Os
municípios cearenses receberam em fevereiro R$ 117 milhões de repasses
adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O valor
é complementar a 2014, tendo em vista que a União só credita 85% dos recursos
da educação ao longo do exercício e deixa os 15% restantes para serem pagos a
partir de janeiro do ano seguinte.
Para o
Governo do Estado, a suplementação foi de R$ 41,8 milhões, totalizando um
montante de R$ 159 milhões remetidos ao Ceará.
Conforme
fixa a lei, no mínimo 60% dos valores do fundo devem ser aplicados em
pagamento dos professores, ou seja, pelo menos R$ 70,4 milhões do valor
destinados aos municípios.
Em
2015, os recursos federais foram enviados aos seguintes Estados: Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio
Grande do Norte; totalizando R$ 1,4 bilhão em investimentos em educação.
A
medida é orientada pela Lei 11.494/2007 (art. 6º, § 1o) e, nesse mês, os
municípios recebem o repasse habitual juntamente com o resíduo de
complementação ao Fundeb do ano anterior.
Para a
presidente da Fetamce, Enedina Soares, o indicativo é que o montante seja
utilizado prioritariamente para reajustar a remuneração dos professores em
2015 ou para conceder outros benefícios para a categoria, como progressões
salariais. “A receita, embora complementar, conta como recurso do exercício
do ano em que é depositada. Além disso, investir na carreira docente é o
fundamental”, explica
|
Confira quanto cada cidade do
Ceará recebeu de recursos adicionais:
Coreaú-CE – 439.866,09
Os
dados foram extraídos do site www.cnm.org.br
|
FONTE:
FETAMCE
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário