Ofício
Circular Nº 43/2014
Fortaleza - CE, 18 de dezembro de 2014.
Companheiros e companheiras,
Os servidores
municipais que sofreram alguma violação de seus diretos humanos podem contar com
o apoio da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado
do Ceará (Fetamce). A entidade recebe, até o fim do mês de dezembro, denúncias
de assédio moral, ataques à liberdade de organização e autonomia sindical,
preconceito, submissão a trabalho não digno, discriminação ou qualquer outra
afronta aos direitos básicos do ser humano previstos pela Organização das
Nações Unidas (ONU). Uma comissão formada por diretores da Fetamce analisa as
denúncias enviadas e busca intermediar a apuração dos casos com o Poder
Judiciário.
Trabalhadores que já efetuaram denúncias ao Poder
Judiciário também podem relatar as ações para a Fetamce. Os registros coletados
serão utilizados para compor um relatório a ser entregue à Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e outras autoridades de defesa dos direitos
humanos e trabalhistas.
A
ação integra os esforços da campanha estadual "Serviço Público de Todas as
Cores", que busca combater violações aos direitos e à cidadania dos
servidores públicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário