O alerta
tem o propósito de contribuir para a montagem de estratégia para enfrentar os
próximos dois anos, que certamente serão difíceis para os servidores.
Antônio
Augusto de Queiroz*
O
servidor público e suas entidades representativas vão precisar intensificar a
pressão sobre o governo da presidente Dilma para evitar que seus direitos e
vantagens sejam congelados ou escolhidos como variável do ajuste que virá nos
dois primeiros anos da nova gestão.
Todos
sabemos que a presidente, em razão das políticas anticíclicas adotadas para
amenizar os efeitos negativos da crise internacional sobre o País, terá que
promover ajustes nas contas públicas, de um lado atualizando as tarifas
públicas represadas nesse período e, de outro, cortando gastos correntes, tanto
para equilibrar as contas públicas, quanto para evitar novas altas nas taxas de
juros.
Registre-se,
por dever de justiça, que qualquer presidente que fosse eleito teria que
promover tal ajuste. Os compromissos políticos e ideológicos do governante e de
suas equipes é que definiriam a amplitude e intensidade do ajuste, bem como
quem ou que setores escolher como variável do ajuste.
O
objetivo a ser perseguido é que o aumento das tarifas públicas se dê de forma
gradual, para não sufocar o orçamento das famílias, e o ajuste nas contas
públicas seja seletivo, preservando os programas sociais, os investimentos em
infraestrutura, e assegurando, inclusive com reposição das defasagens, o poder
de compra dos salários dos servidores, que têm caráter alimentar.
Tudo leva
a crer que haverá uma grande disputa na sociedade e no interior do governo para
se proteger dos cortes, e os servidores e suas entidades precisam agir
preventivamente. Devem buscar interlocução e diálogo com a equipe que se
relaciona com as entidades de servidores (MPOG, Casa Civil e Secretaria-Geral
da Presidência) e pressionar as autoridades, sob pena de mais uma vez serem
escolhidos como variável do ajuste.
Nesse
diapasão, os servidores e suas entidades devem organizar uma agenda positiva,
de caráter propositivo, e outra negativa ou reativa para poder orientar sua
estratégia nessa disputa.
A agenda
positiva deve consistir, entre outras questões: 1) na imediata regulamentação
da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação das condições de trabalho no
serviço público, 2) na defesa de uma política salarial permanente, que reponha
anualmente o poder de compra dos salários, 3) na reposição dos efetivos das
carreiras, promovendo os concursos públicos necessários à recomposição de
quadros, sem terceirização em funções típicas de servidor público de carreira,
4) na regulamentação do artigo 37, inciso V, da Constituição para limitar as
situações de livre provimento, com valorização dos servidores de carreira na
ocupação dos cargos comissionados; 5) na isonomia de vencimentos e benefícios
dos servidores dos três poderes da União, e 6) na aprovação da PEC 555/06, que
extingue, de forma gradual, a contribuição dos aposentados e pensionistas do
serviço público.
Já na
agenda reativa, os servidores e suas entidades devem, por todos os meios,
evitar que quatro ameaças se concretizem no próximo governo: 1) o desmonte do
Aparelho de Estado, seja substituindo contratação por terceirização, seja
substituindo órgão estatais por organizações sociais, serviços sociais
autônomos ou ONGs, na prestação de serviços públicos, 2) a aprovação do PLP
92/07, que trata das fundações estatais; 3) a aprovação do PLP 248/98, que
trata da dispensa por insuficiência de desempenho; e 4) a aprovação dos PLPs
1/07 e 549/09, que limitam o aumento do gasto com pessoal, a fim de evitar o crescimento
de sua participação relativa na despesa. Ambos estão em discussão na Câmara.
O alerta
tem o propósito de contribuir para a montagem de estratégia para enfrentar os
próximos dois anos, que certamente serão difíceis para os servidores. As
reflexões deste texto são produto da experiência, da análise de fatos, dados e
informações disponíveis. Trata-se, portanto, de análise isenta e feita
considerando desde questões relacionadas às finanças públicas, passando por
autoridades que tratam dos assuntos de pessoal (MPOG e Casa Civil) até
documentos e declarações oficiais.
(*)
Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
Fonte: FETAMCE
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