Prioridade é regulamentar Sistema de Educação, concluem delegados e delegadas

Os 2,6 mil delegados que estiveram reunidos ao longo de cinco dias em Brasília, na 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), encerrada no domingo (23) deliberaram que a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) é uma das prioridades a serem buscadas. O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão responsável pela organização da conferência, Francisco das Chagas Fernandes, destacou que o Plano Nacional de Educação (PNE) já estabeleceu que o SNE deve ser organizado por meio de regulamentação.

 "Durante a conferência, aprovamos a instituição do SNE. Portanto, o que a Conae de 2014 deliberou vai ao encontro daquilo que o PNE aprovou", afirmou Chagas. "Se conseguirmos regulamentar o artigo 23 da Constituição, segundo o qual a educação deve ser feita em regime de cooperação e colaboração entre os entes federados, teremos um bom andamento em relação à construção do Sistema."

Nos cinco dias da Conae, representantes de todas as etapas da educação pública e particular, de setores sociais, gestores, trabalhadores, pais e estudantes participaram de colóquios, mesas de interesse, e plenárias e debates sobre o tema "O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração". A partir das discussões, divididas em sete eixos temáticos, foram aprovadas propostas sobre os rumos a serem seguidos pela educação brasileira. Elas integrarão o Documento Final do encontro. Na primeira edição da Conae, em 2010, o texto final resultante dos debates serviu de base para a elaboração do PNE. O projeto de lei resultou na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que reúne as metas na área educacional para o período de 2014 a 2024.

 Expectativa

Fábio Aparecido Pereira Barbosa, representante dos trabalhadores da educação pública, considerou os debates proveitosos. "A esperança é a de que os poderes Legislativo e Executivo possam analisar esse documento final e dar um encaminhamento favorável às propostas apresentadas", disse. Para Adamskely Rolim de Oliveira, representante dos estudantes da educação superior, a Conae proporcionou uma visão da totalidade do ambiente educacional. "Tive a oportunidade de manter contato com a realidade alheia", disse. "Não só pensar no que eu preciso, no que eu vivencio dentro da sala de aula, mas saber a realidade dos profissionais da educação, dos técnicos, das pessoas da educação no campo, por exemplo. É a riqueza da diversidade cultural."

 Conforme Francisco das Chagas, as expectativas em relação à Conae foram alcançadas. "Aprovamos as melhores propostas, mesmo levando em consideração as polêmicas que tivemos, temos e vamos continuar a ter", afirmou. "Todos estão no mesmo espaço de debate, e fica claro para cada um o lugar em que estão as divergências e os motivos de elas existirem em determinadas propostas e concepções."

 Balanço

A etapa final da Conferência Nacional de Educação recebeu 3,6 mil participantes. Destes, 2.658 delegados e delegadas de todo o país, 262 eram observadores, 45 convidados, 70 palestrantes, 138 jornalistas, 107 expositores, 42 acompanhantes, 17 pessoas ligadas as atrações culturais, 114 visitantes e 223 compuseram a organização do evento. Os debates obrigatórios que precederam o encontro nacional ocorreram em 2013. Foram realizadas 2.824 Conferências Municipais/Intermunicipais - que reuniram 776.142 pessoas. Também foram concretizadas 26 Conferências Estaduais, e uma no Distrito Federal, que juntas agruparam 23.085 delegados.

 FNE

O Fórum Nacional de Educação se reúne no próximo dia nove. Na pauta está o balanço da Conferência, a incorporação de novas entidades e a eleição da nova coordenação. Novas entidades nacionais, que fizeram seus pedidos até outubro deste ano, e foram aprovadas pelo Pleno do FNE, serão oficializadas como integrantes do Fórum. No que se refere à eleição, de acordo com o Regimento Interno do Fórum, a administração do órgão deve ocorrer em caráter de revezamento entre poder público e sociedade civil, sem possibilidade de reeleição. O novo coordenador do FNE será de uma entidade civil.

