Aprovado projeto de lei que repõe salário-base de professores em 8,32%

Neste sábado (12), os vereadores de Coreaú, Regional Sobral, aprovaram o projeto de lei que repõe o salário-base do Magistério em 8,32%. A proposta da Prefeitura foi para a assembleia de sábado, contudo, os trabalhadores fizeram a ressalva de que não concordavam com o valor e de que lutariam por um reajuste maior. Em seguida, o projeto foi levado para votação na Câmara Municipal, onde também foi aprovado. A reposição salarial é retroativa a janeiro deste ano. A assembleia dos professores elegeu, ainda, os delegados para o VIII Congresso da Fetamce e para a 12ª Plenária da CUT Ceará.

Segundo José Maria Gomes de Lima, presidente do Sindicato dos Professores de Coreaú - Ceará (Sindproc), as negociações no Município estão em um momento difícil, pois desde setembro do ano passado, a Prefeitura de Coreaú vem pagando aos servidores municipais os meses de novembro, dezembro e o 13º salário de 2012. Além disso, ele completou, o poder público alega estar no limite prudencial de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de ter gastado mais de 60% a folha de pagamento do Fundeb.

“Após vários meses de negociação, a categoria achou por bem votar pela aprovação da proposta agora. No entanto, ficou decidido que permaneceremos mobilizados para corrigir a tabela vencimental do Plano de Carreiras do Magistério”, ressaltou José Maria. O Plano de Carreiras está desatualizado e a tabela de vencimentos entre os níveis precisa ser corrigida.

Outra reivindicação dos professores é a gratificação de deslocamento. A Prefeitura informou que está realizando o impacto financeiro dessa gratificação. “Estamos confiantes que isso será conquistado”, afirmou o presidente.

Agilidade:

O Sindicato cobra mais agilidade do poder público para pedidos de redução de carga horária e readaptação de função. “Esses procedimentos demoram vários meses para serem concluídos”, reclama José Maria. “Eles alegam dificuldades para comprovar, junto ao Departamento Pessoal, o tempo trabalhado pelo professor. Os documentos dos anos 1990 não foram digitalizados e a procura, então, é manual, o que aumenta a demora”, disse.

Está agendada uma assembleia no dia 2 de maio, na qual a categoria vai discutir sobre uma nova reposição salarial.

Delegados:

A categoria elegeu José Maria Gomes de Lima como delegado para o VIII Congresso da Fetamce, e Manoel Brito de Souza, como delegado para a 12ª Plenária da CUT Ceará.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fetamce

CONVOCAÇÃO

Convocamos todos os professores da rede municipal de educação a participarem, a manhã, dia 12, a partir das 8 horas e trinta minutos, na sede do SINDPROC, de Assembleia Ordinária, ocasião em que trataremos de diversas questões de interesses da classe.

Após a Assembleia, iremos todos participar da sessão da Câmara Municipal que apreciará o projeto de lei que reajusta o piso dos professores.

REAJUSTE DO PISO

Na última segunda-feira, dia 06, o SINDPROC esteve em audiência na Procuradoria do Município com o Sr. Procurador Dr. Paulo Filho, a Sra. Secretária de Educação Sâmia Linhares e a Secretária de Gestão, Maria José Cordeiro. Na ocasião, ficou acordado o envio, para a Câmara Municipal, ainda esta semana, de projeto de lei reajustando o piso dos professores. Quanto a correção do anexo II do PCCR, o Sr. Procurador informou que está sendo avaliado, pelo setor de contabilidade, os impactos financeiros da medida, mas que a administração reconhece o erro e tão logo seja concluído o citado levantamento o SINDPROC será convocado para uma audiência com a Sra. Prefeita a fim de se discutir a questão.

A LEI ELEITORAL NÃO PROÍBE REAJUSTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS POR CONTA DAS ELEIÇÕES DE 2014 - POIS NÃO SÃO ELEIÇÕES NAS CIRCUNSCRIÇÕES MUNICIPAIS - OS REAJUSTES - AUMENTOS OU VANTAGENS PODEM SER DADAS EM QUALQUER MÊS - ATÉ DEZEMBRO DE 2014 - A TODOS SERVIDORES DOS MUNICÍPIOS DO BRASIL!

Charge pesquisada do Google e alterada por Valdecy Alves Charge assinada pelo autor acima

Não bastasse prefeitos violarem a lei do piso. Não bastasse violar 1/3 extraclasse. Não bastasse não criar planos de carreira para todos os servidores como manda a Constituição. Não bastasse não darem reajuste para os servidores com nível médio e superior. NÃO BASTASSE RECEBER TANTO DINHEIRO DA UNIÃO COM REPASSES QUE SÓ AUMENTAM! Não bastasse violar a liberdade de expressão, contratar amigos e apaniguados sem limites; não bastasse violar a lei de greve, perseguir sindicatos e sindicalistas e até atacar a liberdade de expressão.... e etc etal....

