Justiça mantém afastamento de prefeito e outros 26 gestores de madalena

A juíza Fabrícia Ferreira de Freitas manteve o afastamento temporário do prefeito de Madalena, Zarlul Kalil Filho, bem como de outros 26 agentes públicos, entre os quais estão a primeira-dama e secretária de Ação Social, Sandra Kalil; o procurador-geral do Município, Lucas Vale Menescal; a ex-prefeita e secretária de Tursimo, Antônia Lima; e todo o primeiro escalão da atual gestão. Eles são acusados de diversas fraudes em licitações públicas. A decisão da Justiça, proferida nessa quinta-feira (21), atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, que havia ajuizado um pedido incidental dentro de uma ação de improbidade administrativa no último dia 19 por intermédio da promotora de Justiça Alessandra Gomes Loreto.       Eles devem ficar afastados por mais 90 dias, a contar da próxima segunda-feira (25), quando se encerra o período de 180 dias do primeiro afastamento. O MPCE solicitou a prorrogação do prazo por conta de graves denúncias dando conta de que os referidos gestores, embora afastados, continuam exercendo influência política e ameaças em desfavor de pessoas que se opõem ao retorno deles aos cargos, icluindo agentes políticos. Os fatos estão sendo investigados pelo MPCE, que apresentou diversos depoimentos os quais fundamentam o pedido.       Entre as fraudes cometidas por eles, estão: ausência de publicidade das licitações perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); inexistência de numeração de folhas em documentos informados ao TCM como finalizados; falta de assinatura de contratantes e gestores em licitações já em andamento; ausência de parecer jurídico em licitação finalizada ou retroativa, etc.       Cabe ressaltar que, em novembro do ano passado, a Prefeitura de Madalena foi um dos alvos de uma operação desencadeada pelo MPCE para investigar fraudes licitatórias cujos contratos chegam a R$ 6,9 milhões. Na ocasião, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, em parceria com a Polícia Civil, e toda a cúpula da Prefeitura foi afastada.

Fonte: http://www.mpce.mp.br/servicos/asscom/destaques.asp?cd=3806

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Começam hoje inscrições para o Enem

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hoje (25), exclusivamente pela internet, no site do Enem. Os interessados podem se inscrever a partir das 10h, no horário de Brasília, até as 23h59, do dia 5 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em mais de 1,7 mil municípios em todo o país. O Ministério da Educação (MEC) espera que mais de 9 milhões de pessoas se candidatem aos testes.

O Enem foi criado para avaliar os alunos que estão concluindo o ensino médio ou que já o concluíram em anos anteriores. Não importa a idade nem o ano do término do curso, basta que o interessado faça sua inscrição na página eletrônica do Enem. Estudantes que não terminarão o ensino médio este ano podem participar como treineiros, ou seja, o resultado não poderá ser usado para participar de programas de acesso ao ensino superior. 

Neste ano, para fazer a inscrição, o participante deverá ter um e-mail próprio. O sistema não aceitará a inscrição de mais de um participante com o mesmo endereço eletrônico. O exame custará R$ 63, que deverão ser pagos até o dia 10 de junho.

Estudantes que vão concluir o ensino médio este ano em escolas públicas e participantes que declararem carência são isentos da taxa. Podem solicitar a isenção por carência, aqueles que têm uma renda renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. As informações devem ser comprovadas pelos participantes e receber a aprovação do MEC. O participante deve acompanhar na página de inscrição se o pedido de isenção foi aceito.

É também na inscrição que os participantes podem solicitar atendimento especializado ou específico. O atendimento especializado é oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia (alteração neurológica que dificulta a aprendizagem de números) ou com outra condição especial.

Já o atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas – pessoas que, por convicção religiosa, guardam o sábado.

Após fazer a inscrição, participantes transexuais e travestis podem pedir o uso do nome social, também pela internet, entre os dias 15 e 26 de junho.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Brasil precisa construir 64 mil bibliotecas escolares até 2020 para cumprir meta

Da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

O Brasil precisa construir mais de 64,3 mil bibliotecas em escolas públicas até 2020 para cumprir a meta de universalizar esses espaços, prevista na Lei 12.244. A legislação, sancionada em 24 de maio de 2010, obriga todos os gestores a providenciarem um acervo de, no mínimo, um livro para cada aluno matriculado, tanto na rede pública quanto privada. A cinco anos do fim do prazo, 53% das 120,5 mil escolas públicas do país não têm biblioteca ou sala de leitura. A contar de hoje, seria necessário levantar e equipar mais de 1 mil bibliotecas por mês para cumprir a lei.

O levantamento foi feito pelo portal Qedu, da Fundação Lemann, a pedido da Agência Brasil, com base em dados do Censo Escolar 2014 – levantamento anual feito em todas as escolas do país. Esses são os últimos números disponíveis e trazem informações tanto de instituições de ensino fundamental quanto de ensino médio.

Os dados mostram grande disparidade regional na oferta de bibliotecas escolares. Enquanto na Região Sul 77,6% das escolas públicas têm biblioteca, na Norte apenas 26,7% das escolas têm o equipamento e na Nordeste, 30,4%. No Sudeste, esse índice é 71,1% e no Centro-Oeste, 63,6%.

O Maranhão é o estado com menor índice de bibliotecas escolares – apenas 15,1% das escolas tem o equipamento – seguido pelo Acre (20,4%) e pelo Amazonas (20,6%). Na outra ponta do ranking, estão o Distrito Federal (90,9%), o Rio Grande do Sul (83,7%) e o Rio de Janeiro (79,4%).

A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com a Secretaria de Educação do Maranhão. As secretarias do Amazonas e do Acre não responderam ao pedido da reportagem.

De acordo com o levantamento, também há diferenças na oferta de bibliotecas entre as escolas de ensino médio e fundamental. Em melhor situação, 86,9% das escolas públicas de ensino médio públicas têm bibliotecas ou salas de leitura. No ensino fundamental, entretanto, o índice cai para 45%.

O coordenador de projetos da Fundação Lemann, Ernesto Martins Faria, explicou que, na edição de 2014, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo Censo Escolar, juntou os dados de sala de leitura e bibliotecas, ao passo que, em anos anteriores, esses números eram descritos de forma separada. Por esse motivo, não é possível comparar a evolução dos dados com anos anteriores.

“A gente tem que pensar especificações que garantam que a criança tenha ambientes propícios para praticar a leitura. É pouco viável, do ponto de vista orçamentário e de factibilidade, a universalização das bibliotecas [no prazo estipulado em lei]. Temos que pensar como promover mais espaços para leitura e disponibilizar mais conteúdos para os alunos”, disse Faria.

Para a diretora de educação e cultura do Instituto Ecofuturo, Christine Fontelles, faltam  recursos para todas as áreas da educação e, por esse motivo, a leitura não costuma estar entre as prioridades dos gestores. Coordenadora do projeto Eu Quero Minha Biblioteca, que ajuda professores, diretores, pais e alunos a requisitar e implantar bibliotecas nas escolas, ela ajuda na articulação com as secretarias de Educação e o MEC.

“O fato central é que não se dá importância para a biblioteca. Nós somos um país que não dá valor para a biblioteca, que ainda não tem a noção de que a educação para a leitura é uma coisa que deve acontecer desde sempre, e que a biblioteca pública é o equipamento fundamental para que famílias e escolas possam desenvolver essa habilidade no jovem”, defendeu Christine em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ela, é preciso que a biblioteca tenha papel central dentro da escola. “O país perde um grande tempo ao não munir as escolas desse equipamento e não promover uma campanha de expressão nacional para que as famílias se envolvam na formação leitora das crianças. É importante que a biblioteca seja a casa do leitor, não um depósito de livro”, afirmou.

Para o presidente do Instituto Pró-Livro, Antônio Luiz Rios, uma biblioteca na escola contribui para a formação literária, melhora a escrita, o vocabulário e é fundamental para a formação do cidadão.

“O hábito da leitura começa em casa, com a família. Mas é preciso seguir nas escolas, com acervo interessante e profissionais capacitados. Sem uma base leitora forte, o aluno não tem uma boa formação”, acredita. “Com a leitura, o cidadão pode ter acesso a todo o conhecimento humano, ele não é mais guiado, tem a possibilidade crítica. O Brasil ainda não despertou para a importância da leitura”, acrescentou Rios.