 Assessoria de Comunicação Social do Fórum Nacional de Educação / Conferência Nacional de Educação

FONTE: http://conae2014.mec.gov.br/noticias/491-prioridade-e-regulamentar-sistema-de-educacao-concluem-delegados-e-delegadas

Sem salários, servidores de Jaguaretama entram em greve

Os servidores municipais de Jaguaretama iniciaram greve no último dia 20 de novembro. Os trabalhadores pleiteiam o pagamento de salários, resolução dos empréstimos consignados, calendário de pagamento, além do pagamento do mês de dezembro de 2012, ainda pendente. Estão  protestando contra o salário atrasado as categorias de vigias, auxiliares de serviços gerais, agentes administrativos, bombeiro hidráulico, agente de endemias, fisioterapeuta e motoristas. A  secretária de finanças do Sindicato dos Servidores Municipais, Nerivanda Lopes, explica a motivação da greve na categoria: "o servidor não tem certeza de quando vai receber seu salário, esta situação é angustiante". E continua, "até nosso nome está sujo por conta da Prefeita, que  está deixando de repassar à Caixa Econômica as parcelas de nossos empréstimos consignados". De acordo com a dirigente sindical, mais de 300 servidores estão prejudicados  e recebendo cobranças indevidas. Sessenta ações já foram dadas entradas na justiça contra a Prefeitura, pedido ressarcimento por danos morais. FONTE: FETAMCE

Sem evolução de direitos, servidores voltam a realizar paralisação na cidade do Crato

No último dia 21 de novembro, o Sindicato dos Servidores Municipais do Crato (Sindsmcrato) levou o conjunto dos trabalhadores da cidade a ato pelas ruas que, por meio de paralisação geral, cobrava a organização do calendário de pagamento dos funcionários públicos, a reformulação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério e o arranjo da carga horária dos servidores do concurso de 2002.

A atividade também cobrou medidas enérgicas de combate à corrupção no município e o fim dos ataques sofridos pelos trabalhadores por meio de assedio moral, do racismo, e das péssimas condições de trabalho encontradas nos prédios municipais.

Conforme Júnior Matos, presidente do Sindsmcrato, há falta de habilidade no Executivo para o diálogo, por isso as constantes mobilizações, já que neste segundo semestre os servidores já haviam enfrentado greve. “Quem deve a nós é a Prefeitura. Quem assume o bônus, cobre o ônus. A Prefeitura, simplesmente, não está fazendo a sua parte como deveria”, disse.

Fonte: FETAMCE

AGENDA - SINDPROC

Audiência com a Secretária de Educação

Na tarde de hoje, 17 de novembro, o Presidente do SINDPROC José Maria Gomes de Lima e os secretários Manoel Brito (Geral) e João Paulo (Finanças), foram recebidos em audiência pela Secretária de Educação Sâmea Linhares. O SINDPROC aproveitou a oportunidade para tratar de importantes demandas dos profissionais da educação municipal, tais como: reajuste da gratificação de deslocamento; regulamentação da licença maternidade para 180 dias; correção da Tabela II do PCCR; concurso público para professor; ampliação de carga horária; redução de carga horária; situação dos instrutores de informática; readaptação de função; portarias de remoção; pré-matrícula; lotação dos professores; funcionamento das creches da sede e do distrito de Araquém; turmas multisseriadas; número máximo e mínimo de aluno por sala; fechamento de turmas; otimização do uso dos recursos do FUNDEB; gratificação de regência de sala; entre outras questões, notadamente de caráter administrativo. As discussões foram bastante produtivas e a Secretária Sâmea se comprometeu a levar as demandas apresentadas para serem discutidas em reunião com a Ex.ma Sr.a Prefeita Érika Cristino no dia de amanhã, 18.

CONSELHO DO FUNDEB

Na última sexta feira, dia 14, ocorreu mais uma reunião do Conselho do FUNDEB. O SINDPROC se fez representar pelos professores Brito e José Maria. Na ocasião foram analisadas prestações de contas e debatida a situação financeira do fundo.

FINALMENTE

O Município de Coreaú creditou ontem, dia 12, nas contas dos professores municipais, os valores correspondentes a última parcela do débito referente ao 13.º salário e aos meses de novembro e dezembro de 2012. Tratava-se de dívida deixada pela gestão municipal anterior e que foi paga pela atual gestão municipal nos termos do TAC 01/2013, assinado, junto ao Ministério Público, em 26 de agosto de 2013.

Chegamos ao final de uma longa batalha em que o papel do SINDPROC foi fundamental para que alcançássemos êxito. Também não podemos deixar de reconhecer a importância do Ministério Público local nessa empreitada. A luta continua.

