Posse da Diretoria Executiva 2016-2020, Conselho Fiscal e os Coordenadores dos Departamentos e Delegacias Sindicais - SINDPROC

SOBRE O PISO 2016 DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ

Ainda no mês de janeiro iniciamos o processo de negociação do reajuste do piso dos professores. Ao longo desse período tivemos vários reuniões e contatos junto a Secretaria de Educação. No dia 22 de março o projeto de reajuste estava finalizado, inclusive recebemos cópia do mesmo, a qual ficou a disposição dos professores na sede do SINDPROC para consulta.  Quanto ao protocolo na Câmara Municipal de Coreaú, só foi possível na data de ontem, dia 07/04. As razões todos sabem.  Não fiquei de braços cruzados, nos últimos dias estive no Ministério Público, conversei com o presidente da Câmara e com outros vereadores e ainda com o chefe de gabinete da prefeita, tratando da questão do reajuste. Foi uma longa caminhada até aqui, mas a luta não acabou. O próximo passo é trabalhar pela aprovação do projeto. Para tanto, conversei com o presidente da Câmara e ele me assegurou que colocará em votação na próxima sessão. Conversei também com alguns vereadores e pretendo, até o dia da sessão, conversar com cada um dos nossos parlamentares municipais, objetivando a aprovação de nosso reajuste.

Gostaria de lembrar que ao longo do período em que me encontro a frente da presidência do Sindicato dos Professores em nenhum momento me desviei da luta em defesa dos interesses dos professores municipais. Não sou de fazer barulho, prefiro trabalhar em silêncio. Enquanto muitos gritavam, nos criticavam, estávamos dialogando, negociando a concretização desse objetivo.  Aliás, foi com muito diálogo e negociação que, por exemplo, conseguimos a correção do erro da tabela de progressão horizontal. Essa correção garantiu a todos os professores municipais a ascensão funcional no ano passado (+ 3% de reajuste) e este ano mais da metade da classe ascenderá novamente. Além do mais, a correção permitirá a redução em sete anos do tempo para se atingir o topo da carreira por tempo de serviço, repercutindo positivamente também na aposentadoria. 

José Maria Gomes de Lima

Presidente do SINDPROC

MPE e MPF recomendam que 100% de verba extra do Fundef vá para Educação

Ministérios Públicos do Estado (MP-CE) e Federal (MPF-CE) recomendaram ontem que a Prefeitura de Fortaleza destine apenas para a Educação verba de R$ 289 milhões repassada em dezembro pela União. A verba é fruto de precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A polêmica ocorre pois, pela visão de Roberto Cláudio, o recurso compensa “gastos próprios” da gestão, não sendo considerado portanto “dinheiro do Fundef”. A gestão destaca existência de decisões judiciais que aceitam o uso de verbas semelhantes em outras áreas. Já professores cobram que o recurso seja destinado conforme as regras do fundo, que diz que pelo menos 60% da quantia deve ser destinada a remuneração do magistério. Para o procurador da República Alessander Sales e o procurador-geral de Justiça Plácido Rios, “o simples fato de se tratar de indenização não faz com que o montante possa ser gasto livremente”. RC, no entanto, tem dado entrevistas onde admite utilizar o recurso para obras na Saúde. Ações sindicais acabaram por bloquear a verba até que haja definição, na Justiça, do que deverá ser feita com ela. Segundo apurou o jornal O Povo, no total, 45 municípios receberam a recomendação dos procuradores. Para entender Municípios recebem R$ 717 mi A Fetamce e a Confetam apuraram em release enviado ao O Povo e fruto de reportagem publicada no dia nove de janeiro deste ano, que a verba indenizatória não foi apenas para Fortaleza. Outros municípios também receberam o repasse, embora em atraso, do Governo Federal. Cada caso foi tratado conforme a liderança local. Em alguns municípios, os professores receberam parte do recurso que estavam em atraso há uma década. Em outros, o valor foi negociado entre a categoria e outros investimentos na área. Somando os valores que cada cidade com calculo do precatório concluído, o montante já alcançava em janeiro R$ 717 milhões. Saiba mais Procuradores recomendam que os recursos devem ser usados conforme a lei determina o emprego de verbas do Fundeb: 60% do recurso deve ser repassado para a remuneração dos profissionais do Magistério. Já os 40% restantes deveriam ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental municipal. Os MPs estabeleceram prazo de 10 dias para a adequação da gestão. Como as ações foram expedidas em caráter de “recomendação”, a Prefeitura não tem obrigação de atender as medidas. Ela fica, entretanto, sujeita a medidas judiciais caso os MPs identifiquem irregularidades posteriores no processo. Foto: Audiência Pública sobre o Fundef - Câmara Municipal de Fortaleza

Fonte: Com informações do Jornal O Povo

60 cidades do Ceará reajustaram salários dos professores em 11,36% ou mais

De acordo com levantamento, dos 62 municípios com aumento dos educadores negociado, 60 alcançaram o índice demandado pela Lei

Levantamento realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) junto aos sindicatos de servidores filiados constata que chegou a 60 o número de cidades no Ceará que já reajustaram o salário dos professores em pelo menos 11,36%, conforme a Lei Nacional do Piso do Magistério.