Sem falar que grande parte deles são investigados pela PROCAP - Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública - agora, muitos dos prefeitos do Brasil, entre eles, muitos prefeitos do Ceará, estão propagando uma nova mentira, PARA VIOLAR DIREITOS DOS SERVIDORES, com máscara de legalidade mas que é a mais imoral de todas as ilegalidades, que faz de PINÓQUIO, diante deles, um pobre mentiroso amador:

QUE NÃO PODEM MAIS REAJUSTAR SALÁRIOS, DAR AUMENTOS REAIS OU CONCEDER VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE ABRIL DE 2014 - PORQUE HAVERÁ ELEIÇÕES EM 2014 E É PROIBIDO DAR QUALQUER AUMENTO OU REAJUSTE NO PERÍODO ELEITORAL!

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral - TSE - proíbe tais aumentos apenas na Circunscrição Estadual e Federal. Tudo em conformidade com o artigo 73, da Lei Eleitoral, Lei Federal nº  9504/97. Acesse informações no site do TSE - Eleições 2014:

http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2014/Abril/partidos-politicos-e-agentes-publicos-devem-atentar-aos-prazos-eleitorais-do-dia-8-de-abril

NESSE CASO A RESTRIÇÃO ATINGE APENAS GOVERNADORES E A PRESIDENTE DILMA, em relação a servidores estaduais e federais. POIS a  resolução está de acordo com o Código Eleitoral, sobretudo com o artigo 86:

Artigo 86. Nas eleições presidenciais, a circunscrição serão País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo município.

Fonte: Blog do Valdecy Alves

MEC discute marco regulatório mais exigente para cursos de especialização

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Abrir um curso de espelização, ou MBA, pode ficar mais difícil para as instituições de ensino, porque o Conselho Nacional de Educação (CNE) está preparando um marco regulatório para os cursos lato sensu. O objetivo é dar maior segurança para os estudantes e oferecer um mínimo de qualidade.

Uma comissão trabalha há cerca de oito meses no novo marco regulatório, que ainda passará por audiência pública antes de ser aprovado pelo MEC. Entre as mudanças, a especialização poderá ser oferecida por instituições de esino superior e pós-graduação, instituições de pesquisa científica e escolas de governo, desde que na mesma área em que as instituições atuam.

"Essa forma de especialização está fora da regulação. Para oferecer o curso, basta ser credenciada para graduação. Isso acabou por provocar uma oferta descontrolada de especialização no país. Tem instituições com um curso de graduação e oferecem 30 especializações fora da área em que atuam", explica o conselheiro da Câmara de Educação Superior do CNE Erasto Fortes.

Além dessa mudança, no caso das instituições de graduação, elas deverão ter uma nota igual ou maior que 4 nas avaliações do MEC (cujas notas vão de 1 a 5) para abrir uma especialização. Atualmente, é preciso ter uma avaliação igual ou superior a 3. As instituições deverão ter cursos reconhecidos e não apenas autorizados pela pasta. Para serem reconhecidos precisam ter cerca de dois anos de funcionamento.

Também será desenvolvido instrumento próprio de avaliação da especialização. Segundo Fortes, esse instrumento deverá se basear nos instrumentos que já existem.

A expectativa é que o marco entre em vigor no ano que vem. Outra mudança na área, essa já homologada, faltando apenas ser regulamentada pelo ministério, é a criação de um cadastro nacional dos cursos de especialização. Os cursos não registrados no MEC serão considerados cursos livres.

"Os cursos atuais terão que se enquadrar às novas normas. Ou se enquadram, ou serão considerados cursos livres", diz o conselheiro. Ele acrescenta que o objetivo é dar segurança aos alunos. "Não se pode iludir a boa fé das pessoas que vão procurar esses cursos".

Agência Brasil

Vai para a Câmara projeto que cria residência pedagógica

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (8) projeto que cria a residência pedagógica para professores da educação básica, nos moldes da residência para a capacitação prática dos estudantes de Medicina. Os estudantes deverão cumprir pelo menos 1.600 horas após a formação inicial e terão direito a bolsa de estudo.

Apresentada pelo senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), a proposta (PLS 284/2012) foi aprovada em decisão terminativa. Por isso, deverá seguir agora diretamente para exame na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para decisão final no Plenário do Senado.

