Professores de Quixeré estão em greve desde 19 de agosto

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeré realizou ato nas ruas da cidade na manhã de ontem (26/8). A manifestação mobilizou os professores do município que estão em greve desde o dia 19 deste mês. O diretor da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Antonio Marcos, acompanhou atividade e diz que a paralisação teve início após a prefeitura se negar a conceder a gratificação de incentivo à regência de classe, que é uma vantagem de ordem remuneratória concedida ao educador em efetivo exercício em sala de aula; a reforma do Plano de Cargos e Carreira do grupo; e o adicional por quinquênio, uma segunda vantagem salarial que era acessada por servidores, mas que foi cortada sumariamente pela gestão pública há pelo menos 10 anos. “Neste momento, a Fetamce e a CUT (Central Única dos Trabaalhadores) se unem aos municipais em greve não só para fortalecer o movimento, mas também para ajudar na mediação do conflito entre trabalhadores e prefeitura”, resumiu Antonio Marcos.

FONTE: FETAMCE

Prefeitura de Baturité reduz remuneração de 80 servidores para meio salário mínimo

Na última sexta-feira (21/8), os servidores municipais de Baturité fizeram uma caminhada contra decreto do Prefeito Bosco Saraiva, publicado no dia 28 de julho, que anula decisão anterior de lei promulgada pela prefeita em exercício, Cristiane Braga, que elevava a remuneração de 80 funcionários que recebiam meio salário mínimo para um salário integral, de R$ 788,00.

Segundo os servidores, o que causou maior estranheza é que a ação da então prefeita em exercício regulamentava um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores e não poderia, tecnicamente, ser derrubada por decreto. “É totalmente ilegal essa ação, isso não poderia acontecer porque um decreto não derruba ou extingue ou mesmo revoga uma lei, somente outro projeto que teria necessariamente que ser levado a Câmara de vereadores para ser apreciado e votado poderia anular um projeto”, concluiu o funcionário público Guerin Braga.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Baturité, Lucilene Sales, e a secretária de formação da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Carmem Santiago, conduziram o ato que cobrou também melhores condições de trabalho para todos os municipários, tendo em vista a precariedade constatado nos equipamentos públicos e relatos de assedio moral. “Muitos remanejados de um lugar para outro sem justificativa alguma, evidenciando claramente casos de perseguição politica”, disse Lucilene.

“Considerando todos os preceitos legais existentes no país, inclusive na Carta Magna, nenhum município pode pagar menos de um salário mínimo a qualquer trabalhador, independente da jornada. Caso o município faça isso, estaria descumprindo os direitos sociais do trabalhador. O prefeito está agindo arbitrariamente e precisa revogar imediatamente essa medida completamente abusiva, ainda mais quando os trabalhadores já usufruíam da solução do problema”, explica Carmem Santiago.

Também estava presente a presidenta da Câmara de Vereadores, Edileusa Paiva, e a vice-prefeita, Cristiane Braga.

Judicialização

O Sindicato entrou com processo na Justiça para tentar reaver o direito que foi adquirido por lei. Os representantes da organização pediram a união dos servidores para o sucesso da ação.

Outras informações

Lucilene Sales - presidente do Sindicato de Servidores de Baturité (85 - 9.9624.9991)

Fonte: FETAMCE

Câmara discute aumento de repasses para educação nos estados e municípios

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

Em um ano de ajuste fiscal, uma das alternativas para aprovar o projeto que aumenta os repasses da União para a educação poderá ser a de estipular um prazo para que isso comece a ser feito, segundo o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O deputado pretende apresentar um substitutivo que trata de normas de cooperação entre a União, os estados, municípios e o Distrito Federal na oferta de educação.  

"Do jeito que está, com os municípios com as maiores responsabilidades, mas com subfinanciamento, não dá para exigir uma educação de qualidade", afirma Braga. O deputado é relator, na Comissão de Educação, de dois projetos de lei complementar que tratam da cooperação entre os entes federados, o PLP 15/2011 e o PLP 413/2014. A questão está no Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas e estratégias para a melhoria do setor em dez anos.

O PNE estabelece a criação e regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela articulação entre os sistemas de ensino. As novas leis deverão estabelecer as normas de cooperação entre os entes federados para a oferta de educação no país, além de garantir o equilíbrio das responsabilidades de cada um e dos recursos dos quais dispõem.

Segundo Braga, o aumento dos repasses da União deverá ser tratado no substitutivo. Ele ainda não tem previsão de quando apresentará o projeto, mas ressalta que, pelo PNE, o sistema deve ser regulamentado até junho de 2016. Ele acrescenta que, em ano de ajuste, para facilitar a tramitação e a aprovação do projeto, uma das possibilidades, "que não necessariamente será colocada em prática, é incluir um prazo para que [o aumento de repasses da União] comece a vigorar".