Campanha quer maior envolvimento da família com a educação dos filhos

Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

O movimento Todos Pela Educação iniciou, hoje (14), em São Paulo, uma campanha que pretende estimular a família a se aproximar mais da educação das crianças na rede pública e privada de ensino. A intenção é fazer com que os responsáveis pelos menores acompanhem de perto o dia a dia deles, se preocupando mais com a evolução educacional, com os sentimentos das crianças, sonhos, dificuldades e necessidades de complementar a aprendizagem com esporte e cultura.

A campanha utilizará os meios de comunicação para envolver a família, a escola e a comunidade na no processo educacional, com mensagens baseadas em cinco metas: valorizar os professores, a aprendizagem e o conhecimento; promover habilidades importantes para a vida e a para a escola; colocar a educação escolar no dia a dia; apoiar o projeto de vida e o protagonismo dos alunos; e ampliar o repertório cultural e esportivo das crianças e dos jovens.

A coordenadora do movimento, Alejandra Meraz Velasco, explicou que essas ações partiram de um levantamento feito com pais, alunos, educadores e outras pessoas ligadas ao meio acadêmico, nas cinco regiões brasileiras. Segundo ela, diferentemente das demais campanhas em que o foco era os alunos a partir de políticas públicas, nesta ação o que se busca é a educação de qualidade, mas por meio de atitudes de engajamento da família.

Entre os exemplos mostrados pela campanha está a trajetória de vida da líder comunitária, Maria Aparecida Alexandre Custódio, de 49 anos. Dona de casa, moradora do bairro de Guaianazes, na zona leste, ela conta que mesmo tendo pouco estudo, apenas o ensino fundamental, fez diferença na formação educacional de seus cinco filhos.

“Um dos meus filhos, hoje com 30 anos, formado em educação física e engenharia elétrica, vinha com questionamentos que eu não sabia responder. Então, ele ia dormir e eu ia estudar para ensiná-lo depois”, relatou a dona de casa, cuja experiência de vida lhe permitiu estar envolvida com um trabalho de resgate social de pessoas que vivem em áreas de vulnerabilidade nos estados do Espírito Santo e de Goias.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Pesquisa mostra que 12% dos pais são comprometidos com a educação dos filhos

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

A Pesquisa Atitudes pela Educação, divulgada hoje (6) pelo movimento Todos pela Educação, mostra que 19% dos pais de estudantes são considerados distantes do ambiente escolar e da própria relação com os filhos. No outro extremo, 12% dos pais sãos comprometidos, ou seja, acompanham o desempenho dos filhos na escola, comparecem às atividades escolares e têm relação próxima com crianças e jovens.

A pesquisa envolveu 2.002 pais ou responsáveis de alunos de 4 a 17 anos, matriculados da educação infantil ao ensino médio, em escolas públicas e particulares de todas as regiões do país. Dependendo da maior ou menor valorização da educação e vínculo com a criança ou jovem, o estudo classifica os pais como envolvidos (25%), vinculados (27%), intermediários (17%), comprometidos e distantes.

Entre os pais considerados distantes, 25% procuram se informar sobre a proposta de ensino da escola, 37% ajudam a organizar o material para as aulas e 20% conversam com o filho sobre talentos no estudos e em outras atividades. Além disso, 60% gostam dos momentos que passam com parentes e 59% acreditam que há uma relação de respeito entre todos na família.

Dos 12% comprometidos, 86% se informam sobre a proposta de ensino da escola, 98% observam as faltas, 91% respeitam a opinião das crianças e dos jovens, 79% mantêm contato com a escola sobre o desenvolvimento do aluno, 100% gostam dos momentos em família e 99% acreditam que há uma relação de respeito entre seus membros.

De acordo com Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do Todos Pela Educação, os que têm perfil mais envolvido acreditam que o estudo pode garantir uma vida melhor. Destes, a maioria respondeu sobre escola e importância da educação escolar. Pais com perfil mais vinculado são os que têm diálogo muito bom com os filhos, embora esse vínculo não passe, necessariamente, pela educação.

Alejandra explicou que a participação dos pais é fundamental para o desempenho escolar. Segundo ela, a família e o contexto socioeconômico facilitam esse desempenho. "O que a gente percebe em outras pesquisas qualitativas é que essas duas dimensões têm de estar equilibradas. Não aditanta vínculo afetivo melhor sem a valorização da escola. Da mesma forma, o pai que valoriza a educação e não estabelece diálogo com filho será pouco efetivo na educação", salientou.

