ATENDIMENTO JURÍDICO

A Direção Executiva do Sindicato dos Professores de Coreaú comunica que, em razão do feriado do Dia da Independência e dos festejos da Padroeira Nossa Senhora da Piedade, o atendimento jurídico na sede do SINDPROC ocorrerá somente no dia 18 de setembro (sexta-feira), a partir das oito horas.

Ministério da Educação vai lançar curso de formação para diretores de escolas

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse hoje (3) que em breve será lançado um programa de formação para diretores de escolas. “Queremos lançar isto o mais cedo possível. Mas enquanto não tivermos tudo organizado, não posso anunciar a data”, afirmou, após participar de um seminário sobre educação pública.

Sobre os temas a serem tratados na capacitação, o ministro destacou que o importante é ter uma formação em que o diretor da escola seja habilitado a lidar com dados numéricos e estatísticos que, segundo ele, são um "grande diagnóstico" dos pontos fortes e fracos de cada escola.

Além de aprender a lidar com as bases de dados fornecidas por órgãos do próprio Ministério da Educação, os diretores serão informados sobre as ferramentas disponíveis para solucionar as dificuldades. “E que ele receba também uma formação para saber quais as soluções que ele tem ao alcance para isso, tanto pedagógicas, quanto do ponto de vista de programas federais e outros que ajudem a escola”, disse Janine.

Outros pontos que devem ser abordados são a formação de equipe e a administração de conflitos. “Fora isso, que ele [o diretor] seja capaz de administrar conflitos, que são parte integral da formação de qualquer pessoa que está se passando de criança a adolescente e de adolescente a adulto. Que seja capaz também de formar equipes de professores que trabalhem de forma empenhada."

Na primeira etapa do programa, Janine estima que será possível atingir “algumas dezenas de milhares” de diretores, por meio de um curso ministrado prioritariamente pela internet. “Neste ano, como no ano que vem, todos sabem, os recursos econômicos serão muito limitados. Então, não temos condições de pensar em grande escala. Estamos pensando em fazer um curso barato, para justamente mostrar que você pode conquistar ganhos de qualidade com o uso criterioso do dinheiro”, afirmou o ministro, sobre a opção da formação online.

A prioridade será dada aos gestores de escolas com grande número de alunos. Porém, a proposta está aberta a contribuições da sociedade. “Estamos adotando a seguinte estratégia: quando temos algo que começa a ser refletido, queremos partilhar isso, informar, mesmo sem ter o formato do edital. Não queremos nos comunicar com a sociedade só quando o edital estiver pronto”, acrescentou.

Edição: Maria Claudia

Fonte: Agência Brasil

Professores de Quixeré estão em greve desde 19 de agosto

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeré realizou ato nas ruas da cidade na manhã de ontem (26/8). A manifestação mobilizou os professores do município que estão em greve desde o dia 19 deste mês. O diretor da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Antonio Marcos, acompanhou atividade e diz que a paralisação teve início após a prefeitura se negar a conceder a gratificação de incentivo à regência de classe, que é uma vantagem de ordem remuneratória concedida ao educador em efetivo exercício em sala de aula; a reforma do Plano de Cargos e Carreira do grupo; e o adicional por quinquênio, uma segunda vantagem salarial que era acessada por servidores, mas que foi cortada sumariamente pela gestão pública há pelo menos 10 anos. “Neste momento, a Fetamce e a CUT (Central Única dos Trabaalhadores) se unem aos municipais em greve não só para fortalecer o movimento, mas também para ajudar na mediação do conflito entre trabalhadores e prefeitura”, resumiu Antonio Marcos.

FONTE: FETAMCE

Prefeitura de Baturité reduz remuneração de 80 servidores para meio salário mínimo

Na última sexta-feira (21/8), os servidores municipais de Baturité fizeram uma caminhada contra decreto do Prefeito Bosco Saraiva, publicado no dia 28 de julho, que anula decisão anterior de lei promulgada pela prefeita em exercício, Cristiane Braga, que elevava a remuneração de 80 funcionários que recebiam meio salário mínimo para um salário integral, de R$ 788,00.