O SNE foi tratado em audiência pública convocada por Braga, nessa terça-feira (18), na Câmara dos Deputados. O financiamento está entre os maiores desafios destacados pelos participantes da audiência.

"Não há como discutir o sistema nacional sem financiamento", defendeu o representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Luiz Araújo. Segundo ele, a União, ente que mais arrecada, é o que proporcionalmente menos investe. Dados de 2014, obtidos por requerimento de informação pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mostram que a União contribui com 18%, os estados, com 40%, e os municípios, com 42% do investimento direto em educação.

O SNE está também em debate no âmbito do Executivo, mas "toda a ajuda é bem-vinda", disse o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, que participou da audiência pública. A pasta divulgou em junho o texto que servirá de base para a criação do sistema. Segundo Marques, o ministério recebeu diversas contribuições e, em outubro, deverá colocar para consulta pública uma nova versão e um projeto de lei. Após a consolidação, será enviada ao Congresso Nacional.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, ressalta que o SNE não valerá apenas para este governo ou durante a vigência do atual PNE, e deve ser pensado dessa forma. "O sistema vai ter que permanecer, embora a vigência do plano seja até 2024. Vai estruturar não só esse plano, mas os planos posteriores."

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Novos critérios para fiscalizar recursos repassados a municípios são divulgados

Um programa lançado no último dia 10 ajudará a Controladoria-Geral da União (CGU) a fiscalizar recursos que são repassados pelo governo federal a estados, municípios e ao Distrito Federal. Com o Programa de Fiscalização em entes federativos, o processo de escolha dos municípios que serão fiscalizados passará a adotar, também como critério, alguns indicadores de vulnerabilidades identificados nos entes da federação. Desde 2003, a escolha é feita em sorteios públicos. Esse tipo de escolha também sofrerá algumas alterações, passando a abranger capitais e municípios com mais de 100 mil habitantes. Até então, essas fiscalizações por sorteio eram feitas a partir do órgão federal responsável pelo repasse dos recursos. Agora, poderá ser feito a partir do governo local para onde os recursos foram repassados, o que garante um foco diferenciado para os fiscais. Serão sorteados, a cada ciclo, quatro capitais, 24 municípios com até 50 mil habitantes, sete com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, e dez com mais de 100 mil habitantes. A primeira edição do Programa, que contempla a fiscalização de 45 municípios (ver lista), começa hoje e será realizada durante o segundo semestre de 2015. Na seleção baseada na chamada matriz de vulnerabilidade, serão levados em consideração 12 indicadores, divididos em quatro grupos: desenvolvimento econômico-social; materialidade das transferências já feitas (que, em alguns casos, sequer foram apresentadas nas contas anuais); transparência e controle – este último, a partir de registros e indicadores levantados anteriormente pela CGU. A nova metodologia traz mais inteligência e assertividade na escolha dos alvos de investigação dos municípios que recebem verbas do Executivo Federa”, disse o chefe da CGU, ministro Valdir Simão, na cerimônia de lançamento do programa.  Divulgação de dados A CGU pretende publicar, até o fim deste ano, relatórios para oferecer aos gestores públicos. Dentro dos critérios estabelecidos para a matriz de vulnerabilidade, serão escolhidos entre um e três municípios de cada unidade federativa. “Estamos plenamente capacitados e preparados tecnicamente para esse aumento de demanda”, disse o ministro. Na seleção de hoje, feita pelo pelo critério da matriz de vulnerabilidade, foram indicados 45 municípios. Na Região Nordeste, serão fiscalizados os municípios de Murici, em Alagoas; Candeias e Dias d'Ávila, na Bahia; Chorozinho, Barreira e Capistrano, no Ceará; Raposa, no Maranhão; João Pessoa, na Paraíba; Itapissuma e Olinda, em Pernambuco; Pau d'Arco do Piauí; Maxaranguape e Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte; e Lajado, em Sergipe. Na Região Sudeste, foram escolhidos os municípios de Dundão e Viana, no Espírito Santo; Mateus Leme, Ribeirão das Neves e Rio Acima, em Minas Gerais; Duque de Caxias, no Rio de Janeiro; Biritiba-Mirim, Embu das Artes e Cajamar, em São Paulo. No Sul, as fiscalizações serão em Almirante Tamandaré e Colombo, no Paraná; Barra do Ribeiro, Gravataí e Butiá, no Rio Grande do Sul; Biguaçu, São Pedro de Alcântara e Águas Mornas, em Santa Catarina. Na Região Norte, os municípios indicados foram Bujari, no Acre; Rio Preto da Eva, no Amazonas; Santana, no Amapá; Ananindeua, no Pará; Cantá, em Roraima; Porto Velho, em Rondônia; Lajeado, no Tocantins. No Centro-Oeste, serão fiscalizados Caturaí, Campestre de Goiás e Foiânia, em Goiás; Dois Irmãos do Buriti e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; e Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso. FONTE: FETAMCE	Comente esta notícia Nome E-mail Comentário Digite o código:
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Servidores de Quixadá fazem ato contra salários atrasados e apropriação indébita de consignados

Depois de passar por Várzea Alegre, a caravana da Fetamce e sindicatos chegou a Quixadá. Em ato público realizado na porta da Prefeitura da cidade, no último dia 10 de agosto, os servidores repudiaram o atraso de salários e a apropriação indébita pelo município dos valores referentes a empréstimos consignados, que não foram repassados aos brancos. A situação atinge pelo menos mil trabalhadores.

O problema surgiu há três meses, mas somente agora os servidores sofrem os efeitos, pois foram incluídos como inadimplentes na Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Alguns tiveram, inclusive, corte do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Os servidores reclamam também da falta de um calendário de pagamento dos seus salários. A situação atinge com mais força funcionários da Educação, Saúde e aposentados.

Toda a atividade foi marcada por tensão. Seguranças contratados pela prefeitura impediram o acesso ao prédio municipal e assediaram manifestantes. Porém, a pressão provocada pelo ato surtiu efeito e os servidores conseguiram entrar na prefeitura. Uma comissão de representantes do município recebeu os dirigentes da CUT, da Fetamce e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá e Região (Sindsep).

No encontro, o Poder Público anunciou que nesta segunda-feira estaria realizando o pagamento dos salários dos funcionários da Saúde, da Coleta Urbana e de aposentados. O resto continuaria em atraso. Até o momento, só haviam recebido salários os professores. Afirmaram ainda que estão fechando até a próxima semana a folha de pagamento de contratos temporários.

Quanto aos empréstimos, eles afirmaram que só podem, no momento, pagar o mês de maio e somente à Caixa Econômica Federal. Ficam pendentes os repasses de junho e julho. Já sobre os contratos consignados com o Banco do Brasil, a prefeitura permanece devendo até encontrar uma solução para a crise financeira alegada.

Uma nova reunião ficou agenda para o próximo dia 13 de agosto, quando o município deve apresentar novas propostas para a solução da crise. O Sindsep afirma que permanecerá mobilizando os trabalhadores e cobrou do município uma prestação de contas públicas, para que todos possam tomar conhecimento da real situação financeira da cidade.

FONTE: FETAMCE

Professores de Aratuba deflagram greve por reajuste salarial

Aratuba é a única cidade do Maciço de Baturité que ainda não concedeu reajuste salarial para os professores do município. Apesar da data base da categoria estar fixada por Lei no dia 25 de março, a Prefeitura não cumpriu o acordo que previa 10% de aumento. Diante da situação, os educadores deflagraram greve na última quinta-feira (6).

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba (Sindiara) avalia que a intransigência da Prefeitura se dá por reataliação à ação jurídica movida pelo Sindiara para que nenhum servidor receba menos do que o salário mínimo. Depois que o Sindicato obteve virória na Justiça, a gestão municipal negou o reajuste dos professores. Além da falta de respeito com a categoria, a Prefeitura ainda chamou servidores temporários e deslocou educadores de projetos para ocupar o lugar dos professores em greve, uma ação que só precariza a educação no Município.

 

O Sindiara organizou uma reunião com pais e alunos para explicar os motivos da paralisação. Os professores grevistas garantem que nenhum aluno será prejudicado. A categoria busca apenas ter seus direitos resguardados com o cumprimento da Lei. Logo após o reajuste, os educadores vão repor as aulas para que o caléndário do próximo ano letivo não sofra alterações.

FONTE: FETAMCE

CONVOCAÇÃO

Convocamos a todos os professores da rede municipal de ensino que ingressaram junto ao município de Coreaú com requerimento de averbação de segunda especialização, redução de carga horária, readaptação de função e portaria de remoção protocolizado a mais de 30 dias e sem nenhuma manifestação por parte do município, para comparecerem na sede do Sindicato dos Professores – SINDPROC, na próxima quarta-feira, dia 12, a partir das 9 horas, ocasião em que a assessoria jurídica do SINDPROC estará presente para dar início a ações judiciais referentes a esses casos.

Documentos necessários: cópias do requerimento encaminhado ao município, contracheque, documentos que comprovem o requerido, RG e CPF.

Servidores públicos podem se inscrever em curso gratuito sobre ética no serviço público

Servidores públicos federais, estaduais, municipais e distritais podem se inscrever para o curso virtual “Ética e Serviço Público”, oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). As inscrições devem ser feitas pela internet até o dia 6 de agosto. A previsão é que a capacitação aconteça entre os dias 11 e 31 de agosto. O curso vai abordar tópicos como desenvolvimento histórico da ética, escolha e deliberação, virtudes e caráter, prestação pública de contas e gestão da ética. A carga horária é 20 horas.  Além os servidores públicos, o curso é aberto aos cidadãos em geral.  Mais informações acesse o site da ENAP