Prefeituras ameaçam atrasar pagamento

Até o dia 20 de dezembro, as prefeituras cearenses devem pagar o 13º salário dos servidores públicos municipais. No entanto, entidade alega que a diminuição no repasse do FPM pode ocasionar atrasos na folha

Aguardado com ansiedade pelos trabalhadores o ano inteiro, o 13º salário dos servidores públicos municipais no Ceará, que deve ser pago até o próximo dia 20 de dezembro, pode estar comprometido. Isso porque as Prefeituras do Interior do Estado que dependem exclusivamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reclamam que a verba vem ficando defasada a cada ano.

Em 2010, até o mês de outubro, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras cearenses receberam, juntas, R$ 2,1 bilhões, contra R$ 2 bilhões em 2009. Embora o aumento do repasse tenha sido de 2,5%, a presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro (PRB), destaca que os valores não sofreram correção, ao contrário dos gastos dos municípios. “O salário mínimo é um exemplo. Todo janeiro tem reajuste. Esse ano chegou a 24%”, afirma a presidente, que também é prefeita de General Sampaio.

Além disso, para o prefeito de Várzea Alegre, José Helder de Carvalho (PMDB), o que pode ocorrer é que alguns prefeitos “atrasem a remuneração do mês de dezembro dos servidores”, em detrimento do pagamento do 13º salário.

“Portas fechadas”

“Todo ano é a mesma lenga lenga”. Foi assim que o deputado estadual Ivo Gomes (PSB) definiu o discurso dos prefeitos que alegam diminuição dos recursos do FPM. “Se não tem dinheiro pra pagar é por incompetência, porque o que toda prefeitura e governo tem fazer é todo mês separar 1/12 em uma conta bancária intocável para poder garantir o 13º dos servidores. Isso é pressão. Todo ano tem isso. Todo ano aumenta o salário e nenhuma prefeitura quebrou”, contrapõe o deputado que já vem falando sobre o assunto há cerca de duas semanas. Ele também destaca que o Governo do Estado estará de “portas fechadas” para tratar do tema com os gestores municipais.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA
Os prefeitos alegam que a crise financeira mundial iniciada em 2008 é um dos motivos que afetou diretamente as verbas repassadas pelo Governo Federal aos municípios. Para eles, como houve redução do IPI - imposto que compõe o FPM - para aquecer o mercado interno brasileiro e evitar que a crise arrasasse o País, houve também redução dos recursos, o que teria prejudicado as Prefeituras.

SAIBA MAIS

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência de verbas do Governo Federal para os governos municipais composto de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com a população das cidades. Quanto maior for o número de habitantes, maior será o repasse em dinheiro. Municípios com até 10.188 habitantes recebem o valor mínimo estipulado pelo Ministério da Fazenda. Já aquelas cidades com população acima 156 mil habitantes recebem o valor máximo. Do total de recursos 10% são destinados aos municípios das capitais.
FONTE: Ranne Almeida