Na ánalise de Alejandra, o percentual de pais distantes é baixo, mas ainda há o que melhorar. "Eles têm uma relação abaixo da média da observada em outros pais. Isto não quer dizer que não se importem com os filhos ou com a educação. A gente percebe espaço para transformar a atitude dos pais, de modo que tenha impacto positivo na educação", comentou.

Em relação à presença nas reuniões escolares, o levantamento mostra que 53% participaram de todas, 26% de algumas e 19% não participam de nenhuma. A principal justificativa (66%) é a falta de tempo.  

O levantamento ressalta que o quantitativo de pais que buscam crianças e jovens na escola diminui à medida que o estudante cresce. Conforme os dados, 58% dos pais buscam filhos entre 4 e 5 anos e apenas 3% das crianças vão a pé ou de transporte público. O cenário é inverso na faixa entre 15 e 17 anos. Somente 13% dos pais levam filhos ao colégio e 75% dos jovens vão sozinhos. De acordo com Alejandra, é natural que a relação pai e filho mude com a idade e que as cobranças sejam outras. Acrescentou que os pais devem ter formas de participação e de diálogo sobre a vida escolar, independentemente da idade dos filhos.

Dos entrevistados, 64% trabalham, 6% estão desempregados e 36% são beneficiários do Bolsa Família. Além disso, 76% se informam pela TV aberta e 42% costumam ler livros.

Para consolidar a pesquisa, o movimento Todos Pela Educação contou com apoio das fundações Roberto Marinho, Maria Cecília Souto Vidigal e Itaú Social e dos institutos Unibanco e C&A. O levantamento é do Instituto Paulo Montenegro e do Ibope Inteligência. As 2.002 entrevistas foram feitas entre 28 de junho e 8 de julho. A maior parte dos entrevistados (84%) são pais. Também participaram avós (11%), madrastas e padastros (2%), tios (2%) e irmãos (1%).

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Rumos da educação serão tema de conferência em Brasília

"Precisamos lutar pelos nossos direitos, por uma educação de qualidade, e, a meu ver a Conae é a porta para estas mudanças que tanto almejamos." A afirmação é da professora Elizabeth de Jesus Romeu Garcia, delegada da etapa nacional da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae 2014). A expectativa de Elizabeth cresce, já que falta apenas um mês para o evento. Ela irá ao Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, representar o segmento de gestores da educação básica de Minas Gerais, de 19 a 23 de novembro.

Como o tema "O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração", a Conae reunirá 4 mil pessoas para debater democraticamente os rumos da educação do país. Essas discussões serão feitas pelos delegados eleitos durante as conferências estaduais e distrital, as quais ocorreram no segundo semestre de 2013 e, contaram com a participação de mais de 23 mil pessoas. Para o momento nacional, assim como nas demais conferências que o antecedem, esses representantes estão divididos em segmentos e setores. Os segmentos são pais, estudantes, professores e gestores, divididos entre educação básica, superior e profissional. Os setores são entidades diversas e movimentos sociais.

 O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, afirma que, na prática, esta é a segunda conferência nacional de educação com tamanha abrangência. "Com isso, sempre há uma expectativa de que possamos ter um maior nível de debate, que possamos aprovar as melhores propostas e assim termos um documento final que paute a educação nos próximos anos tendo como base o Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação", detalha Chagas.

 Há 30 dias para a etapa final da Conae 2014, os preparativos estão bem encaminhados. De acordo com Chagas, o fórum aprovou o regimento da Conae e o documento-base. Já o Ministério da Educação cuida da estrutura, para garantir que os delegados e delegadas participem da melhor maneira possível dos dias da etapa nacional.

 Proposta – A Conae é um espaço democrático articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da educação. Em novembro, a conferência apresentará um conjunto de propostas que subsidiarão a implementação do PNE, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.

 Assim como Elizabeth, o delegado mineiro do segmento de estudantes de ensino superior, Mateus Netto Coelho, estará no encontro nacional da Conae. Ele acredita que a conferência é um importante instrumento para se discutir com a população as perspectivas para educação brasileira, bem como o modelo a ser executado em todo o país para uma educação mais democrática, inclusiva e de qualidade.

