterminada, pra ser novamente esquecida sem se esboçar reação.
Porém, reagir é admitir que somos o que somos - uma classe completamente marginalizada - uns mais e outros, nem tanto, mas como os vampiros, todos nós deixamos de ser capazes de nos enxergar diante do espelho. Quando aparecemos com nossos braços engessados e dentes quebrados estampados nas manchetes dos jornais, não conseguimos nem mesmo causar indignação na sociedade, como quando as crianças são estupradas e abusadas por pedófilos ou como quando mendigos são queimados em praça pública.

É essa classe de "indigentes" que atualmente nos deixamos e aceitamos nos tornar?!
Ou será vamos, finalmente, fazer alguma coisa?!!!

FONTE: Professor Woodson Fiorini de Carvalho

PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER


Em 25 de novembro de 1960, Mirabal, Minerva e Maria Teresa, também conhecidas como irmãs “Mariposas”, foram violentamente assassinadas pelo ditador da República Dominicana, Rafael Leônidas Trujillo. O assassinato chocou o país e ajudou a acelerar a queda deste governante do poder. A partir de 1981, em referência a essas lutadoras, em toda América Latina, o 25 de novembro é lembrado como o “Dia Latino-Americano pelo fim da violência à mulher”.

Basta de machismo!
O machismo tem crescido em nossa sociedade. Com o avanço da flexibilização e retirada de direitos, do desemprego da fome e da miséria, aprofunda-se na sociedade toda sorte de preconceitos e falsas ideologias que justifiquem a inferiorizarão e a submissão de determinados setores que na nossa sociedade são tratados como inferiores, servindo assim a interesses de dominação e exploração da classe dominante e do estado burguês.
Isso acontece com negras e negros, homossexuais, imigrantes e com as mulheres. Que são submetidos à uma situação de violência física, psicológica e econômica cotidianamente.
O machismo têm crescido de forma brutal e visível nos dias atuais, junto com o machismo a degeneração moral e a perda de referenciais.Algo que têm se expressado nas letras de música que fazem uma verdadeira campanha de mercantilização do corpo da mulher e de apologia a violência. Com refrões de que “um tapinha não dói”..., “olhas as cachorras”, funks e bregas são grandes expressões de machismo.Assim com telenovelas, programas de humor, propagandas de cerveja, enfim, a grande mídia de forma geral.

O caráter de classe na violência contra a mulher
A violência atinge todas as mulheres, no entanto, as trabalhadoras são as que estão mais vulneráveis às suas consequências. Estão sujeitas ao desemprego e por vezes dependem financeiramente do homem que as agride. Estão impossibilitadas de mudar de cidade e/ou Estado porque não podem abandonar seus empregos. Ou ainda, O não têm creche para deixar os filhos e por isso não podem trabalhar, o Estado não garante casas-abrigo e atendimento psicológico a estas mulheres. Por isso, a lei não é suficiente para colocar fim à violência contra a mulher. É necessário que o Estado garanta as condições necessárias para a libertação da mulher de toda situação que a oprima.

Dez mulheres morrem por dia
O mapa da violência no Brasil, baseado em dados do SUS, revelou que entre os anos 1997-2007, cerca de 41.532 mulheres foram assassinadas. Foram cerca de 10 mulheres mortas por dia, numa média de quase 1 a cada 2 horas. Estatísticas que, em 2010 ganharam as telas, com a divulgação de de mortes bárbaras, como as de Elisa Samúdio e Mércia Nakashima – absurdos que demonstram uma parte do que é a realidade das muitas que morrem no anonimato e vítimas da impunidade.

As mulheres negras e lésbicas são as que mais sofrem
As mulheres negras ganham em média a metade do salário de um homem branco.Pela combinação do machismo e do racismo são as que estão expostas de forma mais profunda à miséria e a todas as formas de violência .Algo parecido ocorre com as mulheres lésbicas, que sofrem duplamente a opressão com o machismo e a homofobia, são alvos ainda mais fortes de violência física e sexual.

A Lei Maria da Penha não é suficiente para defender as mulheres trabalhadoras

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi avançou em relação á lei da cesta básica(que punia os agressores exigindo deles cestas básicas), ao tipicar a violência contra a mulher como crime. Entretanto, após 04 anos não podemos dizer que a violência contra as mulheres diminuiu ou que aumentou a punição. O que vemos é uma série de barbáries acontecendo, mantendo impune os agressores (como é o caso do assassino de Mércia) ou a morte daquelas que denunciam, como Elisa Samúdio e a cabeleireira Maria Islaine, de Minas Gerais. Pesquisa realizada pelos Institutos IBOPE/AVON indica que o maior medo das mulheres que denunciam é saírem de casas e serem mortas
O fato é que a Lei não foi aplicada em sua totalidade porque o governo retirou quase metade da verba de orçamento para as mulheres. E mesmo que fosse, também não resolveria completamente a situação, já que a própria lei não engloba mulheres que sofrem violência de parte de homens com os quais não vivem e não obriga o Estado a criar medidas de proteção às mulheres, como as casas-abrigo, por exemplo. Prevê delegacias de mulheres, mas não investe em profissionais qualificados para tanto.

Com Dilma, as mulheres trabalhadoras não chegaram ao poder
Para vencer as eleições, o PT abandonou oficialmente a luta contra a opressão.Durante sua campanha, Dilma se posicionou contrária à legalização do aborto e a união civil homossexual.Pressionada pela igreja e pelos setores mais atrasados da direita tradicional, se colocou contrária á uma reivindicação histórica das mulheres, e que hoje diz respeito especialmente às trabalhadoras, que morrem todos os dias por conseqüência de abortos mal feitos e são criminalizadas por um Estado hipócrita que não garante às mulheres o direito de decidirem sobre o seu próprio corpo e nem de serem mães quando querem.
Dilma foi eleita com o financiamento da grande burguesia e para ela irá governar.Representa a continuidade de um governo que cortou verbas dos programas de combate á violência contra as mulheres, que não garantiu licença maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras e nem se mexeu diante de um déficit de 84% de vagas em creches públicas no país.
Se o gênero nos une, a classe nos divide, e o governo de Dilma não coloca no poder as milhares de trabalhadoras brasileiras que seguem oprimidas e exploradas e só podem superar essa situação com organização e luta pelo fim do machismo e da exploração.

Somos todas mulheres em luta!
Nossa única alternativa para nos colocarmos contra tudo isso é a nossa organização e luta, enquanto mulheres e trabalhadoras, que se enfrentam contra o machismo, que desmoraliza, humilha e mata, e contra a exploração que retira de nossas vidas os direitos mais básicos como saúde, educação e moradia, que rouba todos os dias os frutos do nosso trabalho para garantir o lucro e o luxo de uma minoria.
Venha conosco ser parte da construção de uma ferramenta de luta contra o machismo e a exploração. Venha construir o Movimento Mulheres em Luta, que organiza mulheres trabalhadoras em todo o país para lutar contra o machismo e a exploração, pela emancipação das mulheres e pelo socialismo.

Prefeituras ameaçam atrasar pagamento

Até o dia 20 de dezembro, as prefeituras cearenses devem pagar o 13º salário dos servidores públicos municipais. No entanto, entidade alega que a diminuição no repasse do FPM pode ocasionar atrasos na folha

Aguardado com ansiedade pelos trabalhadores o ano inteiro, o 13º salário dos servidores públicos municipais no Ceará, que deve ser pago até o próximo dia 20 de dezembro, pode estar comprometido. Isso porque as Prefeituras do Interior do Estado que dependem exclusivamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reclamam que a verba vem ficando defasada a cada ano.

Em 2010, até o mês de outubro, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras cearenses receberam, juntas, R$ 2,1 bilhões, contra R$ 2 bilhões em 2009. Embora o aumento do repasse tenha sido de 2,5%, a presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro (PRB), destaca que os valores não sofreram correção, ao contrário dos gastos dos municípios. “O salário mínimo é um exemplo. Todo janeiro tem reajuste. Esse ano chegou a 24%”, afirma a presidente, que também é prefeita de General Sampaio.


Além disso, para o prefeito de Várzea Alegre, José Helder de Carvalho (PMDB), o que pode ocorrer é que alguns prefeitos “atrasem a remuneração do mês de dezembro dos servidores”, em detrimento do pagamento do 13º salário.


“Portas fechadas”

“Todo ano é a mesma lenga lenga”. Foi assim que o deputado estadual Ivo Gomes (PSB) definiu o discurso dos prefeitos que alegam diminuição dos recursos do FPM. “Se não tem dinheiro pra pagar é por incompetência, porque o que toda prefeitura e governo tem fazer é todo mês separar 1/12 em uma conta bancária intocável para poder garantir o 13º dos servidores. Isso é pressão. Todo ano tem isso. Todo ano aumenta o salário e nenhuma prefeitura quebrou”, contrapõe o deputado que já vem falando sobre o assunto há cerca de duas semanas. Ele também destaca que o Governo do Estado estará de “portas fechadas” para tratar do tema com os gestores municipais.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA
Os prefeitos alegam que a crise financeira mundial iniciada em 2008 é um dos motivos que afetou diretamente as verbas repassadas pelo Governo Federal aos municípios. Para eles, como houve redução do IPI - imposto que compõe o FPM - para aquecer o mercado interno brasileiro e evitar que a crise arrasasse o País, houve também redução dos recursos, o que teria prejudicado as Prefeituras.

SAIBA MAIS

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência de verbas do Governo Federal para os governos municipais composto de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com a população das cidades. Quanto maior for o número de habitantes, maior será o repasse em dinheiro. Municípios com até 10.188 habitantes recebem o valor mínimo estipulado pelo Ministério da Fazenda. Já aquelas cidades com população acima 156 mil habitantes recebem o valor máximo. Do total de recursos 10% são destinados aos municípios das capitais.

FONTE: Ranne Almeida

´TOQUE DE RECOLHER´

26/11/2010

A necessidade de "toques de recolher" para menores de 18 anos requer infraestrutura para seu cumprimento

Quixadá. As decisões de juízes em cidades do interior para restringir menores de 18 anos nas ruas após determinados horários noturnos dependem de pessoal e infraestrutura básica, como telefones e veículos, para sua verdadeira eficácia. No entanto, a começar pelos Conselhos Tutelares, os profissionais enfrentam muitas dificuldades no exercício do trabalho. Cinco Municípios cearenses adotaram a medida: Quixadá, Eusébio, Irauçuba, Canindé, Aiuaba e agora Chaval.

Para o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros do Estado do Ceará (Acontece), Eulógio Neto, a solução do problema não está na medida restritiva de direito, a qual considera abusiva. O papel dos conselheiros também não é "pegar crianças". Na sua opinião, as portarias baixadas até agora nas quatro cidades do Ceará tendem a fracassar.

Como solução, ele aponta a implantação de uma agenda permanente de inclusão social. Esse trabalho somente poderá ser feito com a união de todos os poderes constituídos, principalmente os governos municipais, estaduais e Federal.

No Eusébio, a portaria do juiz de Direito, Eli Gonçalves Júnior, baixada em setembro de 2009, nunca foi cumprida. Segundo o conselheiro tutelar, Rogaciano Brito Lima, faltaram voluntários para realizar as fiscalizações na cidade. Apenas 18 se inscreveram. Seria necessário pelo menos o dobro. No Município, a iniciativa protetiva recebeu o título de "Toque de Acolher". "Como membro do Conselho, não sou a favor do Toque de Recolher, mas como cidadão apoio totalmente essa medida", avalia ele.

Para o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACMAG), juiz Marcelo Roseno de Oliveira, as medidas restritivas são tomadas, na verdade, com o propósito de proteger as crianças e adolescentes. Há, em muitos casos, uma clara falência da família enquanto instância capaz de educar os jovens e mantê-los afastados da prática de ilícitos, o que exige uma ação do Poder Público.

A limitação da permanência dos menores em locais determinados é adotada com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente, que confere aos juízes a possibilidade de regular, por meio de Portaria, tais situações. Ele reconhece que a previsão legal não afasta a necessidade de que esse regramento seja compatível com a Constituição, e, nesse campo, se abre uma discussão jurídica bastante fundada, pois a medida, ao mesmo tempo em que privilegia a proteção integral, pode violar a liberdade de ir e vir e o princípio da legalidade, não se podendo ignorar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos.

"A solução deve ser buscada por meio da ponderação, com medidas razoáveis e adequadas a cada realidade. Fortalecer a conscientização e participação da família para que atue no campo que lhe é próprio são algumas necessidades. Além disso, é fundamental que haja políticas públicas que ofertem lazer e divertimento aos jovens em tempo integral", afirma ele.

Não há consenso a respeito do surgimento da medida, quando começou a ser aplicada no Brasil. Canindé foi pioneiro no Ceará. Quixadá também entra na lista, todavia, conselheiros e representantes do Ministério Público asseguram não ter sido aplicado neste Município a medida considerada por eles tão extrema. "No nosso caso houve um ajustamento de conduta e, mesmo assim, em uma área restrita de nossa cidade, a Feira de Animais", esclarece o conselheiro Marcos Barroso.

Do início da aplicação da "conduta", em junho de 2009, até os dias atuais, os resultados são considerados positivos. Praticamente não se vê mais menores nos bares daquela área municipal. Os conselheiros de Quixadá começaram a fiscalização. Um deles, Talvanes da Silva Alves, inspecionou o local por mais seis meses. Hoje, os funcionários do Demasp, responsável pela Feira de Animais, fazem cumprir o compromisso firmado com o Ministério Público.

Boa infraestrutura

Em Quixadá, o Conselho Tutelar conta com boa infraestrutura se comparado aos demais em outras cidades. Possui sede própria, salas individuais para atendimento às famílias, telefone e até transporte. Mesmo assim, o efetivo é insuficiente para atender à demanda de ocorrências. Para os conselheiros, a cidade necessita de, pelo menos, mais uma equipe de assistência aos menores.

O coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gurgel Holanda, especialista na questão, organiza, hoje e amanhã, encontro com juízes, promotores e defensores públicos na Escola Superior da Magistratura do Ceará. O evento foi idealizado porque a Justiça quer melhor articular o trabalho na área com todos os agentes da rede de defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Os "toques de recolher" estão entre os temas de discussão.

Infraestrutura

190 Conselhos Tutelares existem no Ceará. Seis deles funcionam em Fortaleza, e dois em Caucaia, Município da Região Metropolitana da Capital. A maioria tem infraestrutura precária.

MAIS INFORMAÇÕES

Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros do Ceará,
(85) 3259.3198; Associação Cearense dos Magistrados, (85) 3264.8288

FONTE: ALEX PIMENTEL