quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Piso salarial dos professores tem reajuste de 8,32%


O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (29), oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697. 
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi  o de 2012: 22,22%.
Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL

PREFEITOS DO BRASIL SE AFOGANDO EM TANTO DINHEIRO DO FPM EM JANEIRO DE 2014 E COM PREVISÃO DE AUMENTO DE FPM A MAIS DE 23% PARA FEVEREIRO DE 2014... E AINDA HÁ IMBECIS QUE DIZEM E ACREDITAM QUE OS MUNICÍPIOS ESTÃO QUEBRADOS...

Foto: veja
REPASSES DO FPM – TABELA COMPARATIVA


FPM – JANEIRO DE 2013
FPM – JANEIRO DE 2014
DIFERENÇA A MAIS EM 2014%
6.374.349.938,14
7.567.657.860,01
18,72%


Elaborada por Dr. Valdecy Alves
                                    Fontes: Confederação Nacional dos Municípios


OBSERVAÇÃO 1: 18,72% A MAIS, QUE  CORRESPONDE A R$ 1.193.307.921,87 (um bilhão, cento e noventa e três milhões, trezentos e sete mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos)

OBSERVAÇÃO 2: Em tal valor milionariamente aumentado não consta um repasse extra do dia 09/01/2014, que foi no valor de RS 341.379.673,92, da classificação por estimativa do IPI. SE CONSIDERAR TAL EXTRA O AUMENTO ACIMA DE 18,72%  NO FPM DE JANEIRO DE 2014 PASSA PARA 24% A MAIS QUE EM JANEIRO DE 2013. MUITO DINHEIRO!

OBSERVAÇÃO 3: Há previsão de que em fevereiro de 2014 haverá um aumento de 23% a mais sobre o valor de FPM repassado em janeiro de 2014. Confirmando-se tais dados os prefeitos do Brasil fecharão janeiro e fevereiro de 2014 com repasses de R$ 7.567.657.860,01 + 9.308.219.167,81 = R$ 16.875.877.027,82 ( Dezesseis bilhões...  )



ENTÃO: ELES DIZEM QUE OS MUNICÍPIOS ESTÃO QUEBRADOS... QUE NÃO TÊM DINHEIRO PARA DAR REAJUSTE AOS SERVIDORES... QUE NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR O PISO LEGAL... QUE NÃO PODEM CONCEDER 1/3 EXTRACLASSE, QUE NÃO PODEM IMPLEMENTAR PROGRESSÃO NA CARREIRA... QUE NÃO PODERÃO PAGAR O ANUÊNIO, QUE NÃO TERÃO COMO CONCEDER LICENÇA PRÊMIO  ETC....  

... O PIOR: ainda há imbecis que acreditam, que propagam tais mentiras e se conformam com as violações... EINSTEIN já dizia que “ só há duas coisas infinitas: o universo e a imbecilidade humana!
   Fonte:  http://valdecyalves.blogspot.com.br
                                                                                                          

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Piso salarial dos professores terá reajuste de 8,32% em 2014



O piso nacional dos professores de educação básica deverá ser fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma jornada de 40 horas. O valor é calculado com base na comparação da previsão de custo por aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51). A portaria com o novo valor ainda não foi publicada, mas, segundo o Ministério da Educação (MEC), isso deve acontecer ainda neste mês.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do esperado – a entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE argumenou que "dados já consolidados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%".

Mesmo com o percentual inferior ao esperado pelos trabalhadores, a Confederação Nacional de Municípios estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Isso significa que quase todos os recursos voltados para a manutenção do ensino nos municípios estarão sendo gastas com pagamento dos salários dos professores.

Segundo a CNM, em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. "Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a educação básica", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser usado também na construção e manutenção de escolas, laboratórios, bibliotecas. "Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto".

O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido nacionalmente. A União faz a complementação em &&nove estados. Segundo, Ziulkoski, os repasses deveriam ser maiores e feitos a mais Estados.

A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, diz que a situação é preocupante. "O professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos à preocupação da participação de Estados, municípios e União (nos gastos com educação)".

O MEC diz que "compreende a dificuldade dos municípios com a folha de pagamento e tem tentado promover o diálogo entre prefeitos, governadores e CNTE. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o debate continua em 2014, com o incentivo às mesas de negociação. O MEC destaca que a complementação aos Estados tem crescido ano a ano. O valor destinado aos estados passou de R$ 1,1 bilhão, em 2000, para R$ 10,7 bilhões, no ano passado. "Além disso, outros programas reforçam o apoio da União aos estados e municípios, como os de transporte escolar, merenda, construção de creches e de quadras, livros didáticos, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)".

O MEC explica também que o valor mínimo nacional por aluno/ano pode variar, não apenas de um exercício para outro, mas dentro do próprio exercício, o que aconteceu em 2013. O cálculo apoia-se em estimativas anuais das receitas formadoras do Fundeb, "as quais, não raramente, requerem revisão das projeções pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, em decorrência do comportamento da arrecadação, por sua vez dependente da política fiscal e do comportamento da própria atividade econômico-financeira do País".

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.

(AGÊNCIA BRASIL, 22/01/2014)

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

CONCURSO DE 2011



A validade do último concurso público realizado pelo Município de Coreaú expirou no dia 16 de janeiro e não houve prorrogação.

Não aconteceu ainda



A reunião para a prestação de contas 2013 do FUNDEB ainda não aconteceu. Inicialmente, havia sido marcada para a última quinta-feira, dia 16. Foi remarcada para sexta, dia 17. Nesta data também não aconteceu. Estamos no aguardo da convocação de nova data para