Passada a
mobilização em torno do Plano Nacional de Educação (a luta agora fica por conta
da elaboração democrática e aprovação dos planos subnacionais até 24/06/2015),
a CNTE convoca a categoria para atuar em defesa da Lei do Piso (nº 11.738), em
especial pela valorização real (acima da inflação) do valor do piso. Para 2015,
a estimativa de crescimento do piso nacional não deverá ser inferior a 13%, à
luz do crescimento consolidado do valor per capita do Fundeb entre 2012 e 2013.
A
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já convocou atividades no Congresso
Nacional para os dias 7 e 8 de outubro, a fim de pressionar os parlamentares a
votarem temas de interesse dos prefeitos, entre eles, a derrubada do recurso
que impede a aplicação imediata do INPC como único critério de reajuste do piso
do magistério.
Desde
2011, quando o PL 3.776/08 foi aprovado na surdina pela Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara dos Deputados, a CNTE tem atuado para manter suspensos os
efeitos do referido Projeto de Lei, que compromete inteiramente a perspectiva
de cumprimento da meta 17 do PNE. Esta, por sua vez, pretende equiparar em até
6 anos a remuneração média do magistério com a de outras categoriais com mesmo
nível de escolaridade.
Em 2012,
como encaminhamento do grupo de trabalho formado por parlamentares da Câmara
Federal e entidades da sociedade civil, a CNTE apresentou proposta de adequação
do critério de reajuste do piso pautada no crescimento nominal das receitas do
Fundeb, a qual, consequentemente, mantinha a perspectiva de valorização do piso
acima da inflação. Porém, a proposta não prosperou por pressão dos governadores
e prefeitos!
Agora,
tendo em vista a mudança de grande parte dos parlamentares do Congresso
Nacional, os gestores estaduais e municipais concentrarão seus esforços para
convencer os deputados a derrubarem o recurso que impede a aplicação do INPC. E
isso requererá muita pressão dos trabalhadores para evitar tamanho prejuízo.
No dia 8
de outubro a Direção Executiva da CNTE estará reunida em Brasília para debater
e aprovar o calendário de mobilização nacional em defesa do piso, da carreira e
das condições de trabalho de nossa categoria. Portanto, fiquemos todos de
prontidão para atuarmos com força e determinação, novamente, nessa pauta de
extrema importância para a qualidade da educação e a valorização efetiva de
seus profissionais.
FONTE: FETAMCE
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