De acordo com a pesquisa Retrato da Leitura no Brasil 2012, feita pelo Instituto Pró-Livro, as bibliotecas escolares estão à frente de qualquer outra forma de acesso ao livro para crianças e adolescentes de 5 a 17 anos.

O Ministério da Educação informou que a instalação de bibliotecas é uma responsabilidade das escolas. De acordo com a assessoria da pasta, as instituições de ensino públicas recebem recursos federais para investimento em estrutura e cabe à escola decidir como gastar esse dinheiro.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Depois de instalação de greve, professores de Crateús alcançam 13,01% de reajuste

Depois de um intenso movimento de atos, paralisações e instalação do estado de greve, os professores de Crateús conquistaram 13,01% de reajuste, que será adotado de forma escalonada durante o ano de 2015.

Foi determinante para o alcance da meta a assembleia da classe realizada no dia primeiro de maio, que deliberou por uma greve geral a partir do dia 11 de maio. Entretanto, nesse meio tempo, a Administração Municipal apresentou a proposição atual.

As ações foram lideradas pelo Sindicato dos Professores Municipais da cidade. Segundo Socorro Pires, presidente da organização laboral, os estudos de folha apresentados pela Secretaria de Educação apresentavam, inicialmente, uma proposta de somente 10%. “Após audiência com prefeito o percentual chegou a 10,5%; recusada a proposta e deliberado estado de greve da categoria, o percentual passou a 11,5%; também recusada a proposta e deliberado greve geral conseguimos chegar aos 13%, a ser aplicado durante o ano. Esta foi uma vitória professores e professoras lutadores”, explica a dirigente.

Ainda de acordo com Socorro, o desafio agora é a reformulação do Plano Municipal de Educação, com vistas a garantir a valorização dos professores, recuperar perdas de carreira e investir na qualidade da educação, nas condições de trabalho e na formação continuada para o magistério.

Fonte: FETAMCE

Governo regulamenta Canal da Educação com acesso gratuito a conteúdos educativos

Da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o ministro da Educação, Renato Janine, assinaram hoje (14) portaria interministerial que regulamenta o Canal da Educação, canal de TV digital gerido pelo Ministério da Educação (MEC) que deve permitir o acesso gratuito a conteúdos educativos produzidos e licenciados pelo MEC e outros órgãos de governo.

Os dois ministros também lembraram do desafio que o país enfrenta para levar o acesso à banda larga para as escolas do país. "Temos regiões sem acesso à internet. Isso traz um problema muito grande para a educação no país", disse Janine.

A parceria, de acordo com os ministros, deve garantir melhor qualidade no acesso a conteúdos educativos para a população brasileira. "Que nós possamos ter nas escolas infraestrutura suficiente para que um projeto pedagógico de educação digital seja efetivamente assegurado a todos os brasileiros. E que, ao mesmo tempo, o canal digital seja um canal para a disponibilização de conteúdos importantes e de qualidade, independente de sua condição social", disse Berzoini.

Para os ministros, o acesso à internet no país não ocorre de maneira homogênea e as políticas públicas devem ser orientadas para que esse direito seja garantido a todos os brasileiros. "Nós temos setores no Brasil que estão tendo a mesma qualidade de internet da Europa e dos Estados Unidos, e temos setores que estão consumindo internet de baixa qualidade e outros que sequer têm esse direito. Nossa missão é assegurar esse direito para todos", afirmou Berzoini.

Na terça-feira (12), Berzoini já havia dito que a nova fase do Programa Banda Larga para Todos tem como meta garantir o acesso para 95% da população brasileira até 2018. 

Previsto em decreto de 2006, que cria o Sistema Brasileiro de TV DIgital, o Canal da Educação pode ser assistido por todos os residentes dos municípios onde houver pedido de consignação por parte do MEC ao Ministério das Comunicações. Em seguida, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve avaliar a viabilidade do projeto na região e o canal que poderá ser ocupado.

Também esteve no evento o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve.