Lula deve sancionar lei eleitoral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende sancionar até hoje, terça-feira (29), quando embarca para a Europa, a lei eleitoral. Houve pedidos de veto a pelo menos dois artigos: que tratam do voto impresso e do voto em trânsito. Lula, no entanto, ainda estava analisando o assunto e pode defini-lo até essa segunda-feira (28), já que cancelou a agenda que teria em São Paulo na terça-feira, para permanecer em Brasília definindo vários assuntos pendentes, entre eles, a lei eleitoral.

O prazo legal para sanção do projeto é dia 13 de outubro. Mas o governo nem pensa em usar todo este tempo que dispõe porque sabe que a lei eleitoral, para entrar em vigor, precisa estar sancionada até um ano antes das eleições. Com isso, o Planalto já decidiu que o projeto será sancionado até o dia 2 de outubro, sexta-feira, embora a intenção seja de que o próprio presidente Lula faça isso. Se, por algum acaso, Lula não assinar a sanção antes de viajar para a Europa, a assinatura será feita pelo vice-presidente José Alencar no exercício do cargo.

Execução do hino nas escolas passa ser obrigatória

A partir de ontem, terça (22), as escolas públicas e particulares de ensino fundamental terão que executar o Hino Nacional pelo menos uma vez por semana. A lei com a obrigação foi sancionada nesta segunda (21) pelo presidente em exercício, José Alencar, que recebeu alta médica no último sábado (19). A autoria da proposta é do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG). Em 2009, a letra do hino, escrita por Joaquim Osório Duque Estrada, completou 100 anos.

Alencar também sancionou a lei que incluiu o nome do índio guarani José Tiaraju, o Sepé Tiaraju, no Livro dos Heróis da Pátria, que fica no Panteão da Liberdade e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Sepé Taraju liderou os indígenas dos Sete Povos das Missões, no Rio Grande do Sul, contra as tropas portuguesas e espanholas.

As duas leis entram em vigor a partir de amanhã com a publicação no Diário Oficial da União. Alencar despachou de sua casa em São Paulo. Ele assume interinamente a Presidência da República, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiver fora do país, em viagem aos Estados Unidos.

Câmara poderá ter nova Mesa Diretora

Viçosa do Ceará. Uma decisão judicial poderá levar a Câmara de Vereadores deste município a realizar uma nova eleição da Mesa Diretora. O juiz de Direito, Hevilázio Moreira Gadelha, julgou procedente o pedido da ação ordinária anulatória cumulada com pedido de liminar contra o município e Câmara de Vereadores, interposta pelo vereador João Clovis Mapurunga. A decisão cabe recurso no tribunal de Justiça do Estado.

Em seu julgamento, o juiz determinou que sejam realizadas novas eleições, com base no artigo 23 da Lei Orgânica do Município. Duas chapas concorreram à eleição, uma delas encabeçada pelo vereador e presidente eleito Eranildo Fontenele Xavier, e a outra liderada pelo vereador João Clóvis Mapurunga da Frota. "Nem Eranildo Xavier, bem como o vereador Ernesto Fontenele, poderiam participar da composição porque já haviam sido eleitos para ocuparem cargos na Mesa de Diretora no ano anterior", alegou.

"Já fomos notificados e inclusive entramos com um recurso pedindo que a decisão passe a valer depois de uma decisão definitiva onde não caiba mais recursos para que possamos destituir a atual Mesa Diretora, ficando todos os cargos vagos, até que seja marcada uma nova data para nova eleição", disse Eranildo Xavier.

Receita Federal abre 450 vagas com salários de R$ 13 mil

Foi divulgado o edital que abre 450 vagas para o cargo de auditor-fiscal da Receita Federal.

O certame exige curso superior conluído em qualquer curso de graduação. As inscrições estarão abertas a partir do dia 28 deste mês e seguem até o dia 13 de outubro de 2009. A taxa é de R$ 130,00.

As provas estão previstas para serem realizadas nos dias 05 e 06 de dezembro de 2009. Aos interessados, o salário inicial para o cargo é de R$ 13.067,00.

Mais informações no site da organizadora do certame, a Escola de Administração Fazendária.www.esaf.fazenda.gov.br

Vagas: 450
Cargo: auditor-fiscal
Remuneração: R$ 13.067,00
Nível: superior

Mendes pede cautela a Lula sobre proposta de impressão de voto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, questionou nesta sexta-feira, 18, o trecho da reforma eleitoral que estabelece a impressão do voto nas urnas eletrônicas, com o nome das legendas ou dos candidatos escolhidos. Ele pediu cautela ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre esse ponto no momento de sancionar a medida. Porém, no geral, Mendes avalia que o texto é uma evolução e traz avanços.

“Tenho muitas dúvidas em relação ao voto impresso. Tenho impressão que isso vai causar um retrocesso. Espero que o presidente Lula medite sobre isso”, afirmou durante o encerramento da Semana Nacional da Conciliação Meta 2, no Rio.

Sobre o financiamento de campanha, que também teve regras alteradas, Mendes afirmou que o ponto é polêmico e por isso provoca discussão. “É uma questão vital para os partidos políticos e é natural que a Justiça Eleitoral queira ter o controle do poder econômico.”

Morte de criança alerta para segurança nas escolas

Choque elétrico está entre as dez principais causas de morte e as três de internação, entre crianças de 1 a 14 anos.

O caso da criança que morreu de choque elétrico em bebedouro na Escola de Ensino Infantil e Fundamental Nossa Senhora das Graças, em Reriutaba, acendeu o alerta com a segurança em ambientes onde existe a presença do público infantil. A tragédia aconteceu depois que Francisco José Filho, de sete anos, jogou futebol com os amigos na quadra da escola. O seu corpo suado e o chão molhado podem ter contribuído para o acidente, mas, segundo relatos da população, o bebedouro já estava com problemas.

Muitas escolas da rede pública e privada, em menor proporção, sofrem com problemas de estrutura precária, o que não deve ser indicativo de falta de segurança. Cerca de 90% dos acidentes envolvendo crianças, conforme a organização não-governamental Criança Segura, podem ser evitados se medidas de prevenção forem adotadas.

Instalações elétricas, rebocos, carteiras, bebedouros, salas de aula, entre outros, devem estar na lista dos diretores e gestores de escolas para evitar a ocorrência de acidentes como o que vitimou a vida de Francisco José Filho, de sete anos.

Na Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Joaquim Antônio Albano, no Joaquim Távora, por exemplo, a estrutura, como muitas outras, atualmente passa por reformas de saneamento, mas que não chegam a comprometer o funcionamento das atividades nem tampouco a segurança dos adolescentes.

O diretor da escola, professor Cosme Norberto Távora Neto, explica que o gestor deve procurar se antecipar aos acontecimentos que possam trazer risco ao funcionamento da escola. Conforme ele, são muitos ambientes e aparelhos utilizados ao mesmo tempo numa unidade de ensino e, pela sua experiência, o ideal é não adiar a resolução das demandas emergenciais que surgem.

Lá, um bebedouro estava funcionando, ontem, e o outro estava devidamente desligado para manutenção. Segundo Cosme, fazem manutenção periódica na parte elétrica, até pela demanda de equipamentos eletroeletrônicos que precisam ser instalados, já que a escola comporta vários laboratórios.

Uma estratégia utilizada na Escola Joaquim Albano, conforme ele, é trabalhar com os alunos, na formação de lideranças que ajudam na administração da escola. Diariamente, dois alunos de forma rotativa ficam responsáveis por observar e incentivar junto aos colegas o bom funcionamento da estrutura.

PREVENÇÃO
90% dos acidentes podem ser evitados

Cerca de 90% dos acidentes com crianças, que representam a principal causa de morte na faixa etária de 1 a 14 anos no Brasil, podem ser evitados. A informação é da coordenadora nacional da organização não-governamental Criança Segura, Alessandra Françoia, que faz parte de instituição que atua na prevenção e alerta contra acidentes na infância no País.

Conforme ela, em 2007, cerca de 5.300 crianças morreram em decorrência de acidentes e 163 mil foram hospitalizadas. "Trata-se de uma quantidade muito alta de acidentes que poderiam ser evitados com adoção de medidas preventivas", disse.

A coordenadora da Criança Segura disse que o choque elétrico está entre as dez principais causas de morte em crianças e as três de internação e que a adoção de medidas como manutenção da rede elétrica, evitando deixar fios desencapados e expostos, mantendo tomadas bloqueadas e não ligando vários aparelhos na mesma tomada, são medidas importantes para evitar acidentes.

"A criança não tem medo, é curiosa e não reconhece o perigo. A gente pode ensinar e mostrar para ela, mas sozinha não é capaz de reconhecer o perigo", diz Alesssandra Françoia.

Para a Criança Segura, acidentes de trânsito, choques, afogamentos, sufocações, quedas, queimaduras, intoxicações, entre outros, podem ser evitados com ações educativas, modificações no meio ambiente, informação e criação e cumprimento de regulamentações adequadas.

