O Plenário da Câmara Municipal de
Coreaú aprovou, em sessão realizada no último dia 24, Projeto de Indicação de
autoria do Vereador Erasmo Albuquerque que altera a nomenclatura do cargo de
instrutor de informática para professor de informática. A iniciativa visa fazer
justiça com esses profissionais que, apesar de desempenhar funções características
de docência, não fazem jus a uma remuneração equivalente. O que se espera agora
é que a Ex.ma Sra. Prefeita Érica Cristino se convença da importância do requerido
e encaminhe, à Câmara Municipal, Projeto de Lei no sentido de promover a
alteração pleiteada.
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JUSTIFICATIVA
Considerando que os instrutores de informática são
profissionais lotados nas escolas da rede municipal de educação que lidam
diretamente com os alunos, preparando aula e projetos, os quais são executados
com a finalidade de assegurar aos educandos, além de conhecimentos básicos de
informática, o desenvolvimento de competências e habilidades requeridas nas
diversas disciplinas do currículo escolar.
Que o Edital do Concurso Público realizado em 2011
exigiu para o cargo de Instrutor de Informática a formação em nível pedagógico,
exigência esta exclusiva para profissionais do magistério.
Que em anos anteriores, o Poder Legislativo Municipal
aprovou proposição do Executivo alterando a nomenclatura do cargo de Monitor de
Creche para Professor de Educação Infantil.
Que na rede estadual os profissionais lotados nos Laboratórios
de Informática percebem a mesma remuneração e tratamento dos demais
professores.
Que referido pleito, além de fazer justiça aos
profissionais que trabalham nos laboratórios de informática de nossas escolas
municipais, não provoca aumento significativo nas despesas, pois os números de
instrutores de informática hoje é de 10 profissionais.
Sendo Assim, Os Instrutores de Informática da Rede
Municipal de Ensino deste município de Coreaú, Estado do Ceará, deveriam
perceber seus vencimentos de acordo com O PCCR/MAG da rede municipal de ensino,
inclusive com ganhos em conformidades com as referências (formações acadêmicas)
e classes.
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