Segundo ele, isso ocorre durante a conferência, por meio de "debates qualificados e com avanços para todo o sistema educacional brasileiro, a partir das contribuições de estudantes, gestores, professores e pais",enfoca o estudante.

 Fonte: Ascom FNE/Conae 2014

Fase final da Conae reunirá 4 mil pessoas

"É maravilhosa a oportunidade de discutir as mazelas e alegrias que temos em nosso sistema de educação atual e também opinar e sugerir melhorias". A afirmação é da estudante Gabriela Leão da Silva (17) de Votorantim (SP). Ela representa estudantes da educação básica na II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), que começa no dia 19 próximo e vai até o dia 23, em Brasília.

Mais de 775 mil pessoas estiveram envolvidas na etapa municipal–intermunicipal da conferência e 23 mil delegados participaram da fase estadual-distrital. O encontro reunirá, agora, na capital federal, quatro mil representantes para discutir os rumos da educação no país.

O tema norteador dos debates é "O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração". O documento-base a ser discutido teve origem em emendas apresentadas durante as conferências estaduais e distrital. Aprovadas, as emendas foram sistematizadas por uma comissão especial do Fórum Nacional de Educação (FNE). Essa comissão organizou 11.488 registros de inserções cadastradas pelos fóruns estaduais de educação no sistema de relatoria do FNE e do Ministério da Educação. Foram apresentadas aproximadamente 30 mil emendas ao texto de referência.

Expectativas — Gabriela prepara-se para a viagem a Brasília e para o maior encontro de discussão democrática da educação brasileira. A estudante trará muitas expectativas e a disposição de apresentar propostas sobre a educação do país. "Espero debates construtivos, que tragam realmente melhorias concretas", afirma. "Que tudo a ser discutido seja filtrado e colocado em prática para melhorar de maneira contínua a educação, através de uma participação democrática de todos os delegados que conhecem a realidade de suas instituições e participam para somar na eficiência do processo da educação", detalha.

Proposta — A Conae é um espaço democrático, articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da educação brasileira. Este mês, a conferência apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE. Serão indicadas responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.

A primeira edição da Conae foi realizada de 28 de março a 1º de abril de 2010, também em Brasília. Naquela edição, os 2,5 mil delegados discutiram a criação do sistema nacional de educação, além de propor diretrizes e estratégias para a construção do PNE, que em dezembro daquele ano foi concluído e enviado ao Congresso Nacional. A próxima edição da Conae está prevista para 2018.

 Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNE/Conae 2014

Assédio moral pode ser enquadrado como improbidade administrativa

Assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), em decisão terminativa, o PLS 121/09, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza essa prática na Administração Pública. O projeto original punia até com demissão o servidor que praticasse o assédio.

Substitutivo elaborado pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) mais uma hipótese de conduta contrária aos princípios do serviço público. Originalmente, Inácio Arruda pretendia inseri-la no rol de proibições estabelecidas na Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (RJU).

O foco da intervenção foi deslocado, segundo justificou o relator, para contornar inconstitucionalidade que havia no texto da proposta.

“A iniciativa de projetos de lei referentes a servidores públicos e seu regime jurídico compete ao chefe do Poder Executivo respectivo e nem mesmo a sanção pode convalidar o vício de iniciativa e sanar a inconstitucionalidade formal de proposições que violem esse preceito”, argumentou Taques.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo assédio moral de um ex-prefeito contra servidora municipal como ato de improbidade administrativa incentivou Taques a recomendar seu enquadramento na Lei 8.429/92.

“O assédio moral é uma prática execrável, que deve ser extirpada das relações de subordinação empregatícia, ainda mais no serviço público, onde o Estado é o empregador e o bem comum é sempre a finalidade”, sustentou Taques.

A definição dada à conduta no PLS 121/09 acabou sendo mantida no substitutivo: coação moral realizada por autoridade pública contra seu subordinado, por meio de atos ou expressões que afetem sua dignidade ou imposição de condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

Tramitação
O projeto ainda será votado em turno suplementar pela CCJ. O relator Pedro Taques comprometeu-se a analisar, nessa fase, a sugestão do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para caracterização da conduta dolosa do agente coator.

Após esse segundo turno de votação, se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, o PLS 121/09 será encaminhado para exame da Câmara dos Deputados.

Fonte: Com Agência Senado