O piso nacional dos professores de
educação básica deverá ser fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma jornada de
40 horas. O valor é calculado com base na comparação da previsão de custo por
aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano
passado (R$ 2.022,51). A portaria com o novo valor ainda não foi publicada,
mas, segundo o Ministério da Educação (MEC), isso deve acontecer ainda neste
mês.
A Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do esperado – a
entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE argumenou que "dados
já consolidados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), até novembro de 2013,
apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%".
Mesmo com o percentual inferior ao
esperado pelos trabalhadores, a Confederação Nacional de Municípios estima que,
para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do
magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com
salários dos professores irá para 79,7%. Isso significa que quase todos os
recursos voltados para a manutenção do ensino nos municípios estarão sendo
gastas com pagamento dos salários dos professores.
Segundo a CNM, em mais de mil
municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. "Isso é
insustentável, o piso do magistério vai liquidar a educação básica", diz o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser usado
também na construção e manutenção de escolas, laboratórios, bibliotecas.
"Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto".
O Fundeb é formado por recursos
provenientes dos impostos e transferências de estados, do Distrito Federal e
dos municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da
arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido nacionalmente.
A União faz a complementação em &&nove estados. Segundo, Ziulkoski, os
repasses deveriam ser maiores e feitos a mais Estados.
A presidenta da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, diz que a situação
é preocupante. "O professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos
à preocupação da participação de Estados, municípios e União (nos gastos com
educação)".
O MEC diz que "compreende a
dificuldade dos municípios com a folha de pagamento e tem tentado promover o
diálogo entre prefeitos, governadores e CNTE. Segundo a assessoria de imprensa
do ministério, o debate continua em 2014, com o incentivo às mesas de
negociação. O MEC destaca que a complementação aos Estados tem crescido ano a
ano. O valor destinado aos estados passou de R$ 1,1 bilhão, em 2000, para R$
10,7 bilhões, no ano passado. "Além disso, outros programas reforçam o
apoio da União aos estados e municípios, como os de transporte escolar,
merenda, construção de creches e de quadras, livros didáticos, e o Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE)".
O MEC explica também que o valor
mínimo nacional por aluno/ano pode variar, não apenas de um exercício para
outro, mas dentro do próprio exercício, o que aconteceu em 2013. O cálculo
apoia-se em estimativas anuais das receitas formadoras do Fundeb, "as
quais, não raramente, requerem revisão das projeções pela Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, em decorrência do comportamento da
arrecadação, por sua vez dependente da política fiscal e do comportamento da
própria atividade econômico-financeira do País".
O piso salarial passou de R$ 950, em
2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores
informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de
fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012:
22,22%.
(AGÊNCIA BRASIL, 22/01/2014)