Reduções de IPVA sobre motocicletas, isenção de ICMS para produtores rurais, além do material escolar mais barato estão entre as mensagens de fim de ano do Governo Cid Gomes (PSB) encaminhadas à Assembleia Legislativa.
Prestes a entrar no ano decisivo pela busca da reeleição, o governador Cid Gomes (PSB) vai fechar 2009 distribuindo um ``pacote de benefícios``. Ontem, três medidas ``simpáticas`` do Governo foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. Uma delas estabeleceu a redução em 50% da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos com até 125 cilindradas.
Dessa forma, o percentual aplicado sobre o valor desse tipo de veículo passa de 2% para 1%. Mas em 2011, quem tiver qualquer infração registrada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) nos 12 meses anteriores, perde o benefício.
Pronaf
Os produtores rurais também ganharão um agrado. Alimentos como carne, cajuína e até bolo de batata e pão de queijo estarão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
No entanto, para isso, esses e outros que compõem uma lista de 20 alimentos, devem estar enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Pronaf trata de atendimento das demandas de suplemento alimentar dos programas sociais do Estado em convênio com a União. Os produtos deverão ser adquiridos pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e destinados às entidades de assistência social que formam o Pronaf no Ceará.
Além disso, o produtor precisa estar cadastrado na SDA, a quem compete expedir o termo de autorização.
Ainda relativo à gama de propostas do último ano do primeiro governo Cid Gomes, está um pedido de empréstimo de R$ 73,3 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF). O valor, explica o Executivo na lei, será para urbanizar a comunidade do Dendê, em Fortaleza.
As mensagens vão agora à sanção de Cid e, posteriormente, à publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). ``Está no mesmo ritmo de sempre``, diz o líder do Governo, Nelson Martins (PT).
Material escolar
Outra medida que deve deixar contentes os consumidores - e eleitores - é a que trata da redução na alíquota do ICMS de 17% para 7% sobre produtos da lista de material escolar.
Segundo Nelsn Martins, para ser votada a proposta apenas aguarda uma emenda do Executivo para explicitar a inclusão de lápis de cor, após reclamação do deputado Artur Bruno (PT).
E MAIS...
Alguns alimentos isentos de ICMS: arroz beneficiado, tipo 1 e tipo 2; bolinha de peixe; bolo de batata, de macaxeira e de milho; cajuína (garrafa de 500 ml e 1.000 ml); carne bovina, de 1ª e de 2ª;carne ovina, caprina e suína; cocada de coco; doce de banana, de caju, de canjica, de goiaba e de leite; fécula de mandioca; iogurte natural e laranja, entre outros itens.
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