O Ministério da Educação (MEC)
informou hoje (29), oficialmente, o reajuste do piso
salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como
determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando
a R$ 1.697.
Conforme a legislação vigente, a
correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por
aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a
piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de
nível médio com jornada de 40 horas semanais.
O piso salarial passou de R$ 950, em
2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme
valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente
era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567.
O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.
Além do valor do salário, a lei
trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada
de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das
atividades de interação com os alunos.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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