Somente Pacatuba e Maracanaú ofereceram um pouco menos, sendo aplicado aumento de 11% na primeira e 10% no segunda localidade, o que totaliza 62 cidades com o benefício do magistério já encaminhado.

Em 60 dos 62 municípios que enviaram informações à Federação, o índice de reposição foi aplicado de forma linear, ou seja, contemplando igualmente educadores com ensino médio, graduação, especialização, mestrado e doutorado. Iracema e Mucambo foram as cidades que ofereceram o percentual somente para o nível médio, causando prejuízos aos trabalhadores das demais referências.

Neste universo, destaque para Guaraciaba do Norte, onde os pós-graduados receberam 25% de reajuste; Guaramiranga, com 13,43%, Granja, cujo percentual concedido foi de 13,06%, e Itaitinga e Reriutaba, onde todos os professores conquistaram 12%.

Greve

Mas há cidades em que as negociações permanecem complicadas, como Caucaia e Canindé, onde os educadores entraram em greve em busca dos 11,36%. Segundo Enedina Soares, presidente da Fetamce, o não cumprimento da Lei do Magistério em Caucaia, que têm fontes próprias de recursos e não sobrevive unicamente das transferências do Governo Federal, chega a ser um absurdo.

“Todos estes dados provam que há condições dos prefeitos do Ceará cumprirem o direito dos professores municipais a reajuste conforme a Lei e com efeito na carreira. Os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) continuam crescendo e nós não admitiremos discurso de crise onde ela não chegou”, enfatiza a presidente da Federação.

Pesquisa

A Fetamce realiza mensalmente o acompanhamento das negociações de novos direitos dos servidores que ocorrem nas cidades do Ceará. Anualmente, a Federação publica o relatório “Memórias das Lutas”, um anuário das conquistas dos servidores municipais sistematizadas a cada ano.

A entidade esclarece que tal pesquisa é feita com base nos dados enviados pelos sindicatos filiados e que representantes de localidades que não foram citadas podem enviar informações sobre reajuste salarial para o e-mail: comunicacao@fetamce.org.br.

Cidades e o índice de reajuste conseguido:

REAJUSTE PROFESSORES
CIDADE	ÍNDICE	NÍVEIS	COMPLENTO
ACARAPE	11,36%	LINEAR
ACARAÚ	11,36%	LINEAR	Implementação de 1/3 da carga horária para estudo
ACOPIARA	11,36%	LINEAR
AMONTADA	11,36%	LINEAR
ANTONINA DO NORTE	11,36%	LINEAR
APUIARÉS	11,36%	LINEAR
AURORA	11,36%	LINEAR
BANABUIÚ	11,36%	LINEAR
BARREIRA	11,36%	LINEAR	Mas o reajuste é só a partir de maio, pois metade será incorporado ao salário em abril (5,68%) e os outros 50% (5,68%) em maio. Além disso, em março progressão de 2,5%.
BATURITÉ	11,36%	LINEAR
BELA CRUZ	11,36%	LINEAR
CAMOCIM	11,36%	LINEAR
CATUNDA	11,36%	LINEAR
CHAVAL	11,36%	LINEAR
CHORÓ	11,36%	LINEAR
CHOROZINHO	11,36%	LINEAR
CRATO	11,36%	LINEAR
CRUZ	11,36%	LINEAR
EUSÉBIO	11,36%	LINEAR
GRANJA	13,06%	LINEAR	Aprovado na câmara
GUAIUBA	11,36%	LINEAR
GUARACIABA DO NORTE	11,36% - MÉDIO E PEDAGÓGICO 15% - GRADUADO 26% - PÓS-GRADUAÇÃO (COMO ESPECIALIZAÇÃO E MESTRADO)	-
GUARAMIRANGA	13,43%	LINEAR
HIDROLÂNDIA	11,36%	LINEAR
IBICUITINGA	11,36%	LINEAR
ICAPUÍ	11,36%	LINEAR
INDEPENDÊNCIA	11,36%	LINEAR
IPAUMIRIM	11,36%	LINEAR
IRACEMA	11,36%	MÉDIO	Demais níveis sem reajuste
IRAUÇUBA	11,36%	LINEAR
ITAITINGA	12%	LINEAR
ITAPIPOCA	11,36%	LINEAR
ITAREMA	11,36%	LINEAR
JAGUARIBE	11,36%	LINEAR
JARDIM	11,36%	LINEAR
JIJOCA	11,36%	LINEAR	Retroativo a janeiro
JUCÁS	11,36%	LINEAR
LAVRAS DA MANGABEIRA	11,36%	LINEAR
MADALENA	11,36%	LINEAR
MARACANAÚ	10%	LINEAR	Sendo 5% em abril, sem efeito retroativo, e mais 5% em junho
MERUOCA	11,36%	LINEAR
MIRAÍMA	11,36%	LINEAR
MISSÃO VELHA	11,36%	LINEAR
MUCAMBO	11,36%	MÉDIO
OCARA	11,36%	LINEAR
ORÓS	11,28%	LINEAR
PACATUBA	11,00%	LINEAR
PARAMBU	13%	LINEAR
QUITERIANÓPOLIS	11,36%	LINEAR
QUIXADÁ	11,36%	LINEAR
REDENÇÃO	11,36%	LINEAR
RERIUTABA	12%	LINEAR
SABOEIRO	11,36%	LINEAR
SANTANA DO ACARAÚ	11,36%	LINEAR
SÃO GONÇALO DO AMARANTE	11,36%	LINEAR
SENADOR POMPEU	11,36%	LINEAR
TABULEIRO DO NORTE	11,36%	LINEAR
TAMBORIL	11,36%	LINEAR
TIANGUÁ	11,36%	LINEAR	Compromisso de ratear 60% de precatório do Fundef entre os professores
URUBURETAMA	11,36%	LINEAR
VARJOTA	11,36%	LINEAR
VÁRZEA ALEGRE	11,36%	LINEAR

 

Saiba mais

A Fetamce é uma instituição estadual, formada a partir da união de sindicatos de servidores municipais e de professores. Hoje, a entidade conta com 146 organizações sindicais filiadas e está presente em 156 municípios do Ceará. Acompanhe a Federação através do site: www.fetamce.org.br.

Prefeitura de Acarape amplia ilegalmente jornada de trabalho dos professores

Os professores e demais servidores da Educação do município de Acarape estão trabalhando cinco horas a mais toda semana. O aumento da carga horária dos profissionais é fruto de uma decisão ilegal da Prefeitura, tomada este ano, que fere tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), quanto à Lei do Piso Nacional do Magistério. Ambas preveem uma jornada semanal de 40 horas, sendo oito diárias. 

"A Secretaria de Educação resolveu mudar a jornada dos profissionais, ampliando em 25 horas no total", denuncia a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barreira e Acarape (Sinsemba), Carmem Santiago, secretária de Relações do Trabalho da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). 

Carmem explica que a Prefeitura resolveu ampliar a jornada, para além das 8 horas diárias, aumentando uma hora de trabalho todo dia, sendo meia hora pela manhã e mais 30 minutos à tarde. "No final da semana, os professores vão ter uma jornada de trabalho de cinco horas a mais. Juntando tudo, a carga horária deixa de ser 40 horas e passa para 45 horas semanais, infringindo completamente a LDB, a Lei do Piso e toda a legislação que regulamenta a carga horária dos profissionais do magistério", critica. 

Prefeitura nega ilegalidade

A diretora do Sinemba conta que a entidade procurou a Secretaria de Educação para resolver o problema, mas como os gestores alegaram não ter agenda para receber os professores, a direção mandou um ofício. "Eles responderam ao ofício, enviado no início de fevereiro, dizendo que não reconheciam qualquer prejuízo causado aos trabalhadores, insistindo que a Prefeitura manteria a jornada de nove horas diárias e que, posteriormente, iriam abrir uma agenda para dialogar com o sindicato, o que não aconteceu ainda", reclama. 

Carmem Santiago informa que está sendo elaborado um documento em apoio aos trabalhadores e uma Carta Aberta à Comunidade denunciando ao povo de Acarape as ilegalidades cometidas pela Prefeitura do Município contra os profissionais da Educação. "Infelizmente é um retrocesso na Educação. Acarape é o único município do meu conhecimento em que os professores trabalham uma hora a mais todos os dias", lamentou a diretora do Sinsemba. Carmem afirmou ainda que a direção do Sindicato está convocando uma assembleia e mobilizando a categoria para discutir uma saída para o impasse. 

Fonte: FETAMCE