Em 1º de outubro de 2015 foi repassado uma
parcela da complementação da união aos municípios cearenses. Além das parcelas
fixas que deve entrar todo mês, esta parcela é o ajuste entre as receitas estimadas
versus as consolidadas no ano de 2014. Em abril deste ano, a união já repassou
uma parcela e agora efetuou a segunda parcela deste ajuste.
Esse
repasse é um complemento da união aos Estados e Municípios que não atingiram a
arrecadação necessária para custear o valor aluno nacional; assim como garantir
o piso dos profissionais do magistério para o nível médio. Para o
ano de 2014, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido era de R$ 2.285,57.
No entanto, esse valor se consolidou em R$ 2.476,36 de acordo com a portaria nº
317 de 27 de Março de 2015.
Como a
receita arrecadada é superior à receita estimada e a complementação da união
ocorre em um percentual de 10% do repasse ao Estado do Ceará, essa segunda
parcela representa a diferença que devem os municípios receber nos percentuais
de suas complementações. Porém, é de entendimento dos princípios orçamentários,
dos Tribunais de Contas dos municípios (TCM) e também dos gestores públicos que
os recursos que adentrem as finanças dos municípios, sejam incorporados às
receitas daquele ano em exercício, ainda que estes repasses sejam relacionados
ao ano anterior. Deverão ser incorporados às receitas do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), no
quesito complementação, onde, no mínimo, 60% deste montante deverá ser pago aos
profissionais do magistério. Contudo aumenta a pressão para que esta parcela seja
incorporada às receitas do FUNDEB e obedeçam aos limites estabelecidos pela lei
do FUNDEB.
A Federação
dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE)
orienta que essa parcela seja paga, em primeira ordem, aos profissionais da educação que estão com
seus salários atrasados, em promoções
dos seus planos de cargos e carreiras; ou,
em último caso, como na forma de gratificações e abono salarial.
Seguem os valores repassados aos Municípios
Cearenses que são sindicatos sócios da FETAMCE:
| COREAÚ: | 238.650,78 | Fonte: FETAMCE |
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