Segundo os servidores, o que causou maior estranheza é que a ação da então prefeita em exercício regulamentava um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores e não poderia, tecnicamente, ser derrubada por decreto. “É totalmente ilegal essa ação, isso não poderia acontecer porque um decreto não derruba ou extingue ou mesmo revoga uma lei, somente outro projeto que teria necessariamente que ser levado a Câmara de vereadores para ser apreciado e votado poderia anular um projeto”, concluiu o funcionário público Guerin Braga.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Baturité, Lucilene Sales, e a secretária de formação da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Carmem Santiago, conduziram o ato que cobrou também melhores condições de trabalho para todos os municipários, tendo em vista a precariedade constatado nos equipamentos públicos e relatos de assedio moral. “Muitos remanejados de um lugar para outro sem justificativa alguma, evidenciando claramente casos de perseguição politica”, disse Lucilene.

“Considerando todos os preceitos legais existentes no país, inclusive na Carta Magna, nenhum município pode pagar menos de um salário mínimo a qualquer trabalhador, independente da jornada. Caso o município faça isso, estaria descumprindo os direitos sociais do trabalhador. O prefeito está agindo arbitrariamente e precisa revogar imediatamente essa medida completamente abusiva, ainda mais quando os trabalhadores já usufruíam da solução do problema”, explica Carmem Santiago.

Também estava presente a presidenta da Câmara de Vereadores, Edileusa Paiva, e a vice-prefeita, Cristiane Braga.

Judicialização

O Sindicato entrou com processo na Justiça para tentar reaver o direito que foi adquirido por lei. Os representantes da organização pediram a união dos servidores para o sucesso da ação.

Outras informações

Lucilene Sales - presidente do Sindicato de Servidores de Baturité (85 - 9.9624.9991)

Fonte: FETAMCE

Câmara discute aumento de repasses para educação nos estados e municípios

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

Em um ano de ajuste fiscal, uma das alternativas para aprovar o projeto que aumenta os repasses da União para a educação poderá ser a de estipular um prazo para que isso comece a ser feito, segundo o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O deputado pretende apresentar um substitutivo que trata de normas de cooperação entre a União, os estados, municípios e o Distrito Federal na oferta de educação.  

"Do jeito que está, com os municípios com as maiores responsabilidades, mas com subfinanciamento, não dá para exigir uma educação de qualidade", afirma Braga. O deputado é relator, na Comissão de Educação, de dois projetos de lei complementar que tratam da cooperação entre os entes federados, o PLP 15/2011 e o PLP 413/2014. A questão está no Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas e estratégias para a melhoria do setor em dez anos.

O PNE estabelece a criação e regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela articulação entre os sistemas de ensino. As novas leis deverão estabelecer as normas de cooperação entre os entes federados para a oferta de educação no país, além de garantir o equilíbrio das responsabilidades de cada um e dos recursos dos quais dispõem.

Segundo Braga, o aumento dos repasses da União deverá ser tratado no substitutivo. Ele ainda não tem previsão de quando apresentará o projeto, mas ressalta que, pelo PNE, o sistema deve ser regulamentado até junho de 2016. Ele acrescenta que, em ano de ajuste, para facilitar a tramitação e a aprovação do projeto, uma das possibilidades, "que não necessariamente será colocada em prática, é incluir um prazo para que [o aumento de repasses da União] comece a vigorar".

O SNE foi tratado em audiência pública convocada por Braga, nessa terça-feira (18), na Câmara dos Deputados. O financiamento está entre os maiores desafios destacados pelos participantes da audiência.

"Não há como discutir o sistema nacional sem financiamento", defendeu o representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Luiz Araújo. Segundo ele, a União, ente que mais arrecada, é o que proporcionalmente menos investe. Dados de 2014, obtidos por requerimento de informação pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mostram que a União contribui com 18%, os estados, com 40%, e os municípios, com 42% do investimento direto em educação.

O SNE está também em debate no âmbito do Executivo, mas "toda a ajuda é bem-vinda", disse o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, que participou da audiência pública. A pasta divulgou em junho o texto que servirá de base para a criação do sistema. Segundo Marques, o ministério recebeu diversas contribuições e, em outubro, deverá colocar para consulta pública uma nova versão e um projeto de lei. Após a consolidação, será enviada ao Congresso Nacional.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, ressalta que o SNE não valerá apenas para este governo ou durante a vigência do atual PNE, e deve ser pensado dessa forma. "O sistema vai ter que permanecer, embora a vigência do plano seja até 2024. Vai estruturar não só esse plano, mas os planos posteriores."

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil