No
decorrer do mandato da terceira diretoria, a frente o professor José Maria
Gomes de Lima, uma série de conquistas merece destaque. A começar pela compra
de um imóvel e o início da construção da sede própria; a assinatura de um TAC
(Termo de Ajuste de Conduta), junto ao Ministério Público, no qual foi
celebrado acordo entre o Sindicato e a Prefeitura Municipal, garantindo o
pagamento das três folhas (novembro, dezembro e o 13.º salário) de 2012, não
pagas pelo então prefeito Carlos Roner. O pagamento foi assegurado e pago em 14
parcelas, a começar em setembro de 2013; o recebimento, junto a Caixa Econômica
Federal, de valores do FGTS creditados nas contas dos professores municipais.
Dezenas de professores foram beneficiados em ações judiciais promovidas junto a
Justiça do Trabalho. Essas ações foram protocolizadas ainda durante a
presidência do Professor José Mário; o reconhecimento e a aplicação, por parte
do Município, a partir de 2014, da Gratificação de Incentivo profissional
(GIP), com o acréscimo aos vencimentos básicos do professor de 15%, em caso de
segunda especialização, e mais 15% pela terceira. A grande maioria dos
professores municipais se beneficia desse direito; a correção de erro constante
na tabela de classes e referências, que proporcionou progressão horizontal a
cada 3 anos. (pela tabela com erros só era possível progressão a cada 4 anos),
essa simples correção foi resultado de multa luta e negociação política tanto
com a então prefeita Érika Cristino como junto a Câmara Municipal, cujo apoio
foi decisivo. É bom lembrar que com a correção desse erro, os professores
municipais chegam ao topo da carreira com 21 de anos de trabalho, antes chegavam
aos 28 anos, o que se traduz em benefício financeiro (3% a cada progressão) aos
vencimentos salarias e a aposentadoria; em 2015, o SINDPROC, depois de muito
esforço, conseguiu um reajuste de 33% para a gratificação de deslocamento. Esse
reajuste foi superior aos índices inflacionários do período. De lá para cá,
apesar dos esforços do Sindicato dos Professores, nenhum outro reajuste a essa
gratificação foi concedido; participação ativa na elaboração, apresentação e
aprovação dos reajustes anuais do piso dos professores municipais, assegurando
os índices indicados pelo MEC para todas as classes nos anos de 2013 a 2016;
garantia do direito a redução da carga horária a dezenas de professores
municipais; fim dos sábados e dos feriados letivos; calendário de pagamento,
com a garantia de recebimento até o quinto útil do mês subsequente; pagamento
do 13º salário no mês subsequente ao aniversário do servidor; Gratificação por
Desempenho no Alcance de Metas aos professores do 5º e 9º anos (Lei Municipal
568/2013; combate ao assédio moral a professores por parte de gestores
escolares; visitas periódicas a escolas e a delegacias distritais;
acompanhamento de todas as sessões da Câmara Municipal (2013 a 2016) e
articulação política com os todos os vereadores de então, o que foi bastante
válido por ocasião da votação de projetos de interesse da classe.
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