Choque mata aluno dentro da escola

O aluno da rede de ensino infantil Francisco José Filho, 7 anos, morreu em conseqüência de uma descarga elétrica, no interior da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Nossa Senhora das Graças, bairro Açude do Mato, no Município de Reriutaba (a 292Km de Fortaleza). Segundo a mãe do garoto, Vera Lúcia Rodrigues, 30 anos, o filho foi encontrado desacordado, ao lado do bebedouro da escola. "Quando cheguei, meu filho estava caído. Peguei nele o notei que estava dando choque, então desliguei o bebedouro da tomada elétrica e tentei socorrê-lo até o hospital", disse aflita Lúcia, acrescentando que, quando chegou ao hospital, a criança estava morta.

Francisco Filho brincava de bola com outras crianças na quadra de esportes, quando ao final do jogo foi até o bebedouro com o intuito de beber água. O corpo suado e o chão molhado podem ter contribuído para que o acidente acontecesse.

A notícia da morte do garoto acabou por revoltar os moradores da Rua Antônio Calixto, que invadiram a escola e quebraram o bebedouro. "Tomamos conhecimento de que algumas pessoas chegaram praticar quebra-quebra dentro da escola. Vamos montar uma comissão, a partir de hoje, para apurar o fato e, se houver culpado, será punido", disse o prefeito do Município, Osvaldo Lemos.

De acordo com o aposentado Francisco de Assis Furtado, 66, o problema já havia sido detectado há mais de uma semana, inclusive era do conhecimento da direção. "A diretora, Ana Célia Furtado, sabia do problema, mas não mostrou preocupação". A diretora se defende. "Na verdade o problema que me foi falado estava relacionado ao resfriamento da água. Como a água não estava mais gelando mandei consertar o motor".

Turista italiano preso por ter beijado a filha

Um turista italiano, 40 anos, foi preso, em flagrante, na tarde da última terça-feira, na Praia do Futuro (Zona Leste de Fortaleza), acusado de ter praticado crime de "estupro de vulnerável", conforme está estabelecido no artigo 217-A da nova lei que trata dos crimes contra a dignidade sexual. O italiano (identidade preservada), é casado com uma brasileira e estava na praia com ela e a filha do casal, uma menina de 8 anos. Por ter beijado a filha na boca, por duas vezes, segundo a Polícia, acabou sendo conduzido ao plantão do 2º DP (Aldeota) e autuado em flagrante.

O caso ocorreu numa barraca de praia onde os três se divertiam. A família está de férias em Fortaleza. A acusação de que o italiano estaria praticando "atos libidinosos" contra a própria filha, na piscina da barraca, partiu de outros turistas - brasileiros - que testemunharam a cena e pediram a presença de bombeiros militares, que estavam de serviço na praia.

Enquanto os turistas afirmavam que o italiano estaria beijando e acariciando a criança de forma indecente, a mulher do italiano afirmou que as carícias eram gestos naturais, que o marido sempre se mostrou muito amável com a garota, além de alegar que os costumes italianos permitem este tipo de comportamento entre pai e filho.

No 2º DP, o caso passou a ser analisado pelo delegado plantonista José Barbosa Filho, que, depois de ouvir as partes, decidiu lavrar o flagrante com base na nova lei. Depois de prestar depoimento naquela distrital e ser submetido a exame de corpo de delito na sede da Perícia Forense do Estado (Pefoce), o acusado foi colocado na carceragem e, permanece preso à disposição da Justiça brasileira.

Nova Lei

A lei de número 12.015, sancionada no dia 7 de agosto de 2009, tornou mais ampla a conceituação do que é "estupro" e, ao mesmo tempo, endureceu a pena para os acusados.

De acordo com o que dispõe o artigo 217-A, o "estupro de vulnerável" caracteriza-se quando alguém tiver "conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos". A pena prevista é de oito a 15 anos de reclusão, podendo, ainda, ser aumentada, de 10 a 20 anos de cadeia, se resultar em lesão corporal de natureza grave. Se o ato provocar a morte da vítima, a punição é ainda mais rígida, de 12 a 30 anos de prisão.

Lei Antifumo no Ceará

O governador Cid Gomes sancionou a lei que dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos, mais conhecida como Lei Antifumo, de autoria do deputado Dedé Teixeira. A sanção foi publicada, ontem, no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a Lei, a expressão "recinto coletivo" inclui ambientes de trabalho, de estudo, de culto religioso, de lazer, bem como áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, museus, veículos públicos de transporte coletivo e táxis. Estão excluídos locais abertos ou ao ar livre.

Nos recintos coletivos, é facultada a segregação de áreas para fumantes, desde que delimitadas por barreira física e equipadas com soluções técnicas que permitam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo. Segundo a Lei, os estabelecimentos que não cumprirem a determinação estarão sujeitos à multa e à interdição do estabelecimento.

Semana da Pátria - Independência do Brasil

1º de setembro, dia que começam as comemorações da Semana da Pátria que tem seu apogeu no dia 7 de setembro, data que comemoramos a Independência do Brasil.
É uma ocasião propícia para se falar sobre Cidadania. Como podemos exercer nossa cidadania?
Conhecendo nossos direitos e deveres, participando da vida política do nosso país, respeitando as pessoas e suas distintas culturas, cuidando do meio ambiente, abandonando preconceitos e fundamentalismos... Todas essas atitudes fazem com que nos tornemos cidadãos de verdade, pessoas merecedoras de respeito, afinal "Pátria é vida com dignidade".
Estamos próximos de um momento muito importante na vida política do país, as eleições municipais, por isso nunca é demais lembrar da importância do seu voto consciente.
Eleger pessoas dignas, com certeza trará um futuro melhor para nossa nação, hoje palco de tantas injustiças e desrespeitos.


Veja agora como começou a história da nossa "Independência":

Denomina-se Independência do Brasil ao processo que culminou com a emancipação política do nosso país do reino de Portugal, no início do século XIX.
Oficialmente, a data adotada é 7 de setembro de 1822, quando ocorreu o episódio do chamado Grito do Ipiranga. Segundo a história oficial, às margens do riacho Ipiranga, hoje de São Paulo, o Príncipe Regente D. Pedro, bradou perante a sua comitiva: Independência ou Morte!.

A moderna historiografia em História do Brasil, afirma que o início do processo de independência se deu com à chegada da Corte Portuguesa ao Brasil, no contexto da Guerra Peninsular, a partir de 1808, quando a Corte Portuguesa transferiu-se para o Brasil, fugindo das tropas de Napoleão Bonaparte. O regente Dom João VI abriu os portos do país, permitiu o funcionamento de fábricas e fundou o Banco do Brasil. O país tornou-se, em 1815, Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1818, Dom João VI foi coroado rei.
Três anos depois voltou para Portugal, deixando seu filho mais velho, Dom Pedro, como regente do país.

A Independência do Brasil marca o fim do domínio português sobre o Brasil: a conquista da nossa autonomia.
D. Pedro, o então principe regente, recebeu uma carta da Corte de Lisboa exigindo sua volta para Portugal. Por muito tempo os portugueses insistiam pois queriam recolonizar o Brasil e a presença de D. Pedro impediria essa façanha.
Dom Pedro não concordava com a atitude de Portugal e assim que recebeu a carta respondeu: "Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico". Esse pronunciamento ficou caracterizado como o Dia do Fico e foi realizado em 9 de janeiro de 1822.
Depois do dia do Fico, D. Pedro começou a tomar providências para que a Independência de fato acontecesse.
D. Pedro Convocou Assembléia Constituinte, organizou a Marinha de Guerra, obrigou as tropas de Portugal a voltarem para o reino e determinou que nenhuma Lei de Portugal seria colocada em vigor no Brasil. Além do mais, o povo também lutava por Independência.
Após várias medidas, D. Pedro viaja para Minas e São Paulo, acalmando a sociedade que estava preocupada com os novos acontecimentos que poderiam causar alguma instabilidade social. Durante esta viagem, recebe nova carta que anula a Assembléia e exige volta imediata do príncipe.
Ao receber essas notícias, D. Pedro estava indo para são Paulo e estava próximo as margens do Ipiranga. Após ler as notícias, levantou a espada e gritou: Independência ou Morte!. Esta data, 7 de setembro de 1822, ficou marcada como a Independência do Brasil.
No mês de dezembro do mesmo ano, D. Pedro foi declarado Imperador do Brasil livre.
Portugal, para reconhecer o Brasil como país independente e não mais como sua ex-colônia, exigiu um pagamento de 2 milhões de libras. Como o Brasil não tinha este dinheiro, D. Pedro decide pedir um empréstimo para a Inglaterra.
Os primeiros países que reconheceram o Brasil como um país independente foram os Estados Unidos e o México.
Apesar de tanta luta e movimentação, a Independência do Brasil não trouxe grandes mudanças sociais. O povo mais pobre continuou pobre e nem sequer entendeu o que significava estar livre de Portugal. A escravidão se manteve, os grandes fazendeiros continuaram com suas terras e cada vez mais ricos. Enfim, a libertação foi somente no papel.