Uma emenda do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que preside a comissão, estendeu a obrigatoriedade da residência a todo o conjunto de cursos de formação de professores da educação básica, da creche ao ensino médio. A emenda também estabeleceu o mínimo de 1.600 horas para a residência, que exigirá dedicação integral (8 horas diárias) pelo período de um ano, com 200 dias letivos.

O projeto original incluía na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a previsão da residência pedagógica apenas para professores habilitados para ensinar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, com duração mínima de 800 horas. O texto inicial já previa a concessão da bolsa de estudo, cujo valor deverá ser estipulado pelas esferas de governo responsáveis pelos cursos, como explicou o relator.

Para Cyro, a proposta de Blairo foi "muito oportuna", diante das preocupações motivadas pela deficiente formação dos professores, inclusive a de cunho prático. Segundo ele, grande parte dos estudantes de Pedagogia termina seus cursos sem o necessário preparo para enfrentar uma sala de aula. A seu ver, as 1.600 horas de residência vão assegurar ao estudante uma "experiência essencial", com a vantagem de já contar com uma renda durante essa nova fase de aprendizagem.

- Não adianta o professor ir para a sala de aula e não ter condições de formar bem os alunos – argumentou.

Na avaliação do relator, o projeto oferece resposta a uma parte dos problemas da educação no país. Entre as medidas ainda necessárias, ele cita a formação continuada e a melhoria dos ganhos dos professores.

Agência Senado

PNE SERÁ VOTADO HOJE

O relator do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) na Câmara, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), reforçou nesta terça-feira (1º) que vai manter no seu parecer a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente para a educação pública. O texto irá à votação nesta quarta, às 14h30, na comissão especial que analisa a proposta.

Vanhoni participou de um videochat promovido pela Câmara dos Deputados sobre o tema. Segundo o deputado, o texto final deverá ser examinado ainda este mês pelo Plenário da Casa e remetido à presidente Dilma Rousseff para sanção em maio.

O projeto do PNE foi enviado pelo Executivo em dezembro de 2010. Foi aprovado na Câmara em 2012, tramitou no ano seguinte Senado, onde sofreu modificações, e agora retornou à Câmara, para análise final. Segundo ele, os deputados deverão manter a destinação dos 10% do PIB para a educação pública, rejeitando o texto aprovado pelos senadores, que estabelece o investimento do mesmo percentual do PIB em educação, não necessariamente pública, o que poderia beneficiar entidades filantrópicas e assistenciais.

Escolaridade - Respondendo a perguntas de internautas que participaram do videochat, o relator da proposta afirmou que o objetivo do PNE é ampliar a escolaridade da população. Atualmente, segundo Vanhoni, a escolaridade média do brasileiro é de 7,3 anos. Nos países desenvolvidos, esse número chega a 13 anos. No caso do ensino superior, o deputado afirmou que apenas 12% dos jovens chegam à universidade. Na Argentina, esse número é três vezes maior.

"Entendemos que o Brasil precisa enfrentar o desafio para este milênio de consolidar a educação e pesquisa como o principal vetor do desenvolvimento econômico e social", disse o deputado. Segundo ele, esses desafios exigem uma contrapartida nos recursos, principalmente para a educação pública.

Vanhoni afirmou que o País investe hoje cerca de 6% do PIB em educação. A meta de 10% incluída no seu parecer quase dobra o percentual para a educação. "Consideramos que o Brasil tem uma dívida muito grande com a educação. Temos perto de 11 milhões de crianças de 0 a 3 anos que ainda estão fora a escola. No ensino médio, quase 1 milhão de jovens estão fora. Isso tem custo", afirmou.

Desigualdades - Questionado por internautas, o deputado explicou que o seu parecer vai manter a redação de um dispositivo que determina que a superação das desigualdades educacionais dará ênfase à "promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Este dispositivo havia sido alterado quando o projeto tramitou no Senado. Um internauta chegou a perguntar se ele iria manter a "ideologia de gênero" no relatório.

O parlamentar defendeu a sua redação. Ele disse que o PNE deve abordar a questão das desigualdades. "O plano deve ser o espaço ideal para que a sociedade promova ações para diminuir as desigualdades, de renda, culturais ou educacionais. E o nosso País tem uma sociedade profundamente machista. A educação deve consolidar valores, valores de igualdade, valores humanos", afirmou Vanhoni, destacando que o seu parecer está em linha o que determina a Constituição.

O deputado disse ainda que uma das principais metas do PNE é estimular a escola em tempo integral para a educação infantil. Esse foi um ponto destacado pelo parlamentar no videochat. Segundo ele, a meta é incorporar 1 milhão de crianças a cada ano na educação integral.

(Agência Câmara Notícias)