Ministro do STF Carlos Alberto Menezes morre no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito morreu na madrugada desta terça-feira (01). Ele estava internado por complicações no pâncreas, no hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. Direito chegou ao hospital no sábado e já foi levado para a Unidade de Terapia Intensiva.

O ministro estava de licença médica do STF desde o dia 21 de maio, em razão de uma cirurgia que fez para retirar um tumor no pâncreas. Depois de uma recuperação bem sucedida, ele chegou a voltar para casa. Há cerca de duas semanas, porém, se sentiu mal e retornou ao hospital. Poucos dias depois, teve alta novamente.

Natural de Belém (PA) e bacharel e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-RJ), o ministro completaria 67 anos no próximo dia 8. Entre os inúmeros cargos exercidos, Menezes foi prefeito em exercício do Rio de Janeiro entre maio e junho de 1979 e entre março e abril de 1980; presidente da Casa da Moeda do Brasil entre 1985 e 1987 e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre 1996 e 2007.

EM JANEIRO DE 2010 - Salário mínimo previsto é de R$ 507

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo deve propor um salário mínimo de R$ 506,50 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento no início de fevereiro. O anúncio foi feito em Brasília, antes da cerimônia na qual foram anunciadas as regras de exploração do petróleo da camada pré-sal. Bernardo lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, já aprovada pelo Congresso Nacional, prevê justamente este valor de R$ 506,50. Entretanto, segundo informou o ministro, este valor deve ser "arredondado" para R$ 507, no Congresso Nacional, até mesmo como forma de facilitar os saques dos recursos.

Salário real

"É fundamental que o salário mínimo cresça, para que a gente tenha um poder de compra maior da população, com maior demanda interna e, consequentemente, maior produção da economia", avalia o coordenador da Unidade de Economia e Estatística do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Indi), Pedro Jorge Ramos. Segundo ele, apesar do aumento de pouco mais de 9%, o salário mínimo ainda não chegará ao valor máximo já alcançado no passado. "O salário mínimo real que o Brasil paga ainda não é o mesmo que já pagou na época de Juscelino Kubitschek", lembra Ramos.

O presidente do Sindilojas, Cid Alves, acrescenta que a remuneração ainda não chegou ao patamar ideal. "Como o salário mínimo é a base do consumo brasileiro, eu diria que esse é um valor ainda baixo para certas atividades, como é o caso dos trabalhadores do comércio", afirma. "Já para outros setores, como o de empregadas domésticas, eu acho que o valor fica alto, por conta do custo que o empregador tem com o pagamento de benefícios".

Cid Alves acrescenta que a notícia deve ser comemorada, já que traz novo ânimo à economia do País. "Eu vejo com bons olhos esse aumento, e espero que ele volte a servir de âncora para o benefício da aposentadoria", acrescenta. Já para o coordenador da Unidade de Economia e Estatística do INDI, é importante pensar também nos impactos que a nova remuneração poderá trazer. "Para o setor público eu imagino que esse valor trará problemas, já que ninguém pode pagar menos que um salário mínimo", alerta ele.

Impacto

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 465. O último reajuste aconteceu em fevereiro deste ano. Segundo informações do Ministério da Previdência, esse reajuste deverá ter um impacto de mais de R$ 7 bilhões nas despesas com o pagamento de benefícios previdenciários no ano que vem.

OPINIÃO

Valor não é suficiente, mas é bem-vindo

Dorenir Duarte de Oliveira recebe um salário mínimo desde o ano passado, mas diz que o valor não é suficiente para manter uma família. "Na minha casa só moro eu e minha irmã, mas só o que eu ganho não dá pra nos sustentar". Segundo ela, que trabalha como doméstica e divide as despesas da casa com a irmã, o aumento no valor do mínimo será bem-vindo. "Eu acho ótima essa notícia . Tenho certeza de que todo mundo que recebe um salário mínimo gostaria de receber um aumento, que vai ajudar muita gente". Ela acredita que, se tivesse uma família para sustentar, a remuneração que recebe todos os meses não daria conta de todas as despesas. "Eu pago aluguel, água, luz... Tudo hoje está muito caro", diz ela. "Imagino que, no caso de uma família, de um casal com um ou dois filhos, um salário só não pode ser suficiente pra tudo isso". Para Dorenir, o salário mínimo deveria ser maior para contemplar quem precisa dividir o dinheiro com um número maior de pessoas. "Eu e minha irmã ainda damos um jeito, mas sei que a situação fica difícil para muita gente".